Mensagem (CN) n° 87, de 1984
Autoria: Presidência da República
Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2122, DE 04 DE JUNHO DE 1984, QUE APLICA, NO QUE COUBER, O DISPOSTO NO DECRETO-LEI 2112, DE 17 DE ABRIL DE 1984, AOS FUNCIONARIOS PERTENCENTES A CATEGORIA FUNCIONAL PRIVATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, INCLUIDA NO GRUPO-ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO, DO QUADRO DE PESSOAL DO REFERIDO TRIBUNAL DE CONTAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/03/1985 - APROVADA
- Identificação:
- MSG 87/1984
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/06/1984
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2122, DE 04 DE JUNHO DE 1984, QUE APLICA, NO QUE COUBER, O DISPOSTO NO DECRETO-LEI 2112, DE 17 DE ABRIL DE 1984, AOS FUNCIONARIOS PERTENCENTES A CATEGORIA FUNCIONAL PRIVATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, INCLUIDA NO GRUPO-ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO, DO QUADRO DE PESSOAL DO REFERIDO TRIBUNAL DE CONTAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 51/1984
- null MSG 182/1984
- Origem externa:
- MSG 87/1984
- Data de Leitura:
- 12/06/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, INCLUSÃO, GRATIFICAÇÃO DE CONTROLE EXTERNO, VENCIMENTOS, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO.
- 02/04/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 213 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 234 - SUPAR DO
MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 21/03/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 001 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
APROVAÇÃO POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 06 1985).
- 21/03/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 001 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
APROVAÇÃO POR DECURSO DE PRAZO.
- 19/03/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 20 03 PAG 0315.
- 19/03/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO POR DECURSO DE
PRAZO, FICANDO PREJUDICADO PDN 00051 1984.
- 18/03/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 18/03/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 18 03 AS 1850 HORAS.
- 14/03/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 14/03/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 14 03 AS 2000 HORAS.
- 13/03/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1918 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 13/03/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 13 03 AS 1918 HORAS.
- 12/03/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1935 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 12/03/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 12 03 AS 1935 HORAS.
- 11/03/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1855 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 11/03/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 11 03 AS 1855 HORAS.
- 08/03/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 08/03/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 08 03 AS 1845 HORAS.
- 07/03/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 07/03/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 07 03 AS 1910 HORAS.
- 06/03/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2025 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 06/03/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 06 03 AS 2025 HORAS.
- 05/03/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1857 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 04/03/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 04/03/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 04 03 AS 1830 HORAS.
- 27/11/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 27/11/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 27 11 AS 1930 HORAS.
- 25/10/1984
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 078 - CN, APRESENTANDO PDN 00051 1984.
DCN 26 10 PAG 2679.
- 23/10/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL NOS TERMOS PDN QUE
OFERECE.
- 09/10/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 09/10/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP MOYSES PIMENTEL
E VICE-PRES DEP WILDY VIANNA.
- 05/10/1984
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 06 10 PAG 2467.
- 05/10/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
29 10.
- 05/10/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ALMIR PINTO,
JUTAHY MAGALHÃES, JORGE KALUME, PASSOS PORTO, LOURIVAL
BAPTISTA, VIRGILIO TAVORA, GABRIEL HERMES E DEP FRANCISCO
ERSE, GOMES DA SILVA, HORACIO MATOS, MOZARILDO CAVALCANTI
E WILDY VIANNA; PMDB - SEN GASTÃO MULLER, MAURO BORGES,
ALFREDO CAMPOS, MARCELO MIRANDA E DEP EPITACIO CAFETEIRA,
JORGE UEQUED, MOYSES PIMENTEL, JOSE MENDONÇA DE MORAIS E
WALL FERRAZ; PDT - DEP JOSE COLAGROSSI.
- 05/10/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 05/10/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 05 10 AS 1830 HORAS.
- 05/03/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 05 03 AS 1857 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:46