Requerimento (CN) n° 1, de 2012

((CPMI – CASO CACHOEIRA))

Autoria
Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros
Comissão
CPMI - Vegas (Cachoeira) - 2012
Natureza
Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito

Ementa:
Requerem, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional, a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar práticas criminosas do senhor Carlos Augusto Ramos, conhecido vulgarmente como Carlinhos Cachoeira, desvendadas pelas operações "Vegas" e "Monte Carlo", da Polícia Federal, nos termos que especifica. Volume LX

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
À publicação para que produza efeitos
Último estado:
19/12/2012 - COMISSÃO CONCLUIDA

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Resultado apurado em 2024-07-16 às 10:30

Identificação:
RQN 1/2012
Autor:
Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) e outros.
Data:
19/04/2012
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional, a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar práticas criminosas do senhor Carlos Augusto Ramos, conhecido vulgarmente como Carlinhos Cachoeira, desvendadas pelas operações "Vegas" e "Monte Carlo", da Polícia Federal, nos termos que especifica. Volume LX
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
18/12/2012
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntado o Relatório Final da Comissão (fls. 16.880 a 16.886 Vol. XLII). | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
10/05/2012
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntada decisão indeferindo os pedidos formulados por Carlos Augusto de Almeida Ramos no Doc 05 desta CPMI. (fls. 608 a 610 vol. II) | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
10/05/2012
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntada Nota Explicativa do DIretor do Prodasen acerca dos documentos sigilosos disponibilizados aos membros da CPMI. (fl. 636) | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
30/05/2012
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data o Deputado Maurício Quintella Lessa solicitou a retirada do Requerimento 352/12, de sua autoria. (fls. 1939 e 1940) | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
07/11/2012
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntados Ofícios 585/2012- SGM (fls.5172 e 5173) e 258/12- SGM/CD (fls.5174 a 5176). | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento.
Data:
12/11/2012
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foi retirado, por solicitação de seu autor, Senador Alvaro Dias, o Requerimento nº 1073/12-CPMI-VEGAS (fls. 5177 a 5179). | Veja a tramitação
Identificação:
Voto em Separado
Data:
04/12/2012
Identificação:
Voto em Separado
Data:
10/12/2012
Identificação:
Anexo
Data:
10/12/2012
Identificação:
Voto em Separado
Data:
10/12/2012
Identificação:
Voto em Separado
Data:
11/12/2012
Identificação:
Voto em Separado
Data:
11/12/2012
Identificação:
Voto em Separado
Data:
18/12/2012
Descrição/Ementa
VOTO EM SEPARADO VENCIDO DO DEPUTADO ODAIR CUNHA PARTE I
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Iniciada a juntada do Voto em Separado Vencido do Deputado Odair Cunha (Fls. 16887 a 17254 Volume XLII ). Juntado Termo de Encerramento do Volume XLII (Fls. 17254-A). Juntado Termo de Abertura do Volume XLIII (Fls. 17254-B). Continuação... | Veja a tramitação
Identificação:
Voto em Separado
Data:
18/12/2012
Descrição/Ementa
VOTO EM SEPARADO VENCIDO DO DEPUTADO ODAIR CUNHA PARTE II
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Iniciada a juntada do Voto em Separado Vencido do Deputado Odair Cunha (Fls. 16887 a 17254 Volume XLII ). Juntado Termo de Encerramento do Volume XLII (Fls. 17254-A). Juntado Termo de Abertura do Volume XLIII (Fls. 17254-B). Continuação... | Veja a tramitação
Identificação:
Voto em Separado
Data:
18/12/2012
Descrição/Ementa
VOTO EM SEPARADO DO SENADOR ALVARO DIAS E OUTROS
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Iniciada a juntada do Voto em Separado Vencido do Deputado Odair Cunha (Fls. 16887 a 17254 Volume XLII ). Juntado Termo de Encerramento do Volume XLII (Fls. 17254-A). Juntado Termo de Abertura do Volume XLIII (Fls. 17254-B). Continuação... | Veja a tramitação
Identificação:
Voto em Separado
Data:
18/12/2012
Descrição/Ementa
VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO ONYX LORENZONI
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Iniciada a juntada do Voto em Separado Vencido do Deputado Odair Cunha (Fls. 16887 a 17254 Volume XLII ). Juntado Termo de Encerramento do Volume XLII (Fls. 17254-A). Juntado Termo de Abertura do Volume XLIII (Fls. 17254-B). Continuação... | Veja a tramitação
Identificação:
Voto em Separado
Data:
18/12/2012
Descrição/Ementa
VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO RUBENS BUENO
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Iniciada a juntada do Voto em Separado Vencido do Deputado Odair Cunha (Fls. 16887 a 17254 Volume XLII ). Juntado Termo de Encerramento do Volume XLII (Fls. 17254-A). Juntado Termo de Abertura do Volume XLIII (Fls. 17254-B). Continuação... | Veja a tramitação
Identificação:
Voto em Separado
Data:
18/12/2012
Descrição/Ementa
VOTO EM SEPARADO DO SENADOR RANDOLFE RODRIGUES
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Iniciada a juntada do Voto em Separado Vencido do Deputado Odair Cunha (Fls. 16887 a 17254 Volume XLII ). Juntado Termo de Encerramento do Volume XLII (Fls. 17254-A). Juntado Termo de Abertura do Volume XLIII (Fls. 17254-B). Continuação... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2012 Publicado no DSF Páginas 3-1202 Suplemento (Volume nº II Tomo nº V Suplemento nº B)
Publicação do Relatório nº 1, de 2012 - CN no Suplemento "B" ao Diário do Senado Federal de 21/12/2012.
21/12/2012 Publicado no DSF Páginas 3-308 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº B)
Publicação do Relatório nº 1, de 2012 - CN no Suplemento "B" ao Diário do Senado Federal de 21/12/2012.
21/12/2012 Publicado no DSF Páginas 3-718 Suplemento (Volume nº III Tomo nº II Suplemento nº B)
Publicação do Relatório nº 1, de 2012 - CN no Suplemento "B" ao Diário do Senado Federal de 21/12/2012.
21/12/2012 Publicado no DSF Páginas 3-1203 Suplemento (Volume nº II Tomo nº I Suplemento nº B)
Publicação do Relatório nº 1, de 2012 - CN no Suplemento "B" ao Diário do Senado Federal de 21/12/2012.
21/12/2012 Publicado no DSF Páginas 3-1202 Suplemento (Volume nº II Tomo nº IV Suplemento nº B)
Publicação do Relatório nº 1, de 2012 - CN no Suplemento "B" ao Diário do Senado Federal de 21/12/2012.
21/12/2012 Publicado no DSF Páginas 3-1202 Suplemento (Volume nº II Tomo nº III Suplemento nº B)
Publicação do Relatório nº 1, de 2012 - CN no Suplemento "B" ao Diário do Senado Federal de 21/12/2012.
21/12/2012 Publicado no DSF Páginas 3-1202 Suplemento (Volume nº II Tomo nº II Suplemento nº B)
Publicação do Relatório nº 1, de 2012 - CN no Suplemento "B" ao Diário do Senado Federal de 21/12/2012.
21/12/2012 Publicado no DSF Páginas 3-713 Suplemento (Volume nº III Tomo nº I Suplemento nº B)
Publicação do Relatório nº 1, de 2012 - CN no Suplemento "B" ao Diário do Senado Federal de 21/12/2012.
19/12/2012 Publicado no DSF Páginas 74734-74774 PUB ATA 37ª REUNIÃO (Volume nº II)
Na presente data foi realizada a 37ª Reunião da Comissão, inicialmente foi aprovado o Requerimento nº 1104/12-CPMI – Vegas (fls. 16.814 a 16817 Vol. XLII), de autoria do Deputado Odair Cunha, no sentido de que seja compartilhado todo o acervo documental desta CPMI, em meio magnético ou físico, inclusive os sigilos bancário, fiscal e telefônico, com o Ministério Público Federal no Estado de Goiás e com a Procuradoria Geral da Republica. Em seguida foi submetido à votação e rejeitado o relatório do Deputado Odair Cunha. Após a aprovação da sua preferência sobre os demais votos em separados, foi aprovado o Voto em Separado do Deputado Luiz Pitiman que passa a constituir o Relatório Final da Comissão. Votam vencidos os Senadores Pedro Taques e Randolfe Rodrigues e os Deputados Odair Cunha, Íris de Araújo, Onix Lorenzoni, Rubens Bueno e Sílvio Costa. Assinam o Relatório sem voto a Senadora Lídice da Mata, o Senador Aníbal Diniz e o Deputado Gladson
Cameli. Foram juntados ainda os seguintes documentos:
Lista de presença da 37ª Reunião (fls. 16818 a 16820 Vol. XLII).
Lista de Votação nominal do Voto em Separado Vencido do Deputado Odair Cunha (fls. 16821 e 16822 Vol. XLII).
Lista de Votação Nominal do Relatório do Deputado Luiz Pitiman (fls. 16823 e 16824 Vol. XLII); e
Ata da 36ª reunião realizada em 11 de dezembro de 2012 (fls. 16825 a 16882 Vol. XLII) .
19/12/2012 Publicado no DSF Páginas 74679-74733 PUB ATA 36ª REUNIÃO (Volume nº II)
Na presente data ocorreu a 36ª Reunião da Comissão, oportunidade em que iniciou-se a discussão do Relatório Final Apresentado pelo Deputado Odair Cunha, com a leitura dos Votos em Separado apresentados pelos Deputados Onix Lorenzoni, Rubens Bueno e Luiz Pitimam, e pelos Senadores Alvaro Dias e Randolfe Rodrigues. Em seguida Senador Fernando Collor discorreu sobre suas sugestões de nº 1, 2, 5, 6, 7 e 8; e posteriormente o
Senador João Costa fez a defesa de sua sugestão de nº 10.Encerradas as leituras o Relator fez uso da palavra, comprometendo-se a analisar os votos em separado, bem como as sugestões apresentadas no início da proxima reunião, marcada para o dia 18 do corrente.
Foram juntados os seguintes documentos:
Ata da 35ª Reunião e lista de presença da 36ª Reunião (fls.10774 a 10816).
18/12/2012 Publicado no DSF Páginas 72866
Na presente data, as 20h:37min., feitas as seguintes designações pela Presidência, conforme indicações das lideranças:
O Senador Antonio Carlos Rodrigues, como membro titular em substituição ao Senador Cidinho Santos, conforme Ofício nº 215, de 2012, da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força (fls. 16.807 a 16.808);
O desligamento do Senador Sérgio Petecão, da vaga de suplente do PSD, e sua designação como membro titular, em vaga cedida pelo Bloco da Maioria, em substituição ao Senador Ricardo Ferraço, conforme Ofícios nº 100, de 2012, da Liderança do PSD e 394, de 2012, da Liderança do Bloco Parlamentar da Maioria, no Senado Federal (fls.16.809 a 16.811); e
A designação do Senador Ivo Cassol, como segundo suplente, no Bloco da Maioria, conforme Ofício nº 395, de 2012, da Liderança do Bloco Parlamentar da Maioria, no Senado Federal (fls.. 16.812 a 16.813).
18/12/2012 Publicado no DSF Páginas 4-22 PUB ATA 35ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Na presente data o Relator Deputado Odair Cunha comunicou a retirada dos itens VI e VII de seu relatório, e a seguir, proferiu a leitura suscinta de seu Relatório por meio de um Sumário Executivo (fls.10575 a 10668). Após a leitura foi concedida vista coletiva até as 10h:15min do dia 5 (cinco) de dezembro de 2012, quando também se encerra o prazo de encaminhamento dos eventuais votos em separado e sugestões, devidamente assinados pelos seus autores.
Foram juntados os seguintes documentos:
Ata da 33ª Reunião (fls.10669 a 10719);
Ata da 34ª Reunião (fls.10720 a 10733);e
Lista de Presença da 35ª Reunião (fls.10.734 a 10736).
************* Retificado em 28/11/2012*************
Na presente data ocorreu a 35ª Reunião, oportunidade em que o Relator Deputado Odair Cunha comunicou a retirada dos itens VI e VII de seu relatório, e a seguir, proferiu a leitura suscinta de seu Relatório por meio de um Sumário Executivo (fls.10575 a 10668). Após a leitura foi concedida vista coletiva até as 10h:15min do dia 5 (cinco) de dezembro de 2012, quando também se encerra o prazo de encaminhamento dos eventuais votos em separado e sugestões de alteração do relatório, devidamente assinados pelos seus autores.
Foram juntados os seguintes documentos:
Ata da 33ª Reunião (fls.10669 a 10719);
Ata da 34ª Reunião (fls.10720 a 10733);e
Lista de Presença da 35ª Reunião (fls.10.734 a 10736).
18/12/2012 Publicado no DSF Páginas 4-22 Suplemento (nº B)
Juntada Ata da 37ª Reunião da Comissão (fls. 22726 a 22766, Vol. LV).
A publicação das Atas das 36ª e 37ª Reuniões da Comissão está prevista para o dia 20/12/2012, no Diário do Senado Federal.
************* Retificado em 20/12/2012*************
A Ata da 35[ Reunião está publicada no Suplemento "B" do Diário do Senado Federal de 18 de dezembro de 2012.
13/12/2012 Publicado no DSF Páginas 69418 (Volume nº I)
18:22 - A Presidência designa o Senador Antônio Carlos Rodrigues, como membro suplente, para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo presente requerimento, conforme o Ofício nº 210, de 2012, da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força, no Senado Federal.
05/12/2012 Publicado no DSF Páginas 66116
A Presidência designa o Senador João Costa, em substituição ao Senador Vicentinho Alves, e o Senador Cidinho Santos, como membros titulares, para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo presente Requerimento, nos termos do Ofício nº 196, de 2012, da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força no Senado Federal.
04/12/2012 Publicado no DSF Páginas 131-139 PUB ATA DA 34ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Na presente data foi realizada a 34ª Reunião da Comissão. Na oportunidade foi adiada a leitura do Relatório Final, por solicitação do Deputado Odair Cunha, e marcada sua leitura para o dia 28 de novembro de 2012.
Juntada a Lista de Presença da 34ª Reunião (Fls. 10559 a 10561)
04/12/2012 Publicado no DSF Páginas 107-131 PUB ATA DA 33ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Na presente data foi realizada a 33ª Reunião da Comissão, ocasião em que foi dado conhecimento à Comissão do teor do Relatório Final, de lavra do Dep. Odair Cunha, que teve sua leitura marcada para o dia 22/11/2012.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Ata da 32ª Reunião (fls. 10511 a 10555); e
2. Lista de Presença de Membros e Não Membros (fls. 10556 a 10558).
04/12/2012 Publicado no DSF Páginas 88-107 PUB ATA DA 32ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Na presente data foi realizada a 32ª Reunião da Comissão na oportunidade foi aprovado o Requerimento nº 1.126, de 2012, de autoria do Deputado Odair Cunha, de adiamento da apreciação dos Requerimentos constantes da Pauta da presente reunião da Comissão (fl. 4833).
Foram juntados os seguintes documentos:
Ata da 29ª Reunião (fls.4834 a 5008);
Ata da 30ª Reunião (fls.5009 a 5021);
Ata da 31ª Reunião (fls.5022 a 5100); e
Lista de Presença de membros e não membros da 32ª Reunião (fls. 5101 a 5103).
29/11/2012 Publicado no DSF Páginas 64389
Juntado Ofício 439/2012, do Gabinete da Liderança do PTB, solicitando o desligamento do Deputado Arnaldo Faria de Sá da qualidade de membro suplente desta CPMI.
(fl. 10574)
02/11/2012 Publicado no DSF Páginas 58298-58318
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Requerimento nº 10, de 2012 - CN, solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada pelo presente Requerimento.
O requerimento contém o número regimental de subscritores.
O requerimento será publicado no Diário do Senado Federal de 2 de novembro do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
02/11/2012 Publicado no DSF Páginas 354-392 PUB ATA 31ª REUNIÃO Suplemento (nº 177/C)
Na presente data, foi realizada a 31ª Reunião da Comissão. Na oportunidade foi realizada oitiva do Deputado Federal Carlos Leréia. Foram juntados os seguintes documentos: 1) Autorização de quebra de seus sigilos fiscal, bancário e telefônico; 2) Lista de Presença da 31ª Reunião (Folhas 4821 a 4824).
02/11/2012 Publicado no DSF Páginas 346-354 PUB ATA 30ª REUNIÃO Suplemento (nº 177/C)
Na presente data, foi realizada a 30ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, compareceu o Senhor André Teixeira Jorge, devidamente acompanhado por seu advogado Rodrigo Lustosa Victor – OAB 21059/GO e amparado pelo HC nº 115955, exerceu o direito constitucional de permanecer em silêncio. O Deputado Carlos Leréia, convidado por esta CPMI, deixou de comparecer sob a alegação de compromissos anteriormente assumidos. Juntada a Lista de Presença da 30ª Reunião (Folhas 4697 a 4699).
************* Retificado em 04/10/2012*************
Onde se lê:(Folhas 4697 a 4699); leia-se : (Folhas 4797 a 4799).
02/11/2012 Publicado no DSF Páginas 262-346 PUB ATA 29ª REUNIÃO Suplemento (nº 177/C)
Na presente data, foi realizada a 29ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, ocorreram os depoimentos das seguintes testemunhas: Sr. Paulo Vieira de Souza, que compareceu acompanhado de seu advogado o Sr.Glaucio Balduino dos Santos – OAB/DF 29072; Sr. Fernando Cavendish, que, acompanhado de seu advogado o Sr. Técio Lins e Silva - OAB/RJ 16.165 - amparado pelo HC 114859/DF, utilizou do seu direito constitucional de permanecer em silêncio; e o Sr. Gilmar Carvalho Moraes.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Ata da 28ª Renião (Folhas 4670 a 4684);
2. Termo de Comparecimento do Sr. Paulo Vieira (Folha 4685);
3. Termo de Comparecimento do Sr. Gilmar Carvalho Moraes (Folhas 4686 e 4687);
4. Listas de Presença de membros e não-membros (Folhas 4688 a 4690).
************* Retificado em 04/10/2012*************
Na presente data, foi realizada a 29ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, ocorreram os depoimentos das seguintes testemunhas: Sr. Paulo Vieira de Souza, que compareceu acompanhado de seu advogado o Sr.Glaucio Balduino dos Santos – OAB/DF 29072; Sr. Fernando Cavendish, que, acompanhado de seu advogado o Sr. Técio Lins e Silva - OAB/RJ 16.165 - amparado pelo HC 114859/DF, utilizou do seu direito constitucional de permanecer em silêncio; e o Sr. Gilmar Carvalho Moraes.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Ata da 28ª Renião (Folhas 4670 a 4784);
2. Termo de Comparecimento do Sr. Paulo Vieira (Folha 4785);
3. Termo de Comparecimento do Sr. Gilmar Carvalho Moraes (Folhas 4786 e 4787);
4. Listas de Presença de membros e não-membros (Folhas 4788 a 4790).
17/10/2012 Publicado no DSF Páginas 54054
A Presidência designa o Senador Marco Antônio Costa, como membro titular, em substituição à Senadora Kátia Abreu, que se encontra licenciada, para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo presente Requerimento, nos termos do Ofício nº 58, de 2012, da Liderança do PSD no Senado Federal.
05/09/2012 Publicado no DSF Páginas 46349
A Presidência designa a Deputada Jô Moraes (PCdoB/MG), como membro suplente, em substituição ao Deputado Osmar Júnior (PCdoB/PI), para integrar a comissão criada pelo presente requerimento conforme Ofício nº 238, de 4 de setembro de 2012, da Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados.
04/09/2012 Publicado no DSF Páginas 93-170 PUB ATA 28ª REUNIÃO Suplemento (nº 136/C)
Na presente data foi realizada a 28ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram chamados a depor os senhores: Luiz Antônio Pagot, que compareceu acompanhado de seu advogado Renato Manuel Duarte Costa, OAB/DF nº 5.060; e Adir Assad, que compareceu acompanhado de seu advogado Miguel Pereira Neto e amparado pelo Habeas Corpus nº 114.929. Adir Assad exerceu o direito de permanecer em silêncio.
Foram juntados os seguintes documentos:
Atas da 26ª e 27ª reuniões (Fls. 4589 a 4665 - Volume XI)
Termo de Comparecimento de Luiz Antônio Pagot (Fls. 4666 - Volume XI)
Lista de Presença da 28ª Reunião (Fls. 4667 a 4669 - Volume XI)
04/09/2012 Publicado no DSF Páginas 87-93 PUB ATA DA 27ª REUNIÃO Suplemento (nº 136/C)
Na presente data foi realizada a 27ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram chamados a depor os senhores Jayme Eduardo Rincón, que compareceu amparado pelo Habeas Corpus 114.831 e acompanhado de seu advogado, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, e Aredes Correia Pires, amparado pelo HC 114.879 e acompanhado de seu advogado Renato Borges Barros. Ambos se utilizaram da prerrogativa de permanecer em silêncio.
Foi juntada Lista de Presença da 27ª Reunião (Fls. 4586 a 4588 - Volume XI).
04/09/2012 Publicado no DSF Páginas 43-87 PUB ATA 26ª REUNIÃO Suplemento (nº 136/C)
Na presente data foi realizada a 26ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram ouvidos os Procuradores da República Léa Batista de Oliveira e Daniel Rezende Salgado.
Foram juntados os seguintes documentos: Ata da 25ª Reunião (Fls. 4519 a 4580 - Volume XI) e Lista de Presença da 26ª Reunião (Fls. 4581 a 4583 - Volume XI).
04/09/2012 Publicado no DSF Páginas 4-43 PUB ATA 25ª REUNIÃO Suplemento (nº 136/C)
Na presente data ocorreu a 25ª Reunião da Comissão oportunidade em que foram chamados a depor os senhores: Edivaldo Cardoso de Paula, que compareceu acompanhado por seu advogado, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, e, amparado pelo Habeas Corpus nº 114784, permaneceu em silêncio; Roseli Pantoja da Silva, que prestou seu depoimento; e Hrillner Braga Ananias acompanhado por seu advogado, Roberto Serra da Silva Maia, e que, amparado pelo Habeas Corpus nº 114806, permaneceu em silêncio.
Juntados os seguintes documentos:
1. Termo de Comparecimento assinado por Roseli Pantoja da Silva (Fl. 4452);
2. Ata da 24ª Reunião (Fls. 4453 a 4511 );
3. Lista de Presença da 25ª Reunião (Fls. 4512 a 4514).
17/08/2012 Publicado no DSF Páginas 99-138 PUB ATA 24ª REUNIÃO Suplemento (nº 124/B)
Na apresente data foi realizada a 24ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram apreciados os seguintes requerimentos:
127/12 - Requer seja encaminhado pelo COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras para a Comissão informações sobre as movimentações consideradas atípicas da empresa Delta Construções S/A. Senador Álvaro Dias – APROVADO;
165/12 - Requer a divisão da investigação parlamentar em cinco sub-relatorias temáticas. Deputado Luiz Pitiman – REJEITADO;
200/12 - Requer a convocação do Deputado Federal Carlos Lereia para prestar depoimento nesta CPMI. Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Jorge Viana – APROVADO;
218/12 - Requer sejam criadas quatro subcomissões a esta CPMI. De Movimentação Financeira, De Contratos, De Jogos Ilegais e Loterias e de Normas de Combate à Corrupção. Deputado Rubens Bueno - REJEITADO ;
230/12 - Requer seja convocado o Deputado Federal Carlos Alberto Leréia para prestar depoimento nesta CPMI. Deputado Carlos Sampaio – APROVADO;
358/12 - Requer a convocação do Sr. Carlos Augusto de Almeida Ramos. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
363/12 - Requer que seja reconvocado para prestar depoimento nesta CPMI o senhor Carlos Augusto Ramos. Senador Alvaro Dias – APROVADO;
478/12 - Solicita a convocação do Sr. André Teixeira Jorge, CPF nº 803.275.401-68, na condição de testemunha, para prestar depoimento nesta CPMI. Deputado Onyx Lorenzoni – APROVADO;
513/12 - Requer sejam tomadas providências necessárias à convocação do Sr. Fábio Passaglia. Deputado Rubens Bueno – APROVADO;
515/12 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senhor Frederico Aurélio Bispo. Deputada Íris de Araújo – APROVADO;
539/12 - Solicita que esta CPMI requisite ao COAF as informações sobre movimentação financeira consideradas atípicas de todas as Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas com Requerimento de Quebra de Sigilo Deputado Dr. Rosinha – APROVADO;
540/12 - Solicita que esta CPMI requisite ao COAF solicite às Unidades de Inteligência Financeira de outros países, informações sobre movimentações consideradas atípicas de todas as pessoas físicas e jurídicas com requerimento de quebra aprovado nesta CPI. Deputado Dr. Rosinha – APROVADO;
542/12 - Solicita que esta CPMI requisite ao COAF o Relatório de Inteligência Financeira relativo à Empresa Delta Construções S/A. Deputado Dr. Rosinha – APROVADO;
544/12 - Solicita a oitiva, na qualidade de testemunha, de Fábio Passaglia, proprietário da empresa Terra Pneus e Lubrificantes. Senador Randolfe Rodrigues - APROVADO
568/12 - Requer a criação de Subcomissão no âmbito desta CPMI, com a finalidade de investigar especificamente as contravenções praticadas pela organização criminosa comandada pelo senhor Carlos Augusto de Almeida Ramos, como exploração de jogos de azar. Senadora Kátia Abreu – REJEITADO;
569/12 - Requer a criação de Subcomissão no âmbito desta CPMI, com a finalidade de investigar especificamente as ações ilícitas praticadas pela empresa DELTA SA. Senadora Kátia Abreu – REJEITADO;
570/12 - Requer a criação de Subcomissão no âmbito desta CPMI, com a finalidade de elaborar estudos e apresentar proposições e soluções a fim de vedar condutas ilícitas no processo licitatório e apresentar aprimoramento a Lei n° 8.666, de 25 de junho de 1993 – Lei de Licitações. Senadora Kátia Abreu – REJEITADO;
653/12 - Requer a convocação do Sr. Carlos Augusto Ramos, pela segunda vez, na condição de testemunha, para depor perante esta CPMI. Deputado Luiz Pitiman – APROVADO;
661/12 - Solicita que a esta CPMI a quebra dos sigilos bancário, fiscal, SMS, telefônico e ERB do Sr. MARCELO HENRIQUE LIMÍRIO GONÇALVES, CPF: 077.099.701-49. Deputado Odair Cunha -
APROVADO;
677/12 - Solicita que está CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa BOLDT S.A. Deputado Cândido Vacarezza – APROVADO;
680/12 - Requer seja convocado o Senhor Fábio Passaglia para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Deputado Carlos Sampaio – APROVADO;
687/12 - Requer a convocação de Carlos Augusto de Almeida Ramos para prestar depoimento nesta CPMI. Deputado Silvio Costa – APROVADO;
717/12 - Propõe à CPMI solicitar informações ao Senado Norte-Americano sobre as constatações que acaba de fazer em relação à participação do banco HSBC em atividades de lavagem de dinheiro.
Senador Pedro Taques – APROVADO;
718/12 - Requer sejam solicitadas informações sobre movimentações financeiras/bancárias, inclusive protegidas por sigilo, da empresa Ocean Development II, que envolva a remessa ou recebimento de valores de brasileiros ou pessoas jurídicas sediadas no Brasil, ao Procurador-Geral ou pessoa por ele designada dos Estados Unidos da América, por meio do Ministério da Justiça. - Senador Pedro Taques – APROVADO;
719/12 - Requer que seja requisitado à Procuradoria Geral da República cópia do Relatório da Polícia Federal que comunica o envolvimento do Governador Marconi Perillo com o esquema de Carlinhos Cachoeira. - Deputada Ìris de Araújo – APROVADO;
722/12 - Solicita a oitiva de Alex Antonio Trindade de Oliveira para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias acerca de sua ligação com a quadrilha chefiada por Carlos Augusto Ramos, bem como sobre as transações financeiras realizadas para a organização por Gleyb Ferreira da Cruz.
Senador Randolfe Rodrigues – APROVADO;
724/12 - Solicita a oitiva de Leide Ferreira da Cruz para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias acerca de sua ligação com a quadrilha chefiada por Carlos Augusto Ramos, bem como sobre as transações financeiras realizadas para a organização por seu irmão Gleyb Ferreira da Cruz.
Senador Randolfe Rodrigues – APROVADO;
725/12 - Solicita a oitiva de Polyana Barbosa de Carvalho Cunha, funcionária da empresa Libra Factoring, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias acerca das transações financeiras realizadas para a organização por Gleyb Ferreira da Cruz e Geovani Pereira da Silva.
Senador Randolfe Rodrigues – APROVADO;
727/12 - Solicita a oitiva de João Furtado de Mendonça Neto, secretário de segurança pública de Goiás para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias a respeito do pagamento de viaturas locadas pela Secretaria de Segurança Pública juntamente à Delta Construções, empresa ligada à organização criminosa investigada por esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Senador Randolfe Rodrigues – APROVADO;
728/12 - Solicita que, ouvido o Plenário desta CPMI, seja requisitada a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa Miranda e Silva Construções, inscrita no CNPJ sob o número 12.246.243/0001-93, de 01 de janeiro de 2002 até a presente data.
Senador Randolfe Rodrigues – APROVADO;
735/12 - Requer a oitiva de Francisco de Assis Oliveira, proprietário da empresa FAO Assessoria, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias acerca de sua ligação com a organização criminosa chefiada por Carlos Augusto Ramos, sua relação com empresas de fachada utilizadas para a movimentação financeira da organização, bem como com Adriano Aprígio de Souza.
Senador Randolfe Rodrigues – APROVADO;
738/12 - Requer a convocação de MARCOS TEIXEIRA BARBOSA.
Deputados Odair Cunha e Vanderlei Macris – APROVADO;
739/12 - Solicita informações à empresa G3 PROJETO SPE 32 LTDA informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$ 199.300,00, em 03 de agosto de 2010, pela empresa Brava Construções e Terraplanagem LTDA - Senador Randolfe Rodrigues – APROVADO;
740/12 - Solicita informações à empresa VITESSE VEÍCULOS LTDA informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$ 201.350,00, em 03 de agosto de 2010, pela empresa Brava Construções e Terraplanagem LTDA. Senador Randolfe Rodrigues – APROVADO;
741/12 - Solicita informações à empresa VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$ 515.000,00, em 15 de julho de 2010, pela empresa Brava Construções e Terraplanagem LTDA. Senador Randolfe Rodrigues – APROVADO;
742/12 - Solicita informações à empresa C.W.A. CONSTRUTORA LTDA ME informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$ 50.000,00, em 03 de agosto de 2010, pela empresa Brava Construções e Terraplanagem LTDA - Senador Randolfe Rodrigues – APROVADO;
743/12 - Solicita informações à empresa BARRAMARES GRÁFICA E EDITORA informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$ 119.980,00, em 03 de agosto de 2010, pela empresa Brava Construções e Terraplanagem LTDA. Senador Randolfe Rodrigues – APROVADO;
744/12 - Solicita informações à empresa SAGA SOCIEDADE ANÔNIMA GOIÁS DE AUTOMÓVEIS informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$ 110.000,00, em 27 de maio de 2010, pela empresa Brava Construções e Terraplanagem LTDA. Senador Randolfe Rodrigues – APROVADO;
745/12 - Solicita informações à empresa COMERCIAL SANTA CECÍLIA DE SECOS E MOLHADOS LTDA informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$ 100.000,00, em 27 de julho de 2010, pela empresa Brava Construções e Terraplanagem LTDA. Senador Randolfe Rodrigues
APROVADO;
746/12 - Solicita informações à empresa MEIRELLES ALIMENTOS LTDA informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$ 50.000,00, em 12 de maio de 2010, pela empresa Brava Construções e Terraplanagem LTDA. Senador Randolfe Rodrigues – APROVADO;
747/12 - Solicita informações à empresa SAFIRA SP TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA EPP informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$ 25.000,00, em 19 de maio de 2010, pela empresa Brava Construções e Terraplanagem LTDA. Senador Randolfe Rodrigues – APROVADO;
748/12 - Solicita informações à empresa GGM GRANITOS E MINERIOS LTDA informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$ 46.000,00, em 28 de maio de 2010, pela empresa Brava Construções e Terraplanagem LTDA. Senador Randolfe Rodrigues – APROVADO;
749/12 - Solicita informações à empresa FORTIORI PESQUISA DIAGNÓSTICO & MARKETING LTDA – EPP informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$ 18.000,00, em 11 de maio de 2010, pela empresa Brava Construções e Terraplanagem LTDA. Senador Randolfe Rodrigues – APROVADO;
761/12 - Solicita a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico (extrato e ERB) e telemático (SMS e MMS) de ROSSINE AIRES GUIMARÃES. Deputado Dr. Rosinha – APROVADO;
762/12 - Solicita a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico (extrato e ERB) e telemático (SMS e MMS) da pessoa jurídica ELETRO CHANCE DO BRASIL INDÚSTRIA DE MAQUINAS LTDA, CNPJ: 01.461.906/0001-76. Deputado Dr. Rosinha – APROVADO;
763/12 - Solicita a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico (extrato e ERB) e telemático (SMS e MMS) da pessoa jurídica ELETRO CHANCE SRL, CNPJ 05.714.336/0001-30. Deputado Dr. Rosinha
APROVADO;
765/12 - Requer cópia do inteiro teor do Inquérito Policial - IP nº 3444/2012, em desfavor do Deputado Federal João Sandes Júnior (PP-GO), instaurado no Supremo Tribunal Federal, em decorrência das Operações Vegas e Monte Carlo, consoante interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal.
Deputado Dr. Rosinha – APROVADO;
767/12 - Solicita a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico (extrato e ERB) e telemático (SMS e MMS) do Sr. MARCELO HENRIQUE LIMÍRIO GONÇALVES, CPF: 077.009.701-49.
Deputado Dr. Rosinha – APROVADO;
769/12 - Solicita a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico (extrato e ERB) e telemático (SMS e MMS) da empresa TECNOLOGIC TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA, CNPJ nº 01.290.240/001-30. Deputado Cândido Vacarezza - APROVADO;
770/12 - Solicita a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico (extrato e ERB) e telemático (SMS e MMS) da empresa BET CO. LTD, CNPJ nº 05.881.476/001-00. Deputado Cândido Vacarezza -
APROVADO;
771/12 - Requer informação às pessoas físicas e jurídicas que fizeram pagamentos ou receberam recursos de contas da empresa ALBERTO & PANTOJA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA (CNPJ n° 11.620.733/0001-45). Deputado Odair Cunha – APROVADO;
772/12 - Requer a esta CPMI o complemento de informações relativas à quebra de sigilo bancário da empresa ALBERTO & PANTOJA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA – CNPJ 11.620.733/0001-45 - junto ao Banco HSBC BANK BRASIL S.A. Deputado Odair Cunha
APROVADO;
773/12 - Requer informação às pessoas físicas e jurídicas que fizeram pagamentos ou receberam recursos de contas da empresa GM COMÉRCIO DE PNEUS E PEÇAS LTDA (CNPJ nº 36.873.222/0001-66). Deputado Odair Cunha – APROVADO;
774/12 - Requer informação às pessoas físicas e jurídicas que fizeram pagamentos ou receberam recursos de contas da empresa JR PRESTADORA DE SERVIÇOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ nº 11.682.299/0001-28). Deputado Odair Cunha
APROVADO;
775/12 - Requer informação às pessoas físicas e jurídicas que fizeram pagamentos ou receberam recursos de contas da empresa BRAVA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA (CNPJ nº 10.894.642/0001-35). - Deputado Odair Cunha – APROVADO;
776/12 - Solicita que esta CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa ICF - INSTITUTO DE CIÊNCIAS FARMACEUTICAS DE ESTUDOS E PESQUISA, CNPJ 04.951.747/0001-86. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
777/12 - Solicita que esta CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico (extrato e ERB) e telemático (SMS e MMS) da empresa IDONEA FACTORING (CNPJ n° 07.729.818/0001-99).
Deputado Odair Cunha - APROVADO;
778/12 - Solicita a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa MIRANDA E SILVA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
780/12 - Requer que esta CPMI requisite, ao Governo do Estado de Goiás cópia integral dos processos de nomeação de CAMILA ALVEZ GOMES e ÍTALA BARBOSA VAZ. Deputado Odair Cunha
APROVADO;
781/12 - Solicita que esta CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico (extrato e ERB) e telemático (SMS e MMS) da empresa LIBRA FACTORING (CNPJ n° 02.745.907/0001-05).
Deputado Odair Cunha – APROVADO;
782/12 - Solicita a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico (extrato e ERB) e telemático (SMS e MMS) da empresa MCGL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A, CNPJ: 09.130.235/0001-72. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
784/12 - Solicita que esta CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa INSTITUTO DE NOVA EDUCACAO LTDA, CNPJ 09.524.663/0001-80. Deputado Odair Cunha - APROVADO;
785/12 - Solicita a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico (extrato e ERB) e telemático (SMS e MMS) de ANDRESSA ALVES MENDONÇA, CPF n° 895125.371-68. Deputado Odair Cunha - APROVADO;
786/12 - Requer a esta CPMI o complemento de informações relativas à quebra de sigilo bancário da empresa CONSTRUTORA RIO TOCANTINS CRT (CONSTRUTORA VALE DO LONTRALTDA) – CNPJ 04.201.540/0001-94 junto ao BANCO DO BRASIL S.A. e ao BANCO RURAL S.A. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
787/12 - Requer a esta CPMI o complemento de informações relativas à quebra de sigilo bancário da empresa WCR PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA CNPJ 73.573.271/0001-00- junto ao BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
788/12 - Requer a esta CPMI o complemento de informações relativas à quebra de sigilo bancário da empresa SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE GOIÂNIA LTDA. (FACULDADE PADRÃO) CNPJ 02.684.686/0001-02 - junto ao BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
789/12 - Requer a esta CPMI o complemento de informações relativas à quebra de sigilo bancário da empresa ROYAL PALACE DIVERSÕES LTDA-ME - CNPJ 06.972.693/0001-60 – junto ao BANCO DO BRASIL S.A. e ao BANCO ITAU S.A. - Deputado Odair Cunha – APROVADO;
790/12 - Requer a esta CPMI o complemento de informações relativas à quebra de sigilo bancário da empresa PLANETA CENTERDIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA – CNPJ 04.644.289/0001-32- junto ao BANCO ITAU S.A. e ao BANCO DO BRASIL S.A. - Deputado Odair Cunha – APROVADO;
791/12 - Requer a esta CPMI o complemento de informações relativas à quebra de sigilo bancário da empresa ORGANIZAÇÃO INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO LTDA-CNPJ 08.206.896/0001-71- junto ao BANCO UNIBANCO. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
792/12 - Requer a esta CPMI o complemento de informações relativas à quebra de sigilo bancário da empresa MAPA CONSTRUÇÕES – CNPJ 5.080.972/0001-57 junto ao BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL e ao BANCO ITAU S.A. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
793/12 - Requer a esta CPMI o complemento de informações relativas à quebra de sigilo bancário da empresa MZ CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 00.570.731/0001-72 - junto ao BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL e ao BANCO DO BRASIL S.A. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
794/12 - Requer a esta CPMI o complemento de informações relativas à quebra de sigilo bancário da empresa EMPRODATA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E INFORMÁTICA LTDA - CNPJ 39.309.141/0001-26 - junto ao BANCO DO BRASIL S.A. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
795/12 - Requer a esta CPMI o complemento de informações relativas à quebra de sigilo bancário da empresa DATA TRAFFIC- CNPJ 01.175.068/0001- 74 - junto ao BANCO DO BRASIL S.A. e ao BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. Deputado Odair Cunha. – APROVADO;
796/12 - Requer a esta CPMI o complemento de informações relativas à quebra de sigilo bancário da empresa BRAVA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA- CNPJ 10.894.642/0001-35 junto ao BANCO ABN AMRO REAL S.A. e ao BANCO UNIBANCO – UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
797/12 - Requer a esta CPMI o complemento de informações relativas à quebra de sigilo bancário da empresa JR PRESTADORA DE SERVIÇOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – CNPJ 11.682.299/0001-28 junto ao BANCO BRADESCO SA. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
798/12 - Requer a esta CPMI o complemento de informações relativas à quebra de sigilo bancário da empresa GM COMÉRCIO DE PNEUS E PEÇAS LTDA- CNPJ 36.873.222/0001-66 - junto ao BANCO ITAU S.A. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
799/12 - Solicita que esta CPMI requisite ao Governo do Estado de Goiás, cópia integral dos processos de pagamentos dos empenhos a seguir indicados, acompanhados das cópias das ordens de pagamentos e da íntegra dos processos dos respectivos contratos que ampararam tais pagamentos. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
800/12 - Requer que esta CPMI requisite, ao Governo do Distrito Federal cópias integrais de todos os contratos celebrados com a empresa Delta matriz e suas demais sucursais desde 01 de janeiro de 2007 até a presente data. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
801/12 - Requer que esta CPMI requisite, ao Governo do Estado de Tocantins, cópias integrais de todos os contratos celebrados com a empresa Delta matriz e suas demais sucursais desde 01 de janeiro de 2007 até o presente momento. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
802/12 - Requer que esta CPMI requisite, ao Governo do Estado de Goiás, cópias integrais de todos os contratos celebrados com a empresa Delta matriz e suas demais sucursais desde 01 de janeiro de 2007 até o presente momento. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
803/12 - Requer que esta CPMI requisite, ao Governo do Estado de Mato Grosso cópias integrais de todos os contratos celebrados com a empresa Delta matriz e suas demais sucursais desde 01 de janeiro de 2007 até a presente data. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
804/12 - Requer que esta CPMI requisite, ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul cópias integrais de todos os contratos celebrados com a empresa Delta matriz e suas demais sucursais desde 01 de Janeiro de 2007 até a presente data. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
805/12 - Requer seja solicitado, no prazo de até 10 dias, à Organização das Voluntárias de Goiás CNPJ: 02106664000165, informações referentes aos recursos recebidos e repassados a instituições de ensino no estado de Goiás, no âmbito do Programa Bolsa Universitária desde 01 de janeiro de 2002 até o presente momento. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
806/12 - Requer cópia, ao Governo de Goiás, do processo de licitação e contrato administrativo para fornecimento de marmitas para os presos da CEPAIGO, cuja empresa vencedora foi a CORAL
REFEIÇÕES INDUSTRIAIS - Deputado Odair Cunha – APROVADO;
807/12 - Requer cópia integral, em meio digital, da Reclamação Disciplinar n° 119-18.2012.5.18.0000, instaurada em face do Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 18° Região, Dr. JULIO CESAR CARDOSO DE BRITO, bem como uma lista de ações propostas, que envolvam empresas ligadas à organização criminosa liderada pelo Sr. Carlos Cachoeira. Deputado Odair Cunha - APROVADO;
808/12 - Requer ao Senado copia das portarias de nomeação e exoneração dos funcionários do gabinente do ex-Senador Demóstenes Torres, referentes à última legislatura, bem como cópia da eventuais nomeações, no âmbito do Senado Federal, de pessoas nominadas como Quênia (ou Kênia ou outra forma de escrita, desde que com a mesma fonética). Deputado Odair Cunha – APROVADO;
809/12 - Requer seja solicitado ao Conselho Nacional do Ministério Público o envio à CPMI de cópia integral, em meio digital, do procedimento instaurado em face do Procurador de Justiça do Estado de Goiás BENEDITO TORRES. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
810/12 - Requer relação, em meio digital, de todos os processos, procedimentos, contratos e convênios firmados entre o governo do Estado do Tocantins e as empresas Delta Construções S/A (CNPJ 10.788.628/0001-57), JM Terraplanagem e Construções Ltda. (CNPJ .946.352/0001-00) e Rio Tocantins Construções Ltda. (CNPJ 04.201.540/0001-94). Deputado Odair Cunha – APROVADO;
811/12 - Requer relação, em meio digital, de todos os processos, procedimentos, contratos e convênios firmados entre o Governo do Distrito Federal e as empresas Delta Construções S/A (CNPJ 10.788.628/0001-57), JM Terraplanagem e Construções Ltda. (CNPJ .946.352/0001-00) e Rio Tocantins Construções Ltda. (CNPJ 04.201.540/0001-94). Deputado Odair Cunha – APROVADO;
812/12 - Solicita a remessa a esta CPMI dos laudos periciais realizados pela Polícia Federal, Superintendência de Goiás, no material encontrado na casa de ANDRESSA ALVES MENDONÇA, CPF nº 895125.371-68, bem como eventual depoimento prestado a autoridade policial competente.
Deputado Odair Cunha – APROVADO;
813/12 - Requer relação, em meio digital, de todos os processos, procedimentos, contratos e convênios firmados entre o governo do Estado de Mato Grosso e as empresas Delta Construções S/A (CNPJ 10.788.628/0001-57), JM Terraplanagem e Construções Ltda. (CNPJ .946.352/0001-00) e Rio Tocantins Construções Ltda. (CNPJ 04.201.540/0001-94). Deputado Odair Cunha – APROVADO;
814/12 - Requer relação, em meio digital, de todos os processos, procedimentos, contratos e convênios firmados entre o governo do Estado de Goiás e as empresas Delta Construções S/A (CNPJ 10.788.628/0001-57), JM Terraplanagem e Construções Ltda. (CNPJ .946.352/0001-00) e Rio Tocantins Construções Ltda. (CNPJ 04.201.540/0001-94). Deputado Odair Cunha – APROVADO;
815/12 - Requer que esta CPMI requisite, ao Governo do Estado de Goiás, as filmagens de segurança feitas nas entradas do Palácio do Governo (Palácio das Esmeraldas), entre os dias 01/01/2011 e 31/12/2011. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
816/12 - Requer cópia do inteiro teor do Inquérito Policial - IP nº 3443/2012, em desfavor do
Deputado Federal Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), instaurado no Supremo Tribunal Federal, em decorrência das Operações Vegas e Monte Carlo, consoante interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
817/12 - Requer cópia do inteiro teor do Inquérito Policial - IP nº 3443/2012, em desfavor do Deputado Federal Stepan Nercessian (PPSRJ), instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, em decorrência das Operações Vegas e Monte Carla, consoante interceptações telefônicas realizadas pela Policia Federal.
Deputado Odair Cunha – APROVADO;
818/12 - Requer a convocação de FAUSTO JOSE PASSAGLIA JUNIOR CPF: 195.619.891-15.
Deputado Odair Cunha – APROVADO;
819/12 - Requer a convocação de CONRADO CAIADO VIANA FEITOSA, CPF: 857.383.011-53.
Deputado Odair Cunha – APROVADO;
820/12 - Requer a convocação do Sr. FREDERICO MÁRCIO ARBEX, CPF nº 03184034631, para prestar esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI.
Deputado Odair Cunha – APROVADO;
821/12 - Requer a convocação de Adriana Sauthier Accorsi. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
822/12 - Requer a convocação de CeI. EDSON COSTA ARAUJO. Deputado Odair Cunha –APROVADO;
823/12 - Requer a convocação de GIL TAVARES. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
824/12 - Requer a convocação de GERALDO MESSIAS. Deputado Odair Cunha - APROVADO;
826/12 - Requer cópia de processos judiciais, em trâmite na 3ª Vara de Fazenda Pública de Goiânia.
Deputado Odair Cunha – APROVADO;
827/12 - Solicita a quebra do sigilo telefônico pelo período compreendido entre 1 ° de janeiro de 2010 a 29 de fevereiro de 2012, incluindo os dados de estação rádio-base ERB'S, mensagens porventura recebidas ou enviadas, bem como, as informações cadastrais dos telefones ou rádios mencionados.
Deputado Odair Cunha - APROVADO
831/12 - Requer informações ao Deputado Federal Sandes Júnior. Deputado Odair Cunha - APROVADO.
Foram juntados os seguintes documentos: Requerimentos apreciados (Fls. 4.019 a 4.401); Ata da 23ª Reunião (Fls. 4402 a 4444); Lista de Votação Nominal (Fls. 4445) e Lista de Presença da 24ª Reunião (Fls 4446 a 4448 - Volume X).
17/08/2012 Publicado no DSF Páginas 72-99 PUB ATA 23ª REUNIÃO Suplemento (nº 124/B)
Em 08 de agosto de 2012 ocorreu a 23ª Reunião da Comissão. Na ocasião ocorreu a oitiva da senhora Andréa Aprígio de Souza, acompanhada de seu advogado, Paulo Sérgio Leite Fernandes, e amparada pelo HC 114623-DF. Após sugestão do Presidente da Comissão, a Reunião tornou-se secreta. Com o fim do depoimento da senhora Andréa Aprígio de Souza, a reunião tornou-se aberta. Então, prestou depoimento o senhor Rubmaier Ferreira de Carvalho, acompanhado de seu advogado, Bruno Felipe Gomes Leal, e amparado pelo HC 114588-DF.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Ata da 22ª Reunião (Fls. 3982 a 4002 );
2. Lista de Presença da 23ª Reunião (Fls.4003 a 4005);
3. Lista de Não parlamentares Presentes na Reunião Secreta (Fl. 4006).
17/08/2012 Publicado no DSF Páginas 58-72 PUB ATA 22ª REUNIÃO Suplemento (nº 124/B)
Na presente data ocorreu a 22ª Reunião da Comissão. Oportunidade em que foram chamados a depor os senhores: Andressa Mendonça; que compareceu acompanhada por seu advogado, José Gerardo Grossi; e Joaquim Gomes Thomé Neto; que compareceu amparado pelo Habeas Corpus 114.259 e acompanhado por seu advogado, Jorge Willians Pereira Soares. Ambos os depoentes exerceram o direito de permanecer em silêncio.
Juntados os seguintes documentos:
1. Ata da 21ª Reunião (Fls. 3854 a 3968);
2. Lista de Presença da 22ª Reunião (Fls. 3969 a 3971).
17/08/2012 Publicado no DSF Páginas 4-58 PUB ATA 21ª REUNIÃO Suplemento (nº 124/B)
Na presente data foi realizada a 21ª Reunião da Comissão destinada à oitiva do senhor Raul Jesus Lustosa Filho, prefeito de Palmas-TO, na condição de testemunha, acompanhado de seu advogado o Dr. João Agripino de Vasconcelos Maia, OAB-DF 482-A. Foram juntados os seguintes documentos:
1 - Ata da 20ª Reunião da Comissão (Folhas 3431-3531);
2 - Termo de Compromisso da Testemunha (Folha 3532);
3 - Procuração da Testemunha (Folha 3533) e
4 - Lista de Presença da 21ª Reunião (Folhas 3534-3536).
************* Retificado em 10/07/2012*************
Onde se lê:
1 - Ata da 20ª Reunião da Comissão (Folhas 3431-3531);
2 - Termo de Compromisso da Testemunha (Folha 3532);
3 - Procuração da Testemunha (Folha 3533) e
4 - Lista de Presença da 21ª Reunião (Folhas 3534-3536).
Leia-se:
1 - Ata da 20ª Reunião da Comissão (Folhas 3731-3831 - Volume IX);
2 - Termo de Compromisso da Testemunha (Folha 3832 - Volume IX);
3 - Procuração da Testemunha (Folha 3833 - Volume IX) e
4 - Lista de Presença da 21ª Reunião (Folhas 3834 a 3836 - Volume IX).
10/08/2012 Publicado no DSF Páginas 40678-40679
A Presidência designa:
- o Senador Cidinho Santos, como membro suplente, em substituição ao Senador Blairo Maggi, que se encontra licenciado, para integrar a comissão criada pelo presente requerimento nos termos do Ofício nº 84, de 2012, da Liderança do Bloco União e Força no Senado Federal; e
- o Deputado Glauber Braga (PSB/RJ), como membro titular, em substituição ao Deputado Paulo Folleto (PSB/ES), e o Deputado Paulo Folleto (PSB/ES), como membro suplente, em substituição ao Deputado Glauber Braga (PSB/RJ), para integrarem a comissão criada pelo presente requerimento, conforme Ofício nº 125, de 9 de agosto de 2012, da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados.
09/08/2012 Publicado no DSF Páginas 40413
17:36 - A Presidência designa o Senador Randolfe Rodrigues, como membro titular, para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo presente Requerimento.
A Presidência comunica ainda que o Senador Randolfe Rodrigues deixará de ocupar a vaga cedida pelo Bloco Parlamentar da Minoria (PSDB/DEM).
08/08/2012 Publicado no DSF Páginas 40107-40108
A Presidência designa, de acordo com a Resolução nº 1, de 2012-CN, e com o Ofício nº 1.463, de 2012, do Presidente da Câmara dos Deputados, os Deputados José Carlos Araújo e Armando Vergílio, como membros titulares, e os Deputados Roberto Santiago e César Halum, como membros suplentes, para integrarem a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
18/07/2012 Publicado no DSF Páginas 37615
18:42 - A Presidência designa o Deputado Emiliano José, como membro suplente, em substituição ao Deputado Ricardo Berzoini, para integrar a Comissão, conforme o Ofício nº 437, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados.
18/07/2012 Publicado no DSF Páginas 58-111 PUB ATA 20ª REUNIÃO Suplemento (nº 112/C)
Na presente data, foi realizada a 20ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foram apreciados os seguintes requerimentos:
007/12 Solicita a convocação do Sr. Fernando Antônio Cavendish Soares, CPF nº 795.777.847-04, presidente da Delta Construções S/A, para prestar depoimento perante a Comissão. Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado;
016/12 Solicita a convocação do Sr. José Augusto Quintella, ex-sócio da Sigma Engenharia e Consultoria Ltda., para prestar depoimento perante a Comissão. Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
017/12 Solicita a convocação do Sr. Romênio Marcelino Machado, ex-sócio da Sigma Engenharia e Consultoria Ltda., para prestar depoimento perante a Comissão. Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
021/12 Solicita a convocação do Sr. Luiz Antônio Pagot, CPF nº 435.102.567-00, para prestar epoimento perante a Comissão. Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
044/12 Requer seja convocado o Sr. Fernando Cavendish para prestar depoimento perante a Comissão. Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
067/12 Requer seja convocado o Sr. Luiz Antônio Pagot para prestar depoimento perante a Comissão. Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
078/12 Solicita a oitiva do Senhor Luiz Antonio Pagot, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias acerca das relações entre a empresa Delta e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes. Senador Randolfe Rodrigues
084/12 Requer seja intimado o Sr. Fernando A. Cavendish Soares – Presidente do Conselho de Administração do Grupo Delta, para prestar depoimento na condição de testemunha perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar práticas criminosas do Sr. Carlos Augusto Ramos, conhecido vulgarmente como Carlinhos Cachoeira, desvendadas pelas operações “Vegas” e “Monte Carlo” da Polícia Federal. Deputado Filipe Pereira
103/12 Solicita a convocação do Sr. Fernando Cavendish, a fim de esclarecer as denúncias de seu envolvimento e da Construtora Delta com o Sr. Carlos Augusto Ramos, com o Senador Demóstenes Torres e outros políticos. Deputado Rubens Bueno
111/12 Solicita a convocação do Sr. Luiz Antônio Pagot, a fim de esclarecer suas denúncias contra o Senhor Carlos Augusto Ramos e a Construtora Delta.Deputado Rubens Bueno
136/12 Requer seja convocado o Sr. Fernando Soares Cavendish para prestar depoimento perante a Comissão.Senador Álvaro Dias
141/12 Requer seja convocado o Sr. Luiz Antônio Pagot para prestar depoimento perante a Comissão. Senador Álvaro Dias
154/12 Solicita a oitiva do Senhor Fernando Cavendish, proprietário da empresa Delta Construções, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias acerca da sua relação com o grupo criminoso do Sr. Carlinhos Cachoeira e sobre corrupção de agentes públicos. Senador Randolfe Rodrigues
159/12 Requer seja convocado o senhor Fernando Cavendish Soares, Presidente do Conselho de Administração da empresa Delta Construções S/A para prestar esclarecimentos sobre as atividades comerciais de sua empresa. Deputada Íris de Araújo
166/12 Requer a convocação do empresário Sr. Fernando Cavendish. Deputado Ronaldo Fonseca
170/12 Requer a convocação do Sr. Fernando Cavendish, ex-presidente do Conselho de Administração da empresa Delta Construções. Deputado Maurício Quintella
288/12 Requer a convocação do Sr. Luiz Antônio Pagot, ex-Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito. Deputado Maurício Quintella
370/12 Solicita a oitiva do Senhor Fernando Cavendish, proprietário da empresa Delta Construções, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias acerca da sua relação com o grupo criminoso do Sr. Carlinhos Cachoeira e sobre corrupção de agentes públicos. Senador Randolfe Rodrigues
374/12 Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa Flexafactoring Fomento Mercantil Ltda, CNPJ 08.150.258/0001-86, de 1º de janeiro de 2002 até a presente data. Senador Randolfe Rodrigues
389/12 Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa Midway International Labs Ltda, CNPJ 01.193.586/0001-10, de 1º de janeiro de 2002 até a presente data. Senador Randolfe Rodrigues
401/12 Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa ZUK Assessoria Empresarial, CNPJ 09.060.403/0001-09, de 1º de janeiro de 2002 até a presente data. Senador Randolfe Rodrigues
470/12 Requer a convocação da Sra. Andréa Aprígio de Souza, CPF: 644.628.971-53, na condição de testemunha, para prestar depoimento nesta CPMI. Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
473/12 Requer o aditamento do Requerimento nº 16, de 2012, para que o Sr. José Augusto Quintella, ex-sócio da Sigma Engenharia e Consultoria Ltda., seja ouvido perante esta CPMI na condição de testemunha. Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
474/12 Requer o aditamento do Requerimento nº 17, de 2012, para que o Sr. Romênio Marcelino Machado, ex-sócio da Sigma Engenharia e Consultoria Ltda., seja ouvido perante esta CPMI na condição de testemunha. Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
475/12 Requer o aditamento do Requerimento nº 7, de 2012, para que o Sr. Fernando Antônio Cavendish Soares, CPF: 795.777.847-04, presidente da Delta Construções S/A, seja ouvido perante esta CPMI, na condição de testemunha. Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
476/12 Requer o aditamento do Requerimento nº 21, de 2012, para que o Sr. Luiz Antônio Pagot, CPF nº 435.102.567-00, ex- Diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, seja ouvido perante esta CPMI na condição de testemunha. Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
487/12 Requer a convocação de Raul de Jesus Lustosa Filho, prefeito de Palmas/TO, para em audiência pública prestar depoimento, a fim de subsidiar as investigações desta Comissão. Senadora Kátia Abreu
501/12 Requer que seja intimado o Sr. Luiz Antônio Pagot – Ex Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, DNIT – para prestar depoimento na condição de testemunha perante esta CPMI.Deputado Filipe Pereira
508/12 Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. Fábio Passaglia. Deputado Rubens Bueno
510/12 Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da Terra Pneus e Lubrificantes Ltda. Deputado Rubens Bueno
516/12 Requer seja intimado para depor perante esta CPMI, na condição de testemunha, o Senhor Adir Assad. Deputado Luiz Pitiman
522/12 Requer seja convocado o senhor Paulo Vieira de Souza para prestar depoimento nesta comissão. Deputado Dr. Rosinha
571/12 Requer a quebra do sigilo fiscal e bancário do Sr. Jayme Rincon, presidente da Agência Goiânia de Transportes e Obras Públicas (AGETOP) e tesoureiro da campanha do Governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo. Senador Pedro Taques
572/12 Requer a quebra do sigilo telefônico e SMS, tanto particular quanto institucional, da senhora Eliane Gonçalves Pinheiro, Ex-Chefe de Gabinete do Governador do Estado de Goiás, Senhor Marconi Ferreira Perillo Júnior. Deputada Íris de Araujo
574/12 Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor José de Filippi. Deputados Carlos Sampaio. Fernando Francischini, Domingos Sávio, Vanderlei Macris.
578/12 Requisita à empresa Saga Sociedade Anônima Goiás de Automóveis, envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$ 60.000,00 efetuado em 03 de março de 2011 pela empresa Alberto & Pantoja Construções e transportes Ltda. Senador Randolfe Rosrigues
579/12 Requisita à emporesa Alexandre Milhomem dos Santos & Cia Ltda o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$ 10.000,00 efetuado em 28 de março de 2011 pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
580/12 Requisita à empresa Leão e Ferreira da Silva Ltda envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$ 100.000 efetuado em 31 de março de 2011 pela empresa Alberto e Pantoja Construções e Transportes Ltda.. Senador Randolfe Rodrigues
581/12 Requisita à empresa Safira SP Tecnologia e Comércio Ltda de informações relativas à operação que deu origem aos depósitos que totalizaram R$ 87.866,00 efetuados pela empresa Alberto e Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
582/12 Requisita à empresa Rio Vermelho Distribuidor Ltda o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem aos dois depósitos de R$ 30.000,00 efetuados pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
583/12 Requisita à empresa Fazendão Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda envio de informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$ 86.200,00 efetuado em 01 de abril de 2011 pela empresa Alberto e Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
584/12 Requisita ao escritório Morais, Castilho & Brindeiro Sociedade de Advogados o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem ao depósito do valor de R$ 80.000,00 pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
585/12 Requisita à empresa João Braz e Margareth Freitas Advogados Associados o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas á operação que deu origem a um depósito de R$ 70.000 efetuado em 18 de junho de 2010 pela empresa Alberto e Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
586/12 Requisita à empresa ZUK Assessoria Empresarial o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem aos depósitos que totalizaram o valor R$ 401.887,04 pela empresa Brava Construções e Terraplanagem Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
587/12 Requisita à empresa Flexafactoring FomentoMercantil Ltda o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem aos depósitos que totalizartam o valor de R$ 119.442,27 pela empresa Brava Construções e Terraplanagem ltda. Senador Randolfe Rodrigues
588/12 Requisita à empresa Aco Distribuidora de Combustíveis Ltda o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas á operação que deu origem a um depósito de R$ 42.750,00 efetuado em 03 de março de 2011 pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda Senador Randolfe Rodrigues
589/12 Requisita à empresa WCR Produção e Comunicação LTDA o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$ 113.000 efetuado em 10 de setembro de 2010 pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
590/12 Requisita à empresa Cotril Motors Ltda o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$ 116.500,00 efetuado em 28 de setembro de 2010 pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
591/12 Requisita à empresa Oliveira e Magalhães Materiais para Construção Ltda o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$ 120.000,00 efetuado em 18 de janeiro de 2011 pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
592/12 Requisita à empresa Midway International Labs Ltda o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas a um depósito de R$ 150.000,00 efetuado em 21 de setembro de 2012 pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
593/12 Requisita à empresa Pro Solo Sondagens e Fundações Ltda o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$ 152.000,00 efetuado em 31 de março de 2011 pela empresa Alberto e Pantoja Construções Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
594/12 Requisita à empresa Terra das Cataratas Importação e Exportação LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 86.711.470/0001-89 o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$ 168.000,00 efetuado em 12 de abril de 2011 pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
595/12 Requisita à empresa Star Motors Comércio de Veículos Ltda. o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$188.000,00 efetuado em 26 de novembro de 2010 pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
596/12 Requisita à empresa RCI Software e Hardware Ltda. o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$196.000,00 efetuado em 24 de novembro de 2010 pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
597/12 Requisita à empresa Elevis Comércio de Veículos Ltda. o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$200.000,00 efetuado em 08 de junho de 2010 pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
598/12 Requisita à empresa M&M Comercial de Plásticos Ltda. o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem aos depósitos de R$83.333,00, efetuado em 25 de abril de 2011, e de R$133.333,00, efetuado em 28 de fevereiro de 2011, pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
599/12 Requisita à empresa Plastlider Ltda. o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem aos0 depósitos de R$133.334,00, efetuado em 28 de abril de 2011, e de R$133.333,00, efetuado em 29 de abril de 2011, pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
600/12 Requisita à empresa Camarada Comércio de Cereais Ltda. o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$303.000,00 efetuado em 15 de dezembro de 2010 pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
601/12 Requisita à empresa Emisa Engenharia e Comércio Ltda. o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem aos depósitos de R$200.000,00, efetuado em 17 de junho de 2010, e de R$140.680,00, efetuado em 22 de junho de 2010, pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
602/12 Requisita à empresa MGF Indústria e Comércio de Produtos da Fazenda Ltda. o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$100.000,00 efetuado em 28 de março de 2011 pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
603/12 Requisita à empresa RDF Importadora o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem aos depósitos de R$178.000,00, efetuado em 20 de dezembro de 2010, e de R$176.000,00, efetuado em 14 de janeiro de 2011, pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
604/12 Requisita à empresa Toronto Participações Ltda. o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$200.000,00, efetuado em 25 de março de 2010, e de R$100.000,00, efetuado em 18 de abril de 2011, pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
605/12 Requisita à empresa Construtora Mediterrânea Ltda. o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$400.000,00 efetuado em 09 de dezembro de 2010 pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
606/12 Requisita à empresa Lallis Company Comércio de Vestuário Ltda. o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$25.000,00 efetuado em 30 de setembro de 2010 pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
607/12 Requisita à empresa Máxima Brasil Comunicação Agência de Publicidade Ltda. ME o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$50.000,00 efetuado em 22 de junho de 2010 pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
608/12 Requisita à empresa Comercial de Bebidas Rolim Ltda. o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$30.000,00 efetuado em 30 de setembro de 2010 pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
609/12 Requisita à empresa Plancoex Assessoria Aduaneira Ltda. o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$13.321,66 efetuado em 07 de julho de 2010 pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
610/12 Requisita à empresa FBO Brasil Flight Support Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$23.791,12 efetuado em 24 de novembro de 2010 pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
611/12 Requisita à empresa Albra Alumínio Brasília Ltda. o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$22.000,00 efetuado em 03 de março de 2011 pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
612/12 Requisita à empresa Albracolor Alumínio Ltda. o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$28.000,00 efetuado em 03 de março de 2011 pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
613/12 Requisita à empresa R A P de Carvalho ME. o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$100.000,00 efetuado em 20 de janeiro de 2011 pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
619/12 Requisita à Polícia Federal os nomes e os números de CPF de todas as pessoas que faziam parte do grupo envolvido com o Sr. Carlos Augusto Ramos que possuíam aparelhos “nextel” habilitados nos Estados Unidos da América. Senador Randolfe Rodrigues
620/12 Requer o convite do juiz Paulo Augusto Moreira Lima para esclarecer denúncias de que foi ameaçado de morte pela organização criminosa de Carlos Augusto Ramos. Deputado Rubens Bueno e Senador Pedro Taques
621/12 Requer seja solicitado à Juíza da 5ª Vara Criminal de Brasília/DF, Ana Cláudia Oliveira Costa Barreto, a quebra, de ofício, do sigilo judicial referente ao processo nº 2012.01.1.051163-4, Operação Saint Michel. Senador Álvaro Dias
622/12 Requer seja convidado o Senhor Paulo Augusto Moreira Lima, Juiz Federal Substituto da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás. Senador Álvaro Dias
623/12 Requer expedição de ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a este órgão a apuração de possíveis relações do juiz federal Leão Aparecido Alves com o Sr. Carlos Augusto de Almeida Ramos. Deputado Paulo Teixeira
624/12 Requer o convite ao juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, recentemente afastado da 11ª Vara Federal de Goiás, para prestar informações a esta CPMI. Deputado Paulo Teixeira
626/12 Requer seja convidado o Juiz Federal Paulo Augusto Moreira Lima, responsável pela ação penal decorrente da Operação Monte Carlo, para esclarecer as circunstâncias de que levaram ao seu pedido de afastamento do caso e transferência para outra Vara da Justiça Federal. Senador Randolfe Rodrigues
627/12 Requisita ao Banco Central servidores técnicos para trabalhar na CPMI. Deputada Iris de Araujo
629/12 Solicita à CPMI que requisito informações à Saneamento de Goiás – SANEAGO. Senadora Vanessa Grazziotin
630/12 Solicita que a CPMI requisite informações à CELG – Distribuição. Senadora Vanessa Grazziotin
631/12 Requer a quebra do sigilo fiscal e bancário da Adécio & Rafael Construções e Terraplanagem, suposta empresa fantasma ligada ao Sr. Carlos Cachoeira com sede no Novo Gama (GO). Senador Pedro Taques
637/12 Requer a convocação do Sr. ADIR ASSAD para prestar depoimento nesta CPMI. Deputado Filipe Pereira
641/12 Requer seja convocado o Senhor Raul de Jesus Lustosa Filho, prefeito de Palmas, para prestar depoimento nesta CPMI. Senador Álvaro Dias
642/12 Requer sejam tomadas providências necessárias à convocação do Senhor Raul de Jesus Lustosa Filho, prefeito de Palmas, a fim de esclarecer as denúncias de seu envolvimento com Carlos Augusto Ramos. Deputado Rubens Bueno
644/12 Requer seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão, na condição de testemunha, o Senhor Adir Assad. Senador Álvaro Dias
655/12 Requer seja solicitado à Polícia Federal e à Receita Federal do Brasil informações relativas à entrada e saída do território nacional das pessoas abaixo relacionadas:
1) Andréia Aprígio de Souza, CPF 644.628.971-53;
2) Carlos Augusto de Almeida Ramos, CPF 284.844.521-15;
3) Cláudio Dias de Abreu, CPF 907.124.041-04;
4) Geovani Pereira da Silva, CPF 319.166.001-15;
5) Idalberto Matias de Araujo, CPF 274.087.791-91;
6) Wladimir Garcez Henrique, CPF 303.056.161-53 Deputado Odair Cunha
656/12 Requer seja solicitado ao Banco Central do Brasil informações relativas à movimentação de entrada e saída de recursos financeiros envolvendo outros países das pessoas e empresas abaixo relacionadas. Deputado Odair Cunha:
Andre´ia Apri´gio de Souza
Carlos Augusto de Almeida Ramos
Cla´udio Dias de Abreu
Cla´udio Kratka
Demóstenes Torres
Geovani Pereira da Silva
Gleyb Ferreira da Cruz
Idalberto Matias de Araujo
Lenine Arau´jo de Souza
Leonardo Almeida Ramos
Roberto Se´rgio Coppola
Rosalvo Simprini Cruz
Wladimir Garcez Henrique.
Marconi Ferreira Perillo Júnior
André Teixira Jorge
Lúcio Fiuza Gouthier
Alcino de Souza
Rubmaier Ferreira de Carvalho
Governador Agnelo Queiroz
Adriano Aprigio de Souza ME
Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda
American Center Bingo Ltda-ME
Antares Assessoria Administração e Participação Ltda
Apri´gio Construtora e Incorporadora Ltda
Auto Posto T- 10 Ltda.
Bet Capital Ltda
Brava Construções e Terraplanagem Ltda
Brazilian Gaming Partners
Calltech Combustiveis e Serviços Ltda
Construtora Rio Tocantins – CRT
Data Traffic
Delta Construções S/A
Delta Construções S/A – DF
Delta Construções S/A – GO
Delta Construções S/A – MS
Delta Construções S/A – TO
Empresa Rental Frota Logística Ltda
Emprodata Administração de Imóveis e Informática
Excitant Indústria e Comércio de Confecções Ltda
Fundação Cultural Apri´gio Ramos – Fundar
Fundação Nelson Castilho
Geovani Pereira Da Silva ME
GM Comércio de Pneus e Peças Ltda.
Goia´s – Game Diverso~es Eletronicas Ltda
Ideal Segurança Ltda EPP
JR Prestadora de Serviços Construtora e Incorporadora
Larami Diverso~es
Laser Press Tecnologia
Let Laminados Estruturados e Termoformados Ltda
M Terraplanagem e Construção
Mapa Construc¸ões
Maquinaria Publicidade e Propaganda
Mestra Administração e Participação Ltda
Misano Ind Imp Exp
Mz Construções Ltda
Organização Independente de Comunicação Ltda
Planeta Catarinense Serviço de Atividade Lote´rica Ltda- ME
Planeta Center Diverso~es Eletronicas Ltda
Radio Goias Sul FM Ltda
Rede Brasiltur de Televisa~o
Royal Palace Diverso~es Ltda-ME
Sociedade de Educação e Cultura de Goiânia - Faculdade Padrão
Star Game Come´rcio Importação e Exportação Ltda
Vitapan Indu´stria Farmaceutica Ltda
WCR Produção e Comunicação
WCR Produção e Comunicação Ltda
659/12 Requer a oitiva do Sr. Raul de Jesus Lustosa Filho, Prefeito de Palmas/TO, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias sobre as denúncias de seu envolvimento com o Sr. Carlos augusto Ramos. Senador Randolfe Rodrigues
660/12 Solicita que está CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico das empresas ELETRO CHANCE DO BRASIL INSUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, CNPJ: 01.461.906/001-76 e ELETRO CHANCE SRL, CNPJ: 05.714.336/0001-30. Deputado Odair Cunha
662/12 Requer que está comissão solicite quebra do sigilo de SMS e cópia dos relatórios de ERBs (Estação Rádio Base) das pessoas abaixo relacionadas.Deputado Odair Cunha:
Agnelo Queiroz
Alcino de Souza
André Teixeira Jorge
Andre´ia Apri´gio de Souza
Carlos Augusto de Almeida Ramos
Cla´udio Dias de Abreu
Cla´udio Kratka
Demóstenes Torres
Geovani Pereira da Silva
Gleyb Ferreira da Cruz
Idalberto Matias de Araujo
Lenine Arau´jo de Souza
Leonardo Almeida Ramos
Marconi Ferreira Perillo Júnior
Roberto Se´rgio Coppola
Rosalvo Simprini Cruz
Rubmaier Ferreira de Carvalho
Wladimir Garcez Henrique.
663/12 Solicita que a esta CPMI a quebra dos sigilos bancário, fiscal, SMS, telefônico e ERB da Sra. ELIANE GONÇALVES PINHEIRO, CPF 354.242.221-53. Deputado Odair Cunha
664/12 Requer o convite ao juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, recentemente afastado da 11ª Vara Federal de Goiás, para prestar informações a esta CPMI. Senador Wellington Dias
666/12 Requer a convocação do Prefeito de Palmas (TO), Raul Filho (PT/TO). Deputado Paulo Teixeira
667/12 Requer a esta CPMI a quebra dos sigilos bancário, fiscal, SMS, telefônico e ERB do Sr. EDIVALDO CARDOSO DE PAULA, CPF 391.524.641-72. Deputado Cândido Vacarezza
668/12 Requer a quebra do sigilo de SMS, telefônico e cópia dos relatórios de ERBs (Estação Rádio Base) do Sr. Lúcio Fiuza Gouthier.Deputado Cândido Vacarezza
669/12 Solicita que a esta CPMI a quebra dos sigilos bancário, fiscal, SMS, telefônico e ERB do Sr. SEBASTIÃO DE ALMEIDA RAMOS JUNIOR CPF: 370.039.33187. Deputado Cândido Vacarezza
670/12 Solicita que a esta CPMI a quebra dos sigilos bancário, fiscal, SMS, telefônico e ERB do Sr. SEBASTIÃO DE ALMEIDA RAMOS CPF: 07426046168. Deputado Cândido Vacarezza
671/12 Solicita que está CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico das empresas GERPLAN GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO LTDA, CNPJ: 00.517592/0001-13. Deputado Cândido Vacarezza
672/12 Solicita que está CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico das empresas TECNOLOGIC TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA, CNPJ nº 01.290.240/001-30 e BET CO. LTD, CNPJ nº 05.881.476/001-00. Deputado Cândido Vacarezza
673/12 Requer a quebra do sigilo telefônico do Sr. Luiz Carlos Bordoni, CPF 456.642.778-15, dos meses de abril e maio de 2011. Deputado Odair Cunha
674/12 Solicita que está CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da das empresas que operaram transações bancárias com a empresa MCGL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A CNPJ: 09.130.235/001-72, conforme tabela a seguir: Deputado Cândido Vacarezza
675/12 Requer a quebra do sigilo telefônico do Sra. Bruna Bordoni, CPF 890.299.331-00, dos meses de abril e maio de 2011.Deputado Odair Cunha
676/12 Solicita sejam requisitados documentos e informações junto à Chefia da Polícia Civil do Estado de Goiás e ao Comando da Polícia Militar do Estado de Goiás, necessárias ao avanço e à continuidade dos trabalhos da CPMI. Deputado Odair Cunha;
678/12 Solicita sejam requisitados documentos e informações junto ao Secretário de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal necessários ao avanço e à continuidade dos trabalhos da CPMI. Deputado Odair Cunha
679/12 Requer que seja solicitado cópia das auditorias, investigações, processos administrativos e demais documentos que tramitaram na Secretaria de Segurança Pública, na Polícia Civil, ou na Procuradoria Geral, todos órgãos do Estado de Goiás, tendo como investigado o Delegado EDEMUNDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº 125.498.781-91. Deputado Odair Cunha
681/12 Requer seja convocado o Senhor Raul de Jesus Lustosa Filho para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Deputado Carlos Sampaio
683/12 Requer cópia integral, em meio digital, de todos os processos, procedimentos, contratos e convênios firmados entre o Governo do Estado de Tocantins e as empresas Delta Construções S/A (CNPJ nº 10.788.628/0001-57) e Construtora Rio Tocantins (CNPJ nº 04.201.540-0001-94). Deputado Odair Cunha
684/12 Requer cópia integral, em meio digital, de todos os processos, procedimentos, contratos e convênios firmados entre o Governo do Distrito Federal e as empresas Delta Construções S/A (CNPJ nº 10.788.628/0001-57) e Construtora Rio Tocantins (CNPJ nº 04.201.540-0001-94). Deputado Odair Cunha
685/12 Requer cópia integral, em meio digital, de todos os processos, procedimentos, contratos e convênios firmados entre a Prefeitura Municipal de Palmas/TO e as empresas Delta Construções S/A (CNPJ nº 10.788.628/0001-57) e Construtora Rio Tocantins (CNPJ nº 04.201.540-0001-94). Deputado Odair Cunha
686/12 Requer cópia integral, em meio digital, de todos os processos, procedimentos, contratos =e convêncios firmados entre o Governo do Estado de Goiás e as empresas Delta Construções S/A e Construtora Rio Tocantins. Deputado Odair Cunha
690/12 Solicita a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Construtora Veloso e Conceição Deputado Odair Cunha
691/12 Solicita a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa G & C Construções e Incorporações (Adércio & Rafael Construções e Incorporações). Deputado Odair Cunha
(fls. 3388 a 3682)
Foram juntados os seguintes documentos:
1 - Ata da 19ª Reunião (fls. 3683 a 3706);
2 - Listas de Votações Nominais (fls. 3707 a 3718) ; e
3 - Lista de Presença da 20ª Reunião (fls. 3719 a 3721).

************* Retificado em 10/07/2012*************
Juntados Termo de Encerramento do Volume VIII (Fls. 3722) e Termo de Abertura do Volume IX (Fls. 3723).
18/07/2012 Publicado no DSF Páginas 46-58 PUB ATA 19ª REUNIÃO Suplemento (nº 112/C)
Na presente data foi realizada a 19ª Reunião da Comissão destinada à oitiva de testemunhas. O depoente senhor Joaquim Gomes Thomé Neto, em que pese ter comparecido, teve seu depoimento adiado devido a ter se submetido a uma coronariografia e ventriculografia esquerda no dia 26.06.12, não estando em plenas condições de saúde. A depoente senhora Rosely Pantoja Silva não foi notificada por ter seu paradeiro ignorado até mesmo por seus familiares. O depoente senhor Edivaldo Cardoso De Paula não compareceu por não ter sido notificado em razão de viagem, contudo, colocou-se à disposição para comparecer em uma nova data a ser marcada. A depoente senhora Ana Cardoso de Lorenzo não compareceu, tendo seu procurador apresentado previamente petição de adiamento sem, contudo, ter sido a peça analisada. Foram juntados os seguintes documentos:
1 - Lista de Presença da 19ª Reunião (Folhas 3286-3288) e
2 - Ata da 18ª Reunião da Comissão (Folhas 3289-3374).
18/07/2012 Publicado no DSF Páginas 4-46 PUB ATA 18ª REUNIÃO Suplemento (nº 112/C)
Na presente data foi realizada a 18ª Reunião da Comissão. O senhor Marcello De Oliviera Lopes compareceu amparado pelo habeas corpus 114.134-DF exercendo seu direito de permanecer em silêncio e de ser assistido por seu advogado. O depoente senhor João Carlos Feitoza compareceu amparado pelo habeas corpus 114.127-DF exercendo seu direito de permanecer em silêncio e de ser assistido por seu advogado. O depoente Francisco Cláudio Monteiro, emborar tendo comparecido amparado pelo habeas corpus 114.102-DF que lhe assegura o direito de permanecer em silêncio, fez seu depoimento acompanhado do seu advogado o senhor Sandro Rogério Monteiro. Foram juntados os seguintes documentos:
1 - Atas da 17ª Reunião da Comissão (Folhas 3089 - 3270);
3 - Lista de Presença da 18ª Reunião (Folhas 3271-3273).
************* Retificado em 04/10/2012*************
Onde se lê: 3 - Lista de Presença da 18ª Reunião (Folhas 3271-3273);
leia-se: 2 - Lista de Presença da 18ª Reunião (Folhas 3271-3273).
07/07/2012 Publicado no DSF Páginas 32936
A Presidência designa para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo presente requerimento:
-o Senador Cyro Miranda, como membro suplente, em substituição ao Senador Flexa Ribeiro, conforme Ofício nº 93, de 6 de julho de 2012, da Liderança do PSDB no Senado Federal;
- o Deputado Osmar Júnior, como membro suplente, em substituição à Deputada Jô Moraes, conforme Ofício nº 234, de 4 de julho de 2012, da Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados;
- a Senadora Angela Portela, em substituição ao Senador Acir Gurgacz, como suplente, bem como reposiciona o quadro de suplência do Bloco de Apoio ao Governo, conforme Ofício nº 93, de 5 de julho de 2012, da Liderança do Bloco no Senado Federal.
05/07/2012 Publicado no DSF Páginas 31961
A Presidência designa:
- o Senador Flexa Ribeiro, como membro suplente, em substituição ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para integrar a presente Comissão Parlamentar Mista de Inquérito , conforme Ofício nº 90, de 4 de julho de 2012, da Liderança do PSDB no Senado Federal.
- o Deputado Vaz de Lima, como membro suplente, em substituição ao Deputado Fernando Francischini, para integrar a presente Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, conforme Ofício nº 701, de 4 de julho de 2012, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados.
04/07/2012 Publicado no DSF Páginas 30334-30335 (Volume nº I)
A Presidência designa:
- o Deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP), como membro suplente, em substituição ao Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito objeto do presente requerimento conforme Ofício nº 661, de 3 de julho do corrente, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados;
-o Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), como membro titular, em substituição ao Deputado Fernando Francischini (PSDB/PR), para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito objeto do presente requerimento conforme Ofício nº 689, de 3 de julho do corrente, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados;
- o Deputado Fernando Francischini (PSDB/PR), como membro suplente, em vaga existente, para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito objeto do presente requerimento conforme Ofício nº 694, de 3 de julho do corrente, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados.
03/07/2012 Publicado no DSF Páginas 187-275 PUB ATA 17ª REUNIÃO Suplemento (nº 101/C)
Na presente data foi realizada a 17ª Reunião da Comissão. O senhor Jayme Eduardo Rincón deixou de comparecer ao seu depoimento, convocado pela segunda vez, apresentando como justificativa atestado médico. A senhora Eliane Gonçalves Pinheiro, compareceu amparada pelo HC 113.862 e exerceu seu direito de permanecer em silêncio. Em seguida, transcorreu a oitiva do senhor Luis Carlos Bordoni, acompanhado por seu advogado Alex Araujo Neder. Foram juntados os seguintes documentos:
1 - Termo de comparecimento do Senhor Luis Carlos Bordoni (Folhas 2996);
2 - Atas da 16ª Reunião da Comissão (Folhas 2997-3085);
3 - Lista de Presença da 17ª Reunião (Folhas 3086-3088).
03/07/2012 Publicado no DSF Páginas 143-186 PUB ATA 16ª REUNIÃO Suplemento (nº 101/C)
Na presente data foi realizada a 16ª Reunião da Comissão, oportunidade em que compareceram, amparados por Habeas Corpus e permaneceram em silêncio, os senhores Lúcio Fiuza Gouthier e Écio Antônio Ribeiro. Em seguida, transcorreu o depoimento do Senhor Alexandre Milhomem, devidamente acompanhado por sua advogada Manoela Bartos Matos. Foram juntados os seguintes documentos:
1 - Questão de Ordem formulada pelo Senador Randolfe Rodrigues, solicitando o impedimento do Senador Ciro Nogueira e da Deputada Iracema Portella de participarem da apreciação de matérias referentes ao Senhor Fernando Cavendish e à Delta Construções S/A, e a resposta da Presidência, concluindo pelo seu não acolhimento (Folhas 2700-2710);
2 - Termo de comparecimento do Senhor Alexandre Milhomem dos Santos, acompanhado de documentação apresentada por sua advogada Manoela Bartos Matos (Folhas 2711-2715);
3 - Atas da 14ª e 15ª Reuniões da Comissão (Folhas 2716-2992);
4 - Lista de Presença da 16ª Reunião (Folhas 2993-2995).
03/07/2012 Publicado no DSF Páginas 104-143 PUB ATA 15ª REUNIÃO Suplemento (nº 101/C)
Na presente data foi realizada a 15ª Reunião da Comissão, oportunidade em que o Sr. Presidente não recebeu, por falta de amparo e afronta à Constituição Federal, o Requerimento nº 573/2012, que solicitava informações à ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, de Autoria do Deputado Carlos Sampaio. Em sequência, foram submetidas à votação nominal as propostas de sobrestamento da apreciação dos Requerimentos de convocação dos Senhores Fernando Cavendish e Antonio Pagot, sendo que ambas restaram aprovadas; a primeira por quinze votos favoráveis ao sobrestamento e treze votos a ele contrários, e a segunda por dezessete votos favoráveis ao sobrestamento e treze votos a ele contrários (Fls. 2579 a 2582 - Volume VI).
Em seguida, foram aprovados os seguintes requerimentos:
209/12 Requer a convocação do Sra. Andressa Mendonça, para prestar depoimento nessa CPMI. Autoria - Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Walter Pinheiro
241/12 Requer ao Detran e à Receita Federal informações relativas a veículos vendidos pelas empresas: Elevis Comércio de Veículos, Star Motors, Cotril Motors, Saga S/A e Kasa Motors. Autoria - Deputado Miro Teixeira
253/12 Requer a quebra do sigilo telefônico e SMS do senhor Marconi Ferreira Perillo Júnior, Governador do Estado de Goiás. Autoria - Deputado Miro Teixeira
331/12 Requer cópia integral da Ação Penal nº 51.163-4/2012, que tramita na 5ª Vara Criminal de Brasília, proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Autoria - Deputados Paulo Teixeira e Cândido Vaccarrezza
367/12 Requer informações ao Subprocurador-Geral da Rpública, Dr. Geraldo Brindeiro, sobre as transferências de dinheiro à empresa Morais, Castilho e Brindeiro Sociedade de Advogados, por Geovani Pereira da Silva, contador de Carlinhos Cachoeira, bem como sejam solicitada providencias da Procuradoria-Geral da República a respeito de tais fatos. Autoria - Senador Pedro Taques
382/12 Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa Excitant Indústria e Comércio de Confecções Ltda, CNPJ 02.141.620/0001-76, de 1º de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Senador Randolfe Rodrigues
412/12 Requer à Polícia Federal cópia de todo o material (documentos, mídias, filmagens, fotografias etc) arrecadado quando do cumprimento de mandado de busca e apreensão durante a deflagração da Operação Monte Carlo. Autoria - Deputado Odair Cunha
479/12 Solicita que esta CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. André Teixeira Jorge, CPF nº 803.275.401-68. Autoria - Deputado Onyx Lorenzoni
485/12 Requer que o Departamento da Polícia Federal encaminhe a esta CPMI, no prazo máximo de 10 dias, as fitas de vídeo apreendidas na residência de Adriano Aprígio em Anápolis – GO, no dia 29/05/2012, pela operação Monte Carlo, de responsabilidade do Delegado Matheus Mela Rodrigues. Autoria - Senador Alvaro Dias
497/12 Propõe à Comissão Parlamentar Mista Inquérito requerer a convocação do Sr. Hillner Ananias, ex-assessor do Senador Demóstenes Torres, para prestar esclarecimentos nesta Comissão. Autoria - Senador Pedro Taques
500/12 Requer a convocação do Senhor Luiz Carlos Bordoni. Autoria - Senador Pedro Taques
504/12 Requer a convocação do Senhor João Furtado de Mendonça Neto. Autoria - Deputada Íris de Araújo
506/12 Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senhor Lúcio Fiuza Gouthier, Assessor Especial para Assuntos Sociais do Governo do Estado de Goiás. Autoria - Deputada Íris de Araújo.
507/12 Requer a quebra dos sigilos bancário fiscal e telefônico da empresa Rental Frota Logística Ltda. Autoria - Deputada Íris de Araújo
509/12 Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa GM Comércio de Pneus e Peças Ltda. Autoria - Deputado Rubens Bueno
511/12 Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. Alcino de Souza.
Autoria - Deputado Rubens Bueno
512/12 Requer sejam tomadas providências necessárias à convocação do Senhor Alcino de Souza.
Autoria - Deputado Rubens Bueno
514/12 Requer a convocação de Luiz Carlos Bordoni para que esclareça sobre o recebimento de valores por sua filha, oriundos da empresa Alberto e Pantoja. Autoria - Senador Randolfe Rodrigues
517/12 Requer seja convocado o Senhor Luiz Carlos Bordoni para prestar depoimento nesta CPMI. Autoria - Deputado Carlos Sampaio
518/12 Solicita a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Sociedade de Educação e Cultura de Goiânia Ltda., cujo nome fantasia é Faculdade Padrão.
Autoria - Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
519/12 Solicita a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Mestra Administração e Participações Ltda.
Autoria - Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
524/12 Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa Mestra Administração e Participações LTDA. Autoria - Senador Randolfe Rodrigues
525/12 Requer a oitiva, na condição de testemunha, de Lúcio Fiúza Gouthier, assessor especial do Governador Marconi Perillo. Autoria - Senador Randolfe Rodrigues
526/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Sociedade de Educação e Cultura de Goiânia – Faculdade Padrão.Autoria - Senador Randolfe Rodrigues
528/12 Requer a convocação do Senhor Rubmaier Ferreira de Carvalho.Autoria - Deputado Rubens Bueno
531/12 Requer a convocação da Sra. Ana Cardozo de Lorenzo. Autoria - Deputado Dr. Rosinha
532/12 Requer a convocação do Sr. Rubmaier Ferreira de Carvalho. Autoria - Deputado Dr. Rosinha
533/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Rubmaier Ferreira de Carvalho.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha
534/12 Requer seja convocado o senhor Aredes Correia Pires, ex Corregedor-Geral da Secretaria de Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás, para prestar depoimento na condição de testemunha.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha
538/12 Requer seja convocado o senhor Aredes Correia Pires, ex Corregedor-Geral da Secretaria de Segurança Pública e justiça do estado de Goiás, para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Autoria - Deputado Dr. Rosinha
541/12 Requer seja convocado o Senhor Alexandre Milhomem, arquiteto goiano, para prestar depoimento nesta CPMI na condição de testemunha. Autoria - Deputado Dr. Rosinha
545/12 Solicita a oitiva, na qualidade de testemunha, de Alcino de Souza, proprietário da GM Pneus e Peças Ltda. Autoria - Senador Randolfe Rodrigues
546/12 Solicita a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Marconi Ferreira Perillo Júnior. Autoria - Deputado Odair Cunha.
552/12 Requer seja realizada oitiva conjunta do Sr. Luiz Carlos Bordoni e do Sr. Lúcio Fiúza Gouthier, perante o Plenário desta CPMI. Autoria - Senador Ricardo Ferraço
575/12 Solicita a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Agnelo Queiroz, Governador do Distrito Federal. Autoria - Deputado Carlos Sampaio
577/12 Solicita a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Agnelo Queiroz, Governador do Distrito Federal. Autoria - Deputado Odair Cunha.
Foi juntada a Lista de Presença da 15ª Reunião (Fls. 2583 a 2683 - Volume VI)
************* Retificado em 15/10/2012*************
Onde se lê:
485/12 Requer que o Departamento da Polícia Federal encaminhe a esta CPMI, no prazo máximo de 10 dias, as fitas de vídeo apreendidas na residência de Adriano Aprígio em Anápolis – GO, no dia 29/05/2012, pela operação Monte Carlo, de responsabilidade do Delegado Matheus Mela Rodrigues. Autoria - Senador Alvaro Dias ;
Leia-se:
485/12 Requer que o Departamento da Polícia Federal encaminhe a esta CPMI, no prazo máximo de 10 dias, as fitas de vídeo apreendidas na residência de Adriano Aprígio em Anápolis – GO, no dia 29/02/2012, pela operação Monte Carlo, de responsabilidade do Delegado Matheus Mela Rodrigues. Autoria - Senador Alvaro Dias.
03/07/2012 Publicado no DSF Páginas 4-103 PUB ATA 14ª REUNIÃO Suplemento (nº 101/C)
Nesta data foi realizada a 14ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foi ouvido, na condição de testemunha, o Governador do Distrito Federal, Agnelo dos Santos Queiroz Filho.
Foram juntados os seguintes documentos: Ata da 13ª Reunião, Termo de Comparecimento do Sr. Agnelo Queiroz e Lista de Presença da 14ª Reunião (Fls. 2291 a 2369 - Volume VI).
26/06/2012 Publicado no DSF Páginas 27727
A Presidência designa para integrar a presente CPMI o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), como membro suplente, em substituição ao Deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP), conforme Ofício 649/2012, de 25 de junho do corrente, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados.
19/06/2012 Publicado no DSF Páginas 261-348 PUB ATA 13ª REUNIÃO Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 91/B)
Na presente data foi realizada a 13ª Reunião da Comissão, oportunidade em que houve a oitiva do Sr. Marconi Ferreira Perillo Junior, Governador de Goiás.
Foram juntados os seguintes documentos: Ata da 12ª Reunião da Comissão, Termo de Comparecimento do Sr. Marconi Perillo e Lista de Presença da 13ª Reunião (Fls. 2151 a 2286 - Volume VI ).
19/06/2012 Publicado no DSF Páginas 197-261 PUB ATA 12ª REUNIÃO Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 91/B)
Na presente data foi realizada a 12ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi ouvido o Sr. Walter Paulo de Oliveira Santiago e, em seguida, a Sra. Sejana Martins, esta amparada pelo Habeas Corpus nº 113.881.
O Sr. Écio Antonio Ribeiro e a Sra. Eliane Gonçalves Pinheiro, apesar de convocados, não compareceram mediante a apresentação de atestados médicos, sendo que a Sra. Eliane Pinheiro, além de ter apresentado atestado, encontrava-se amparada pelo Habeas Corpus nº 113.862.
Foram juntados os seguintes documentos: Ata da 11ª Reunião, Lista de Presença da 12ª Reunião e o Termo de Comparecimento do Sr. Walter Paulo Santiago (fls. 2101 a 2116).
************* Retificado em 05/06/2012*************
Foram juntados, ainda, Termos de Declaração assinados por Walter Paulo de Oliveira Santiago, permitindo as quebras dos seus sigilos fiscal, bancário e telefônico, bem como os de sua empresa, Mestra Administração e Participações Ltda. (Fls. 2116-A e 2116-B)
19/06/2012 Publicado no DSF Páginas 192-197 PUB ATA 11ª REUNIÃO Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 91/B)
Na presente data foi realizada a 11ª Reunião da comissão. Na ocasião foi realizada oitiva do Senador Demóstenes Torres.
Juntada a ata da 10ª Reunião e a Lista de Presença da 11ª Reunião (fls. 1941 a 2069)
19/06/2012 Publicado no DSF Páginas 131-192 PUB ATA 10ª REUNIÃO Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 91/B)
Na presente data foi realizada a 10ª Reunião da Comissão; inicialmente o Sr. Presidente indeferiu a questão de ordem formulada na reunião anterior pelo Deputado Gladson Cameli. Em seguimento, foram chamados a depor, um a um, perante a Comissão os Senhores Cláudio Abreu; José Olímpio de Queiroga Neto; Gleyb Ferreira da Cruz; e Lenine Araújo de Souza. O Sr. Jayme Eduardo Rincón, convocado como testemunha, apresentou atestado médico dizendo que está sendo submetido a tratamento devido a um aneurisma cerebral. Foi feita, preliminarmente, por esta Comissão a avaliação dos exames que vieram acompanhados do presente atestado. O Sr. Rodrigo Moral Dall Agnol, convocado como testemunha, apresentou habeas corpus, no qual questiona sob em que condição se daria o seu depoimento. Diante da dúvida, a Presidência o dispensou do depoimento, comprometendo-se a proceder uma nova convocação na qual estará devidamente esclarecida a condição de testemunha. Encerrada a primeira parte da reunião, foram apreciados os seguintes requerimentos:
045/12 Requer seja convocado o Sr. Agnelo Queiroz para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria -Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho APROVADO
047/12 Requer seja convocado o Sr. Marconi Perillo para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria -Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho APROVADO
079/12 Requer seja intimado o Sr. Agnelo Queiroz – Governador do Distrito Federal, para prestar depoimento na condição de testemunha perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar práticas criminosas do Sr. Carlos Augusto Ramos, conhecido vulgarmente como Carlinhos Cachoeira, desvendadas pelas operações “Vegas” e “Monte Carlo” da Polícia Federal. Autoria - Deputado Filipe Pereira APROVADO
080/12 Requer seja intimado o Sr. Marconi Perillo – Governador do Estado de Goiás, para prestar depoimento na condição de testemunha perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar práticas criminosas do Sr. Carlos Augusto Ramos, conhecido vulgarmente como Carlinhos Cachoeira, desvendadas pelas operações “Vegas” e “Monte Carlo” da Polícia Federal. Autoria -Deputados Filipe Pereira e Hugo Leal APROVADO
215/12 Solicita a oitiva do Sr. Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho.
Autoria -Autoria - Senador Randolfe Rodrigues REJEITADO
219/12 Requer a convocação do Sr. Agnelo dos Santos Queiroz Filho, governador do Distrito Federal. Deputado Maurício Quintella APROVADO
220/12 Requer a convocação do Sr. Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, Governador do Rio de Janeiro. Deputado Maurício Quintella REJEITADO
221/12 Requer a convocação do Sr. Marconi Ferreira Perillo Júnior, Governador do Estado de Goiás.
Autoria -Deputado Maurício Quintella APROVADO
250/12 Solicita que esta CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Auto Posto T-10 Ltda., CNPJ nº 02.031.890/0001-24.
Autoria - Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado APROVADO
274/12 Solicita a oitiva do Sr. Marconi Ferreira Perillo Júnior para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias acerca da relação que mantém com o Sr. Carlos Augusto Ramos.
Autoria -Senador Randolfe Rodrigues APROVADO
279/12 Requer sejam tomadas providências necessárias à convocação do Exmo. Governador do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, a fim de esclarecer as denúncias de seu envolvimento com a Construtora Delta e o senhor Carlos Augusto Ramos.Autoria - Deputado Rubens Bueno REJEITADO
280/12 Requer sejam tomadas providências necessárias à convocação do Governador do Distrito Federal, Sr. Agnelo Queiroz, a fim de esclarecer às denúncias de seu envolvimento com Carlos Augusto Ramos.
Autoria -Deputado Rubens Bueno APROVADO
284/12 Requer sejam tomadas providências necessárias à convocação do Governador do Estado de Goiás, Sr. Marconi Perillo, a fim de esclarecer as denúncias do seu envolvimento com o Sr. Carlos Augusto Ramos.
Autoria - Deputado Rubens Bueno APROVADO
360/12 Requer o encaminhamento pelo COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras, para esta Comissão, informações sobre movimentações consideradas atípicas do Sr. Demóstenes Torres.
Autoria - Deputado Rubens Bueno APROVADO
361/12 Requer o encaminhamento pelo COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras, para esta Comissão, informações sobre movimentações consideradas atípicas do Sr. Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. Autoria -Deputado Rubens Bueno APROVADO
375/12 Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa Mapa Construções, CNPJ 05.080.972/0001-57, de 1º de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria -Senador Randolfe Rodrigues APROVADO
392/12 Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa WCR Produção e Comunicação Ltda, CNPJ 73.573.271/0001-00, de 1º de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Senador Randolfe Rodrigues APROVADO
407/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico, de e-mail, SMS e Skype do Sr. Cláudio Kratka, de 1º de janeiro de 2002 até a presente data. Autoria - Deputado Odair Cunha APROVADO
430/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa ROYAL PALACE DIVERSÕES LTDA-ME, CNPJ N° 06.972.693/0001-60, no período de 1º de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
431/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa PLANETA CENTER DIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA, CNPJ N° 04.644.289/0001-32, no período de 1º de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
432/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa STAR GAME COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ N° 61.318.358/0001-51, no período de 1º de janeiro de 2002 até a presente data.Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
433/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa ANTARES ASSESSORIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, CNPJ N° 01.133.485/0001-54, no período de 1º de janeiro de 2002 até a presente data. Autoria -Deputado Dr. Rosinha APROVADO
434/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa ADRIANO APRIGIO DE SOUZA ME, CNPJ N° 37.256.054/0001-22, no período de 1º de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
435/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa GOIÁS – GAME DIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA, CNPJ N° 25.008.541/0001-97, no período de 1º de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
436/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa PLANETA CATARINENSE SERVIÇO DE ATIVIDADE LOTÉRICA LTDA-ME, CNPJ N° 86.971.237/0001-35, no período de 1º de janeiro de 2002 até a presente data. Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
437/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa APRÍGIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ N° 12.615.538/0001-90, no período de 1º de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
438/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa AMERICAN CENTER BINGO LTDA-ME, CNPJ N° 04.642.628/0001-41, no período de 1º de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
439/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa WCR PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO, CNPJ N° 13.573.271/0001-00, no período de 1º de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
440/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico, de e-mail, SMS e Skype do Sr. Cláudio Kratka, CPF N° 113.861.501-34, no período de 1º de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
460/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da CALLTECH COMBUSTIVEIS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 01.357.769/0001-24, de 1 de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
461/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da GEOVANI PEREIRA DA SILVA ME, CNPJ 37.397.353/0001-87, de 1 de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
462/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da MAPA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 05.080.972/0001-57, de 1 de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria -Deputado Dr. Rosinha APROVADO
463/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da FUNDAÇÃO NELSON CASTILHO, CNPJ 03.776.518/0001-00, de 1 de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
464/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da MAQUINARIA PUBLICIDADE E PROPAGANDA, CNPJ 03.853.183/0001-86, de 1 de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
465/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da RADIO GOIAS SUL FM LTDA, CNPJ 10.417.978/0001-07, de 1 de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
466/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da REDE BRASILTUR DE TELEVISÃO, CNPJ 09.580.504/0001-00, de 1 de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
468/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico, de e-mail, SMS e SKYPE da empresa Data Traffic, CNPJ 01.175.068/0001-74, de 01 de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
469/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico, de e-mail, SMS e SKYPE do Senador Demostenes Lazaro Xavier Torres, CPF: 251.804.101-00, de 01 de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria -Deputado Dr. Rosinha APROVADO
(Fls. 1760 a 1888 - Volume V)
Foram juntados os seguintes documentos: Lista de Votação Nominal (Fls. 1889 a 1894); Ata da 9ª Reunião (Fls. 1895 a 1932) e Lista de Presença da 10ª Reunião (Fls. 1933 a 1935 - Volume V)
19/06/2012 Publicado no DSF Páginas 110-131 PUB ATA 9ª REUNIÃO Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 91/B)
Na presente data foi realizada a 9ª Reunião da Comissão; inicialmente foi eleito Vice-Presidente o Deputado Paulo Teixeira (PT-SP). A seguir foram aprovados os seguintes requerimentos:
006/12 Solicita que a Comissão requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Delta Construções S/A, CNPJ nº 10.788.628/0001/57; Autoria - Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
087/12 Solicita a transferência dos sigilos fiscal e bancário no período compreendido entre da empresa Delta Construções S.A.; Autoria -Deputado Rubens Bueno
247/12 Solicita a convocação do Sr. Heraldo Puccini Neto, CPF nº 725.065.807-78, para prestar depoimento nesta CPMI; Autoria -Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
290/12 Requisita a transferência dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de investigados pela Operação Saint Michel; Autoria - Deputado Onyx Lorenzoni
313/12 Requer a convocação de Heraldo Puccini Neto. Autoria - Senador Álvaro Dias
332/12 Requer à Polícia Federal que sejam realizadas as transcrições de todos os diálogos que envolvam pessoas com prerrogativa de foro, captados nas Operações “Vegas” e “Monte Carlo”. Autoria - Deputados Paulo Teixeira e Cândido Vaccarrezza
346/12 Requer seja intimado, na condição de testemunha o Sr. Marcelo Limírio. Autoria - Deputado Luiz Pitiman
347/12 Requer seja intimada para depor, na condição de testemunha, a senhora Adriana Aprígio, ex-mulher de Carlinhos Cachoeira. Autoria -Deputado Luiz Pitiman
348/12 Solicita que esta CPMI requisite a íntegra dos autos das Operações Vegas e Monte Carlo em formato digital, com a possibilidade de utilização de ferramenta de busca textual. Autoria - Deputados Onix Lorenzoni e Mendonça Prado
359/12 Requisita à Polícia Federal cópia do inteiro teor do Relatório das apreensões efetuadas quando da deflagração da Operação Monte Carlo, devidamente acompanhado pelas fotos e imagens dos bens apreendidos.
Autoria - Deputado Rubens Bueno
362/12 Requer ao Juízo da Vara Federal de Goiás seja encaminhada a esta CPMI cópia do inteiro teor do depoimento do Sr. Carlos Augusto de Almeida Ramos – vulgo Carlinhos Cachoeira que será prestado junto ao juízo da 11ª Vara Federal de Goiânia. Autoria - Deputado Fernando Francischini
364/12 Requer seja convocado, na condição de testemunha, o Sr. Wilder Pedro de Morais, primeiro suplente do Senador Demóstenes Torres, a prestar esclarecimentos nessa CPMI. Autoria - Deputado Luiz Pitiman
369/12 Solicita que esta CPMI requisite documentação da empresa Vitaplan Indústria Farmacêutica Ltda., CNPJ nº 30.222.814/0001-31, que especifica. Autoria - Deputados Mendonça Prado e Onyx Lorenzoni
372/12 Requer que seja solicitado à Força Aérea Brasileira cópia do depoimento prestado pelo Sr. Idalberto Martins de Araújo. Autoria - Deputado Felipe Pereira
373/12 Requer a convocação do Senhor Elias Vaz para prestar depoimento nesta Comissão. Autoria - Deputado Fernando Francischini
402/12 Requer ao Comando da Aeronáutica cópia do inteiro teor de possível depoimento prestado pelo sargento da reserva Idalberto Matias Araújo, bem como de sindicância ou processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado, a fim de subsidiar as investigações desta Comissão. Autoria - Senadora Kátia Abreu
406/12 Requer a convocação do Sr. Mauro Sabben, na condição de testemunha. Autoria - Deputado Odair Cunha
411/12 Requer à Polícia Federal cópia do inteiro teor de todos os relatórios de análise e vigilância produzidos ou que venham a ser a produzidos em decorrência da Operação Monte Carlo, bem como a totalidade das interceptações telefônicas captadas em decorrência desta operação. Autoria - Deputado Odair Cunha
413/12 Requer à Polícia Federal cópia do inteiro teor do inquérito policial produzido quando da Operação Vegas, além da totalidade interceptações telefônicas captadas em decorrência da referida investigação.
Autoria - Deputado Odair Cunha
414/12 Requer seja solicitado ao juiz da 11ª Vara da Justiça Federal de Goiânia que, nos autos da Operação Monte Carlo, determine o sequestro e bloqueio de todos os bens móveis e imóveis de propriedade do Sr. Carlos Augusto de Almeida Ramos, ainda que em poder de terceiros. Autoria - Deputado Odair Cunha
415/12 Requer seja solicitado que o Ministério da Justiça comunique a presente investigação às polícias de países com quem o Estado Brasileiro possui relação diplomática, a fim de que tome providências cabíveis em face dos investigados e de seus patrimônios como forma de assegurar a atividade dos trabalhos desta Comissão.
Autoria - Deputado Odair Cunha
416/12 Requer ao INSS todas as informações, de forma detalhada, acerca dos Cadastros Específicos do INSS (CEIs), abertos pelas seis construtoras abaixo listadas:
1- Regional Consultoria, Construções e Administração,CNPJ 11.948.118/0001-62;
2- Aprígio Construtora e Incorporadora Ltda, CNPJ 12.615.538/0001-90;
3- Brava Construções e Terraplenagem Ltda, CNPJ 10.894.642/0001-35;
4- Albreto & Pantoja Construções e Transportes Ltda, CNPJ 11.620.733/0001-45;
5- JR Prestadora de Serviços, Construtora e Incorporadora Ltda, CNPJ 11.682.299/0001-28;
6- Delta Construções S/A; CNPJ 10.788.628/0024-43; CNPJ 10.788.628/0028-77; CNPJ 10.788.628/0017-14;
CNPJ 10.788.628/0006-61;
7- MZ Construtora Ltda, CNPJ 00.570.731/0001-72;
8- Mapa Construtora, CNPJ 05.080.972/0001-57. Autoria - Deputado Odair Cunha
417/12 Requer aos Tribunais de Contas dos Municípios de todos os Estados todas as informações disponíveis, inclusive eventuais relatórios de auditorias e demais procedimentos instaurados, concluídos ou não, em face das 27 empresas abaixo listadas:
1- Regional Consultoria, Construções e Administração,CNPJ 11.948.118/0001-62;
2- Aprígio Construtora e Incorporadora Ltda, CNPJ 12.615.538/0001-90;
3- Brava Construções e Terraplenagem Ltda, CNPJ 10.894.642/0001-35;
4- Albreto & Pantoja Construções e Transportes Ltda, CNPJ 11.620.733/0001-45;
5- JR Prestadora de Serviços, Construtora e Incorporadora Ltda, CNPJ 11.682.299/0001-28;
6- Delta Construções S/A, CNPJ 10.788.628/0024-43; CNPJ 10.788.628/0028-77; CNPJ 10.788.628/0017-14;CNPJ 10.788.628/0006-61;
7- Bet Cpital Ltda, CNPJ 37.873.734/0001-95;
8- MZ Construtora Ltda, CNPJ 00.570.731/0001-72;
9- Vitapan Indústria Farmacêutica Ltda, CNPJ 30.222.814/0001-31;
10- Ideal Segurança Ltda - EPP, CNPJ 09.478.499/0001-11
11- ICF – Instituto de Ciências Farmacêuticas DE Est. , CNPJ 04.951.747/0001-86;
12- Fundação Cultural Aprígio Ramos – FUNDAR, CNPJ 03.931.389/0001-87;
13- Consórcio COMBRALOG, CNPJ 05.490.814/0001-75;
14- Sebastião de Almeida Negócios Imobiliários, CNPJ 13.279.317/0001-50;
15- PHAV Produções e Publicidade Ltda, CNPJ 02.353.709/0001-04;
16- JC Distribuidora de Medicamentos Ltda, CNPJ 03.826.417/0001-04;
17- WCR Produção e Comunicação Ltda, CNPJ 73.573.271/0001-00;
18- Maquinaria Publicidade e Propaganda Ltda, CNPJ 03.853.183/0001-86;
19- Emprodata Administração de Imóveis e Informática Ltda, CNPJ 39.309.141/0001-26;
20- Calltech Combustíveis e Serviços Ltda, CNPJ 01.357.769/0001-24;
21- Laser Press Tecnologia e Serviços, CNPJ 00.689.738/0001-08;
22- Adriano Aprígio de Souza ME, CNPJ 37.256.0541/0001-22;
23- Gionave Pereira da Silva ME, CNPJ 37.397.353/0001-87;
24- Organização Independente de Comunicação Ltda, CNPJ 08.206.896/0001-71;
25- Fundação Nelson Castilho, CNPJ 03.776.5181/0001-00;
26- Rádio Goiás Sul FM Ltda, CNPJ 10.417.9781/0001-07;
27- MAPA Construtora, CNPJ 05.080.972/0001-57 Autoria - Deputado Odair Cunha
418/12 Requer aos Tribunais de Contas de todos os Estados da Federação e do Distrito Federal (TCEs), todas as informações disponíveis, inclusive eventuais relatórios de auditorias e demais procedimentos instaurados, concluídos ou não, em face das 27 empresas abaixo listadas:
1- Regional Consultoria, Construções e Administração,CNPJ 11.948.118/0001-62;
2- Aprígio Construtora e Incorporadora Ltda, CNPJ 12.615.538/0001-90;
3- Brava Construções e Terraplenagem Ltda, CNPJ 10.894.642/0001-35;
4- Albreto & Pantoja Construções e Transportes Ltda, CNPJ 11.620.733/0001-45;
5- JR Prestadora de Serviços, Construtora e Incorporadora Ltda, CNPJ 11.682.299/0001-28;
6- Delta Construções S/A; CNPJ 10.788.628/0024-43; CNPJ 10.788.628/0028-77; CNPJ 10.788.628/0017-14;CNPJ 10.788.628/0006-61;
7- Bet Cpital Ltda, CNPJ 37.873.734/0001-95;
8- MZ Construtora Ltda, CNPJ 00.570.731/0001-72;
9- Vitapan Indústria Farmacêutica Ltda, CNPJ 30.222.814/0001-31;
10- Ideal Segurança Ltda - EPP, CNPJ 09.478.499/0001-11
11- ICF – Instituto de Ciências Farmacêuticas DE Est. , CNPJ 04.951.747/0001-86;
12- Fundação Cultural Aprígio Ramos – FUNDAR, CNPJ 03.931.389/0001-87;
13- Consórcio COMBRALOG, CNPJ 05.490.814/0001-75;
14- Sebastião de Almeida Negócios Imobiliários, CNPJ 13.279.317/0001-50;
15- PHAV Produções e Publicidade Ltda, CNPJ 02.353.709/0001-04;
16- JC Distribuidora de Medicamentos Ltda, CNPJ 03.826.417/0001-04;
17- WCR Produção e Comunicação Ltda, CNPJ 73.573.271/0001-00;
18- Maquinaria Publicidade e Propaganda Ltda, CNPJ 03.853.183/0001-86;
19- Emprodata Administração de Imóveis e Informática Ltda, CNPJ 39.309.141/0001-26;
20- Calltech Combustíveis e Serviços Ltda, CNPJ 01.357.769/0001-24;
21- Laser Press Tecnologia e Serviços, CNPJ 00.689.738/0001-08;
22- Adriano Aprígio de Souza ME, CNPJ 37.256.0541/0001-22;
23- Gionave Pereira da Silva ME, CNPJ 37.397.353/0001-87;
24- Organização Independente de Comunicação Ltda, CNPJ 08.206.896/0001-71;
25- Fundação Nelson Castilho, CNPJ 03.776.5181/0001-00;
26- Rádio Goiás Sul FM Ltda, CNPJ 10.417.9781/0001-07;
27- MAPA Construtora, CNPJ 05.080.972/0001-57 Deputado Odair Cunha
419/12 Requer à Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA) os relatórios de faturamento da empresa VITAPAN Indústria Farmacêutica Ltda, CNPJ 30.222.814/0001-31, no período compreendido entre janeiro de 2002 e a data de hoje. Autoria - Deputado Odair Cunha
423/12 Requer a convocação da Sra. Sejana Martins, para prestar depoimento nesta CPMI na condição de testemunha. Autoria - Deputado Dr. Rosinha
424/12 Requer a convocação do Sr. Wilder Morais, para prestar depoimento nesta CPMI na condição de testemunha. Autoria - Deputado Dr. Rosinha
425/12 Requer a convocação do Sr. Lúcio Fiuza, para prestar depoimento nesta CPMI na condição de testemunha. Autoria - Deputado Dr. Rosinha
426/12 Requer a convocação do Sr. Fernando Gomes Cardozo, para prestar depoimento nesta CPMI na condição de testemunha. Autoria - Deputado Dr. Rosinha
427/12 Requer a convocação da Sra. Eliane Pinheiro, para prestar depoimento nesta CPMI na condição de testemunha. Autoria - Deputado Dr. Rosinha
428/12 Requer a convocação do Sr. Écio Antônio Ribeiro na condição de testemunha.Autoria - Deputado Dr. Rosinha
429/12 Requer a convocação do Sr. Carlos Antônio Elias na condição de testemunha. Autoria - Deputado Dr. Rosinha
441/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa IDEAL SEGURANÇA LTDA EPP., CNPJ 09.478.499/0001-11; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
442/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa JR PRESTADORA DE SERVIÇOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., CNPJ 11.682.299/0001-28
Autoria - Deputado Dr. Rosinha
443/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO, CNPJ 24.946.352/0001-00; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
444/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa LARAMI DIVERSÕES E ENTRETENIMENTO LTDA., CNPJ 04.510.823/0001-18; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
445/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa LASER PRESS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 00.689.738/0001-08; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
446/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa MISANO IND IMP EXP., CNPJ 05.932.018/0001-45; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
447/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa ORGANIZAÇÃO INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ 08.206.896/0001-71; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
448/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa MZ CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ 00.570.731/0001-72; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
449/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa VITAPAN INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ 30.222.814/0001-31; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
450/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa BET CAPITAL LTDA., CNPJ 37.873.731/0001-95; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
451/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa BRAVA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA., CNPJ 10.894.642/0001-35; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
452/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa BRAZILIAN GAMING PARTNERS PARTICIPAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ 73.929.044/0001-74; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
453/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa CONSTRUTORA RIO TOCANTINS – CRT, CNPJ 04.201.540/0001-94; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
454/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa DELTA CONSTRUÇÕES S/A - DF, CNPJ 10.788.628/0006-61; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
455/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa DELTA CONSTRUÇÕES S/A - GO, CNPJ 10.788.628/0021-09; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
456/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa EMPRODATA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E INFORMÁTICA LTDA., CNPJ 39.309.141/0001-26
Autoria - Deputado Dr. Rosinha
457/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa DELTA CONSTRUÇÕES S/A - MS, CNPJ 10.788.628/0028-77; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
458/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa FUNDAÇÃO CULTURAL APRÍGIO RAMOS – FUNDAR, CNPJ 03.931.389/0001-87; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
459/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa DELTA CONSTRUÇÕES S/A - TO, CNPJ 10.788.628/0024-43; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
467/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa ALBERTO & PANTOJA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA., CNPJ 11.620.733/0001-45.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha
(Fls. 1531 a 1656 - Volume IV)
O requerimento nº 483/12, de autoria do Deputado Luiz Pitiman e Outros, que requer a quebra do sigilo bancário da Delta Construções, das contas que serviram à organização criminosa, a serem apresentadas à Presidência desta CPMI, foi prejudicado em função da aprovação dos requerimentos 006/12 e 087/12. (Fls. 1657 a 1661 - Volume IV)
Foram juntados os seguintes documentos: Ata da 8ª Reunião e a Lista de Presença da 9ª Reunião (Fls. 1662 a 1746 - Volume IV)
19/06/2012 Publicado no DSF Páginas 71-110 PUB ATA 8ª REUNIÃO Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 91/B)
Na presente data foi realizada a 8ª reunião da Comissão. Inicialmente foram aprovados os seguintes requerimentos de autoria da Senadora Kátia Abreu: nº 365/2012 -Requer preferência para votação, antes das oitivas marcadas para esta sessão, do requerimento sobre a mesa que versa sobre a correção de redação do requerimento 256/12, que versa sobre a transferência do inteiro teor dos autos da operação Saint Michel.Nº 366/2012 - Requer que esta CPMI requisite ao Ministério Público do DF e Territórios ou ao Poder Judiciário do DF e Territórios o inteiro teor dos autos do inquérito relativo à Operação Saint Michel. Em seguida procedeu a oitiva do Senhor Wladmir Garcez Henrique, devidamente acompanhado por seu Advogado, Doutor Ney Moura Teles. Prosseguindo os trabalhos foram convocados, um a um, os Senhores Idalberto Matias de Araújo e Jairo Martins de Souza, que se reservaram no direito constitucional de permanecerem em silêncio, ambos tiveram a assistência do mesmo Advogado, Doutor Leonardo Picoli Gagno. Foram juntados os requerimentos aprovados na reunião e os seguintes documentos: Procuração do Senhor Wladmir Garcez Henrique constituindo como seu advogado o Doutor Ney Moura Teles, Ata da 7ª Reunião e a Lista de Presença da 8ª Reunião (fls.1456 a 1518).
19/06/2012 Publicado no DSF Páginas 44-71 PUB ATA 7ª REUNIÃO Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 91/B)
Na presente data ocorreu o depoimento do Senhor Carlos Augusto de Almeida Ramos, acompanhado por seus advogados Márcio Thomaz Bastos e Dora Cavlacanti Cordani. Diante da insistência do depoente em não responder a nenhuma das inquirições, exercendo o seu direito constitucional de permanecer em silêncio, a comissão, por iniciativa da Senadora Kátia Abreu, decidiu pelo encerramento da Reunião. Foram juntados a Ata da 6ª Reunião e a Lista de Presença da 7ª Reunião (fls.1306 a 1446).
19/06/2012 Publicado no DSF Páginas 35-43 PUB ATA 6ª REUNIÃO Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 81/B)
Na presente foi realizada a 6ª Reunião da Comissão e na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos:
003/12 Solicita que a Comissão requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da IDEAL SEGURANÇA LTDA EPP, CNPJ nº 09.478.499/0001-11, de 01 de janeiro de 2003 até a presente data, a fim de subsidiar as investigações da Comissão. Autoria - Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
004/12 Solicita a convocação do Sr. Deuselino Valadares dos Santos, CPF 591.410.001-10, Delegado da Polícia Federal, para prestar depoimento nesta CPMI. Autoria - Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
011/12 Solicita que a Comissão requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Cláudio Dias de Abreu, CPF nº 907.124.041-04. Autoria - Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
013/12 Solicita que a Comissão requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Geovani Pereira da Silva, CPF nº 319.166.001-15.Autoria -Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
015/12 Solicita que a Comissão requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Gleyb Ferreira da Cruz, CPF nº 575.571.871-72. Autoria - Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
025/12 Solicita que a Comissão requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Idalberto Matias de Araujo, CPF nº 274.087.791-91. Autoria -Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
026/12 Solicita a convocação do Sr. João Carlos Feitoza, CPF nº 186.353.341-91, para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
027/12 Solicita a convocação do Sr. Rosalvo Simprini Cruz, CPF nº 008.121.807-98, para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria -Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
030/12 Solicita a convocação do Sr. Francisco Cláudio Monteiro, CPF nº 153.359.841-04, para prestar depoimento perante a Comissão.Autoria - Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
031/12 Solicita que a Comissão requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Sra. Andréia Aprígio de Souza, CPF nº 644.628.971-53.Autoria - Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
033/12 Solicita que a Comissão requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Brava Construções e Terraplanagem Ltda., CNPJ nº 10.894.642/0001-35. Autoria -Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
034/12 Solicita que a Comissão requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda., CNPJ nº 11.620.733/0001-45. Autoria -Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
048/12 Requer seja convocado o Sr. Sebastião de Almeida Ramos Júnior para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria -Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
050/12 Requer seja convocado o Sr. Álvaro Ribeiro da Silva para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria -Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
052/12 Requer seja convocado o Sr. Marcelo Vieira da Silva para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria -Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
054/12 Requer seja convocado o Sr. Rogério Diniz para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria -Deputados Carlos Sampaio e Domingos Sávio
056/12 Requer seja convocado o Sr. Adriano Aprígio de Souza para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
057/12 Requer seja convocado o Sr. André Teixeira Jorge para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
058/12 Requer seja convocado o Sr. William Vitorino para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria -Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
059/12 Requer seja convocada a Sra. Andréa Aprígio de Souza para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
060/12 Requer seja convocado o Sr. Carlos Antônio Nogueira para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
062/12 Requer seja convocado o Sr. Deuselino Valadares dos Santos para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
063/12 Requer seja convocado a Sra. Rosely Pantoja da Silva para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
066/12 Requer seja convocado o Sr. Joaquim Gomes Thomé Neto para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
069/12 Requer seja convocado o Sr. João Macedo de Miranda para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
070/12 Requer seja convocado o Sr. Edson Coelho dos Santos para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
071/12 Requer seja convocado o Sr. Paulo de Almeida Ramos para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
072/12 Requer seja convocado o Sr Anderson Aguiar Drumond para prestar depoimento perante a Comissão.
Autoria - Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
073/12 Requer seja convocado o Sr. Fernando Antônio Hereda Byron Filho para prestar depoimento perante a Comissão.Autoria - Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos
Sávio e Rogério Marinho
074/12 Requer seja convocado o Sr Marcos Antônio de Almeida Ramos para prestar depoimento perante a Comissão.Autoria - Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
075/12 Requer seja convocado o Sr. Carlos Alberto de Lima para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
076/12 Requer seja convocado o Sr Arnaldo Rúbio Júnior para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
077/12 Requer seja convocado o Roberto Coppola para prestar depoimento perante a Comissão.Autoria - Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
088/12 Solicita a convocação do Sr. Rosalvo Simprini Cruz, a fim de esclarecer as suas ligações com o Sr. Carlos Augusto Ramos. Autoria - Deputado Rubens Bueno
089/12 Solicita a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. Geovani Pereira da Silva.
Autoria -Deputado Rubens Bueno
090/12 Solicita a transferência dos sigilos fiscal e bancário da empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda.
Autoria - Deputado Rubens Bueno
091/12 Solicita a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. Lenine Araújo de Souza.
Autoria - Deputado Rubens Bueno
092/12 Solicita a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. Rosalvo Simprini Cruz.
Deputado Rubens Bueno
093/12 Solicita a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa Brazilian Gaming Partners Participação Administração e Empreendimentos Ltda.
Autoria - Deputado Rubens Bueno
094/12 Solicita a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. Roberto Sérgio Coppola.
Autoria - Deputado Rubens Bueno
095/12 Solicita a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa Larami diversões e Entretenimento Ltda.
Autoria - Deputado Rubens Bueno
096/12 Solicita a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. Gleyb Ferreira de Araújo.
Autoria - Deputado Rubens Bueno
098/12 Solicita a convocação do Sr. Benedito Torres, a fim de esclarecer as suas ligações com o Sr. Carlos Augusto Ramos.
Autoria - Deputado Rubens Bueno
102/12 Solicita a convocação do Sr. Cláudio Monteiro, a fim de esclarecer as denúncias de seu envolvimento com o Sr. Carlos Augusto Ramos.
Autoria - Deputado Rubens Bueno
107/12 Solicita a convocação do Sr. João Carlos Feitosa, o Zunga, a fim de esclarecer seu envolvimento com o Sr. Carlos Augusto Ramos.
Autoria - Deputado Rubens Bueno
109/12 Solicita a convocação do Sr. Joaquim Gomes Thomé Neto, a fim de esclarecer as denúncias de seu envolvimento com o Senhor Carlos Augusto Ramos.
Autoria - Deputado Rubens Bueno
112/12 Solicita a convocação do Sr. Marcelo Henrique Limírio Gonçalves, a fim de esclarecer suas ligações com o Senhor Carlos Augusto Ramos e o Senador Demóstenes Torres.
Autoria - Deputado Rubens Bueno
116/12 Solicita a convocação do Sr. Roberto Sérgio Coppola, a fim de esclarecer as suas ligações com o Senhor Carlos Augusto Ramos.
Autoria - Deputado Rubens Bueno
121/12 Requer seja encaminhado pelo COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras para a Comissão informações sobre as movimentações consideradas atípicas do Sr. Carlos Augusto Ramos.
Autoria - Senador Álvaro Dias
122/12 Requer seja encaminhado pelo COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras para a Comissão informações sobre as movimentações consideradas atípicas do Sr. Cláudio Abreu.
Autoria - Senador Álvaro Dias
124/12 Requer seja encaminhado pelo COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras para a Comissão informações sobre as movimentações consideradas atípicas do Sr. Idalberto Matias de Araújo, conhecido como “Dadá”.
Autoria - Senador Álvaro Dias
125/12 Requer seja encaminhado pelo COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras para a Comissão informações sobre as movimentações consideradas atípicas do Sr. José Olímpio Queiroga Neto.
Autoria - Senador Álvaro Dias
128/12 Requer seja encaminhado pelo COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras para a Comissão informações sobre as movimentações consideradas atípicas da empresa Vitapan Indústria Farmacêutica Ltda.
Autoria - Senador Álvaro Dias
133/12 Requer seja convocado o Sr. Aluizio Alves de Souza para prestar depoimento perante a Comissão.
Autoria - Senador Álvaro Dias
146/12 Requer seja convocado o Sr. Roberto Coppola para prestar depoimento perante a Comissão.
Autoria - Senador Álvaro Dias
149/12 Requer sejam convocados os Srs. Deuselino Valadares dos Santos e Fernando Byron para prestar depoimento perante a Comissão.
Autoria - Senador Álvaro Dias
150/12 Requer sejam convidados os Srs. Daniel de Resende Salgado e Marcelo Ribeiro de Oliveira e a Sra. Léa Batista de Oliveira para prestar depoimento perante a Comissão.
Autoria - Senador Álvaro Dias
198/12 Requer a convocação do Sr. Alex Sandro Klein Fonseca para prestar depoimento nesta CPMI. Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Walter Pinheiro
199/12 Requer a convocação do Sr. Rossine Aires Guimarães para prestar depoimento nesta CPMI Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Walter Pinheiro
202/12 Requer a convocação do Sr. Edgardo Mendonça Guimarães para prestar depoimento nesta CPMI. Autoria -Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Walter Pinheiro
204/12 Requer a convocação do Sr. Antônio Lorenzo para prestar depoimento nesta CPMI.Autoria - Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Walter Pinheiro
205/12 Requer a convocação do Sr. Alexandre Lourenço e do Sr. Edemundo Dias para prestarem depoimento nessa CPMI. Autoria -Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Walter Pinheiro
206/12 Requer a convocação do Sr. Jayme Rincon , para prestar depoimento nessa CPMI. Autoria -Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Walter Pinheiro
207/12 Requer a convocação do Sr. Walter Paulo Santiago, para prestar depoimento nessa CPMI. Senadores Autoria -José Pimentel, Humberto Costa e Walter Pinheiro
208/12 Requer a convocação do Sr. Arnaldo Rubio Junior, para prestar depoimento nessa CPMI. Autoria -Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Walter Pinheiro
212/12 Solicita que esta CPMI solicite a todos os partidos que compõem esta Comissão indicar servidores que terão acesso à documentação recebida por esta CPMI.
Autoria - Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
222/12 Solicita a convocação do Sr. Rodrigo Moral Dall Agnol para prestar depoimento nesta CPMI. Autoria -Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
226/12 Requer que seja convocado o Sr. Rosalvo Simprini Cruz, suposto contador do Sr. Carlos Augusto de Almeida Ramos. Autoria - Senador Sérgio Souza
237/12 Requer sejam solicitadas ao Supremo Tribunal Federal, à Justiça Federal de Goiás (11ª Vara), à Procuradoria-Geral da República ou à Polícia Federal – onde quer que se encontrem – as gravações brutas (completas a partir dos originais), acompanhadas das respectivas ordens judiciais que as autorizaram, obtidas no Inquérito STF nº 3430 (Operação Vegas) e inclusive Operação Monte Carlo, para exame desta Comissão. Autoria - Senador Cássio Cunha Lima
239/12 Requer seja solicitada ao Ministro Ricardo Lewandowski a revogação do sigilo imposto ao inquérito nº 3.430 (Operação Vegas); e, no mesmo sentido ao Juiz Federal da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiânia, a revogação do sigilo imposto à ação penal nº 13279-78.2011.4.01.3500 (Operação Monte Carlo) Autoria - Senador Alvaro Dias
240/12 Requer seja solicitado ao Ministro do STF Ricardo Lewandowski que sejam sequestrados todos os bens móveis e imóveis que sejam de propriedade do Senhor Carlos Augusto Ramos, ainda que em poder de terceiros, arrolados nos autos do Inquérito nº 3430; e , alternativamente, a decretação da medida assecuratória em relação ao processo penal decorrente da investigação que ora se inicia a cargo do Poder Legislativo. Autoria -Deputado Miro Teixeira
244/12 Solicita a convocação do Sr. Marcello de Oliveira Lopes para prestar depoimento nesta CPMI. Autoria - Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
245/12 Solicita que esta CPMI faça o levantamento do segredo de justiça atribuído pelo STF aos inquéritos “Vegas” e “Monte Carlo”.
Autoria - Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
246/12 Solicita que esta CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da JM Terraplanagem e Construção, CNPJ nº 24.946.352/0001-00. Autoria -Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
248/12 Solicita que esta CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Construtora Rio Tocantins – CRT, CNPJ nº 04.201.540/0001-94. Autoria -Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
249/12 Solicita que esta CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Vitapan Indústria Farmacêutica Ltda., CNPJ nº 30.222.814/0001-31.
Autoria - Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
251/12 Solicita que esta CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Bet Capital Ltda., CNPJ nº 37.873.734/0001-95. Autoria -Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
254/12 Requer a quebra dos sigilos telefônico e SMS do senhor Wladimir Garcez Henrique.
Autoria - Deputado Miro Teixeira
255/12 Propõe à CPMI requerer o acesso ao HD que contém as informações das operações denominadas Vegas e Monte Carlo obtidas pelo programa “Guardião” da Polícia Federal.
Autoria - Senador Pedro Taques e Deputado Carlos Sampaio
256/12 Solicita que esta CPMI requisite à Polícia Civil do Distrito Federal cópia do inteiro teor dos autos do Inquérito da Operação Saint-Michel. Autoria - Deputado Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
264/12 Requer ao Ministério da Justiça e ao Ministério das Relações Exteriores informações sobre (I) registros de saídas do Brasil, no período compreendido nos últimos dez anos, dos Senhores Carlos Augusto Ramos e Demóstenes Torres, e da esposa deste, Flávia Coelho, e, se houver, (II) em que datas as saídas e chegadas aconteceram, (III) para quais destinos, incluídos os países percorridos (IV) fazendo uso de quais documentos de viagem (informar número de passaporte e categoria). Autoria -Deputado Miro Teixeira
267/12 Requer seja convocado Paulo Roberto de Almeida Ramos. Autoria -Senador Álvaro Dias
268/12 Requer seja convocada Andréa Souza, apontada pela Polícia Federal como “laranja” do Sr. Carlos Augusto Ramos. Autoria - Senador Álvaro Dias
269/12 Solicita à CPMI que requisite documentos e informações junto à Agência de Vigilância Sanitária – ANVISA. Autoria - Senadora Vanessa Grazziotin
272/12 Solicita a oitiva do Sr. Wladimir Garcez Herrique, ex-presidente da Câmara Municipal de Goiânia, para que, sob compromisso, esclareça os fatos que, de acordo com as investigações da Polícia Federal, o ligam ao grupo chefiado pelo Sr. Carlos Augusto Ramos. Autoria -Senador Randolfe Rodrigues
273/12 Solicita a oitiva do Sr. Ronald Christian Alves Bicca, ex-Procurador Geral do Estado de Goiás, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias acerca do caso que envolve o fornecimento de refeições ao sistema carcerário do Estado de Goiás, que teria favorecido empresa ligada ao Sr. Carlos Augusto Ramos. Autoria - Senador Randolfe Rodrigues
275/12 Solicita a oitiva do Sr. Edivaldo Cardoso de Paula, ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás, para que, sob compromisso, esclareça os fatos que, de acordo com as investigações da Polícia Federal, o ligam ao grupo chefiado pelo Sr. Carlos Augusto Ramos.
Autoria - Senador Randolfe Rodrigues
276/12 Solicita a oitiva do Sr. Alexandre Baldy de Sant’anna Braga, Secretário de Indústria e Comércio do Estado de Goiás, para que, sob compromisso, esclareça os fator que, de acordo com as investigações da polícia Federal, o ligam ao grupo chefiado pelo Sr. Carlos Augusto Ramos. Autoria -Senador Randolfe Rodrigues
281/12 Requer sejam solicitados ao delegado de Polícia Federal Matheus Mela Rodrigues, esclarecimentos à cerca de listagem de nomes citados nas gravações telefônicas da operação Monte Carlo. Autoria -Deputado Rubens Bueno
282/12 Requer sejam tomadas providências necessárias à convocação do Sr. Rossine Aires Guimarães a fim de esclarecer as suas ligações com o Sr. Carlos Augusto Ramos e sua organização. Autoria -Deputado Rubens Bueno
286/12 Requer sejam tomadas providências necessárias à convocação do Sr. Wesley José Ferreira, a fim de esclarecer as suas ligações com o Sr. Carlos Augusto Ramos e sua organização. Autoria -Deputado Rubens Bueno
292/12 Requer acesso ao estado bruto de todas as gravações em áudio ou vídeo coletadas ou produzidas no âmbito das Operações “Vegas” e “Monte Carlo”.
Autoria - Deputado Delegado Protógenes
293/12 Requer ao Procurador Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Dr. Alceu José Torres Marques, a cessão do Procurador de Justiça, Dr. André Estevão Ubaldino Pereira, para atuar nesta CPMI.
Autoria - Deputado Odair Cunha
294/12 Requer ao Ministério Público do Estado de São Paulo a cessão do Dr. Arthur Pinto de Lemos Júnior, com prejuízo de suas funções para auxiliar os trabalhos da CPMI.
Autoria - Deputado Odair Cunha
298/12 Requer a convocação de Marcello de Oliveira Lopes.
Autoria - Senador Álvaro Dias
299/12 Requer a convocação de Marcelo Henrique Limírio Gonçalves.
Autoria - Senador Álvaro Dias
300/12 Requer a convocação de Rosalvo Simprini Cruz.
Autoria - Senador Álvaro Dias
301/12 Requer a convocação de Rodrigo Moral Dall Agnol. Senador Álvaro Dias
302/12 Requer a convocação de João Carlos Feitosa.
Autoria - Senador Álvaro Dias
303/12 Requer a convocação de Joaquim Gomes Thomé Neto
Autoria - Senador Álvaro Dias
304/12 Requer a convocação de Carlos Alberto de Lima.
Autoria - Senador Álvaro Dias
305/12 Requer a convocação de Edson Coelho dos Santos.
Autoria - Senador Álvaro Dias
306/12 Requer a convocação de Rosely Pantoja da Silva.
Autoria - Senador Álvaro Dias
307/12a - Requer a convocação de Anderson Aguiar Drumond.
Autoria - Senador Álvaro Dias
308/12 Requer a convocação de Marcos Antônio de Almeida Ramos
Autoria - Senador Álvaro Dias
309/12 Requer a convocação de João Macedo de Miranda.
Autoria - Senador Álvaro Dias
310/12 Requer a convocação de Carlos Antônio Nogueira.
Autoria - Senador Álvaro Dias
311/12 Requer a convocação de William Vitorino. Autoria -Senador Álvaro Dias
312/12 Requer a convocação de Arnaldo Rúbio Júnior.
Autoria - Senador Álvaro Dias
314/12 Requer a convocação de Sebastião de Almeida Ramos Júnior.
Autoria - Senador Álvaro Dias
315/12 Requer a convocação de Álvaro Ribeiro da Silva.
Autoria - Senador Álvaro Dias
316/12 Requer a convocação de Marcelo Vieira da Silva.
Autoria - Senador Álvaro Dias
317/12 Requer a convocação de Rogério Diniz.
Autoria - Senador Álvaro Dias
318/12 Requer a convocação de Adriano Aprígio de Souza.
Autoria - Senador Álvaro Dias
319/12 Requer a convocação de André Teixeira Jorge.
Autoria -Senador Álvaro Dias
320/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da BET Capital Ltda. Autoria - Deputados Cândido Vaccarezza, Dr. Rosinha e Paulo Teixeira
321/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Brava Construções e Terraplenagem Ltda. Autoria - Deputados Cândido Vaccarezza, Dr. Rosinha e Paulo Teixeira
322/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Autoria - Senadores Humberto Costa, José Pimentel, Wellington Dias e Jorge Viana
323/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Ideal Segurança Ltda EPP. Autoria -Deputados Cândido Vaccarezza, Dr. Rosinha e Paulo Teixeira
324/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Vitapan Indústria Farmacêutica Ltda. Autoria - Senadores Humberto Costa, José Pimentel, Wellington Dias e Jorge Viana
325/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da JR Prestadora de Serviços Construtora e Incorporadora Ltda. Autoria - Senadores Humberto Costa, José Pimentel, Wellington Dias e Jorge Viana
326/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Misano IND IMP EXP. Autoria - Senadores Humberto Costa, José Pimentel, Wellington Dias e Jorge Viana
327/12 Requer a convocação do Sr. Leonardo Almeida Ramos para prestar depoimento nessa CPMI. Autoria - Dep. Odair Cunha
328/12 Solicita sejam requisitados ao Ministério da Justiça o compartilhamento dos futuros relatórios da Polícia Federal elaborados pelos Delegados, em cada uma das próximas etapas da Operação Monte Carlo. Autoria -Dep. Cândido Vaccarezza
329/12 Solicita sejam requisitados à Polícia Federal os quarenta e sete relatórios de diligências elaborados pelos Delegados Federais, durante a Operação Monte Carlo. Autoria - Dep. Cândido Vaccarezza
330/12 Solicita sejam requisitados à Polícia Federal os trinta e nove relatórios parciais elaborados pelos Delegados Federais, durante a Operação Monte Carlo. Autoria -Dep. Cândido Vaccarezza
333/12 Requer cópia dos relatórios analíticos produzidos pela Polícia Federal durante as operações Vegas e Monte Carlo. Autoria -Dep. Paulo Teixeira
334/12 Solicita que a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Leonardo Almeida Ramos, CPF 899.049.401-00. Autoria -Dep. Odair Cunha
335/12 Solicita que a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa EMPRODATA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E INFORMÁTICA LTDA., CNPJ/MF 39.309.141/0001-26.
Autoria - Dep. Odair Cunha
336/12 Solicita que a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa Laser Press Tecnologia e Serviços Ltda., CNPJ/MF 00.689.738/0001-08. Autoria - Dep. Odair Cunha
337/12 Solicita que a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa LET LAMINADOS ESTRUTURADOS E TERMOFORMADOS Ltda., CNPJ/MF 05.932.018/0001-45. Autoria - Dep. Odair Cunha
338/12 Solicita que a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa MZ CONSTRUÇÕES Ltda., CNPJ/MF 00.570.731/0001-72. Autoria - Dep. Odair Cunha
339/12 Solicita que a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa MZ CONSTRUÇÕES Ltda., CNPJ/MF 00.570.731/0001-72. Autoria - Dep. Odair Cunha
340/12 Solicita que esta CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa FUDNAÇÃO CULTURAL APRÍGIO RAMOS – FUNDAR, CNPJ nº 03.931.389/0001-87.
Autoria - Deputado Odair Cunha
341/12 Solicita que esta CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa FUNDAÇÃO CULTURAL APRÍGIO RAMOS – FUNDAR, CNPJ nº 03.931.389/0001-87.
Autoria -Deputado Odair Cunha
342/12 Solicita que esta CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa ORGANIZAÇÃO INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 08.206.896/0001-71.
Autoria -Deputado Odair Cunha
344/12 Solicita que esta CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da DELTA CONSTRUÇÕES S/A – TO, CNPJ nº 10.788.628/0024-43, DELTA CONSTRUÇÕES S/A – MS, CNPJ 10.788.628/0028-77, DELTA CONSTRUÇÕES S/A – GO, CNPJ 10.788.628/0017-14, DELTA CONSTRUÇÕES S/A – DF, CNPJ 10.788.628/0006-61. Autoria - Deputado Odair Cunha
345/12 Requer ao Departamento de recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça que negocie acordos de cooperação jurídica internacional para viabilizar a identificação das contas bancárias e bem móveis e imóveis dos senhores Carlos Augusto Almeida Ramos, Demóstenes Torres e outros integrantes das organizações criminosa referidos nas operações Vegas e Monte Carlo, bem como promova gestões junto aos governos dos países em que esses bens forem identificados de modo a assegurar a recuperação desses ativos. Autoria - Deputado Paulo Teixeira (fls. 800 a 1205)
Por proposta do Relator, Deputado Odair Cunha, foi aprovado, após submetido a votação nominal, o sobrestamento dos demais Requerimentos constantes da pauta. Votaram vencidos os Senadores Pedro Taques, Alvaro Dias, Cássio Cunha Lima e Randofe Rodrigues; e os Deputados Miro Teixeira, Rubens Bueno, Sívio Costa e Mendonça Prado (juntada a lista de votação correspondente às fls. 1206 a 1207).
Foram juntados ainda: a Ata da 5ª Reunião e a Lista de Presença da 6ª Reunião (fls. 1208 a 1275), o Termo de Encerramento do Volume III (fls. 1276) e o Termo de Abertura do Volume IV (fls.1277).
19/06/2012 Publicado no DSF Páginas 4-35 PUB ATA 5ª REUNIÃO Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 91/B)
Na presente data foi realizada a 5ª Reunião da Comissão, oportunidade em que, por iniciativa do Deputado Onix Lorenzoni, prontamente aprovada pela Comissão, o Senador Vital do Rêgo decidiu autorizar o acesso dos advogados do Senhor Carlos Augusto de Almeida Ramos às dependências da Secretaria da CPMI, inclusive às informações de caráter sigiloso, nos mesmos moldes franqueados aos Senadores e Deputados membros da Comissão (fls. 744), medida que foi prontamente comunicada via fax às 16h:01min ao Escritório Cavalcanti & Arruda Botelho Advogados (fls.745 e 746).
Em seguida, foram aprovados e contemplados os seguintes requerimentos:
258/12 Requer à Procuradoria Geral da República sejam compartilhadas informações a respeito do andamento do inquérito policial que resultou na Operação Las Vegas da Polícia Federal, no âmbito do Ministério Público Federal e quais providências foram adotadas no caso em tela. Autoria do Deputado Carlos Sampaio e Fernando Francischini Contemplado pela aprovação do Requerimento 291/12.
270/12 Requer sejam solicitadas ao Procurador-Geral da República, por escrito, informações sobre os encaminhamentos dados por ele ao inquérito da Polícia Federal referente a operação “Vegas” recebido em 2009 pela PGR. Autoria do Deputado Luiz Pitiman. Contemplado pela aprovação do Requerimento 291/12.
289/12 Requer a convocação do Sr. Carlos Augusto de Almeida Ramos para prestar depoimento nesta CPMI no dia 22 de maio de 2012. Autoria do Deputado Onyx Lorenzoni. Aprovado.
291/12 Requer informações ao Procurador Geral da República acerca das Operações Vegas e Monte Carlo. Autoria do Deputado Odair Cunha.Aprovado (fls. 747 a 757).
Foram juntados os seguintes documentos: Lista de Presença da 5ª Reunião e a Ata da 4ª Reunião. (fls.758 a 762).
15/06/2012 Publicado no DSF Páginas 25848
A Presidência designou para integrarem a Comissão Mista objeto do presente requerimento:
- o Deputado Ricardo Berzoini, como membro suplente, em substituição ao Deputado Sibá Machado conforme Ofício nºs 94, de 2012, da Liderança do Partido dos Trabalhadores, na Câmara dos Deputados;
- a Deputada Jô Moraes, como membro suplente, em substituição ao Deputado Osmar Júnior conforme Ofício nº 202, de 2012, da Liderança do Partido Comunista do Brasil, na Câmara dos Deputados;
- o Senador Jorge Viana, como membro titular, em substituição ao Senador Humberto Costa, e o Senador Aníbal Diniz, como membro suplente, conforme Ofício nº 82, de 2012, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo, no Senado Federal.
14/06/2012 Publicado no DSF Páginas 25371-25372
A Presidência designa os Senadores Blairo Maggi e Eduardo Amorim para integrarem a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo presente requerimento, conforme Ofício nº 64, de 2012, da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força, no Senado Federal.
02/06/2012 Publicado no DSF Páginas 260-322 PUB ATA 10ª REUNIÃO Suplemento (nº 81/C)
Na presente data foi realizada a 10ª Reunião da Comissão; inicialmente o Sr. Presidente indeferiu a questão de ordem formulada na reunião anterior pelo Deputado Gladson Cameli. Em seguimento, foram chamados a depor, um a um, perante a Comissão os Senhores Cláudio Abreu; José Olímpio de Queiroga Neto; Gleyb Ferreira da Cruz; e Lenine Araújo de Souza. O Sr. Jayme Eduardo Rincón, convocado como testemunha, apresentou atestado médico dizendo que está sendo submetido a tratamento devido a um aneurisma cerebral. Foi feita, preliminarmente, por esta Comissão a avaliação dos exames que vieram acompanhados do presente atestado. O Sr. Rodrigo Moral Dall Agnol, convocado como testemunha, apresentou habeas corpus, no qual questiona sob em que condição se daria o seu depoimento. Diante da dúvida, a Presidência o dispensou do depoimento, comprometendo-se a proceder uma nova convocação na qual estará devidamente esclarecida a condição de testemunha. Encerrada a primeira parte da reunião, foram apreciados os seguintes requerimentos:
045/12 Requer seja convocado o Sr. Agnelo Queiroz para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria -Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho APROVADO
047/12 Requer seja convocado o Sr. Marconi Perillo para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria -Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho APROVADO
079/12 Requer seja intimado o Sr. Agnelo Queiroz – Governador do Distrito Federal, para prestar depoimento na condição de testemunha perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar práticas criminosas do Sr. Carlos Augusto Ramos, conhecido vulgarmente como Carlinhos Cachoeira, desvendadas pelas operações “Vegas” e “Monte Carlo” da Polícia Federal. Autoria - Deputado Filipe Pereira APROVADO
080/12 Requer seja intimado o Sr. Marconi Perillo – Governador do Estado de Goiás, para prestar depoimento na condição de testemunha perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar práticas criminosas do Sr. Carlos Augusto Ramos, conhecido vulgarmente como Carlinhos Cachoeira, desvendadas pelas operações “Vegas” e “Monte Carlo” da Polícia Federal. Autoria -Deputados Filipe Pereira e Hugo Leal APROVADO
215/12 Solicita a oitiva do Sr. Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho.
Autoria -Autoria - Senador Randolfe Rodrigues REJEITADO
219/12 Requer a convocação do Sr. Agnelo dos Santos Queiroz Filho, governador do Distrito Federal. Deputado Maurício Quintella APROVADO
220/12 Requer a convocação do Sr. Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, Governador do Rio de Janeiro. Deputado Maurício Quintella REJEITADO
221/12 Requer a convocação do Sr. Marconi Ferreira Perillo Júnior, Governador do Estado de Goiás.
Autoria -Deputado Maurício Quintella APROVADO
250/12 Solicita que esta CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Auto Posto T-10 Ltda., CNPJ nº 02.031.890/0001-24.
Autoria - Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado APROVADO
274/12 Solicita a oitiva do Sr. Marconi Ferreira Perillo Júnior para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias acerca da relação que mantém com o Sr. Carlos Augusto Ramos.
Autoria -Senador Randolfe Rodrigues APROVADO
279/12 Requer sejam tomadas providências necessárias à convocação do Exmo. Governador do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, a fim de esclarecer as denúncias de seu envolvimento com a Construtora Delta e o senhor Carlos Augusto Ramos.Autoria - Deputado Rubens Bueno REJEITADO
280/12 Requer sejam tomadas providências necessárias à convocação do Governador do Distrito Federal, Sr. Agnelo Queiroz, a fim de esclarecer às denúncias de seu envolvimento com Carlos Augusto Ramos.
Autoria -Deputado Rubens Bueno APROVADO
284/12 Requer sejam tomadas providências necessárias à convocação do Governador do Estado de Goiás, Sr. Marconi Perillo, a fim de esclarecer as denúncias do seu envolvimento com o Sr. Carlos Augusto Ramos.
Autoria - Deputado Rubens Bueno APROVADO
360/12 Requer o encaminhamento pelo COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras, para esta Comissão, informações sobre movimentações consideradas atípicas do Sr. Demóstenes Torres.
Autoria - Deputado Rubens Bueno APROVADO
361/12 Requer o encaminhamento pelo COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras, para esta Comissão, informações sobre movimentações consideradas atípicas do Sr. Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. Autoria -Deputado Rubens Bueno APROVADO
375/12 Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa Mapa Construções, CNPJ 05.080.972/0001-57, de 1º de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria -Senador Randolfe Rodrigues APROVADO
392/12 Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa WCR Produção e Comunicação Ltda, CNPJ 73.573.271/0001-00, de 1º de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Senador Randolfe Rodrigues APROVADO
407/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico, de e-mail, SMS e Skype do Sr. Cláudio Kratka, de 1º de janeiro de 2002 até a presente data. Autoria - Deputado Odair Cunha APROVADO
430/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa ROYAL PALACE DIVERSÕES LTDA-ME, CNPJ N° 06.972.693/0001-60, no período de 1º de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
431/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa PLANETA CENTER DIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA, CNPJ N° 04.644.289/0001-32, no período de 1º de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
432/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa STAR GAME COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ N° 61.318.358/0001-51, no período de 1º de janeiro de 2002 até a presente data.Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
433/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa ANTARES ASSESSORIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, CNPJ N° 01.133.485/0001-54, no período de 1º de janeiro de 2002 até a presente data. Autoria -Deputado Dr. Rosinha APROVADO
434/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa ADRIANO APRIGIO DE SOUZA ME, CNPJ N° 37.256.054/0001-22, no período de 1º de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
435/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa GOIÁS – GAME DIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA, CNPJ N° 25.008.541/0001-97, no período de 1º de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
436/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa PLANETA CATARINENSE SERVIÇO DE ATIVIDADE LOTÉRICA LTDA-ME, CNPJ N° 86.971.237/0001-35, no período de 1º de janeiro de 2002 até a presente data. Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
437/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa APRÍGIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ N° 12.615.538/0001-90, no período de 1º de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
438/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa AMERICAN CENTER BINGO LTDA-ME, CNPJ N° 04.642.628/0001-41, no período de 1º de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
439/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa WCR PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO, CNPJ N° 13.573.271/0001-00, no período de 1º de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
440/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico, de e-mail, SMS e Skype do Sr. Cláudio Kratka, CPF N° 113.861.501-34, no período de 1º de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
460/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da CALLTECH COMBUSTIVEIS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 01.357.769/0001-24, de 1 de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
461/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da GEOVANI PEREIRA DA SILVA ME, CNPJ 37.397.353/0001-87, de 1 de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
462/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da MAPA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 05.080.972/0001-57, de 1 de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria -Deputado Dr. Rosinha APROVADO
463/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da FUNDAÇÃO NELSON CASTILHO, CNPJ 03.776.518/0001-00, de 1 de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
464/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da MAQUINARIA PUBLICIDADE E PROPAGANDA, CNPJ 03.853.183/0001-86, de 1 de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
465/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da RADIO GOIAS SUL FM LTDA, CNPJ 10.417.978/0001-07, de 1 de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
466/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da REDE BRASILTUR DE TELEVISÃO, CNPJ 09.580.504/0001-00, de 1 de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
468/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico, de e-mail, SMS e SKYPE da empresa Data Traffic, CNPJ 01.175.068/0001-74, de 01 de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
469/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico, de e-mail, SMS e SKYPE do Senador Demostenes Lazaro Xavier Torres, CPF: 251.804.101-00, de 01 de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria -Deputado Dr. Rosinha APROVADO
(Fls. 1760 a 1888 - Volume V)
Foram juntados os seguintes documentos: Lista de Votação Nominal (Fls. 1889 a 1894); Ata da 9ª Reunião (Fls. 1895 a 1932) e Lista de Presença da 10ª Reunião (Fls. 1933 a 1935 - Volume V)
02/06/2012 Publicado no DSF Páginas 240-260 PUB ATA 9ª REUNIÃO Suplemento (nº 81/C)
Na presente data foi realizada a 9ª Reunião da Comissão; inicialmente foi eleito Vice-Presidente o Deputado Paulo Teixeira (PT-SP). A seguir foram aprovados os seguintes requerimentos:
006/12 Solicita que a Comissão requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Delta Construções S/A, CNPJ nº 10.788.628/0001/57; Autoria - Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
087/12 Solicita a transferência dos sigilos fiscal e bancário no período compreendido entre da empresa Delta Construções S.A.; Autoria -Deputado Rubens Bueno
247/12 Solicita a convocação do Sr. Heraldo Puccini Neto, CPF nº 725.065.807-78, para prestar depoimento nesta CPMI; Autoria -Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
290/12 Requisita a transferência dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de investigados pela Operação Saint Michel; Autoria - Deputado Onyx Lorenzoni
313/12 Requer a convocação de Heraldo Puccini Neto. Autoria - Senador Álvaro Dias
332/12 Requer à Polícia Federal que sejam realizadas as transcrições de todos os diálogos que envolvam pessoas com prerrogativa de foro, captados nas Operações “Vegas” e “Monte Carlo”. Autoria - Deputados Paulo Teixeira e Cândido Vaccarrezza
346/12 Requer seja intimado, na condição de testemunha o Sr. Marcelo Limírio. Autoria - Deputado Luiz Pitiman
347/12 Requer seja intimada para depor, na condição de testemunha, a senhora Adriana Aprígio, ex-mulher de Carlinhos Cachoeira. Autoria -Deputado Luiz Pitiman
348/12 Solicita que esta CPMI requisite a íntegra dos autos das Operações Vegas e Monte Carlo em formato digital, com a possibilidade de utilização de ferramenta de busca textual. Autoria - Deputados Onix Lorenzoni e Mendonça Prado
359/12 Requisita à Polícia Federal cópia do inteiro teor do Relatório das apreensões efetuadas quando da deflagração da Operação Monte Carlo, devidamente acompanhado pelas fotos e imagens dos bens apreendidos.
Autoria - Deputado Rubens Bueno
362/12 Requer ao Juízo da Vara Federal de Goiás seja encaminhada a esta CPMI cópia do inteiro teor do depoimento do Sr. Carlos Augusto de Almeida Ramos – vulgo Carlinhos Cachoeira que será prestado junto ao juízo da 11ª Vara Federal de Goiânia. Autoria - Deputado Fernando Francischini
364/12 Requer seja convocado, na condição de testemunha, o Sr. Wilder Pedro de Morais, primeiro suplente do Senador Demóstenes Torres, a prestar esclarecimentos nessa CPMI. Autoria - Deputado Luiz Pitiman
369/12 Solicita que esta CPMI requisite documentação da empresa Vitaplan Indústria Farmacêutica Ltda., CNPJ nº 30.222.814/0001-31, que especifica. Autoria - Deputados Mendonça Prado e Onyx Lorenzoni
372/12 Requer que seja solicitado à Força Aérea Brasileira cópia do depoimento prestado pelo Sr. Idalberto Martins de Araújo. Autoria - Deputado Felipe Pereira
373/12 Requer a convocação do Senhor Elias Vaz para prestar depoimento nesta Comissão. Autoria - Deputado Fernando Francischini
402/12 Requer ao Comando da Aeronáutica cópia do inteiro teor de possível depoimento prestado pelo sargento da reserva Idalberto Matias Araújo, bem como de sindicância ou processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado, a fim de subsidiar as investigações desta Comissão. Autoria - Senadora Kátia Abreu
406/12 Requer a convocação do Sr. Mauro Sabben, na condição de testemunha. Autoria - Deputado Odair Cunha
411/12 Requer à Polícia Federal cópia do inteiro teor de todos os relatórios de análise e vigilância produzidos ou que venham a ser a produzidos em decorrência da Operação Monte Carlo, bem como a totalidade das interceptações telefônicas captadas em decorrência desta operação. Autoria - Deputado Odair Cunha
413/12 Requer à Polícia Federal cópia do inteiro teor do inquérito policial produzido quando da Operação Vegas, além da totalidade interceptações telefônicas captadas em decorrência da referida investigação.
Autoria - Deputado Odair Cunha
414/12 Requer seja solicitado ao juiz da 11ª Vara da Justiça Federal de Goiânia que, nos autos da Operação Monte Carlo, determine o sequestro e bloqueio de todos os bens móveis e imóveis de propriedade do Sr. Carlos Augusto de Almeida Ramos, ainda que em poder de terceiros. Autoria - Deputado Odair Cunha
415/12 Requer seja solicitado que o Ministério da Justiça comunique a presente investigação às polícias de países com quem o Estado Brasileiro possui relação diplomática, a fim de que tome providências cabíveis em face dos investigados e de seus patrimônios como forma de assegurar a atividade dos trabalhos desta Comissão.
Autoria - Deputado Odair Cunha
416/12 Requer ao INSS todas as informações, de forma detalhada, acerca dos Cadastros Específicos do INSS (CEIs), abertos pelas seis construtoras abaixo listadas:
1- Regional Consultoria, Construções e Administração,CNPJ 11.948.118/0001-62;
2- Aprígio Construtora e Incorporadora Ltda, CNPJ 12.615.538/0001-90;
3- Brava Construções e Terraplenagem Ltda, CNPJ 10.894.642/0001-35;
4- Albreto & Pantoja Construções e Transportes Ltda, CNPJ 11.620.733/0001-45;
5- JR Prestadora de Serviços, Construtora e Incorporadora Ltda, CNPJ 11.682.299/0001-28;
6- Delta Construções S/A; CNPJ 10.788.628/0024-43; CNPJ 10.788.628/0028-77; CNPJ 10.788.628/0017-14;
CNPJ 10.788.628/0006-61;
7- MZ Construtora Ltda, CNPJ 00.570.731/0001-72;
8- Mapa Construtora, CNPJ 05.080.972/0001-57. Autoria - Deputado Odair Cunha
417/12 Requer aos Tribunais de Contas dos Municípios de todos os Estados todas as informações disponíveis, inclusive eventuais relatórios de auditorias e demais procedimentos instaurados, concluídos ou não, em face das 27 empresas abaixo listadas:
1- Regional Consultoria, Construções e Administração,CNPJ 11.948.118/0001-62;
2- Aprígio Construtora e Incorporadora Ltda, CNPJ 12.615.538/0001-90;
3- Brava Construções e Terraplenagem Ltda, CNPJ 10.894.642/0001-35;
4- Albreto & Pantoja Construções e Transportes Ltda, CNPJ 11.620.733/0001-45;
5- JR Prestadora de Serviços, Construtora e Incorporadora Ltda, CNPJ 11.682.299/0001-28;
6- Delta Construções S/A, CNPJ 10.788.628/0024-43; CNPJ 10.788.628/0028-77; CNPJ 10.788.628/0017-14;CNPJ 10.788.628/0006-61;
7- Bet Cpital Ltda, CNPJ 37.873.734/0001-95;
8- MZ Construtora Ltda, CNPJ 00.570.731/0001-72;
9- Vitapan Indústria Farmacêutica Ltda, CNPJ 30.222.814/0001-31;
10- Ideal Segurança Ltda - EPP, CNPJ 09.478.499/0001-11
11- ICF – Instituto de Ciências Farmacêuticas DE Est. , CNPJ 04.951.747/0001-86;
12- Fundação Cultural Aprígio Ramos – FUNDAR, CNPJ 03.931.389/0001-87;
13- Consórcio COMBRALOG, CNPJ 05.490.814/0001-75;
14- Sebastião de Almeida Negócios Imobiliários, CNPJ 13.279.317/0001-50;
15- PHAV Produções e Publicidade Ltda, CNPJ 02.353.709/0001-04;
16- JC Distribuidora de Medicamentos Ltda, CNPJ 03.826.417/0001-04;
17- WCR Produção e Comunicação Ltda, CNPJ 73.573.271/0001-00;
18- Maquinaria Publicidade e Propaganda Ltda, CNPJ 03.853.183/0001-86;
19- Emprodata Administração de Imóveis e Informática Ltda, CNPJ 39.309.141/0001-26;
20- Calltech Combustíveis e Serviços Ltda, CNPJ 01.357.769/0001-24;
21- Laser Press Tecnologia e Serviços, CNPJ 00.689.738/0001-08;
22- Adriano Aprígio de Souza ME, CNPJ 37.256.0541/0001-22;
23- Gionave Pereira da Silva ME, CNPJ 37.397.353/0001-87;
24- Organização Independente de Comunicação Ltda, CNPJ 08.206.896/0001-71;
25- Fundação Nelson Castilho, CNPJ 03.776.5181/0001-00;
26- Rádio Goiás Sul FM Ltda, CNPJ 10.417.9781/0001-07;
27- MAPA Construtora, CNPJ 05.080.972/0001-57 Autoria - Deputado Odair Cunha
418/12 Requer aos Tribunais de Contas de todos os Estados da Federação e do Distrito Federal (TCEs), todas as informações disponíveis, inclusive eventuais relatórios de auditorias e demais procedimentos instaurados, concluídos ou não, em face das 27 empresas abaixo listadas:
1- Regional Consultoria, Construções e Administração,CNPJ 11.948.118/0001-62;
2- Aprígio Construtora e Incorporadora Ltda, CNPJ 12.615.538/0001-90;
3- Brava Construções e Terraplenagem Ltda, CNPJ 10.894.642/0001-35;
4- Albreto & Pantoja Construções e Transportes Ltda, CNPJ 11.620.733/0001-45;
5- JR Prestadora de Serviços, Construtora e Incorporadora Ltda, CNPJ 11.682.299/0001-28;
6- Delta Construções S/A; CNPJ 10.788.628/0024-43; CNPJ 10.788.628/0028-77; CNPJ 10.788.628/0017-14;CNPJ 10.788.628/0006-61;
7- Bet Cpital Ltda, CNPJ 37.873.734/0001-95;
8- MZ Construtora Ltda, CNPJ 00.570.731/0001-72;
9- Vitapan Indústria Farmacêutica Ltda, CNPJ 30.222.814/0001-31;
10- Ideal Segurança Ltda - EPP, CNPJ 09.478.499/0001-11
11- ICF – Instituto de Ciências Farmacêuticas DE Est. , CNPJ 04.951.747/0001-86;
12- Fundação Cultural Aprígio Ramos – FUNDAR, CNPJ 03.931.389/0001-87;
13- Consórcio COMBRALOG, CNPJ 05.490.814/0001-75;
14- Sebastião de Almeida Negócios Imobiliários, CNPJ 13.279.317/0001-50;
15- PHAV Produções e Publicidade Ltda, CNPJ 02.353.709/0001-04;
16- JC Distribuidora de Medicamentos Ltda, CNPJ 03.826.417/0001-04;
17- WCR Produção e Comunicação Ltda, CNPJ 73.573.271/0001-00;
18- Maquinaria Publicidade e Propaganda Ltda, CNPJ 03.853.183/0001-86;
19- Emprodata Administração de Imóveis e Informática Ltda, CNPJ 39.309.141/0001-26;
20- Calltech Combustíveis e Serviços Ltda, CNPJ 01.357.769/0001-24;
21- Laser Press Tecnologia e Serviços, CNPJ 00.689.738/0001-08;
22- Adriano Aprígio de Souza ME, CNPJ 37.256.0541/0001-22;
23- Gionave Pereira da Silva ME, CNPJ 37.397.353/0001-87;
24- Organização Independente de Comunicação Ltda, CNPJ 08.206.896/0001-71;
25- Fundação Nelson Castilho, CNPJ 03.776.5181/0001-00;
26- Rádio Goiás Sul FM Ltda, CNPJ 10.417.9781/0001-07;
27- MAPA Construtora, CNPJ 05.080.972/0001-57 Deputado Odair Cunha
419/12 Requer à Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA) os relatórios de faturamento da empresa VITAPAN Indústria Farmacêutica Ltda, CNPJ 30.222.814/0001-31, no período compreendido entre janeiro de 2002 e a data de hoje. Autoria - Deputado Odair Cunha
423/12 Requer a convocação da Sra. Sejana Martins, para prestar depoimento nesta CPMI na condição de testemunha. Autoria - Deputado Dr. Rosinha
424/12 Requer a convocação do Sr. Wilder Morais, para prestar depoimento nesta CPMI na condição de testemunha. Autoria - Deputado Dr. Rosinha
425/12 Requer a convocação do Sr. Lúcio Fiuza, para prestar depoimento nesta CPMI na condição de testemunha. Autoria - Deputado Dr. Rosinha
426/12 Requer a convocação do Sr. Fernando Gomes Cardozo, para prestar depoimento nesta CPMI na condição de testemunha. Autoria - Deputado Dr. Rosinha
427/12 Requer a convocação da Sra. Eliane Pinheiro, para prestar depoimento nesta CPMI na condição de testemunha. Autoria - Deputado Dr. Rosinha
428/12 Requer a convocação do Sr. Écio Antônio Ribeiro na condição de testemunha.Autoria - Deputado Dr. Rosinha
429/12 Requer a convocação do Sr. Carlos Antônio Elias na condição de testemunha. Autoria - Deputado Dr. Rosinha
441/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa IDEAL SEGURANÇA LTDA EPP., CNPJ 09.478.499/0001-11; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
442/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa JR PRESTADORA DE SERVIÇOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., CNPJ 11.682.299/0001-28
Autoria - Deputado Dr. Rosinha
443/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO, CNPJ 24.946.352/0001-00; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
444/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa LARAMI DIVERSÕES E ENTRETENIMENTO LTDA., CNPJ 04.510.823/0001-18; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
445/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa LASER PRESS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 00.689.738/0001-08; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
446/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa MISANO IND IMP EXP., CNPJ 05.932.018/0001-45; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
447/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa ORGANIZAÇÃO INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ 08.206.896/0001-71; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
448/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa MZ CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ 00.570.731/0001-72; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
449/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa VITAPAN INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ 30.222.814/0001-31; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
450/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa BET CAPITAL LTDA., CNPJ 37.873.731/0001-95; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
451/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa BRAVA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA., CNPJ 10.894.642/0001-35; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
452/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa BRAZILIAN GAMING PARTNERS PARTICIPAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ 73.929.044/0001-74; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
453/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa CONSTRUTORA RIO TOCANTINS – CRT, CNPJ 04.201.540/0001-94; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
454/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa DELTA CONSTRUÇÕES S/A - DF, CNPJ 10.788.628/0006-61; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
455/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa DELTA CONSTRUÇÕES S/A - GO, CNPJ 10.788.628/0021-09; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
456/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa EMPRODATA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E INFORMÁTICA LTDA., CNPJ 39.309.141/0001-26
Autoria - Deputado Dr. Rosinha
457/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa DELTA CONSTRUÇÕES S/A - MS, CNPJ 10.788.628/0028-77; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
458/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa FUNDAÇÃO CULTURAL APRÍGIO RAMOS – FUNDAR, CNPJ 03.931.389/0001-87; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
459/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa DELTA CONSTRUÇÕES S/A - TO, CNPJ 10.788.628/0024-43; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
467/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa ALBERTO & PANTOJA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA., CNPJ 11.620.733/0001-45.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha
(Fls. 1531 a 1656 - Volume IV)
O requerimento nº 483/12, de autoria do Deputado Luiz Pitiman e Outros, que requer a quebra do sigilo bancário da Delta Construções, das contas que serviram à organização criminosa, a serem apresentadas à Presidência desta CPMI, foi prejudicado em função da aprovação dos requerimentos 006/12 e 087/12. (Fls. 1657 a 1661 - Volume IV)
Foram juntados os seguintes documentos: Ata da 8ª Reunião e a Lista de Presença da 9ª Reunião (Fls. 1662 a 1746 - Volume IV)
02/06/2012 Publicado no DSF Páginas 201-240 PUB ATA 8ª REUNIÃO Suplemento (nº 81/C)
Na presente data foi realizada a 8ª reunião da Comissão. Inicialmente foram aprovados os seguintes requerimentos de autoria da Senadora Kátia Abreu: nº 365/2012 -Requer preferência para votação, antes das oitivas marcadas para esta sessão, do requerimento sobre a mesa que versa sobre a correção de redação do requerimento 256/12, que versa sobre a transferência do inteiro teor dos autos da operação Saint Michel.Nº 366/2012 - Requer que esta CPMI requisite ao Ministério Público do DF e Territórios ou ao Poder Judiciário do DF e Territórios o inteiro teor dos autos do inquérito relativo à Operação Saint Michel. Em seguida procedeu a oitiva do Senhor Wladmir Garcez Henrique, devidamente acompanhado por seu Advogado, Doutor Ney Moura Teles. Prosseguindo os trabalhos foram convocados, um a um, os Senhores Idalberto Matias de Araújo e Jairo Martins de Souza, que se reservaram no direito constitucional de permanecerem em silêncio, ambos tiveram a assistência do mesmo Advogado, Doutor Leonardo Picoli Gagno. Foram juntados os requerimentos aprovados na reunião e os seguintes documentos: Procuração do Senhor Wladmir Garcez Henrique constituindo como seu advogado o Doutor Ney Moura Teles, Ata da 7ª Reunião e a Lista de Presença da 8ª Reunião (fls.1456 a 1518).
02/06/2012 Publicado no DSF Páginas 174-201 PUB ATA 7ª REUNIÃO Suplemento (nº 81/C)
Na presente data ocorreu o depoimento do Senhor Carlos Augusto de Almeida Ramos, acompanhado por seus advogados Márcio Thomaz Bastos e Dora Cavlacanti Cordani. Diante da insistência do depoente em não responder a nenhuma das inquirições, exercendo o seu direito constitucional de permanecer em silêncio, a comissão, por iniciativa da Senadora Kátia Abreu, decidiu pelo encerramento da Reunião. Foram juntados a Ata da 6ª Reunião e a Lista de Presença da 7ª Reunião (fls.1306 a 1446).
02/06/2012 Publicado no DSF Páginas 164-173 PUB ATA 6ª REUNIÃO Suplemento (nº 81/C)
Na presente foi realizada a 6ª Reunião da Comissão e na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos:
003/12 Solicita que a Comissão requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da IDEAL SEGURANÇA LTDA EPP, CNPJ nº 09.478.499/0001-11, de 01 de janeiro de 2003 até a presente data, a fim de subsidiar as investigações da Comissão. Autoria - Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
004/12 Solicita a convocação do Sr. Deuselino Valadares dos Santos, CPF 591.410.001-10, Delegado da Polícia Federal, para prestar depoimento nesta CPMI. Autoria - Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
011/12 Solicita que a Comissão requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Cláudio Dias de Abreu, CPF nº 907.124.041-04. Autoria - Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
013/12 Solicita que a Comissão requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Geovani Pereira da Silva, CPF nº 319.166.001-15.Autoria -Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
015/12 Solicita que a Comissão requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Gleyb Ferreira da Cruz, CPF nº 575.571.871-72. Autoria - Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
025/12 Solicita que a Comissão requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Idalberto Matias de Araujo, CPF nº 274.087.791-91. Autoria -Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
026/12 Solicita a convocação do Sr. João Carlos Feitoza, CPF nº 186.353.341-91, para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
027/12 Solicita a convocação do Sr. Rosalvo Simprini Cruz, CPF nº 008.121.807-98, para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria -Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
030/12 Solicita a convocação do Sr. Francisco Cláudio Monteiro, CPF nº 153.359.841-04, para prestar depoimento perante a Comissão.Autoria - Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
031/12 Solicita que a Comissão requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Sra. Andréia Aprígio de Souza, CPF nº 644.628.971-53.Autoria - Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
033/12 Solicita que a Comissão requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Brava Construções e Terraplanagem Ltda., CNPJ nº 10.894.642/0001-35. Autoria -Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
034/12 Solicita que a Comissão requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda., CNPJ nº 11.620.733/0001-45. Autoria -Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
048/12 Requer seja convocado o Sr. Sebastião de Almeida Ramos Júnior para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria -Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
050/12 Requer seja convocado o Sr. Álvaro Ribeiro da Silva para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria -Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
052/12 Requer seja convocado o Sr. Marcelo Vieira da Silva para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria -Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
054/12 Requer seja convocado o Sr. Rogério Diniz para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria -Deputados Carlos Sampaio e Domingos Sávio
056/12 Requer seja convocado o Sr. Adriano Aprígio de Souza para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
057/12 Requer seja convocado o Sr. André Teixeira Jorge para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
058/12 Requer seja convocado o Sr. William Vitorino para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria -Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
059/12 Requer seja convocada a Sra. Andréa Aprígio de Souza para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
060/12 Requer seja convocado o Sr. Carlos Antônio Nogueira para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
062/12 Requer seja convocado o Sr. Deuselino Valadares dos Santos para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
063/12 Requer seja convocado a Sra. Rosely Pantoja da Silva para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
066/12 Requer seja convocado o Sr. Joaquim Gomes Thomé Neto para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
069/12 Requer seja convocado o Sr. João Macedo de Miranda para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
070/12 Requer seja convocado o Sr. Edson Coelho dos Santos para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
071/12 Requer seja convocado o Sr. Paulo de Almeida Ramos para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
072/12 Requer seja convocado o Sr Anderson Aguiar Drumond para prestar depoimento perante a Comissão.
Autoria - Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
073/12 Requer seja convocado o Sr. Fernando Antônio Hereda Byron Filho para prestar depoimento perante a Comissão.Autoria - Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos
Sávio e Rogério Marinho
074/12 Requer seja convocado o Sr Marcos Antônio de Almeida Ramos para prestar depoimento perante a Comissão.Autoria - Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
075/12 Requer seja convocado o Sr. Carlos Alberto de Lima para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
076/12 Requer seja convocado o Sr Arnaldo Rúbio Júnior para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
077/12 Requer seja convocado o Roberto Coppola para prestar depoimento perante a Comissão.Autoria - Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
088/12 Solicita a convocação do Sr. Rosalvo Simprini Cruz, a fim de esclarecer as suas ligações com o Sr. Carlos Augusto Ramos. Autoria - Deputado Rubens Bueno
089/12 Solicita a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. Geovani Pereira da Silva.
Autoria -Deputado Rubens Bueno
090/12 Solicita a transferência dos sigilos fiscal e bancário da empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda.
Autoria - Deputado Rubens Bueno
091/12 Solicita a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. Lenine Araújo de Souza.
Autoria - Deputado Rubens Bueno
092/12 Solicita a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. Rosalvo Simprini Cruz.
Deputado Rubens Bueno
093/12 Solicita a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa Brazilian Gaming Partners Participação Administração e Empreendimentos Ltda.
Autoria - Deputado Rubens Bueno
094/12 Solicita a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. Roberto Sérgio Coppola.
Autoria - Deputado Rubens Bueno
095/12 Solicita a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa Larami diversões e Entretenimento Ltda.
Autoria - Deputado Rubens Bueno
096/12 Solicita a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. Gleyb Ferreira de Araújo.
Autoria - Deputado Rubens Bueno
098/12 Solicita a convocação do Sr. Benedito Torres, a fim de esclarecer as suas ligações com o Sr. Carlos Augusto Ramos.
Autoria - Deputado Rubens Bueno
102/12 Solicita a convocação do Sr. Cláudio Monteiro, a fim de esclarecer as denúncias de seu envolvimento com o Sr. Carlos Augusto Ramos.
Autoria - Deputado Rubens Bueno
107/12 Solicita a convocação do Sr. João Carlos Feitosa, o Zunga, a fim de esclarecer seu envolvimento com o Sr. Carlos Augusto Ramos.
Autoria - Deputado Rubens Bueno
109/12 Solicita a convocação do Sr. Joaquim Gomes Thomé Neto, a fim de esclarecer as denúncias de seu envolvimento com o Senhor Carlos Augusto Ramos.
Autoria - Deputado Rubens Bueno
112/12 Solicita a convocação do Sr. Marcelo Henrique Limírio Gonçalves, a fim de esclarecer suas ligações com o Senhor Carlos Augusto Ramos e o Senador Demóstenes Torres.
Autoria - Deputado Rubens Bueno
116/12 Solicita a convocação do Sr. Roberto Sérgio Coppola, a fim de esclarecer as suas ligações com o Senhor Carlos Augusto Ramos.
Autoria - Deputado Rubens Bueno
121/12 Requer seja encaminhado pelo COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras para a Comissão informações sobre as movimentações consideradas atípicas do Sr. Carlos Augusto Ramos.
Autoria - Senador Álvaro Dias
122/12 Requer seja encaminhado pelo COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras para a Comissão informações sobre as movimentações consideradas atípicas do Sr. Cláudio Abreu.
Autoria - Senador Álvaro Dias
124/12 Requer seja encaminhado pelo COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras para a Comissão informações sobre as movimentações consideradas atípicas do Sr. Idalberto Matias de Araújo, conhecido como “Dadá”.
Autoria - Senador Álvaro Dias
125/12 Requer seja encaminhado pelo COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras para a Comissão informações sobre as movimentações consideradas atípicas do Sr. José Olímpio Queiroga Neto.
Autoria - Senador Álvaro Dias
128/12 Requer seja encaminhado pelo COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras para a Comissão informações sobre as movimentações consideradas atípicas da empresa Vitapan Indústria Farmacêutica Ltda.
Autoria - Senador Álvaro Dias
133/12 Requer seja convocado o Sr. Aluizio Alves de Souza para prestar depoimento perante a Comissão.
Autoria - Senador Álvaro Dias
146/12 Requer seja convocado o Sr. Roberto Coppola para prestar depoimento perante a Comissão.
Autoria - Senador Álvaro Dias
149/12 Requer sejam convocados os Srs. Deuselino Valadares dos Santos e Fernando Byron para prestar depoimento perante a Comissão.
Autoria - Senador Álvaro Dias
150/12 Requer sejam convidados os Srs. Daniel de Resende Salgado e Marcelo Ribeiro de Oliveira e a Sra. Léa Batista de Oliveira para prestar depoimento perante a Comissão.
Autoria - Senador Álvaro Dias
198/12 Requer a convocação do Sr. Alex Sandro Klein Fonseca para prestar depoimento nesta CPMI. Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Walter Pinheiro
199/12 Requer a convocação do Sr. Rossine Aires Guimarães para prestar depoimento nesta CPMI Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Walter Pinheiro
202/12 Requer a convocação do Sr. Edgardo Mendonça Guimarães para prestar depoimento nesta CPMI. Autoria -Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Walter Pinheiro
204/12 Requer a convocação do Sr. Antônio Lorenzo para prestar depoimento nesta CPMI.Autoria - Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Walter Pinheiro
205/12 Requer a convocação do Sr. Alexandre Lourenço e do Sr. Edemundo Dias para prestarem depoimento nessa CPMI. Autoria -Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Walter Pinheiro
206/12 Requer a convocação do Sr. Jayme Rincon , para prestar depoimento nessa CPMI. Autoria -Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Walter Pinheiro
207/12 Requer a convocação do Sr. Walter Paulo Santiago, para prestar depoimento nessa CPMI. Senadores Autoria -José Pimentel, Humberto Costa e Walter Pinheiro
208/12 Requer a convocação do Sr. Arnaldo Rubio Junior, para prestar depoimento nessa CPMI. Autoria -Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Walter Pinheiro
212/12 Solicita que esta CPMI solicite a todos os partidos que compõem esta Comissão indicar servidores que terão acesso à documentação recebida por esta CPMI.
Autoria - Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
222/12 Solicita a convocação do Sr. Rodrigo Moral Dall Agnol para prestar depoimento nesta CPMI. Autoria -Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
226/12 Requer que seja convocado o Sr. Rosalvo Simprini Cruz, suposto contador do Sr. Carlos Augusto de Almeida Ramos. Autoria - Senador Sérgio Souza
237/12 Requer sejam solicitadas ao Supremo Tribunal Federal, à Justiça Federal de Goiás (11ª Vara), à Procuradoria-Geral da República ou à Polícia Federal – onde quer que se encontrem – as gravações brutas (completas a partir dos originais), acompanhadas das respectivas ordens judiciais que as autorizaram, obtidas no Inquérito STF nº 3430 (Operação Vegas) e inclusive Operação Monte Carlo, para exame desta Comissão. Autoria - Senador Cássio Cunha Lima
239/12 Requer seja solicitada ao Ministro Ricardo Lewandowski a revogação do sigilo imposto ao inquérito nº 3.430 (Operação Vegas); e, no mesmo sentido ao Juiz Federal da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiânia, a revogação do sigilo imposto à ação penal nº 13279-78.2011.4.01.3500 (Operação Monte Carlo) Autoria - Senador Alvaro Dias
240/12 Requer seja solicitado ao Ministro do STF Ricardo Lewandowski que sejam sequestrados todos os bens móveis e imóveis que sejam de propriedade do Senhor Carlos Augusto Ramos, ainda que em poder de terceiros, arrolados nos autos do Inquérito nº 3430; e , alternativamente, a decretação da medida assecuratória em relação ao processo penal decorrente da investigação que ora se inicia a cargo do Poder Legislativo. Autoria -Deputado Miro Teixeira
244/12 Solicita a convocação do Sr. Marcello de Oliveira Lopes para prestar depoimento nesta CPMI. Autoria - Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
245/12 Solicita que esta CPMI faça o levantamento do segredo de justiça atribuído pelo STF aos inquéritos “Vegas” e “Monte Carlo”.
Autoria - Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
246/12 Solicita que esta CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da JM Terraplanagem e Construção, CNPJ nº 24.946.352/0001-00. Autoria -Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
248/12 Solicita que esta CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Construtora Rio Tocantins – CRT, CNPJ nº 04.201.540/0001-94. Autoria -Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
249/12 Solicita que esta CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Vitapan Indústria Farmacêutica Ltda., CNPJ nº 30.222.814/0001-31.
Autoria - Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
251/12 Solicita que esta CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Bet Capital Ltda., CNPJ nº 37.873.734/0001-95. Autoria -Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
254/12 Requer a quebra dos sigilos telefônico e SMS do senhor Wladimir Garcez Henrique.
Autoria - Deputado Miro Teixeira
255/12 Propõe à CPMI requerer o acesso ao HD que contém as informações das operações denominadas Vegas e Monte Carlo obtidas pelo programa “Guardião” da Polícia Federal.
Autoria - Senador Pedro Taques e Deputado Carlos Sampaio
256/12 Solicita que esta CPMI requisite à Polícia Civil do Distrito Federal cópia do inteiro teor dos autos do Inquérito da Operação Saint-Michel. Autoria - Deputado Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
264/12 Requer ao Ministério da Justiça e ao Ministério das Relações Exteriores informações sobre (I) registros de saídas do Brasil, no período compreendido nos últimos dez anos, dos Senhores Carlos Augusto Ramos e Demóstenes Torres, e da esposa deste, Flávia Coelho, e, se houver, (II) em que datas as saídas e chegadas aconteceram, (III) para quais destinos, incluídos os países percorridos (IV) fazendo uso de quais documentos de viagem (informar número de passaporte e categoria). Autoria -Deputado Miro Teixeira
267/12 Requer seja convocado Paulo Roberto de Almeida Ramos. Autoria -Senador Álvaro Dias
268/12 Requer seja convocada Andréa Souza, apontada pela Polícia Federal como “laranja” do Sr. Carlos Augusto Ramos. Autoria - Senador Álvaro Dias
269/12 Solicita à CPMI que requisite documentos e informações junto à Agência de Vigilância Sanitária – ANVISA. Autoria - Senadora Vanessa Grazziotin
272/12 Solicita a oitiva do Sr. Wladimir Garcez Herrique, ex-presidente da Câmara Municipal de Goiânia, para que, sob compromisso, esclareça os fatos que, de acordo com as investigações da Polícia Federal, o ligam ao grupo chefiado pelo Sr. Carlos Augusto Ramos. Autoria -Senador Randolfe Rodrigues
273/12 Solicita a oitiva do Sr. Ronald Christian Alves Bicca, ex-Procurador Geral do Estado de Goiás, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias acerca do caso que envolve o fornecimento de refeições ao sistema carcerário do Estado de Goiás, que teria favorecido empresa ligada ao Sr. Carlos Augusto Ramos. Autoria - Senador Randolfe Rodrigues
275/12 Solicita a oitiva do Sr. Edivaldo Cardoso de Paula, ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás, para que, sob compromisso, esclareça os fatos que, de acordo com as investigações da Polícia Federal, o ligam ao grupo chefiado pelo Sr. Carlos Augusto Ramos.
Autoria - Senador Randolfe Rodrigues
276/12 Solicita a oitiva do Sr. Alexandre Baldy de Sant’anna Braga, Secretário de Indústria e Comércio do Estado de Goiás, para que, sob compromisso, esclareça os fator que, de acordo com as investigações da polícia Federal, o ligam ao grupo chefiado pelo Sr. Carlos Augusto Ramos. Autoria -Senador Randolfe Rodrigues
281/12 Requer sejam solicitados ao delegado de Polícia Federal Matheus Mela Rodrigues, esclarecimentos à cerca de listagem de nomes citados nas gravações telefônicas da operação Monte Carlo. Autoria -Deputado Rubens Bueno
282/12 Requer sejam tomadas providências necessárias à convocação do Sr. Rossine Aires Guimarães a fim de esclarecer as suas ligações com o Sr. Carlos Augusto Ramos e sua organização. Autoria -Deputado Rubens Bueno
286/12 Requer sejam tomadas providências necessárias à convocação do Sr. Wesley José Ferreira, a fim de esclarecer as suas ligações com o Sr. Carlos Augusto Ramos e sua organização. Autoria -Deputado Rubens Bueno
292/12 Requer acesso ao estado bruto de todas as gravações em áudio ou vídeo coletadas ou produzidas no âmbito das Operações “Vegas” e “Monte Carlo”.
Autoria - Deputado Delegado Protógenes
293/12 Requer ao Procurador Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Dr. Alceu José Torres Marques, a cessão do Procurador de Justiça, Dr. André Estevão Ubaldino Pereira, para atuar nesta CPMI.
Autoria - Deputado Odair Cunha
294/12 Requer ao Ministério Público do Estado de São Paulo a cessão do Dr. Arthur Pinto de Lemos Júnior, com prejuízo de suas funções para auxiliar os trabalhos da CPMI.
Autoria - Deputado Odair Cunha
298/12 Requer a convocação de Marcello de Oliveira Lopes.
Autoria - Senador Álvaro Dias
299/12 Requer a convocação de Marcelo Henrique Limírio Gonçalves.
Autoria - Senador Álvaro Dias
300/12 Requer a convocação de Rosalvo Simprini Cruz.
Autoria - Senador Álvaro Dias
301/12 Requer a convocação de Rodrigo Moral Dall Agnol. Senador Álvaro Dias
302/12 Requer a convocação de João Carlos Feitosa.
Autoria - Senador Álvaro Dias
303/12 Requer a convocação de Joaquim Gomes Thomé Neto
Autoria - Senador Álvaro Dias
304/12 Requer a convocação de Carlos Alberto de Lima.
Autoria - Senador Álvaro Dias
305/12 Requer a convocação de Edson Coelho dos Santos.
Autoria - Senador Álvaro Dias
306/12 Requer a convocação de Rosely Pantoja da Silva.
Autoria - Senador Álvaro Dias
307/12a - Requer a convocação de Anderson Aguiar Drumond.
Autoria - Senador Álvaro Dias
308/12 Requer a convocação de Marcos Antônio de Almeida Ramos
Autoria - Senador Álvaro Dias
309/12 Requer a convocação de João Macedo de Miranda.
Autoria - Senador Álvaro Dias
310/12 Requer a convocação de Carlos Antônio Nogueira.
Autoria - Senador Álvaro Dias
311/12 Requer a convocação de William Vitorino. Autoria -Senador Álvaro Dias
312/12 Requer a convocação de Arnaldo Rúbio Júnior.
Autoria - Senador Álvaro Dias
314/12 Requer a convocação de Sebastião de Almeida Ramos Júnior.
Autoria - Senador Álvaro Dias
315/12 Requer a convocação de Álvaro Ribeiro da Silva.
Autoria - Senador Álvaro Dias
316/12 Requer a convocação de Marcelo Vieira da Silva.
Autoria - Senador Álvaro Dias
317/12 Requer a convocação de Rogério Diniz.
Autoria - Senador Álvaro Dias
318/12 Requer a convocação de Adriano Aprígio de Souza.
Autoria - Senador Álvaro Dias
319/12 Requer a convocação de André Teixeira Jorge.
Autoria -Senador Álvaro Dias
320/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da BET Capital Ltda. Autoria - Deputados Cândido Vaccarezza, Dr. Rosinha e Paulo Teixeira
321/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Brava Construções e Terraplenagem Ltda. Autoria - Deputados Cândido Vaccarezza, Dr. Rosinha e Paulo Teixeira
322/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Autoria - Senadores Humberto Costa, José Pimentel, Wellington Dias e Jorge Viana
323/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Ideal Segurança Ltda EPP. Autoria -Deputados Cândido Vaccarezza, Dr. Rosinha e Paulo Teixeira
324/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Vitapan Indústria Farmacêutica Ltda. Autoria - Senadores Humberto Costa, José Pimentel, Wellington Dias e Jorge Viana
325/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da JR Prestadora de Serviços Construtora e Incorporadora Ltda. Autoria - Senadores Humberto Costa, José Pimentel, Wellington Dias e Jorge Viana
326/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Misano IND IMP EXP. Autoria - Senadores Humberto Costa, José Pimentel, Wellington Dias e Jorge Viana
327/12 Requer a convocação do Sr. Leonardo Almeida Ramos para prestar depoimento nessa CPMI. Autoria - Dep. Odair Cunha
328/12 Solicita sejam requisitados ao Ministério da Justiça o compartilhamento dos futuros relatórios da Polícia Federal elaborados pelos Delegados, em cada uma das próximas etapas da Operação Monte Carlo. Autoria -Dep. Cândido Vaccarezza
329/12 Solicita sejam requisitados à Polícia Federal os quarenta e sete relatórios de diligências elaborados pelos Delegados Federais, durante a Operação Monte Carlo. Autoria - Dep. Cândido Vaccarezza
330/12 Solicita sejam requisitados à Polícia Federal os trinta e nove relatórios parciais elaborados pelos Delegados Federais, durante a Operação Monte Carlo. Autoria -Dep. Cândido Vaccarezza
333/12 Requer cópia dos relatórios analíticos produzidos pela Polícia Federal durante as operações Vegas e Monte Carlo. Autoria -Dep. Paulo Teixeira
334/12 Solicita que a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Leonardo Almeida Ramos, CPF 899.049.401-00. Autoria -Dep. Odair Cunha
335/12 Solicita que a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa EMPRODATA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E INFORMÁTICA LTDA., CNPJ/MF 39.309.141/0001-26.
Autoria - Dep. Odair Cunha
336/12 Solicita que a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa Laser Press Tecnologia e Serviços Ltda., CNPJ/MF 00.689.738/0001-08. Autoria - Dep. Odair Cunha
337/12 Solicita que a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa LET LAMINADOS ESTRUTURADOS E TERMOFORMADOS Ltda., CNPJ/MF 05.932.018/0001-45. Autoria - Dep. Odair Cunha
338/12 Solicita que a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa MZ CONSTRUÇÕES Ltda., CNPJ/MF 00.570.731/0001-72. Autoria - Dep. Odair Cunha
339/12 Solicita que a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa MZ CONSTRUÇÕES Ltda., CNPJ/MF 00.570.731/0001-72. Autoria - Dep. Odair Cunha
340/12 Solicita que esta CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa FUDNAÇÃO CULTURAL APRÍGIO RAMOS – FUNDAR, CNPJ nº 03.931.389/0001-87.
Autoria - Deputado Odair Cunha
341/12 Solicita que esta CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa FUNDAÇÃO CULTURAL APRÍGIO RAMOS – FUNDAR, CNPJ nº 03.931.389/0001-87.
Autoria -Deputado Odair Cunha
342/12 Solicita que esta CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa ORGANIZAÇÃO INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 08.206.896/0001-71.
Autoria -Deputado Odair Cunha
344/12 Solicita que esta CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da DELTA CONSTRUÇÕES S/A – TO, CNPJ nº 10.788.628/0024-43, DELTA CONSTRUÇÕES S/A – MS, CNPJ 10.788.628/0028-77, DELTA CONSTRUÇÕES S/A – GO, CNPJ 10.788.628/0017-14, DELTA CONSTRUÇÕES S/A – DF, CNPJ 10.788.628/0006-61. Autoria - Deputado Odair Cunha
345/12 Requer ao Departamento de recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça que negocie acordos de cooperação jurídica internacional para viabilizar a identificação das contas bancárias e bem móveis e imóveis dos senhores Carlos Augusto Almeida Ramos, Demóstenes Torres e outros integrantes das organizações criminosa referidos nas operações Vegas e Monte Carlo, bem como promova gestões junto aos governos dos países em que esses bens forem identificados de modo a assegurar a recuperação desses ativos. Autoria - Deputado Paulo Teixeira (fls. 800 a 1205)
Por proposta do Relator, Deputado Odair Cunha, foi aprovado, após submetido a votação nominal, o sobrestamento dos demais Requerimentos constantes da pauta. Votaram vencidos os Senadores Pedro Taques, Alvaro Dias, Cássio Cunha Lima e Randofe Rodrigues; e os Deputados Miro Teixeira, Rubens Bueno, Sívio Costa e Mendonça Prado (juntada a lista de votação correspondente às fls. 1206 a 1207).
Foram juntados ainda: a Ata da 5ª Reunião e a Lista de Presença da 6ª Reunião (fls. 1208 a 1275), o Termo de Encerramento do Volume III (fls. 1276) e o Termo de Abertura do Volume IV (fls.1277).
02/06/2012 Publicado no DSF Páginas 133-164 PUB ATA 5ª REUNIÃO Suplemento (nº 81/C)
Na presente data foi realizada a 5ª Reunião da Comissão, oportunidade em que, por iniciativa do Deputado Onix Lorenzoni, prontamente aprovada pela Comissão, o Senador Vital do Rêgo decidiu autorizar o acesso dos advogados do Senhor Carlos Augusto de Almeida Ramos às dependências da Secretaria da CPMI, inclusive às informações de caráter sigiloso, nos mesmos moldes franqueados aos Senadores e Deputados membros da Comissão (fls. 744), medida que foi prontamente comunicada via fax às 16h:01min ao Escritório Cavalcanti & Arruda Botelho Advogados (fls.745 e 746).
Em seguida, foram aprovados e contemplados os seguintes requerimentos:
258/12 Requer à Procuradoria Geral da República sejam compartilhadas informações a respeito do andamento do inquérito policial que resultou na Operação Las Vegas da Polícia Federal, no âmbito do Ministério Público Federal e quais providências foram adotadas no caso em tela. Autoria do Deputado Carlos Sampaio e Fernando Francischini Contemplado pela aprovação do Requerimento 291/12.
270/12 Requer sejam solicitadas ao Procurador-Geral da República, por escrito, informações sobre os encaminhamentos dados por ele ao inquérito da Polícia Federal referente a operação “Vegas” recebido em 2009 pela PGR. Autoria do Deputado Luiz Pitiman. Contemplado pela aprovação do Requerimento 291/12.
289/12 Requer a convocação do Sr. Carlos Augusto de Almeida Ramos para prestar depoimento nesta CPMI no dia 22 de maio de 2012. Autoria do Deputado Onyx Lorenzoni. Aprovado.
291/12 Requer informações ao Procurador Geral da República acerca das Operações Vegas e Monte Carlo. Autoria do Deputado Odair Cunha.Aprovado (fls. 747 a 757).
Foram juntados os seguintes documentos: Lista de Presença da 5ª Reunião e a Ata da 4ª Reunião. (fls.758 a 762).
31/05/2012 Publicado no DSF Páginas 22432
A Presidência designa o Deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP), como membro suplente, em substituição ao Deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, conforme o Ofício nº 576, de 2012, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados.
17/05/2012 Publicado no DSF Páginas 19131
Leitura do Ofício nº 209/2012, da Liderança do Partido Democrático Trabalhista na Câmara dos Deputados, indicando o Deputado Miro Teixeira como representante da Liderança junto à CPMI (juntado ao processado).
A Presidência designa o Deputado Leonardo Picciani como membro suplente, em substituição ao Deputado Edio Lopes, nos termos do Ofício nº 518/2012, de 16 de maio, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados.
17/05/2012 Publicado no DSF Páginas 19110
Leitura do Ofício nº 209/2012, da Liderança do Partido Democrático Trabalhista na Câmara dos Deputados, indicando o Deputado Miro Teixeira como representante da Liderança junto à CPMI (juntado ao processado).
A Presidência designa o Deputado Leonardo Picciani como membro suplente, em substituição ao Deputado Edio Lopes, nos termos do Ofício nº 518/2012, de 16 de maio, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados.
17/05/2012 Publicado no DSF Páginas 92 PUB ATA 4ª REUNIÃO Suplemento (nº 69/B)
Na presente data foi realizada a 4ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada a oitiva secreta do Delegado de Polícia Federal Matheus Mella Rodrigues.
Juntadas as atas da 2ª e da 3ª Reuniões da Comissão e a Lista de presença da 4ª Reunião. (fls. 637 a 721)
17/05/2012 Publicado no DSF Páginas 81-92 PUB ATA 3ª REUNIÃO Suplemento (nº 69/B)
Na presente data foi realizada a 3ª Reunião da Comissão. Iniciando os trabalhos, a Presidência submeteu ao Plenário requerimento de autoria do Deputado Luiz Pitiman, com o apoiamento da Senadora Kátia Abreu, no sentido de que as reuniões destinadas às oitivas dos delegados da Polícia Federal e dos procuradores da república, responsáveis pelas investigações que resultaram nas operações "Vegas" e "Monte Carlo", sejam realizadas em reunião secreta. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. A reunião tornou-se secreta, tendo ocorrido o depoimento do Delegado de Polícia Federal, Raul Alexandre Marques de Souza.
Foram anexados os seguintes documentos: Requerimento de autoria do Deputado Luiz Pitiman e suas respectivas Listas de Votação Nominal, Ofício Circular nº 02-CPMI Vegas e a Lista de Presença da 3º Reunião.(Fls. 595 a 603 - Vol II)
17/05/2012 Publicado no DSF Páginas 22-81 PUB ATA 2ª REUNIÃO Suplemento (nº 69/B)
Na presente data foi realizada a 2ª Reunião da Comissão, ocasião em que foi apresentada por seu Presidente Senador Vital do Rêgo, a Cartilha de Normatização dos Trabalhos da Comissão, em seguida foi aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator, Deputado Odair Cunha e apreciados os seguintes requerimentos:
002/12 Solicita que a Comissão requisite, junto à Polícia Federal cópia do inteiro teor dos autos do inquérito da Operação “Las Vegas”. Autoria - Dep. Onyx Lorenzoni e Dep. Mendonça Prado Contemplado no Req. 001/12
005/12 Solicita a convocação do Sr. Cláudio Dias de Abreu, CPF nº 907.124.041-04, para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Dep. Onyx Lorenzoni e Dep. Mendonça Prado APROVADO
009/12 Solicita a convocação do Sr. Carlos Augusto de Almeida Ramos (CPF nº 284.844.521-15), para prestar depoimento perante a Comissão. Dep. Onyx Lorenzoni e Dep. Mendonça Prado APROVADO
010/12 Solicita que a Comissão requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Carlos Augusto de Almeida Ramos, CPF nº 284.844.521-15, no período de 2002 até a presente data. Autoria - Dep. Onyx Lorenzoni e Dep. Mendonça Prado APROVADO
012/12 Solicita a convocação do Sr. Geovani Pereira da Silva, CPF nº 319.166.001-15, para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Dep. Onyx Lorenzoni e Dep. Mendonça Prado APROVADO
014/12 Solicita a convocação do Sr. Gleyb Ferreira da Cruz, CPF nº 575.571.871-72, para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Dep. Onyx Lorenzoni e Dep. Mendonça Prado APROVADO
019/12 Solicita a convocação do Sr. Matheus Mela Rodrigues, CPF nº 170.631.038-22, para prestar depoimento perante a Comissão. Dep. Onyx Lorenzoni e Dep. Mendonça Prado Autoria - APROVADO
024/12 Solicita a convocação do Sr. Idalberto Matias de Araujo, CPF nº 274.087.791-91, para prestar depoimento perante a Comissão. Dep. Onyx Lorenzoni e Dep. Mendonça Prado Autoria - APROVADO
028/12 Solicita que a Comissão requisite ao Supremo Tribunal Federal cópia do inteiro teor dos autos do Inquérito nº 3430. Autoria - Dep. Onyx Lorenzoni e Dep. Mendonça Prado Contemplado no Req. 001/12
029/12 Solicita que a Comissão requisite à Polícia Federal cópia do inteiro teor dos autos do Inquérito da Operação “Monte Carlo”. Autoria - Dep. Onyx Lorenzoni e Dep. Mendonça Prado Contemplado no Req. 001/12.
035/12 Requer ao Supremo Tribunal Federal seja compartilhado, inclusive em meio eletrônico, com a Comissão, o inteiro teor dos autos constantes do inquérito aberto em razão da Operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal em 2011, incluídos os arquivos magnéticos e de áudio, decorrentes das quebras de sigilos bancário e telefônico e de interceptações telefônicas, respectivamente. Autoria - Dep. Carlos Sampaio, Dep. Fernando Franceschini, Dep. Domingos Sávio e Dep. Rogério Marinho Contemplado no Req. 001/12
036/12 Requer à Procuradoria Geral da República seja compartilhado, inclusive em meio eletrônico, com a Comissão, o inteiro teor dos autos constantes da Operação Vegas (ou Las Vegas), deflagrada pela Polícia Federal em 2008, incluídos os arquivos magnéticos e de áudio, decorrentes das quebras de sigilos bancário e telefônico e de interceptações telefônicas, respectivamente. Autoria - Dep. Carlos Sampaio, Dep. Fernando Franceschini, Dep. Domingos Sávio e Dep. Rogério Marinho Contemplado no Req. 001/12
042/12 Requer seja convocado o Sr. Carlos Augusto de Almeida Ramos para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Dep. Carlos Sampaio, Dep. Fernando Franceschini, Dep. Domingos Sávio e Dep. Rogério Marinho APROVADO
043/12 Requer seja convocado o Sr. Idalberto Matias de Araújo para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Dep. Carlos Sampaio, Dep. Fernando Franceschini, Dep. Domingos Sávio e Dep. Rogério Marinho APROVADO
049/12 Requer seja convocado o Sr. José Olímpio de Queiroga Neto para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Dep. Carlos Sampaio, Dep. Fernando Franceschini, Dep. Domingos Sávio e Dep. Rogério Marinho APROVADO
051/12 Requer seja convocado o Sr. Gleyb Ferreira da Cruz para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Dep. Carlos Sampaio, Dep. Fernando Franceschini, Dep. Domingos Sávio e Dep. Rogério Marinho APROVADO
053/12 Requer seja convocado o Sr Wladimir Garcez Henrique para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Dep. Carlos Sampaio, Dep. Fernando Franceschini e Dep APROVADO
055/12 Requer seja convocado o Sr. Lenine Araújo de Souza para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Dep. Carlos Sampaio, Dep. Fernando Franceschini, Dep. Domingos Sávio e Dep. Rogério Marinho
APROVADO
061/12 Requer seja convocado o Sr. Geovani Pereira da Silva para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Autoria - Dep. Carlos Sampaio, Dep. Fernando Franceschini e Dep. Rogério Marinho APROVADO
065/12 Requer seja convocado o Sr. Jairo Martins de Souza para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Dep. Carlos Sampaio, Dep. Fernando Franceschini e Dep. Rogério Marinho APROVADO
068/12 Requer seja convocado o Sr. Cláudio Dias de Abreu para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Dep. Carlos Sampaio, Dep. Fernando Franceschini, Dep. Domingos Sávio e Dep. Rogério Marinho APROVADO
081/12 Requer seja intimado o Sr. Cláudio Abreu – Diretor regional da empresa Delta Centro-Oeste, para prestar depoimento na condição de testemunha perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar práticas criminosas do Sr. Carlos Augusto Ramos, conhecido vulgarmente como Carlinhos Cachoeira, desvendadas pelas operações “Vegas” e “Monte Carlo” da Polícia Federal. Autoria - Dep. Filipe Pereira e Dep. Hugo Leal APROVADO
082/12 Requer seja intimado o Sr. Idalberto Matias, conhecido como “Sargento Dadá” – sargento da reserva da Aeronáutica, para prestar depoimento na condição de testemunha perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar práticas criminosas do Sr. Carlos Augusto Ramos, conhecido vulgarmente como Carlinhos Cachoeira, desvendadas pelas operações “Vegas” e “Monte Carlo” da Polícia Federal. Autoria - Dep. Filipe Pereira e Dep. Hugo Leal APROVADO
083/12 Requer seja intimado o Sr. Demóstenes Torres – Senador da República, para prestar depoimento na condição de testemunha perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar práticas criminosas do Sr. Carlos Augusto Ramos, conhecido vulgarmente como Carlinhos Cachoeira, desvendadas pelas operações “Vegas” e “Monte Carlo” da Polícia Federal. Autoria - Dep. Filipe Pereira APROVADO
085/12 Requer seja intimado o Sr. Carlos Augusto Ramos, empresário, para prestar depoimento na condição de testemunha perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar práticas criminosas do Sr. Carlos Augusto Ramos, conhecido vulgarmente como Carlinhos Cachoeira, desvendadas pelas operações “Vegas” e “Monte Carlo” da Polícia Federal. Autoria - Dep. Filipe Pereira APROVADO
086/12 Requer ao Diretor Geral da Polícia Federal, Delegado Leandro Daiello Coimbra, a transcrição, na íntegra, de todas as escutas telefônicas autorizadas pela justiça obtidas nas operações “Vegas” e “Monte Carlo” da Polícia Federal. Dep. Filipe Pereira e Dep. Hugo Leal Contemplado no Req. 001/12
097/12 Solicita a convocação do Sr. Demóstenes Torres, a fim de esclarecer as suas ligações com o Sr. Carlos Augusto Ramos. Dep. Rubens Bueno APROVADO
099/12 Solicita a convocação do Sr. Carlos Augusto Ramos, a fim de esclarecer as denúncias de exploração de máquinas de caça-níqueis no Estado de Goiás, seu envolvimento com o Senador Demóstenes Torres e outros políticos e suas relações com a Construtora Delta.Autoria - Dep. Rubens Bueno APROVADO
101/12 Solicita a convocação do Sr. Cláudio Abreu, a fim de esclarecer as denúncias de seu envolvimento e da Construtora Delta com o Sr. Carlos Augusto Ramos, com o Senador Demóstenes Torres e outros políticos. Autoria - Dep. Rubens Bueno APROVADO
104/12 Solicita a convocação do Sr. Geovani Pereira da Silva, a fim de esclarecer as suas ligações com o Sr. Carlos Augusto Ramos. Autoria - Dep. Rubens Bueno APROVADO
105/12 Solicita a convocação do Sr. Gleyb Ferreira da Cruz, a fim de esclarecer as suas ligações com o Sr. Carlos Augusto Ramos. Autoria - Dep. Rubens Bueno APROVADO
106/12 Solicita a convocação do Sr. Idalberto de Araújo, a fim de esclarecer as denúncias de seu envolvimento com o Sr. Carlos Augusto Ramos. Dep. Rubens Bueno APROVADO
110/12 Solicita a convocação do Sr. Lenine Araújo de Souza, a fim de esclarecer as suas ligações com o Senhor Carlos Augusto Ramos. Autoria - Dep. Rubens Bueno APROVADO
115/12 Solicita a convocação do Sr. Olímpio Quiroga Neto, a fim de esclarecer as suas ligações com o Senhor Carlos Augusto Ramos. Autoria - Dep. Rubens Bueno APROVADO
119/12 Solicita seja convocado a depor na Comissão o Sr. Delegado da Polícia Federal, Matheus Rodrigues, com o propósito de esclarecer aspectos da atuação da Polícia Federal com relação ao inquérito do órgão conhecido como Operação Monte Carlo. Autoria - Sen. Fernando Collor APROVADO
129/12 Requer seja solicitado ao Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, cópia integral dos autos do Inquérito nº 3.430, inclusive anexos, decorrente da Operação da Polícia Federal denominada “Monte Carlo”. Autoria - Sen. Álvaro Dias Contemplado no Req. 001/12
131/12 Requer seja solicitado à Procuradoria-Geral da República cópia Integral dos procedimentos investigatórios da operação VEGAS, incluindo depoimentos, gravações telefônicas, movimentações financeiras e outras peças processuais produzidas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal. Autoria - Sen. Álvaro Dias Contemplado no Req. 001/12
132/12 Requer seja encaminhado pela Receita Federal do Brasil informações sobre os dados fiscais do senhor Carlos Augusto Ramos no período de 2002 até a presente data. Autoria - Sen. Álvaro Dias APROVADO
134/12 Requer seja convocado o Sr. Carlos Augusto Ramos para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Sen. Álvaro Dias APROVADO
135/12 Requer seja convocado o Sr. Cláudio Abreu para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Sen. Álvaro Dias APROVADO
137/12 Requer seja convocado o Sr. Idalberto Matias de Araújo para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Sen. Álvaro Dias APROVADO
139/12 Requer seja convocado o Sr. José Olímpio Queiroga Neto para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Autoria - Sen. Álvaro Dias APROVADO
148/12 Requer seja convocado o Sr. Geovani Pereira da Silva para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Sen. Álvaro Dias APROVADO
151/12 Requer seja convidado o Sr. Matheus Rodrigues a para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Sen. Álvaro Dias APROVADO
152/12 Solicita a oitiva do Senhor Demóstenes Lazaro Xavier Torres, Senador da República, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias acerca da sua relação com o Sr. Carlinhos Cachoeira. Autoria - Sen. Randolfe Rodrigues APROVADO
153/12 Solicita a oitiva do Senhor Cláudio Abreu, ex-diretor regional da Empresa Delta Construções na Região Centro-Oeste, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias acerca da relação da empresa Delta com a organização criminosa investigada pela Comissão e sobre o pagamento de propina para agentes públicos. Autoria - Sen. Randolfe Rodrigues APROVADO
155/12 Solicita a oitiva do Senhor Carlos Augusto de Almeida Ramos, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias acerca de sua organização criminosa com agentes públicos e privados. Autoria - Sen. Randolfe Rodrigues APROVADO
158/12 Requer seja convocado o senhor Carlos Augusto de Almeida Ramos, mais conhecido como “Carlinhos Cachoeira”, para prestar esclarecimentos sobre todas as suas atividades comerciais. Autoria - Dep. Íris de Araújo APROVADO
160/12 Requer seja convocado o senhor Cláudio Dias Abreu, ex-diretor para o Centro-Oeste da empresa Delta Construções S.A, para prestar esclarecimentos sobre as atividades comerciais da referida empresa. Autoria - Dep. Íris de Araújo APROVADO
161/12 Requer seja convocado o senhor Geovani Pereira da Silva, contador das organizações vinculadas às atividades do senhor Carlos Augusto de Almeida Ramos, para prestar esclarecimentos sobre as atividades comerciais relacionadas. Autoria - Dep. Íris de Araújo APROVADO
164/12 Requer seja convocado o Sr. Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta Construções, para prestar depoimento a esta Comissão.Autoria - Dep. Ronaldo Fonseca APROVADO
167/12 Requer a convocação do Sr. Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. Autoria - Dep. Ronaldo Fonseca APROVADO
168/12 Requer a convocação do Sr. Demóstenes Torres, Senador da República. Autoria - Dep. Ronaldo Fonseca APROVADO
174/12 Requer o convite ao Delegado Federal, Dr. Matheus Mella Rodrigues, para prestar depoimentos nesta CPMI. Autoria - Dep. Odair Cunha APROVADO
175/12 Requer o convite ao Delegado Federal, Dr. Raul Alexandre Marques Sousa, para prestar depoimentos nesta CPMI. Autoria - Dep. Odair Cunha APROVADO
176/12 Requer o convite Dr. Daniel Rezende Saugado, para prestar depoimentos nesta CPMI. Autoria - Dep. Odair Cunha APROVADO
177/12 Requer o convite à Dra. Léa Batista de Oliveira, para prestar depoimentos nesta CPMI. Dep. Odair Cunha APROVADO
178/12 Requisita cessão de dois servidores técnicos do Tribunal de Contas da União. Autoria - Dep. Odair Cunha APROVADO
179/12 Requisita cessão de dois servidores técnicos do Banco Central do Brasil. Autoria - Dep. Odair Cunha APROVADO
180/12 Requisita cessão de dois servidores técnicos da Receita Federal do Brasil. Autoria - Dep. Odair Cunha APROVADO
181/12 Requisita cessão de dois servidores técnicos da Controladoria Geral da União. Autoria - Dep. Odair Cunha APROVADO
182/12 Requisita cessão de três servidores técnicos da Polícia Federal. Autoria - Dep. Odair Cunha APROVADO
183/12 Requisita cessão de dois servidores técnicos do COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Dep. Odair Cunha APROVADO
184/12 Requisita cessão de dois servidores técnicos da AGU – Advocacia Geral da União. Autoria - Dep. Odair Cunha APROVADO
214/12 Requer a cópia integral, em papel e em meio eletrônico, com compartilhamento das informações sigilosas, do inquérito referente à denominada Operação Monte Carlo, realizada pela Polícia Federal, e as peças já produzidas na ação penal respectiva que corre na mencionada vara. Autoria - Dep. Odair Cunha APROVADO
Foram juntados os seguintes documentos: Listas de votação nominal do Plano de Trabalho e dos Requerimentos nº 10 e 132 (transferência de sigilo), Ata da 1ª Reunião e Lista de Presença da 2ª Reunião (fls.307 a 535).
17/05/2012 Publicado no DSF Páginas 4-22 PUB ATA 1ª REUNIÃO Suplemento (nº 69/B)
Na presente data foi realizada a 1ª Reunião quando ocorreu a instalação da Comissão, e, posteriormente, foi eleito Presidente, o Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que designou relator o Deputado Odair Cunha (PT-MG). Foi aprovado ainda o Requerimento nº 1 de autoria do Senador Vital do Rêgo e do Deputado Odair Cunha, que:
Requer com base no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta CPMI com base no art. 151, do Regimento Comum:
1) seja requerida ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL cópia de inteiro teor, em papel e em meio magnético, COM COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES SIGILOSAS, dos INQUÉRITOS referentes às denominadas Operações “Vegas” e “Monte Carlo”, realizadas pela Polícia Federal;
2) seja requerida à PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA cópia de inteiro teor, em papel e em meio magnético, COM COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES SIGILOSAS, dos INQUÉRITOS referentes às denominadas Operações, “Vegas” e “Monte Carlo”, realizadas pela Polícia Federal;
3) seja requisitada ao DEPARTAMENTO DE POLÍTICA FEDERAL cópia de inteiro teor, em papel e em meio magnético, COM COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES SIGILOSAS, dos INQUÉRITOS referentes às denominadas Operações “Vegas” e “Monte Carlo”. (fl.202 e 203)
Foram juntados os segunte documentos:Lista de Votação Nominal do Requerimento, Lista de Presença da 1ª Reunião e justificativa de não comparecimento do Deputado Filipe Pereira (fls.204 a 210).
25/04/2012 Publicado no DCN Páginas 880-891
Na sessão do Congresso Nacional, realizada em 24/04/2012 às 20h35, a Presidência comunica ao Plenário o recebimento de diversos documentos, subscritos por Congressitas, em apoiamento ao presente requerimento.
Durante a sessão, são encaminhados à Mesa diversos outros documentos também de apoiamento, subscritos por Congressistas.
Nesta data, são encaminhados mais documentos de apoiamento, subscritos por Congressistas.
(Os documentos recebidos foram juntados ao processado - Folhas nºs 211 a 304, e encontram-se publicados no DCN de 25/04/2012).
25/04/2012 Publicado no DCN Páginas 859-891 PUB DESIGNAÇÃO MEMBROS CPMI
20h35 - A Presidência designa a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, conforme ofícios recebidos das lideranças partidárias no Senado Federal (Ofício nº 90/2012, da Liderança do PMDB; Ofício nº 25/2012, da Liderança do Democratas; Ofício nº 19/2012, da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força; Ofício nº 45/2012, da Liderança do PSDB; Ofício nº 19/2012, da Liderança do PSD; Ofício nº 72/2012, da Liderança do Bloco Parlamentar da Maioria; Ofício nº 102/2012, da Liderança do PSOL; Ofício nº 57/2012, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo), e nos termos do Ofício nº 600/2012, do Presidente da Câmara dos Deputados, que encaminha a relação dos deputados que deverão integrar a referida Comissão.
A Presidência comunica, ainda, o recebimento de expedientes encaminhados pelo Bloco Parlamentar da Minoria no Senado Federal, informando a cessão de uma vaga de suplente ao PMDB e a cessão de uma vaga de suplente ao PSOL.
É a seguinte a composição da Comissão:
SENADORES
TITULARES SUPLENTES
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PSB/PCdoB/PRB)
José Pimentel (PT/CE) 1. Wellington Dias (PT/PI)
Humberto Costa (PT/PE) 2. Jorge Viana (PT/AC)
Lídice da Mata (PSB/BA) 3. Walter Pinheiro (PT/BA)
Pedro Taques (PDT/MT) 4. Delcídio do Amaral (PT/MS)
Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) 5. Acir Gurgacz (PDT/RO)
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP/PV)
Vital do Rêgo 1. Benedito de Lira
Ricardo Ferraço 2.
Sérgio Souza 3.
Ciro Nogueira 4.
Paulo Davim 5.
Bloco Parlamentar Minoria (PSDB / DEM)
Jayme Campos (DEM/MT) 1. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Alvaro Dias (PSDB/PR) 2. Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE)
Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) 3. Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC)
Fernando Collor (PTB/AL) 1.
Vicentinho Alves (PR/TO) 2.
* PSD
Kátia Abreu (PSD/TO) 1. Sérgio Petecão (PSD/AC)
_________________
* Rodízio nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.

DEPUTADOS
TITULARES SUPLENTES
PT
Cândido Vaccarezza 1. Dr. Rosinha
Odair Cunha 2. Luiz Sérgio
Paulo Teixeira 3. Sibá Machado
PMDB
Íris de Araújo 1. Edio Lopes
Luiz Pitiman 2. João Magalhães
PSDB
Carlos Sampaio 1. Domingos Sávio
Fernando Francischini 2. Rogério Marinho
PP
Gladson Cameli 1. Iracema Portella
DEM
Onyx Lorenzoni 1. Mendonça Prado
PR
Maurício Quintella Lessa 1. Ronaldo Fonseca
PSB
Paulo Foletto 1. Glauber Braga
PDT
Miro Teixeira 1. Vieira da Cunha
Bloco PV, PPS
Rubens Bueno (PPS) 1. Sarney Filho (PV)
PTB
Silvio Costa 1. Arnaldo Faria de Sá
PSC
Filipe Pereira 1. Hugo Leal
*PCdoB
Delegado Protógenes 1. Osmar Júnior
________________
* Rodízio nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
20/04/2012 Publicado no DCN Páginas 711-813
10h50 - Leitura.
A Presidência informa que o número de assinaturas válidas preenche o requisito constitucional de subscritores e que o requerimento será publicado para que produza seus efeitos legais.
A Presidência solicita aos Líderes de ambas as Casas que, até o dia 24 de abril, terça-feira, indiquem os nomes dos membros dos partidos e blocos parlamentares para integrarem a Comissão.
É convocada sessão conjunta do Congresso Nacional a ser realizada dia 24 de abril, às 19h30, destinada à designação da Comissão.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, CONGRESSO NACIONAL, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO, (CPI), (CPMI), COMPOSIÇÃO, NÚMERO, PARLAMENTAR, TITULAR, SUPLENTE, SENADO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PRAZO DETERMINADO, OBJETIVO, APURAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, CRIME, FATO CRIMINOSO, CARLINHOS CACHOEIRA, OPERAÇÃO, VEGAS, MONTE CARLO, (DPF).
19/06/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
18/06/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo (Volumes Principal ao LV).
27/03/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntas fls. 22989 a 22994 ao Vol. LV do processado refentes à cópia do Ofício nº 17/2013-DICOR/DPF.
28/02/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas, ao Volume LV, cópias com recibos originais dos seguintes ofícios: Ofício nº 84/2013-CN, do Exmo. Sr. Presidente Senador Renan Calheiros para o Exmo Sr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador-Geral da República, Ofício nº 85/2013-CN, do Sr. Presidente Renan Calheiros para o Sr. Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e Ofício nº 86/2013-CN, do Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, para o Sr. Alexandre Moreira Tavares dos Santos, Procurador da República/Goiás. (às fls. 22.982 a 22.988).
26/12/2012
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação do Relatório nº 1, de 2012 - CN no Suplemento "B" ao Diário do Senado Federal de 21/12/2012.
Publicado no DSF Páginas 3-1202 Suplemento (Volume nº II Tomo nº V Suplemento nº B)
Publicado no DSF Páginas 3-308 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº B)
Publicado no DSF Páginas 3-718 Suplemento (Volume nº III Tomo nº II Suplemento nº B)
Publicado no DSF Páginas 3-1203 Suplemento (Volume nº II Tomo nº I Suplemento nº B)
Publicado no DSF Páginas 3-1202 Suplemento (Volume nº II Tomo nº IV Suplemento nº B)
Publicado no DSF Páginas 3-1202 Suplemento (Volume nº II Tomo nº III Suplemento nº B)
Publicado no DSF Páginas 3-1202 Suplemento (Volume nº II Tomo nº II Suplemento nº B)
Publicado no DSF Páginas 3-713 Suplemento (Volume nº III Tomo nº I Suplemento nº B)
26/12/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata (Vol. Principal) para publicação do Relatório nº 1, de 2012-CN, em suplemento ao Diário do Senado Federal.
26/12/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada a tramitação do RQN nº 1, de 2012, no Volume LV, às fls. 22768 - 22838.
21/12/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Relatório nº 1, de 2012-CN, Relatório Final da CPMI.
19/12/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Juntado o Ofício nº 766/2012-CPMI-VEGAS, comunicando o encerramento dos trabalhos da Comissão e encaminhando, para as providências devidas, o Relatório Final aprovado, bem como o Voto em Separado Vencido do Senador Odair Cunha, e demais votos em separado (fls. 22767).
À SCLCN.
************* Retificado em 19/12/2012*************
Onde se lê: Voto em Separado Vencido do Senador Odair Cunha; leia-se: Voto em Separado Vencido do Deputado Odair Cunha.
19/12/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada Ata da 37ª Reunião da Comissão (fls. 22726 a 22766, Vol. LV).
A publicação das Atas das 36ª e 37ª Reuniões da Comissão está prevista para o dia 20/12/2012, no Diário do Senado Federal.
************* Retificado em 20/12/2012*************
A Ata da 35[ Reunião está publicada no Suplemento "B" do Diário do Senado Federal de 18 de dezembro de 2012.
Publicado no DSF Páginas 4-22 Suplemento (nº B)
18/12/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Iniciada a juntada do Voto em Separado Vencido do Deputado Odair Cunha (Fls. 16887 a 17254 Volume XLII ).
Juntado Termo de Encerramento do Volume XLII (Fls. 17254-A).
Juntado Termo de Abertura do Volume XLIII (Fls. 17254-B).
Continuação da juntada do Voto em Separado Vencido do Deputado Odair Cunha (Fls. 17255 a 17716).
Juntado Termo de Encerramento do Volume XLIII (Fls. 17716-A).
Juntado Termo de Abertura do Volume XLIV (Fls. 17716-B).
Continuação da juntada do Voto em Separado Vencido do Deputado Odair Cunha (Fls. 17717 a 18100).
Juntado Termo de Encerramento do Volume XLIV (Fls. 18100-A).
Juntado Termo de Abertura do Volume XLV (Fls. 18100-B).
Continuação da juntada do Voto em Separado Vencido do Deputado Odair Cunha (Fls. 18101 a 18513).
Juntado Termo de Encerramento do Volume XLV (Fls. 18513-A).
Juntado Termo de Abertura do Volume XLVI (Fls. 18513-B).
Continuação da juntada do Voto em Separado Vencido do Deputado Odair Cunha (Fls. 18514 a 18929).
Juntado Termo de Encerramento do Volume XLVI (Fls. 18929-A).
Juntado Termo de Abertura do Volume XLVII (Fls. 18929-B).
Continuação da juntada do Voto em Separado Vencido do Deputado Odair Cunha (Fls. 18930 a 19360).
Juntado Termo de Encerramento do Volume XLVII (Fls. 19360-A).
Juntado Termo de Abertura do Volume XLVIII (Fls. 19360-B).
Continuação da juntada do Voto em Separado Vencido do Deputado Odair Cunha (Fls. 19361 a 19800).
Juntado Termo de Encerramento do Volume XLVIII (Fls. 19800-A).
Juntado Termo de Abertura do Volume XLIX (Fls. 19800-B).
Continuação da juntada do Voto em Separado Vencido do Deputado Odair Cunha (Fls. 19801 a 20270).
Juntado Termo de Encerramento do Volume XLIX (Fls. 20270-A).
Juntado Termo de Abertura do Volume L (Fls. 20270-B).
Continuação da juntada do Voto em Separado Vencido do Deputado Odair Cunha (Fls. 20271 a 20741).
Juntado Termo de Encerramento do Volume L (Fls. 20741-A).
Juntado Termo de Abertura do Volume LI (Fls. 20741-B).
Continuação da juntada do Voto em Separado Vencido do Deputado Odair Cunha (Fls. 20742 a 21213).
Juntado Termo de Encerramento do Volume LI (Fls. 21213-A).
Juntado Termo de Abertura do Volume LII (Fls. 21213-B).
Conclusão da juntada do Voto em Separado Vencido do Deputado Odair Cunha (Fls. 21214 a 21682).
Juntado Termo de Encerramento do Volume LII (Fls. 21682-A).
Juntado Termo de Abertura do Volume LIII (Fls. 21682-B).
Juntado Voto em Separado Vencido do Deputado Onyx Lorenzoni (Fls. 21683 a 21740).
Juntado Voto em Separado Vencido do Deputado Rubens Bueno (Fls. 21741 a 21813).
Iniciada a juntada do Voto em Separado Vencido dos Senadores Alvaro Dias, Cássio Cunha Lima, Cyro Miranda e Jarbas Vasconcelos, e dos Deputados Carlos Sampaio, Domingos Sávio, Vaz de Lima e Vanderlei Macris (Fls. 21814 a 22183).
Juntado Termo de Encerramento do Volume LIII (Fls. 22183-A).
Juntado Termo de Abertura do Volume LIV (Fls. 22183-B).
Conclusão da juntada do Voto em Separado Vencido dos Senadores Alvaro Dias, Cássio Cunha Lima, Cyro Miranda e Jarbas Vasconcelos, e dos Deputados Carlos Sampaio, Domingos Sávio, Vaz de Lima e Vanderlei Macris (Fls. 22184 a 22711).
Juntado Termo de Encerramento do Volume LIV (Fls. 22711-A).
Juntado Termo de Abertura do Volume LV (Fls. 22711-B).
Juntado Voto em Separado Vencido do Senador Randolfe Rodrigues (Fls. 22712 a 22725).
Voto em Separado
Voto em Separado
Voto em Separado
Voto em Separado
Voto em Separado
Voto em Separado
18/12/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado o Relatório Final da Comissão (fls. 16.880 a 16.886 Vol. XLII).
Relatório Legislativo
18/12/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 37ª Reunião da Comissão, inicialmente foi aprovado o Requerimento nº 1104/12-CPMI – Vegas (fls. 16.814 a 16817 Vol. XLII), de autoria do Deputado Odair Cunha, no sentido de que seja compartilhado todo o acervo documental desta CPMI, em meio magnético ou físico, inclusive os sigilos bancário, fiscal e telefônico, com o Ministério Público Federal no Estado de Goiás e com a Procuradoria Geral da Republica. Em seguida foi submetido à votação e rejeitado o relatório do Deputado Odair Cunha. Após a aprovação da sua preferência sobre os demais votos em separados, foi aprovado o Voto em Separado do Deputado Luiz Pitiman que passa a constituir o Relatório Final da Comissão. Votam vencidos os Senadores Pedro Taques e Randolfe Rodrigues e os Deputados Odair Cunha, Íris de Araújo, Onix Lorenzoni, Rubens Bueno e Sílvio Costa. Assinam o Relatório sem voto a Senadora Lídice da Mata, o Senador Aníbal Diniz e o Deputado Gladson
Cameli. Foram juntados ainda os seguintes documentos:
Lista de presença da 37ª Reunião (fls. 16818 a 16820 Vol. XLII).
Lista de Votação nominal do Voto em Separado Vencido do Deputado Odair Cunha (fls. 16821 e 16822 Vol. XLII).
Lista de Votação Nominal do Relatório do Deputado Luiz Pitiman (fls. 16823 e 16824 Vol. XLII); e
Ata da 36ª reunião realizada em 11 de dezembro de 2012 (fls. 16825 a 16882 Vol. XLII) .
Publicado no DSF Páginas 74734-74774 PUB ATA 37ª REUNIÃO (Volume nº II)
Anexo
Anexo
17/12/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, as 20h:37min., feitas as seguintes designações pela Presidência, conforme indicações das lideranças:
O Senador Antonio Carlos Rodrigues, como membro titular em substituição ao Senador Cidinho Santos, conforme Ofício nº 215, de 2012, da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força (fls. 16.807 a 16.808);
O desligamento do Senador Sérgio Petecão, da vaga de suplente do PSD, e sua designação como membro titular, em vaga cedida pelo Bloco da Maioria, em substituição ao Senador Ricardo Ferraço, conforme Ofícios nº 100, de 2012, da Liderança do PSD e 394, de 2012, da Liderança do Bloco Parlamentar da Maioria, no Senado Federal (fls.16.809 a 16.811); e
A designação do Senador Ivo Cassol, como segundo suplente, no Bloco da Maioria, conforme Ofício nº 395, de 2012, da Liderança do Bloco Parlamentar da Maioria, no Senado Federal (fls.. 16.812 a 16.813).
Publicado no DSF Páginas 72866
Anexo
13/12/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão às 13:20h do dia 13.12.2012.
12/12/2012
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:22 - A Presidência designa o Senador Antônio Carlos Rodrigues, como membro suplente, para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo presente requerimento, conforme o Ofício nº 210, de 2012, da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força, no Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 69418 (Volume nº I)
12/12/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário (Principal e Vol. XLII).
12/12/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLCN, à pedido (Vols. I e XLII).
12/12/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Iniciada a juntada do "Conjunto de Votos em Separado e Sugestões" apresentadas (Fls 15704 a 16096 Volume XXXIX).
Votos em Separado: Deputado Onix Lorenzoni; Deputado Rubens Bueno; Senador Alvaro Dias;, Deputado Luiz Pitiman; e Randolfe Rodrigues.
Sugestões: nºs 1,2 e 3/12 - Senador Fernando Collor; nº 004/12 - Senador Ciro Nogueira; nºs 5, 6, 7 e 8/12 - Senador Fernando Collor; nº 9/12 - Senador Cyro Miranda; e nº 10 , - Senador João Costa .
Juntado Termo de Encerramento do Volume XXXIX (Fls. 16096-A).
Juntado Termo de Abertura do Volume XL (Fls. 16096-B).
Continuação do "Conjunto de Votos em Separado e Sugestões" (Fls. 16097 a 16459).
Juntado Termo de Encerramento do Volume XL (Fls. 16459-A).
Juntado Termo de Abertura do Volume XLI (Fls. 16459-B).
Conclusão do "Conjunto de Votos em Separado e Sugestões" (Fls. 16460 a 16802).
Juntado Termo de Encerramento do Volume XLI (Fls. 16803).
Juntado Termo de Abertura do Volume XLII (Fls. 16804).
Anexo
11/12/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Iniciada a juntada da "Minuta de Relatório Final" apresentada pelo Deputado Odair Cunha em 28.11.12".(Fls. 10817 a 11140 Volume XXVII ).
Juntado Termo de Encerramento do Volume XXVII (Fls. 11140-A).
Juntado Termo de Abertura do Volume XXVIII (Fls. 11140-B).
Continuação da juntada da "Minuta de Relatório Final" (Fls. 11141 a 11533).
Juntado Termo de Encerramento do Volume XXVIII (Fls. 11533-A).
Juntado Termo de Abertura do Volume XXIX (Fls. 11533-B).
Conclusão da juntada da "Minuta de Relatório Final" (Fls. 11534 a 11943).
Juntado Termo de Encerramento do Volume XXIX (Fls. 11943-A).
Juntado Termo de Abertura do Volume XXX (Fls. 11943-B).
Continuação da juntada da "Minuta de Relatório Final" (Fls. 11944 a 12362).
Juntado Termo de Encerramento do Volume XXX (Fls. 12362-A).
Juntado Termo de Abertura do Volume XXXI (Fls. 12362-B).
Continuação da juntada da "Minuta de Relatório Final" (Fls. 12363 a 12753).
Juntado Termo de Encerramento do Volume XXXI (Fls. 12753-A).
Juntado Termo de Abertura do Volume XXXII (Fls. 12753-B).
Continuação da juntada da "Minuta de Relatório Final" (Fls. 12754 a 13166).
Juntado Termo de Encerramento do Volume XXXII (Fls. 13166-A).
Juntado Termo de Abertura do Volume XXXIII (Fls. 13166-B).
Continuação da juntada da "Minuta de Relatório Final" (Fls. 13167 a 13586).
Juntado Termo de Encerramento do Volume XXXIII (Fls. 13586-A).
Juntado Termo de Abertura do Volume XXXIV (Fls. 13586-B).
Continuação da juntada da "Minuta de Relatório Final" (Fls. 13587 a 13945).
Juntado Termo de Encerramento do Volume XXXIV (Fls. 13945-A).
Juntado Termo de Abertura do Volume XXXV (Fls. 13945-B).
Continuação da juntada da "Minuta de Relatório Final" (Fls. 13946 a 14354).
Juntado Termo de Encerramento do Volume XXXV (Fls. 14354-A).
Juntado Termo de Abertura do Volume XXXVI (Fls. 14354-B).
Continuação da juntada da "Minuta de Relatório Final" (Fls. 14355 a 14826).
Juntado Termo de Encerramento do Volume XXXVI (Fls. 14826-A).
Juntado Termo de Abertura do Volume XXXVII (Fls. 14826-B).
Continuação da juntada da "Minuta de Relatório Final" (Fls. 14827 a 15260).
Juntado Termo de Encerramento do Volume XXXV (Fls. 15260-A).
Juntado Termo de Abertura do Volume XXXVIII (Fls. 15260-B).
Continuação da juntada da "Minuta de Relatório Final" (Fls. 15261 a 15627).
Juntado Termo de Encerramento do Volume XXXVIII (Fls. 15627-A).
Juntado Termo de Abertura do Volume XXXIX (Fls. 15627-B).
Conclusão da juntada da "Minuta de Relatório Final" (Fls. 15628 a 15703).
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
11/12/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 36ª Reunião da Comissão, oportunidade em que iniciou-se a discussão do Relatório Final Apresentado pelo Deputado Odair Cunha, com a leitura dos Votos em Separado apresentados pelos Deputados Onix Lorenzoni, Rubens Bueno e Luiz Pitimam, e pelos Senadores Alvaro Dias e Randolfe Rodrigues. Em seguida Senador Fernando Collor discorreu sobre suas sugestões de nº 1, 2, 5, 6, 7 e 8; e posteriormente o
Senador João Costa fez a defesa de sua sugestão de nº 10.Encerradas as leituras o Relator fez uso da palavra, comprometendo-se a analisar os votos em separado, bem como as sugestões apresentadas no início da proxima reunião, marcada para o dia 18 do corrente.
Foram juntados os seguintes documentos:
Ata da 35ª Reunião e lista de presença da 36ª Reunião (fls.10774 a 10816).
Publicado no DSF Páginas 74679-74733 PUB ATA 36ª REUNIÃO (Volume nº II)
Anexo
10/12/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada a seguinte sugestão de autoria do Senador João Costa:
Nº 10/2012 - Que seja desindiciado o empresário Rossine Aires Guimarães.
(fls. 10762 a 10773, Volume XXVII)
Anexo
10/12/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As Atas da 32ª, 33ª e 34ª Reuniões da Comissão foram publicadas nas páginas 088, 107 e 131, respectivamente, do Suplemento "C" ao Diário do Senado Federal nº 197, de 04 de dezembro de 2012.
04/12/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada a seguinte sugestão de autoria do Senador Cyro Miranda:
Nº 09/2012 - Que as menções ao Sr. Ataídes de Oliveira sejam suprimidas do Relatório Final da CPMI.
(fl. 10761, Volume XXVII)
Anexo
04/12/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido nesta Comissão na presente data às 19:14.
04/12/2012
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa o Senador João Costa, em substituição ao Senador Vicentinho Alves, e o Senador Cidinho Santos, como membros titulares, para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo presente Requerimento, nos termos do Ofício nº 196, de 2012, da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força no Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 66116
04/12/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
************* Retificado em 04/12/2012*************
Ao Plenário (Volumes principal e XXVII).
04/12/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLCN a pedido.
30/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntadas as seguintes sugestões ao Relatório Final da CPMI, de autoria do Senador Fernando Collor, encaminhadas por meio do Ofício GSFC nº 279/2012:
Nº 005 /12 – Reinsere as Partes VI, sobre o núcleo da imprensa, e VII, sobre a conduta do Procurador-Geral da República;
Nº 006/12 – Inclui novos nomes, de dirigentes e jornalistas da Revista Veja, no rol de pessoas com sugestão de indiciamento da Parte VI - A Organização Criminosa e suas ramificações nos Meios de Comunicação;
Nº 007/12 - Inclui novos nomes, de autoridades, para serem, juntamente com o Procurador-Geral da República, representadas ao Conselho Nacional do Ministério Público e à Procuradoria-Geral da República para providencias funcionais e judiciais cabíveis quanto à apuração de responsabilidades na Parte VII - O Procurador-Geral da República e a Operação Vegas da Polícia Federal; e
Nº 008/12 – Amplia os termos da PEC a ser apresentada, modificando a composição do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça, com vistas a incluir membros das Defensorias Públicas da União, dos Estados e do Distrito Federal, e impedindo que o Presidente vote nas deliberações do CNMP, exceto em caso de empate em deliberações não afetas à sua própria atuação profissional.
(Fls. 10739 a 10758)
28/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi encerrado o Volume XXVI e aberto o Volume XXVII.
Foram juntados o Termo de Encerramento do Volume XXVI (fl. 10737) e o Termo de Abertura do Volume XXVII (fl.10738).
28/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data o Relator Deputado Odair Cunha comunicou a retirada dos itens VI e VII de seu relatório, e a seguir, proferiu a leitura suscinta de seu Relatório por meio de um Sumário Executivo (fls.10575 a 10668). Após a leitura foi concedida vista coletiva até as 10h:15min do dia 5 (cinco) de dezembro de 2012, quando também se encerra o prazo de encaminhamento dos eventuais votos em separado e sugestões, devidamente assinados pelos seus autores.
Foram juntados os seguintes documentos:
Ata da 33ª Reunião (fls.10669 a 10719);
Ata da 34ª Reunião (fls.10720 a 10733);e
Lista de Presença da 35ª Reunião (fls.10.734 a 10736).
************* Retificado em 28/11/2012*************
Na presente data ocorreu a 35ª Reunião, oportunidade em que o Relator Deputado Odair Cunha comunicou a retirada dos itens VI e VII de seu relatório, e a seguir, proferiu a leitura suscinta de seu Relatório por meio de um Sumário Executivo (fls.10575 a 10668). Após a leitura foi concedida vista coletiva até as 10h:15min do dia 5 (cinco) de dezembro de 2012, quando também se encerra o prazo de encaminhamento dos eventuais votos em separado e sugestões de alteração do relatório, devidamente assinados pelos seus autores.
Foram juntados os seguintes documentos:
Ata da 33ª Reunião (fls.10669 a 10719);
Ata da 34ª Reunião (fls.10720 a 10733);e
Lista de Presença da 35ª Reunião (fls.10.734 a 10736).
Publicado no DSF Páginas 4-22 PUB ATA 35ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Anexo
Anexo
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
28/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício 439/2012, do Gabinete da Liderança do PTB, solicitando o desligamento do Deputado Arnaldo Faria de Sá da qualidade de membro suplente desta CPMI.
(fl. 10574)
Publicado no DSF Páginas 64389
Anexo
28/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada a seguinte sugestão ao Relatório Final da CPMI, de autoria do Senador Ciro Nogueira:
Nº 004/12 - Que retire da sua minuta toda e qualquer referência feita ao Sr. Sandes Júnior.
(Fls. 10573)
Anexo
27/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 19:50h.
27/11/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário (Principal e Volume XXVI).
************* Retificado em 27/11/2012*************
À SACEI.
27/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLCN a pedido.
26/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntadas as seguintes sugestôes ao Relatório Final da CPMI, de autoria do Senador Fernando Collor:
Nº 001/12 - A respeito da Organização Criminosa e suas ramificações nos Meios de Comunicação;
Nº 002/12 - A respeito do Procurador-Geral da República e a Operação Vegas da Polícia Federal;
Nº 003/12 - Sugestão de ampliação dos termos da PEC a ser apresentada.
(Fls. 10562 a 10572)
Anexo
22/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 34ª Reunião da Comissão. Na oportunidade foi adiada a leitura do Relatório Final, por solicitação do Deputado Odair Cunha, e marcada sua leitura para o dia 28 de novembro de 2012.
Juntada a Lista de Presença da 34ª Reunião (Fls. 10559 a 10561)
Publicado no DSF Páginas 131-139 PUB ATA DA 34ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Anexo
21/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 33ª Reunião da Comissão, ocasião em que foi dado conhecimento à Comissão do teor do Relatório Final, de lavra do Dep. Odair Cunha, que teve sua leitura marcada para o dia 22/11/2012.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Ata da 32ª Reunião (fls. 10511 a 10555); e
2. Lista de Presença de Membros e Não Membros (fls. 10556 a 10558).
Publicado no DSF Páginas 107-131 PUB ATA DA 33ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Anexo
20/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Iniciada a juntada da "Minuta de Relatório Final da CPMI VEGAS", (Fls. 5183 a 5572- Volume-XIII).
Juntado Termo de Encerramento do Volume XIII (Fls. 5572-A).
Juntado Termo de Abertura do Volume XIV (Fls. 5572-B).
Continuação da juntada da "Minuta de Relatório Final da CPMI VEGAS", (Fls. 5573 a 5917- Volume-XIV).
Juntado Termo de Encerramento do Volume XIV (Fls. 5917-A).
Juntado Termo de Abertura do Volume XV (Fls. 5917-B).
Continuação da juntada da "Minuta de Relatório Final da CPMI VEGAS", (Fls. 5918- 6302 - Volume-XV).
Juntado Termo de Encerramento do Volume XV (Fls. 6302-A).
Juntado Termo de Abertura do Volume XVI (Fls. 6302-B).
Continuação da juntada da "Minuta de Relatório Final da CPMI VEGAS", (Fls. 6303 - 6703 - Volume-XVI).
Juntado Termo de Encerramento do Volume XVI (Fls. 6703-A).
Juntado Termo de Abertura do Volume XVII (Fls. 6703-B).
Continuação da juntada da "Minuta de Relatório Final da CPMI VEGAS", (Fls. 6704 -7090 - Volume-XVII).
Juntado Termo de Encerramento do Volume XVII (Fls. 7090-A).
Juntado Termo de Abertura do Volume XVIII (Fls. 7090-B).
Continuação da juntada da "Minuta de Relatório Final da CPMI VEGAS", (Fls .7091 -7497 - Volume-XVIII).
Juntado Termo de Encerramento do Volume XVIII (Fls. 7497-A).
Juntado Termo de Abertura do Volume XIX (Fls .7497-B).
Continuação da juntada da "Minuta de Relatório Final da CPMI VEGAS", (Fls. 7498 - 7879 - Volume-XIX).
Juntado Termo de Encerramento do Volume XIX (Fls .7879-A).
Juntado Termo de Abertura do Volume XX (Fls. 7879-B).
Continuação da juntada da "Minuta de Relatório Final da CPMI VEGAS", (Fls. 7880- 8277 - Volume-XX).
Juntado Termo de Encerramento do Volume XX (Fls. 8277-A).
Juntado Termo de Abertura do Volume XXI (Fls. 8277-B).
Continuação da juntada da "Minuta de Relatório Final da CPMI VEGAS", (Fls. 8278 - 8643 -Volume-XXI).
Juntado Termo de Encerramento do Volume XXI (Fls. 8643-A).
Juntado Termo de Abertura do Volume XXII (Fls. 8643-B)
Continuação da juntada da "Minuta de Relatório Final da CPMI VEGAS", (Fls. 8644 - 9025 - Volume-XXII).
Juntado Termo de Encerramento do Volume XXII (Fls. 9025-A).
Juntado Termo de Abertura do Volume XXIII (Fls. 9025-B)
Continuação da juntada da "Minuta de Relatório Final da CPMI VEGAS", (Fls. 9026 - 9432 - Volume-XXIII).
Juntado Termo de Encerramento do Volume XXIII (Fls .9432-A).
Juntado Termo de Abertura do Volume XXIV (Fls. 9432-B)
Continuação da juntada da "Minuta de Relatório Final da CPMI VEGAS", (Fls. 9433 - 9856 - Volume-XXIV).
Juntado Termo de Encerramento do Volume XXIV (Fls. 9856-A).
Juntado Termo de Abertura do Volume XXV (Fls. 9856-B)
Continuação da juntada da "Minuta de Relatório Final da CPMI VEGAS", (Fls. 9857 - 10249 - Volume-XXV).
Juntado Termo de Encerramento do Volume XXV (Fls.10249-A).
Juntado Termo de Abertura do Volume XXVI (Fls.10249-B)
Conclusão da juntada da "Minuta de Relatório Final da CPMI VEGAS", (Fls. 10250 - 10510 - Volume-XXVI).
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
19/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Termo de Encerramento do Volume XII (fls. 5.181) e Termo de Abertura do Volume XIII (fls. 5.182).
19/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada cópia do Ofício nº 476 (CN), de 09 de novembro de 2012, que comunica ao Presidente da Câmara dos Deputados o recebimento, por parte da Presidência do Congresso Nacional, de Requerimento solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento desta CPMI. Cmunica, também, que o requerimento contém o número regimental de subscritores e está publicado no Diário do Senado Federal de 02 de novembro do corrente ano.(fl 5180)
Anexo
12/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi retirado, por solicitação de seu autor, Senador Alvaro Dias, o Requerimento nº 1073/12-CPMI-VEGAS (fls. 5177 a 5179).
Requerimento.
09/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As Atas da 29ª, 30ª e 31ª Reuniões da Comissão foram publicadas nas páginas 262, 346 e 354, respectivamente, do Suplemento "C" ao Diário do Senado Federal nº 177, de 02 de novembro de 2012.
07/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados Ofícios 585/2012- SGM (fls.5172 e 5173) e 258/12- SGM/CD (fls.5174 a 5176).
Anexo
07/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/11/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SACEI a pedido.
05/11/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:30 hs. ( VOLUMEMES PRINCIPAL E VOLUME XII ).
01/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Requerimento nº 10, de 2012 - CN, solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada pelo presente Requerimento.
O requerimento contém o número regimental de subscritores.
O requerimento será publicado no Diário do Senado Federal de 2 de novembro do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 58298-58318
01/11/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário (Principal e Vol. XII).
01/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SCLCN a pedido. (VOLUMES I E XII).
31/10/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 32ª Reunião da Comissão na oportunidade foi aprovado o Requerimento nº 1.126, de 2012, de autoria do Deputado Odair Cunha, de adiamento da apreciação dos Requerimentos constantes da Pauta da presente reunião da Comissão (fl. 4833).
Foram juntados os seguintes documentos:
Ata da 29ª Reunião (fls.4834 a 5008);
Ata da 30ª Reunião (fls.5009 a 5021);
Ata da 31ª Reunião (fls.5022 a 5100); e
Lista de Presença de membros e não membros da 32ª Reunião (fls. 5101 a 5103).
Publicado no DSF Páginas 88-107 PUB ATA DA 32ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Anexo
31/10/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado termo de encerramento do Volume XI à folha nº 4.831.
Juntado termo de abertura do Volume XII à folha nº 4.832.
18/10/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, foi retirado pelo autor, Senador Alvaro Dias, o Requerimento nº 1078 de 2012.
Fls. 4828 a 4830 - Volume XI.
18/10/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Termo de Confidencialidade e Sigilo subscrito pelo estagiário Daniel Kignel, portador da carteira da OAB/SP 185.616-E, CPF 401.973.128-45, cujo nome consta no instrumento de mandato firmado pela DELTA CONSTRUÇÕES S.A. (já juntado aos autos).
Folha 4827 - APENSO XI.
17/10/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão, na presente data, às 09:15.
16/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa o Senador Marco Antônio Costa, como membro titular, em substituição à Senadora Kátia Abreu, que se encontra licenciada, para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo presente Requerimento, nos termos do Ofício nº 58, de 2012, da Liderança do PSD no Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 54054
16/10/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
16/10/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLCN a pedido.
09/10/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, foi realizada a 31ª Reunião da Comissão. Na oportunidade foi realizada oitiva do Deputado Federal Carlos Leréia. Foram juntados os seguintes documentos: 1) Autorização de quebra de seus sigilos fiscal, bancário e telefônico; 2) Lista de Presença da 31ª Reunião (Folhas 4821 a 4824).
Publicado no DSF Páginas 354-392 PUB ATA 31ª REUNIÃO Suplemento (nº 177/C)
Anexo
Anexo
01/10/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício nº 237/2012 - GAB/DIAR, da Deputada Íris Araújo, que indica o senhor Manoel Victor Hipólito Coelho - matrícula 239.853 - em substituição do senhor Dorival Barsanulfo Mocó - matrícula 238.021 -, para consultar informações sigilosas junto a esta CPMI (Folha 4720).
************* Retificado em 04/10/2012*************
Onde se lê:(Folha 4720); leia-se: (Folha 4820).
Anexo
19/09/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados Ofícios 871 e 872/2012/PSDB do Deputado Carlos Sampaioindicando as asessoras Eliane Filincowski Ribeiro, ponto 115778, e Giliana Thomé Miola, ponto 115604, para consultar as informações na base de dados de acesso aos sigilos e demais bases de dados eventualmente disponíveis desta CPMI.
(Fls. 4718 e 4719)
************* Retificado em 19/09/2012*************
Juntados:
Ofício 871/2012/PSDB, do Deputado Carlos Sampaio, indicando a asessora Eliane Filincowski Ribeiro, ponto 115778, para consultar as informações na base de dados de acesso aos sigilos e demais bases de dados eventualmente disponíveis desta CPMI.
Ofício 872/2012/PSDB, do Deputado Domingos Sávio, indicando a assessora Giliana Thomé Miola, ponto 115604, para consultar as informações na base de dados de acesso aos sigilos e demais bases de dados eventualmente disponíveis desta CPMI.
(Fls. 4718 e 4719)
************* Retificado em 04/10/2012*************
Onde se lê: Fls. 4718 e 4719); leia-se: Fls. 4818 e 4819).
Anexo
12/09/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As Atas da 25ª, 26ª, 27ª e 28ª Reuniões da Comissão foram publicadas nas páginas 004, 043, 087 e 093, respectivamente, do Suplemento "C" ao Diário do Senado Federal nº 136, de 04 de setembro de 2012.
12/09/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi juntado o Ofício nº 0434/DF/2012, pelo qual o Dep. Odair Cunha autoriza o Sr. João Ribeiro Amorim, da Receita Federal do Brasil, a acessar a base de documentos no sistema DW (fl. 4717).
************* Retificado em 04/10/2012*************
Onde se lê: (fl. 4717); leia-se: (fl. 4817).
Anexo
11/09/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data às 17:00.
11/09/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido à SACEI.
10/09/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhados à SGM, a pedido, os Volumes I e II.
06/09/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foram juntados os Requerimentos CPMI-Vegas 751/12, 752/12 e 753/12, todos retirados pelo autor (fls. 4711 a 4716).
************* Retificado em 04/10/2012*************
Onde se lê: (fls. 4711 a 4716); leia-se: (fls. 4811 a 4816).
Anexo
05/09/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício do Gabinete do Deputado Miro Teixeira que solicita o credenciamenteo das Sras. Fernanda de Araújo Moura e Alethea Patrícia Soares Santos Pereira, pontos nº 209419 e 236220 respectivamente, para acesso e cópia dos dados sigilosos disponibilizados nos computadores da sala cofre desta Comissão.
Folha 4710.
************* Retificado em 04/10/2012*************
Onde se lê: Folha 4710; leia-se : Folha 4810.
Anexo
04/09/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foram juntados os seguintes documentos:
(i) Ofício nº 0431/DF/2012, do Dep. Odair Cunha, solicitando a retirada do Requerimento 825/2012 – CPMI Vegas (fl. 4704);
(ii) Requerimento 825/2012 – CPMI Vegas retirado pelo autor (fls. 4705 a 4708); e
(iii) Ofício OF/LID/nº 189/2012, do Dep. Rubens Bueno, solicitando o credenciamento do servidor Anderson Sousa Ferreira, ponto 116.127, com a finalidade específica de acesso remoto à base de dados sigilosa (sistema DW), em substituição ao assessor Diógenes Silva Botelho, ponto 115.108 (fl.4709).
************* Retificado em 04/10/2012*************
Na presente data foram juntados os seguintes documentos:
(i) Ofício nº 0431/DF/2012, do Dep. Odair Cunha, solicitando a retirada do Requerimento 825/2012 – CPMI Vegas (fl. 4804);
(ii) Requerimento 825/2012 – CPMI Vegas retirado pelo autor (fls. 4805 a 4808); e
(iii) Ofício OF/LID/nº 189/2012, do Dep. Rubens Bueno, solicitando o credenciamento do servidor Anderson Sousa Ferreira, ponto 116.127, com a finalidade específica de acesso remoto à base de dados sigilosa (sistema DW), em substituição ao assessor Diógenes Silva Botelho, ponto 115.108 (fl.4809).
Anexo
04/09/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido nesta Secretaria na presente data, às 19h15.
04/09/2012
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa a Deputada Jô Moraes (PCdoB/MG), como membro suplente, em substituição ao Deputado Osmar Júnior (PCdoB/PI), para integrar a comissão criada pelo presente requerimento conforme Ofício nº 238, de 4 de setembro de 2012, da Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 46349
04/09/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
************* Retificado em 04/09/2012*************
Vols. I e XI.
04/09/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Enviado Volumes I e IX à SSCLCN, a pedido.
04/09/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado o Ofício nº 828/2012/PSDB, que indica a assessora ELIANE FILICOWSKY RIBEIRO - ponto 115778, para acompanhar e consultar as informações sigilosas recebidas do Supremo Tribunal Federal, referente ao Inquérito STF nº 3.340 - DF e de outros órgãos públicos nos computadores disponíveis nesta Comissão. (folha 4701)
************* Retificado em 04/10/2012*************
Onde se lê: (folha 4701); leia-se: (folha 4801).
Anexo
04/09/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado o Ofício nº 827/2012/PSDB, que indica a assessora GILIANA THOMÉ MIOLA - ponto 115604, para acompanhar e consultar as informações sigilosas recebidas do Supremo Tribunal Federal, referente ao Inquérito STF nº 3.340 - DF e de outros órgãos públicos nos computadores disponíveis nesta Comissão. (folha 4700)
************* Retificado em 04/10/2012*************
Onde se lê: (folha 4700); leia-se: (folha 4800).
Anexo
04/09/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, foi realizada a 30ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, compareceu o Senhor André Teixeira Jorge, devidamente acompanhado por seu advogado Rodrigo Lustosa Victor – OAB 21059/GO e amparado pelo HC nº 115955, exerceu o direito constitucional de permanecer em silêncio. O Deputado Carlos Leréia, convidado por esta CPMI, deixou de comparecer sob a alegação de compromissos anteriormente assumidos. Juntada a Lista de Presença da 30ª Reunião (Folhas 4697 a 4699).
************* Retificado em 04/10/2012*************
Onde se lê:(Folhas 4697 a 4699); leia-se : (Folhas 4797 a 4799).
Publicado no DSF Páginas 346-354 PUB ATA 30ª REUNIÃO Suplemento (nº 177/C)
Anexo
31/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados ofícios 423, 427, 428, 429 e 430/DF/2012 do Deputado Odair Cunha que solicita seja autorizado o acesso ao sistema DW aos Senhores:
-Bianca Gomes Benn;
-Nilson Karoll Mendes de Araújo;
-Alessandro Luiz Alves Soares;
-Rebeca de Souza Leão Albuquerque;
-Liliane Galvão Colares.
(fls. 4692 a 4696).
************* Retificado em 04/10/2012*************
Juntados ofícios 430, 428, 427, 429 e 423/DF/2012 do Deputado Odair Cunha que solicita seja autorizado o acesso ao sistema DW aos Senhores:
-Bianca Gomes Benn;
-Nilson Karoll Mendes de Araújo;
-Alessandro Luiz Alves Soares;
-Rebeca de Souza Leão Albuquerque;
-Liliane Galvão Colares.
(fls. 4792 a 4796).
Anexo
30/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado ofício nº 212/2012 do Gabinete do Senador Fernando Collor que solicita seja autorizado o acesso ao arquivo DW - que contém documentos reservados da CPMI - ao Sr. Gilberto José Schneider, Assistente Parlamentar, matrícula 235626 (fl. 4691).
************* Retificado em 04/10/2012*************
Onde se lê: (fl. 4691); leia-se: (fl. 4791).
Anexo
29/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, foi realizada a 29ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, ocorreram os depoimentos das seguintes testemunhas: Sr. Paulo Vieira de Souza, que compareceu acompanhado de seu advogado o Sr.Glaucio Balduino dos Santos – OAB/DF 29072; Sr. Fernando Cavendish, que, acompanhado de seu advogado o Sr. Técio Lins e Silva - OAB/RJ 16.165 - amparado pelo HC 114859/DF, utilizou do seu direito constitucional de permanecer em silêncio; e o Sr. Gilmar Carvalho Moraes.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Ata da 28ª Renião (Folhas 4670 a 4684);
2. Termo de Comparecimento do Sr. Paulo Vieira (Folha 4685);
3. Termo de Comparecimento do Sr. Gilmar Carvalho Moraes (Folhas 4686 e 4687);
4. Listas de Presença de membros e não-membros (Folhas 4688 a 4690).
************* Retificado em 04/10/2012*************
Na presente data, foi realizada a 29ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, ocorreram os depoimentos das seguintes testemunhas: Sr. Paulo Vieira de Souza, que compareceu acompanhado de seu advogado o Sr.Glaucio Balduino dos Santos – OAB/DF 29072; Sr. Fernando Cavendish, que, acompanhado de seu advogado o Sr. Técio Lins e Silva - OAB/RJ 16.165 - amparado pelo HC 114859/DF, utilizou do seu direito constitucional de permanecer em silêncio; e o Sr. Gilmar Carvalho Moraes.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Ata da 28ª Renião (Folhas 4670 a 4784);
2. Termo de Comparecimento do Sr. Paulo Vieira (Folha 4785);
3. Termo de Comparecimento do Sr. Gilmar Carvalho Moraes (Folhas 4786 e 4787);
4. Listas de Presença de membros e não-membros (Folhas 4788 a 4790).
Publicado no DSF Páginas 262-346 PUB ATA 29ª REUNIÃO Suplemento (nº 177/C)
Anexo
Anexo
Anexo
28/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 28ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram chamados a depor os senhores: Luiz Antônio Pagot, que compareceu acompanhado de seu advogado Renato Manuel Duarte Costa, OAB/DF nº 5.060; e Adir Assad, que compareceu acompanhado de seu advogado Miguel Pereira Neto e amparado pelo Habeas Corpus nº 114.929. Adir Assad exerceu o direito de permanecer em silêncio.
Foram juntados os seguintes documentos:
Atas da 26ª e 27ª reuniões (Fls. 4589 a 4665 - Volume XI)
Termo de Comparecimento de Luiz Antônio Pagot (Fls. 4666 - Volume XI)
Lista de Presença da 28ª Reunião (Fls. 4667 a 4669 - Volume XI)
Publicado no DSF Páginas 93-170 PUB ATA 28ª REUNIÃO Suplemento (nº 136/C)
Anexo
Anexo
22/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As atas da 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Reuniões da Comissão foram publicadas nas páginas 004, 058, 072 e 099, respectivamente, do Suplemento “B” ao Diário do Senado Federal nº 124 de 17 de agosto de 2012.
22/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 27ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram chamados a depor os senhores Jayme Eduardo Rincón, que compareceu amparado pelo Habeas Corpus 114.831 e acompanhado de seu advogado, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, e Aredes Correia Pires, amparado pelo HC 114.879 e acompanhado de seu advogado Renato Borges Barros. Ambos se utilizaram da prerrogativa de permanecer em silêncio.
Foi juntada Lista de Presença da 27ª Reunião (Fls. 4586 a 4588 - Volume XI).
Publicado no DSF Páginas 87-93 PUB ATA DA 27ª REUNIÃO Suplemento (nº 136/C)
Anexo
22/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado o Ofício/GSVALV nº 379/2012, que solicita o credenciamento da assessora parlamentar MARA REGINA REZENDE, matrícula 119030, para acessar os dados sigilosos alimentados no PRODASEN. (fls.4585)
Anexo
21/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício nº 382/2012 - GCH, do Deputado Federal César Halum, que solicita o credenciamento do secretário parlamentar VINÍCIUS DA SILVA ROCHA, ponto nº 234307 para acessar, copiar e/ou gravar os documentos sigilosos em poder desta Comissão.(Fls. 4584 - Volume XI).
Anexo
21/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 26ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram ouvidos os Procuradores da República Léa Batista de Oliveira e Daniel Rezende Salgado.
Foram juntados os seguintes documentos: Ata da 25ª Reunião (Fls. 4519 a 4580 - Volume XI) e Lista de Presença da 26ª Reunião (Fls. 4581 a 4583 - Volume XI).
Publicado no DSF Páginas 43-87 PUB ATA 26ª REUNIÃO Suplemento (nº 136/C)
Anexo
21/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Termo de Confidencialidade e Sigilo no qual Leandro Silva, credenciado pela DATA TRAFFIC S/A, inscrito no CPF/MF sob nº 951.834.506-60, declara que aceita as regras, condições e obrigações constantes no presente termo. (fls.4518)
Anexo
16/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados os Ofícios nº 0410/DF/2012, 0420/DF/2012 e 0421/DF/2012 do deputado Odair Cunha que autorizam, respectivamente, o Sr. Rodrigo Vieira Medeiros, da Controladoria Geral da União, o Sr. Alexandre Lemos, da Controladoria Geral da União, e o Sr. Frederico Lopes de Almeida, do Tribunal de Contas da União, para analisar as quebras de sigilo através do sistema DW.
Folhas 4515 a 4517.
************* Retificado em 04/10/2012*************
Juntados os Ofícios nº 0420/DF/2012, 0410/DF/2012 e 0421/DF/2012 do deputado Odair Cunha que autorizam, respectivamente, o Sr. Rodrigo Vieira Medeiros, da Controladoria Geral da União, o Sr. Alexandre Lemos, da Controladoria Geral da União, e o Sr. Frederico Lopes de Almeida, do Tribunal de Contas da União, para analisar as quebras de sigilo através do sistema DW.
Folhas 4515 a 4517.
Anexo
15/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 25ª Reunião da Comissão oportunidade em que foram chamados a depor os senhores: Edivaldo Cardoso de Paula, que compareceu acompanhado por seu advogado, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, e, amparado pelo Habeas Corpus nº 114784, permaneceu em silêncio; Roseli Pantoja da Silva, que prestou seu depoimento; e Hrillner Braga Ananias acompanhado por seu advogado, Roberto Serra da Silva Maia, e que, amparado pelo Habeas Corpus nº 114806, permaneceu em silêncio.
Juntados os seguintes documentos:
1. Termo de Comparecimento assinado por Roseli Pantoja da Silva (Fl. 4452);
2. Ata da 24ª Reunião (Fls. 4453 a 4511 );
3. Lista de Presença da 25ª Reunião (Fls. 4512 a 4514).
Publicado no DSF Páginas 4-43 PUB ATA 25ª REUNIÃO Suplemento (nº 136/C)
Anexo
Anexo
14/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados Termo de Encerramento do Volume X e Termo de Abertura do Volume XI (Fls. 4450 e 4451).
14/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi juntado o Ofício 0407/DF/2012, pelo qual o Dep. Odair Cunha autoriza o Sr. Alan Wellington Soares Santos, da Câmara dos Deputados, para analisar as quebras de sigilo através do sistema DW (Fls. 4449 - Volume X).
14/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na apresente data foi realizada a 24ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram apreciados os seguintes requerimentos:
127/12 - Requer seja encaminhado pelo COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras para a Comissão informações sobre as movimentações consideradas atípicas da empresa Delta Construções S/A. Senador Álvaro Dias – APROVADO;
165/12 - Requer a divisão da investigação parlamentar em cinco sub-relatorias temáticas. Deputado Luiz Pitiman – REJEITADO;
200/12 - Requer a convocação do Deputado Federal Carlos Lereia para prestar depoimento nesta CPMI. Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Jorge Viana – APROVADO;
218/12 - Requer sejam criadas quatro subcomissões a esta CPMI. De Movimentação Financeira, De Contratos, De Jogos Ilegais e Loterias e de Normas de Combate à Corrupção. Deputado Rubens Bueno - REJEITADO ;
230/12 - Requer seja convocado o Deputado Federal Carlos Alberto Leréia para prestar depoimento nesta CPMI. Deputado Carlos Sampaio – APROVADO;
358/12 - Requer a convocação do Sr. Carlos Augusto de Almeida Ramos. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
363/12 - Requer que seja reconvocado para prestar depoimento nesta CPMI o senhor Carlos Augusto Ramos. Senador Alvaro Dias – APROVADO;
478/12 - Solicita a convocação do Sr. André Teixeira Jorge, CPF nº 803.275.401-68, na condição de testemunha, para prestar depoimento nesta CPMI. Deputado Onyx Lorenzoni – APROVADO;
513/12 - Requer sejam tomadas providências necessárias à convocação do Sr. Fábio Passaglia. Deputado Rubens Bueno – APROVADO;
515/12 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senhor Frederico Aurélio Bispo. Deputada Íris de Araújo – APROVADO;
539/12 - Solicita que esta CPMI requisite ao COAF as informações sobre movimentação financeira consideradas atípicas de todas as Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas com Requerimento de Quebra de Sigilo Deputado Dr. Rosinha – APROVADO;
540/12 - Solicita que esta CPMI requisite ao COAF solicite às Unidades de Inteligência Financeira de outros países, informações sobre movimentações consideradas atípicas de todas as pessoas físicas e jurídicas com requerimento de quebra aprovado nesta CPI. Deputado Dr. Rosinha – APROVADO;
542/12 - Solicita que esta CPMI requisite ao COAF o Relatório de Inteligência Financeira relativo à Empresa Delta Construções S/A. Deputado Dr. Rosinha – APROVADO;
544/12 - Solicita a oitiva, na qualidade de testemunha, de Fábio Passaglia, proprietário da empresa Terra Pneus e Lubrificantes. Senador Randolfe Rodrigues - APROVADO
568/12 - Requer a criação de Subcomissão no âmbito desta CPMI, com a finalidade de investigar especificamente as contravenções praticadas pela organização criminosa comandada pelo senhor Carlos Augusto de Almeida Ramos, como exploração de jogos de azar. Senadora Kátia Abreu – REJEITADO;
569/12 - Requer a criação de Subcomissão no âmbito desta CPMI, com a finalidade de investigar especificamente as ações ilícitas praticadas pela empresa DELTA SA. Senadora Kátia Abreu – REJEITADO;
570/12 - Requer a criação de Subcomissão no âmbito desta CPMI, com a finalidade de elaborar estudos e apresentar proposições e soluções a fim de vedar condutas ilícitas no processo licitatório e apresentar aprimoramento a Lei n° 8.666, de 25 de junho de 1993 – Lei de Licitações. Senadora Kátia Abreu – REJEITADO;
653/12 - Requer a convocação do Sr. Carlos Augusto Ramos, pela segunda vez, na condição de testemunha, para depor perante esta CPMI. Deputado Luiz Pitiman – APROVADO;
661/12 - Solicita que a esta CPMI a quebra dos sigilos bancário, fiscal, SMS, telefônico e ERB do Sr. MARCELO HENRIQUE LIMÍRIO GONÇALVES, CPF: 077.099.701-49. Deputado Odair Cunha -
APROVADO;
677/12 - Solicita que está CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa BOLDT S.A. Deputado Cândido Vacarezza – APROVADO;
680/12 - Requer seja convocado o Senhor Fábio Passaglia para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Deputado Carlos Sampaio – APROVADO;
687/12 - Requer a convocação de Carlos Augusto de Almeida Ramos para prestar depoimento nesta CPMI. Deputado Silvio Costa – APROVADO;
717/12 - Propõe à CPMI solicitar informações ao Senado Norte-Americano sobre as constatações que acaba de fazer em relação à participação do banco HSBC em atividades de lavagem de dinheiro.
Senador Pedro Taques – APROVADO;
718/12 - Requer sejam solicitadas informações sobre movimentações financeiras/bancárias, inclusive protegidas por sigilo, da empresa Ocean Development II, que envolva a remessa ou recebimento de valores de brasileiros ou pessoas jurídicas sediadas no Brasil, ao Procurador-Geral ou pessoa por ele designada dos Estados Unidos da América, por meio do Ministério da Justiça. - Senador Pedro Taques – APROVADO;
719/12 - Requer que seja requisitado à Procuradoria Geral da República cópia do Relatório da Polícia Federal que comunica o envolvimento do Governador Marconi Perillo com o esquema de Carlinhos Cachoeira. - Deputada Ìris de Araújo – APROVADO;
722/12 - Solicita a oitiva de Alex Antonio Trindade de Oliveira para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias acerca de sua ligação com a quadrilha chefiada por Carlos Augusto Ramos, bem como sobre as transações financeiras realizadas para a organização por Gleyb Ferreira da Cruz.
Senador Randolfe Rodrigues – APROVADO;
724/12 - Solicita a oitiva de Leide Ferreira da Cruz para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias acerca de sua ligação com a quadrilha chefiada por Carlos Augusto Ramos, bem como sobre as transações financeiras realizadas para a organização por seu irmão Gleyb Ferreira da Cruz.
Senador Randolfe Rodrigues – APROVADO;
725/12 - Solicita a oitiva de Polyana Barbosa de Carvalho Cunha, funcionária da empresa Libra Factoring, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias acerca das transações financeiras realizadas para a organização por Gleyb Ferreira da Cruz e Geovani Pereira da Silva.
Senador Randolfe Rodrigues – APROVADO;
727/12 - Solicita a oitiva de João Furtado de Mendonça Neto, secretário de segurança pública de Goiás para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias a respeito do pagamento de viaturas locadas pela Secretaria de Segurança Pública juntamente à Delta Construções, empresa ligada à organização criminosa investigada por esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Senador Randolfe Rodrigues – APROVADO;
728/12 - Solicita que, ouvido o Plenário desta CPMI, seja requisitada a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa Miranda e Silva Construções, inscrita no CNPJ sob o número 12.246.243/0001-93, de 01 de janeiro de 2002 até a presente data.
Senador Randolfe Rodrigues – APROVADO;
735/12 - Requer a oitiva de Francisco de Assis Oliveira, proprietário da empresa FAO Assessoria, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias acerca de sua ligação com a organização criminosa chefiada por Carlos Augusto Ramos, sua relação com empresas de fachada utilizadas para a movimentação financeira da organização, bem como com Adriano Aprígio de Souza.
Senador Randolfe Rodrigues – APROVADO;
738/12 - Requer a convocação de MARCOS TEIXEIRA BARBOSA.
Deputados Odair Cunha e Vanderlei Macris – APROVADO;
739/12 - Solicita informações à empresa G3 PROJETO SPE 32 LTDA informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$ 199.300,00, em 03 de agosto de 2010, pela empresa Brava Construções e Terraplanagem LTDA - Senador Randolfe Rodrigues – APROVADO;
740/12 - Solicita informações à empresa VITESSE VEÍCULOS LTDA informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$ 201.350,00, em 03 de agosto de 2010, pela empresa Brava Construções e Terraplanagem LTDA. Senador Randolfe Rodrigues – APROVADO;
741/12 - Solicita informações à empresa VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$ 515.000,00, em 15 de julho de 2010, pela empresa Brava Construções e Terraplanagem LTDA. Senador Randolfe Rodrigues – APROVADO;
742/12 - Solicita informações à empresa C.W.A. CONSTRUTORA LTDA ME informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$ 50.000,00, em 03 de agosto de 2010, pela empresa Brava Construções e Terraplanagem LTDA - Senador Randolfe Rodrigues – APROVADO;
743/12 - Solicita informações à empresa BARRAMARES GRÁFICA E EDITORA informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$ 119.980,00, em 03 de agosto de 2010, pela empresa Brava Construções e Terraplanagem LTDA. Senador Randolfe Rodrigues – APROVADO;
744/12 - Solicita informações à empresa SAGA SOCIEDADE ANÔNIMA GOIÁS DE AUTOMÓVEIS informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$ 110.000,00, em 27 de maio de 2010, pela empresa Brava Construções e Terraplanagem LTDA. Senador Randolfe Rodrigues – APROVADO;
745/12 - Solicita informações à empresa COMERCIAL SANTA CECÍLIA DE SECOS E MOLHADOS LTDA informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$ 100.000,00, em 27 de julho de 2010, pela empresa Brava Construções e Terraplanagem LTDA. Senador Randolfe Rodrigues
APROVADO;
746/12 - Solicita informações à empresa MEIRELLES ALIMENTOS LTDA informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$ 50.000,00, em 12 de maio de 2010, pela empresa Brava Construções e Terraplanagem LTDA. Senador Randolfe Rodrigues – APROVADO;
747/12 - Solicita informações à empresa SAFIRA SP TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA EPP informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$ 25.000,00, em 19 de maio de 2010, pela empresa Brava Construções e Terraplanagem LTDA. Senador Randolfe Rodrigues – APROVADO;
748/12 - Solicita informações à empresa GGM GRANITOS E MINERIOS LTDA informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$ 46.000,00, em 28 de maio de 2010, pela empresa Brava Construções e Terraplanagem LTDA. Senador Randolfe Rodrigues – APROVADO;
749/12 - Solicita informações à empresa FORTIORI PESQUISA DIAGNÓSTICO & MARKETING LTDA – EPP informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$ 18.000,00, em 11 de maio de 2010, pela empresa Brava Construções e Terraplanagem LTDA. Senador Randolfe Rodrigues – APROVADO;
761/12 - Solicita a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico (extrato e ERB) e telemático (SMS e MMS) de ROSSINE AIRES GUIMARÃES. Deputado Dr. Rosinha – APROVADO;
762/12 - Solicita a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico (extrato e ERB) e telemático (SMS e MMS) da pessoa jurídica ELETRO CHANCE DO BRASIL INDÚSTRIA DE MAQUINAS LTDA, CNPJ: 01.461.906/0001-76. Deputado Dr. Rosinha – APROVADO;
763/12 - Solicita a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico (extrato e ERB) e telemático (SMS e MMS) da pessoa jurídica ELETRO CHANCE SRL, CNPJ 05.714.336/0001-30. Deputado Dr. Rosinha
APROVADO;
765/12 - Requer cópia do inteiro teor do Inquérito Policial - IP nº 3444/2012, em desfavor do Deputado Federal João Sandes Júnior (PP-GO), instaurado no Supremo Tribunal Federal, em decorrência das Operações Vegas e Monte Carlo, consoante interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal.
Deputado Dr. Rosinha – APROVADO;
767/12 - Solicita a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico (extrato e ERB) e telemático (SMS e MMS) do Sr. MARCELO HENRIQUE LIMÍRIO GONÇALVES, CPF: 077.009.701-49.
Deputado Dr. Rosinha – APROVADO;
769/12 - Solicita a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico (extrato e ERB) e telemático (SMS e MMS) da empresa TECNOLOGIC TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA, CNPJ nº 01.290.240/001-30. Deputado Cândido Vacarezza - APROVADO;
770/12 - Solicita a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico (extrato e ERB) e telemático (SMS e MMS) da empresa BET CO. LTD, CNPJ nº 05.881.476/001-00. Deputado Cândido Vacarezza -
APROVADO;
771/12 - Requer informação às pessoas físicas e jurídicas que fizeram pagamentos ou receberam recursos de contas da empresa ALBERTO & PANTOJA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA (CNPJ n° 11.620.733/0001-45). Deputado Odair Cunha – APROVADO;
772/12 - Requer a esta CPMI o complemento de informações relativas à quebra de sigilo bancário da empresa ALBERTO & PANTOJA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA – CNPJ 11.620.733/0001-45 - junto ao Banco HSBC BANK BRASIL S.A. Deputado Odair Cunha
APROVADO;
773/12 - Requer informação às pessoas físicas e jurídicas que fizeram pagamentos ou receberam recursos de contas da empresa GM COMÉRCIO DE PNEUS E PEÇAS LTDA (CNPJ nº 36.873.222/0001-66). Deputado Odair Cunha – APROVADO;
774/12 - Requer informação às pessoas físicas e jurídicas que fizeram pagamentos ou receberam recursos de contas da empresa JR PRESTADORA DE SERVIÇOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ nº 11.682.299/0001-28). Deputado Odair Cunha
APROVADO;
775/12 - Requer informação às pessoas físicas e jurídicas que fizeram pagamentos ou receberam recursos de contas da empresa BRAVA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA (CNPJ nº 10.894.642/0001-35). - Deputado Odair Cunha – APROVADO;
776/12 - Solicita que esta CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa ICF - INSTITUTO DE CIÊNCIAS FARMACEUTICAS DE ESTUDOS E PESQUISA, CNPJ 04.951.747/0001-86. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
777/12 - Solicita que esta CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico (extrato e ERB) e telemático (SMS e MMS) da empresa IDONEA FACTORING (CNPJ n° 07.729.818/0001-99).
Deputado Odair Cunha - APROVADO;
778/12 - Solicita a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa MIRANDA E SILVA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
780/12 - Requer que esta CPMI requisite, ao Governo do Estado de Goiás cópia integral dos processos de nomeação de CAMILA ALVEZ GOMES e ÍTALA BARBOSA VAZ. Deputado Odair Cunha
APROVADO;
781/12 - Solicita que esta CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico (extrato e ERB) e telemático (SMS e MMS) da empresa LIBRA FACTORING (CNPJ n° 02.745.907/0001-05).
Deputado Odair Cunha – APROVADO;
782/12 - Solicita a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico (extrato e ERB) e telemático (SMS e MMS) da empresa MCGL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A, CNPJ: 09.130.235/0001-72. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
784/12 - Solicita que esta CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa INSTITUTO DE NOVA EDUCACAO LTDA, CNPJ 09.524.663/0001-80. Deputado Odair Cunha - APROVADO;
785/12 - Solicita a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico (extrato e ERB) e telemático (SMS e MMS) de ANDRESSA ALVES MENDONÇA, CPF n° 895125.371-68. Deputado Odair Cunha - APROVADO;
786/12 - Requer a esta CPMI o complemento de informações relativas à quebra de sigilo bancário da empresa CONSTRUTORA RIO TOCANTINS CRT (CONSTRUTORA VALE DO LONTRALTDA) – CNPJ 04.201.540/0001-94 junto ao BANCO DO BRASIL S.A. e ao BANCO RURAL S.A. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
787/12 - Requer a esta CPMI o complemento de informações relativas à quebra de sigilo bancário da empresa WCR PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA CNPJ 73.573.271/0001-00- junto ao BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
788/12 - Requer a esta CPMI o complemento de informações relativas à quebra de sigilo bancário da empresa SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE GOIÂNIA LTDA. (FACULDADE PADRÃO) CNPJ 02.684.686/0001-02 - junto ao BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
789/12 - Requer a esta CPMI o complemento de informações relativas à quebra de sigilo bancário da empresa ROYAL PALACE DIVERSÕES LTDA-ME - CNPJ 06.972.693/0001-60 – junto ao BANCO DO BRASIL S.A. e ao BANCO ITAU S.A. - Deputado Odair Cunha – APROVADO;
790/12 - Requer a esta CPMI o complemento de informações relativas à quebra de sigilo bancário da empresa PLANETA CENTERDIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA – CNPJ 04.644.289/0001-32- junto ao BANCO ITAU S.A. e ao BANCO DO BRASIL S.A. - Deputado Odair Cunha – APROVADO;
791/12 - Requer a esta CPMI o complemento de informações relativas à quebra de sigilo bancário da empresa ORGANIZAÇÃO INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO LTDA-CNPJ 08.206.896/0001-71- junto ao BANCO UNIBANCO. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
792/12 - Requer a esta CPMI o complemento de informações relativas à quebra de sigilo bancário da empresa MAPA CONSTRUÇÕES – CNPJ 5.080.972/0001-57 junto ao BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL e ao BANCO ITAU S.A. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
793/12 - Requer a esta CPMI o complemento de informações relativas à quebra de sigilo bancário da empresa MZ CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 00.570.731/0001-72 - junto ao BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL e ao BANCO DO BRASIL S.A. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
794/12 - Requer a esta CPMI o complemento de informações relativas à quebra de sigilo bancário da empresa EMPRODATA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E INFORMÁTICA LTDA - CNPJ 39.309.141/0001-26 - junto ao BANCO DO BRASIL S.A. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
795/12 - Requer a esta CPMI o complemento de informações relativas à quebra de sigilo bancário da empresa DATA TRAFFIC- CNPJ 01.175.068/0001- 74 - junto ao BANCO DO BRASIL S.A. e ao BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. Deputado Odair Cunha. – APROVADO;
796/12 - Requer a esta CPMI o complemento de informações relativas à quebra de sigilo bancário da empresa BRAVA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA- CNPJ 10.894.642/0001-35 junto ao BANCO ABN AMRO REAL S.A. e ao BANCO UNIBANCO – UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
797/12 - Requer a esta CPMI o complemento de informações relativas à quebra de sigilo bancário da empresa JR PRESTADORA DE SERVIÇOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – CNPJ 11.682.299/0001-28 junto ao BANCO BRADESCO SA. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
798/12 - Requer a esta CPMI o complemento de informações relativas à quebra de sigilo bancário da empresa GM COMÉRCIO DE PNEUS E PEÇAS LTDA- CNPJ 36.873.222/0001-66 - junto ao BANCO ITAU S.A. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
799/12 - Solicita que esta CPMI requisite ao Governo do Estado de Goiás, cópia integral dos processos de pagamentos dos empenhos a seguir indicados, acompanhados das cópias das ordens de pagamentos e da íntegra dos processos dos respectivos contratos que ampararam tais pagamentos. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
800/12 - Requer que esta CPMI requisite, ao Governo do Distrito Federal cópias integrais de todos os contratos celebrados com a empresa Delta matriz e suas demais sucursais desde 01 de janeiro de 2007 até a presente data. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
801/12 - Requer que esta CPMI requisite, ao Governo do Estado de Tocantins, cópias integrais de todos os contratos celebrados com a empresa Delta matriz e suas demais sucursais desde 01 de janeiro de 2007 até o presente momento. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
802/12 - Requer que esta CPMI requisite, ao Governo do Estado de Goiás, cópias integrais de todos os contratos celebrados com a empresa Delta matriz e suas demais sucursais desde 01 de janeiro de 2007 até o presente momento. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
803/12 - Requer que esta CPMI requisite, ao Governo do Estado de Mato Grosso cópias integrais de todos os contratos celebrados com a empresa Delta matriz e suas demais sucursais desde 01 de janeiro de 2007 até a presente data. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
804/12 - Requer que esta CPMI requisite, ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul cópias integrais de todos os contratos celebrados com a empresa Delta matriz e suas demais sucursais desde 01 de Janeiro de 2007 até a presente data. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
805/12 - Requer seja solicitado, no prazo de até 10 dias, à Organização das Voluntárias de Goiás CNPJ: 02106664000165, informações referentes aos recursos recebidos e repassados a instituições de ensino no estado de Goiás, no âmbito do Programa Bolsa Universitária desde 01 de janeiro de 2002 até o presente momento. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
806/12 - Requer cópia, ao Governo de Goiás, do processo de licitação e contrato administrativo para fornecimento de marmitas para os presos da CEPAIGO, cuja empresa vencedora foi a CORAL
REFEIÇÕES INDUSTRIAIS - Deputado Odair Cunha – APROVADO;
807/12 - Requer cópia integral, em meio digital, da Reclamação Disciplinar n° 119-18.2012.5.18.0000, instaurada em face do Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 18° Região, Dr. JULIO CESAR CARDOSO DE BRITO, bem como uma lista de ações propostas, que envolvam empresas ligadas à organização criminosa liderada pelo Sr. Carlos Cachoeira. Deputado Odair Cunha - APROVADO;
808/12 - Requer ao Senado copia das portarias de nomeação e exoneração dos funcionários do gabinente do ex-Senador Demóstenes Torres, referentes à última legislatura, bem como cópia da eventuais nomeações, no âmbito do Senado Federal, de pessoas nominadas como Quênia (ou Kênia ou outra forma de escrita, desde que com a mesma fonética). Deputado Odair Cunha – APROVADO;
809/12 - Requer seja solicitado ao Conselho Nacional do Ministério Público o envio à CPMI de cópia integral, em meio digital, do procedimento instaurado em face do Procurador de Justiça do Estado de Goiás BENEDITO TORRES. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
810/12 - Requer relação, em meio digital, de todos os processos, procedimentos, contratos e convênios firmados entre o governo do Estado do Tocantins e as empresas Delta Construções S/A (CNPJ 10.788.628/0001-57), JM Terraplanagem e Construções Ltda. (CNPJ .946.352/0001-00) e Rio Tocantins Construções Ltda. (CNPJ 04.201.540/0001-94). Deputado Odair Cunha – APROVADO;
811/12 - Requer relação, em meio digital, de todos os processos, procedimentos, contratos e convênios firmados entre o Governo do Distrito Federal e as empresas Delta Construções S/A (CNPJ 10.788.628/0001-57), JM Terraplanagem e Construções Ltda. (CNPJ .946.352/0001-00) e Rio Tocantins Construções Ltda. (CNPJ 04.201.540/0001-94). Deputado Odair Cunha – APROVADO;
812/12 - Solicita a remessa a esta CPMI dos laudos periciais realizados pela Polícia Federal, Superintendência de Goiás, no material encontrado na casa de ANDRESSA ALVES MENDONÇA, CPF nº 895125.371-68, bem como eventual depoimento prestado a autoridade policial competente.
Deputado Odair Cunha – APROVADO;
813/12 - Requer relação, em meio digital, de todos os processos, procedimentos, contratos e convênios firmados entre o governo do Estado de Mato Grosso e as empresas Delta Construções S/A (CNPJ 10.788.628/0001-57), JM Terraplanagem e Construções Ltda. (CNPJ .946.352/0001-00) e Rio Tocantins Construções Ltda. (CNPJ 04.201.540/0001-94). Deputado Odair Cunha – APROVADO;
814/12 - Requer relação, em meio digital, de todos os processos, procedimentos, contratos e convênios firmados entre o governo do Estado de Goiás e as empresas Delta Construções S/A (CNPJ 10.788.628/0001-57), JM Terraplanagem e Construções Ltda. (CNPJ .946.352/0001-00) e Rio Tocantins Construções Ltda. (CNPJ 04.201.540/0001-94). Deputado Odair Cunha – APROVADO;
815/12 - Requer que esta CPMI requisite, ao Governo do Estado de Goiás, as filmagens de segurança feitas nas entradas do Palácio do Governo (Palácio das Esmeraldas), entre os dias 01/01/2011 e 31/12/2011. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
816/12 - Requer cópia do inteiro teor do Inquérito Policial - IP nº 3443/2012, em desfavor do
Deputado Federal Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), instaurado no Supremo Tribunal Federal, em decorrência das Operações Vegas e Monte Carlo, consoante interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
817/12 - Requer cópia do inteiro teor do Inquérito Policial - IP nº 3443/2012, em desfavor do Deputado Federal Stepan Nercessian (PPSRJ), instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, em decorrência das Operações Vegas e Monte Carla, consoante interceptações telefônicas realizadas pela Policia Federal.
Deputado Odair Cunha – APROVADO;
818/12 - Requer a convocação de FAUSTO JOSE PASSAGLIA JUNIOR CPF: 195.619.891-15.
Deputado Odair Cunha – APROVADO;
819/12 - Requer a convocação de CONRADO CAIADO VIANA FEITOSA, CPF: 857.383.011-53.
Deputado Odair Cunha – APROVADO;
820/12 - Requer a convocação do Sr. FREDERICO MÁRCIO ARBEX, CPF nº 03184034631, para prestar esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI.
Deputado Odair Cunha – APROVADO;
821/12 - Requer a convocação de Adriana Sauthier Accorsi. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
822/12 - Requer a convocação de CeI. EDSON COSTA ARAUJO. Deputado Odair Cunha –APROVADO;
823/12 - Requer a convocação de GIL TAVARES. Deputado Odair Cunha – APROVADO;
824/12 - Requer a convocação de GERALDO MESSIAS. Deputado Odair Cunha - APROVADO;
826/12 - Requer cópia de processos judiciais, em trâmite na 3ª Vara de Fazenda Pública de Goiânia.
Deputado Odair Cunha – APROVADO;
827/12 - Solicita a quebra do sigilo telefônico pelo período compreendido entre 1 ° de janeiro de 2010 a 29 de fevereiro de 2012, incluindo os dados de estação rádio-base ERB'S, mensagens porventura recebidas ou enviadas, bem como, as informações cadastrais dos telefones ou rádios mencionados.
Deputado Odair Cunha - APROVADO
831/12 - Requer informações ao Deputado Federal Sandes Júnior. Deputado Odair Cunha - APROVADO.
Foram juntados os seguintes documentos: Requerimentos apreciados (Fls. 4.019 a 4.401); Ata da 23ª Reunião (Fls. 4402 a 4444); Lista de Votação Nominal (Fls. 4445) e Lista de Presença da 24ª Reunião (Fls 4446 a 4448 - Volume X).
Publicado no DSF Páginas 99-138 PUB ATA 24ª REUNIÃO Suplemento (nº 124/B)
14/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado o Termo de Encerramento do Volume IX e o Termo de Abertura do Volume X. (Fls. 4.018-A e 4.018-B)
14/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, foi juntado o Ofício 35/2012 - GLPSD pelo qual a Senadora Kátia Abreu, Líder do PSD, indica o servidor Reginaldo Minaré, matrícula nº 202.311, documento de identidade nº 22.706 OAB-DF, pela bancada do Senado do Partido Social Democrático - PSD, para ter acesso aos documentos sigilosos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. (Fls. 4018)
Anexo
13/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi juntado o ofício OF/LID/Nº 168/2012, pelo qual o Dep. Rubens Bueno solicita o credenciamento do assessor da Liderança do PPS, Ricardo Azevedo Capillé, ponto 114.746, com a finalidade específica de acesso remoto à base de dados sigilosa (sistema DW), armazenada pelo Prodasen, em substituição a Anderson de Sousa Ferreira, ponto 116.127 (fl. 4017).
Anexo
10/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foram juntados os seguintes documentos:
(i) Solicitação do Dep. João Magalhães para o credenciamento da servidora Andreia de Souza Pinto, ponto 160.900, à base de dados sigilosos da CPMI alimentada pelo Prodasen;
(ii) Ofício nº 114/12-GLPSDB, do Sen. Cyro Miranda, solicitando o credenciamento do servidor Fabricio da Motta Alves, matrícula 191957, para consultar as informações sigilosas recebidas do STF e outros órgãos públicos nos computadores disponíveis na SSCEPI;
(fls. 4015 e 4016)
Anexo
Anexo
10/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 09 de agosto de 2012 teve acesso aos dados e documentos disponíveis na CMPIVEGAS, mediante assinatura de termo de responsabilidade, a servidora Andréa de Souza Pinto, Ponto 160.900.
(Folhas 4013 e 4014)
Anexo
10/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data às 12:17.
09/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa:
- o Senador Cidinho Santos, como membro suplente, em substituição ao Senador Blairo Maggi, que se encontra licenciado, para integrar a comissão criada pelo presente requerimento nos termos do Ofício nº 84, de 2012, da Liderança do Bloco União e Força no Senado Federal; e
- o Deputado Glauber Braga (PSB/RJ), como membro titular, em substituição ao Deputado Paulo Folleto (PSB/ES), e o Deputado Paulo Folleto (PSB/ES), como membro suplente, em substituição ao Deputado Glauber Braga (PSB/RJ), para integrarem a comissão criada pelo presente requerimento, conforme Ofício nº 125, de 9 de agosto de 2012, da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 40678-40679
09/08/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
09/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Enviado Volumes I e IX à SSCLCN, a pedido.
09/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 07 de agosto de 2012, teve acesso aos dados e documentos disponíveis na CMPIVEGAS, mediante assinatura de termo de responsabilidade, o servidor Paulo Henrique Miranda Leal, Mat. 224199.
(Folhas 4007 e 4008)
Anexo
09/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 08 de agosto de 2012 ocorreu a 23ª Reunião da Comissão. Na ocasião ocorreu a oitiva da senhora Andréa Aprígio de Souza, acompanhada de seu advogado, Paulo Sérgio Leite Fernandes, e amparada pelo HC 114623-DF. Após sugestão do Presidente da Comissão, a Reunião tornou-se secreta. Com o fim do depoimento da senhora Andréa Aprígio de Souza, a reunião tornou-se aberta. Então, prestou depoimento o senhor Rubmaier Ferreira de Carvalho, acompanhado de seu advogado, Bruno Felipe Gomes Leal, e amparado pelo HC 114588-DF.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Ata da 22ª Reunião (Fls. 3982 a 4002 );
2. Lista de Presença da 23ª Reunião (Fls.4003 a 4005);
3. Lista de Não parlamentares Presentes na Reunião Secreta (Fl. 4006).
Publicado no DSF Páginas 72-99 PUB ATA 23ª REUNIÃO Suplemento (nº 124/B)
Anexo
09/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 12h45.
09/08/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolvido à SACEI (Principal e Vol. IX).
09/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Enviados Volumes I e IX, à SSCLCN, a pedido.
09/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data às 9:00.
08/08/2012
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
17:36 - A Presidência designa o Senador Randolfe Rodrigues, como membro titular, para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo presente Requerimento.
A Presidência comunica ainda que o Senador Randolfe Rodrigues deixará de ocupar a vaga cedida pelo Bloco Parlamentar da Minoria (PSDB/DEM).
Publicado no DSF Páginas 40413
08/08/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário (Volumes I e IX).
08/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLCN a pedido.
************* Retificado em 08/08/2012*************
Encaminhados os Volumes I e IX.
08/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão às 10:46.
07/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa, de acordo com a Resolução nº 1, de 2012-CN, e com o Ofício nº 1.463, de 2012, do Presidente da Câmara dos Deputados, os Deputados José Carlos Araújo e Armando Vergílio, como membros titulares, e os Deputados Roberto Santiago e César Halum, como membros suplentes, para integrarem a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Publicado no DSF Páginas 40107-40108
07/08/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário (Volume Principal e Volume IX).
07/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SCLCN A PEDIDO.
07/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi juntado o Ofício OF/LID/Nº 158/2012, por meio do qual o Deputado Rubens Bueno solicita o credenciamento do assessor Anderson Sousa Ferreira, ponto 116127, com a finalidade específica de consultar as informações sigilosas disponíveis na Subsecretaria de Apoio às Comissões Especiais e Parlamentares de Inquérito. (Fls. 3974).
Anexo
07/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foram juntados os Ofícios OFGABEJ 08/2012 e OFGABEJ 07/2012, pelos quais o Dep. Emiliano José solicita o credenciamento do servidor Paulo Henrique Miranda Leal, matrícula 224.199, para, respectivamente, (i) acessar os dados bancários e telefônicos alimentados pelo Prodasen e documentos sigilosos, e (ii) acessar a documentação em segredo de justiça, bem como retirar cópias das mesmas (fls. 3972 e 3973).
Anexo
07/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 22ª Reunião da Comissão. Oportunidade em que foram chamados a depor os senhores: Andressa Mendonça; que compareceu acompanhada por seu advogado, José Gerardo Grossi; e Joaquim Gomes Thomé Neto; que compareceu amparado pelo Habeas Corpus 114.259 e acompanhado por seu advogado, Jorge Willians Pereira Soares. Ambos os depoentes exerceram o direito de permanecer em silêncio.
Juntados os seguintes documentos:
1. Ata da 21ª Reunião (Fls. 3854 a 3968);
2. Lista de Presença da 22ª Reunião (Fls. 3969 a 3971).
Publicado no DSF Páginas 58-72 PUB ATA 22ª REUNIÃO Suplemento (nº 124/B)
Anexo
03/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi retirado pelo autor o Requerimento 723/2012, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a oitiva do jornalista Policarpo Júnior.
Folha 3853
Anexo
03/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício nº 358/2012-CN informando que, tendo em vista a promulgação da Resolução nº 1 de 2012-CN, esta CPMI teve seu número de vagas acrescidas em um décimo para cada casa do Congresso Nacional e encaminhando a proporcionalidade partidária do Senado em decorrência da implementação da referida Resolução.
(Fls. 3850 a 3852)
Anexo
01/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, tiveram acesso aos dados e documentos disponíveis na CMPIVEGAS, mediante assinatura de termo de responsabilidade, os seguintes funcionários do escritório Antõnio Lucho Ferrão Advogados Associados:
Ana Luiza de Val Lima, CPF 036.264.461-66;
Dênis Gomes da Silva, CPF 006.169.991-86
(Folhas 3848 e 3849)
Anexo
01/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As Atas da 18ª, 19ª e 20ª Reuniões da Comissão foram publicadas nas páginas 004, 046 e 058, respectivamente, do Suplemento "C" ao Diário do Senado Federal nº 112, de 18 de julho de 2012.
26/07/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presenta data, tiveram acesso aos dados e documentos disponíveis na CMPIVEGAS, mediante assinatura de termo de responsabilidade, o servidor:
Diógenes Silva Botelho, ponto 115108;
(Folhas 3846 e 3847)
Anexo
24/07/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados Ofício 104/12 - GLPSDB, do Senador Alvaro Dias, que solicita o descredenciamento do servidor FABRÍCIO DA MOTA ALVES, matrícula 191957, e indica o servidor RODRIGO DE CAMARGO RODRIGUES, matrícula 252478, para credenciamento junto a esta Comissão Parlamentar, para consultar as informações sigilosas (fls. 3844); e Termo de Confidencialidade e Sigilo de RODRIGO DE CAMARGO RODRIGUES (fls.3845).
Anexo
20/07/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi recebido Ofício nº 094/2012/GABDEPJM, do Deputado João Magalhães, solicitando a retirada dos Requerimentos nºs 688e 689/12-CPMI-VEGAS, de sua autoria (fl.3839-VOL. IX).
Anexo
18/07/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data às 9:34 min.
17/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:42 - A Presidência designa o Deputado Emiliano José, como membro suplente, em substituição ao Deputado Ricardo Berzoini, para integrar a Comissão, conforme o Ofício nº 437, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 37615
17/07/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário
17/07/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLCN a pedido.
13/07/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As Atas da 11ª, 12ª e 13ª Reuniões da Comissão foram publicadas nas páginas 192, 197 e 261, respectivamente, do Suplemento "B" ao Diário do Senado Federal nº 91, de 19 de junho de 2012.
As Atas da 14ª, 15ª, 16ª e 17ª Reuniões da Comissão foram publicadas nas páginas 004, 104, 143 e 187, respectivamente, do Suplemento "C" ao Diário do Senado Federal nº 101, de 03 de julho de 2012.
10/07/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 21ª Reunião da Comissão destinada à oitiva do senhor Raul Jesus Lustosa Filho, prefeito de Palmas-TO, na condição de testemunha, acompanhado de seu advogado o Dr. João Agripino de Vasconcelos Maia, OAB-DF 482-A. Foram juntados os seguintes documentos:
1 - Ata da 20ª Reunião da Comissão (Folhas 3431-3531);
2 - Termo de Compromisso da Testemunha (Folha 3532);
3 - Procuração da Testemunha (Folha 3533) e
4 - Lista de Presença da 21ª Reunião (Folhas 3534-3536).
************* Retificado em 10/07/2012*************
Onde se lê:
1 - Ata da 20ª Reunião da Comissão (Folhas 3431-3531);
2 - Termo de Compromisso da Testemunha (Folha 3532);
3 - Procuração da Testemunha (Folha 3533) e
4 - Lista de Presença da 21ª Reunião (Folhas 3534-3536).
Leia-se:
1 - Ata da 20ª Reunião da Comissão (Folhas 3731-3831 - Volume IX);
2 - Termo de Compromisso da Testemunha (Folha 3832 - Volume IX);
3 - Procuração da Testemunha (Folha 3833 - Volume IX) e
4 - Lista de Presença da 21ª Reunião (Folhas 3834 a 3836 - Volume IX).
Publicado no DSF Páginas 4-58 PUB ATA 21ª REUNIÃO Suplemento (nº 124/B)
Anexo
Anexo
09/07/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data, às 18:26.
09/07/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário (Volumes Principal e IX).
************* Retificado em 09/07/2012*************
Devolvido à SSCEPI (SACEI).
09/07/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLCN a pedido.
06/07/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício do Deputado Filipe Pereira indicando o servidor Gilberto Fernandes Taboada, mat. 6.679, para analisar os dados remetidos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito disponíveis no PRODASEN por meio do programa I2.
Anexo
06/07/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido na SSCEPI dia 06/07/2012 às 15h15.
06/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo presente requerimento:
-o Senador Cyro Miranda, como membro suplente, em substituição ao Senador Flexa Ribeiro, conforme Ofício nº 93, de 6 de julho de 2012, da Liderança do PSDB no Senado Federal;
- o Deputado Osmar Júnior, como membro suplente, em substituição à Deputada Jô Moraes, conforme Ofício nº 234, de 4 de julho de 2012, da Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados;
- a Senadora Angela Portela, em substituição ao Senador Acir Gurgacz, como suplente, bem como reposiciona o quadro de suplência do Bloco de Apoio ao Governo, conforme Ofício nº 93, de 5 de julho de 2012, da Liderança do Bloco no Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 32936
06/07/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário (Principal e Volume IX).
05/07/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Volumes I e VIII encaminhados à SSCLCN a pedido.
************* Retificado em 05/07/2012*************
Onde se lê: "Volume VIII"; leia-se "Volume IX".
05/07/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, foi realizada a 20ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foram apreciados os seguintes requerimentos:
007/12 Solicita a convocação do Sr. Fernando Antônio Cavendish Soares, CPF nº 795.777.847-04, presidente da Delta Construções S/A, para prestar depoimento perante a Comissão. Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado;
016/12 Solicita a convocação do Sr. José Augusto Quintella, ex-sócio da Sigma Engenharia e Consultoria Ltda., para prestar depoimento perante a Comissão. Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
017/12 Solicita a convocação do Sr. Romênio Marcelino Machado, ex-sócio da Sigma Engenharia e Consultoria Ltda., para prestar depoimento perante a Comissão. Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
021/12 Solicita a convocação do Sr. Luiz Antônio Pagot, CPF nº 435.102.567-00, para prestar epoimento perante a Comissão. Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
044/12 Requer seja convocado o Sr. Fernando Cavendish para prestar depoimento perante a Comissão. Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
067/12 Requer seja convocado o Sr. Luiz Antônio Pagot para prestar depoimento perante a Comissão. Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
078/12 Solicita a oitiva do Senhor Luiz Antonio Pagot, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias acerca das relações entre a empresa Delta e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes. Senador Randolfe Rodrigues
084/12 Requer seja intimado o Sr. Fernando A. Cavendish Soares – Presidente do Conselho de Administração do Grupo Delta, para prestar depoimento na condição de testemunha perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar práticas criminosas do Sr. Carlos Augusto Ramos, conhecido vulgarmente como Carlinhos Cachoeira, desvendadas pelas operações “Vegas” e “Monte Carlo” da Polícia Federal. Deputado Filipe Pereira
103/12 Solicita a convocação do Sr. Fernando Cavendish, a fim de esclarecer as denúncias de seu envolvimento e da Construtora Delta com o Sr. Carlos Augusto Ramos, com o Senador Demóstenes Torres e outros políticos. Deputado Rubens Bueno
111/12 Solicita a convocação do Sr. Luiz Antônio Pagot, a fim de esclarecer suas denúncias contra o Senhor Carlos Augusto Ramos e a Construtora Delta.Deputado Rubens Bueno
136/12 Requer seja convocado o Sr. Fernando Soares Cavendish para prestar depoimento perante a Comissão.Senador Álvaro Dias
141/12 Requer seja convocado o Sr. Luiz Antônio Pagot para prestar depoimento perante a Comissão. Senador Álvaro Dias
154/12 Solicita a oitiva do Senhor Fernando Cavendish, proprietário da empresa Delta Construções, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias acerca da sua relação com o grupo criminoso do Sr. Carlinhos Cachoeira e sobre corrupção de agentes públicos. Senador Randolfe Rodrigues
159/12 Requer seja convocado o senhor Fernando Cavendish Soares, Presidente do Conselho de Administração da empresa Delta Construções S/A para prestar esclarecimentos sobre as atividades comerciais de sua empresa. Deputada Íris de Araújo
166/12 Requer a convocação do empresário Sr. Fernando Cavendish. Deputado Ronaldo Fonseca
170/12 Requer a convocação do Sr. Fernando Cavendish, ex-presidente do Conselho de Administração da empresa Delta Construções. Deputado Maurício Quintella
288/12 Requer a convocação do Sr. Luiz Antônio Pagot, ex-Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito. Deputado Maurício Quintella
370/12 Solicita a oitiva do Senhor Fernando Cavendish, proprietário da empresa Delta Construções, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias acerca da sua relação com o grupo criminoso do Sr. Carlinhos Cachoeira e sobre corrupção de agentes públicos. Senador Randolfe Rodrigues
374/12 Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa Flexafactoring Fomento Mercantil Ltda, CNPJ 08.150.258/0001-86, de 1º de janeiro de 2002 até a presente data. Senador Randolfe Rodrigues
389/12 Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa Midway International Labs Ltda, CNPJ 01.193.586/0001-10, de 1º de janeiro de 2002 até a presente data. Senador Randolfe Rodrigues
401/12 Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa ZUK Assessoria Empresarial, CNPJ 09.060.403/0001-09, de 1º de janeiro de 2002 até a presente data. Senador Randolfe Rodrigues
470/12 Requer a convocação da Sra. Andréa Aprígio de Souza, CPF: 644.628.971-53, na condição de testemunha, para prestar depoimento nesta CPMI. Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
473/12 Requer o aditamento do Requerimento nº 16, de 2012, para que o Sr. José Augusto Quintella, ex-sócio da Sigma Engenharia e Consultoria Ltda., seja ouvido perante esta CPMI na condição de testemunha. Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
474/12 Requer o aditamento do Requerimento nº 17, de 2012, para que o Sr. Romênio Marcelino Machado, ex-sócio da Sigma Engenharia e Consultoria Ltda., seja ouvido perante esta CPMI na condição de testemunha. Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
475/12 Requer o aditamento do Requerimento nº 7, de 2012, para que o Sr. Fernando Antônio Cavendish Soares, CPF: 795.777.847-04, presidente da Delta Construções S/A, seja ouvido perante esta CPMI, na condição de testemunha. Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
476/12 Requer o aditamento do Requerimento nº 21, de 2012, para que o Sr. Luiz Antônio Pagot, CPF nº 435.102.567-00, ex- Diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, seja ouvido perante esta CPMI na condição de testemunha. Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
487/12 Requer a convocação de Raul de Jesus Lustosa Filho, prefeito de Palmas/TO, para em audiência pública prestar depoimento, a fim de subsidiar as investigações desta Comissão. Senadora Kátia Abreu
501/12 Requer que seja intimado o Sr. Luiz Antônio Pagot – Ex Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, DNIT – para prestar depoimento na condição de testemunha perante esta CPMI.Deputado Filipe Pereira
508/12 Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. Fábio Passaglia. Deputado Rubens Bueno
510/12 Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da Terra Pneus e Lubrificantes Ltda. Deputado Rubens Bueno
516/12 Requer seja intimado para depor perante esta CPMI, na condição de testemunha, o Senhor Adir Assad. Deputado Luiz Pitiman
522/12 Requer seja convocado o senhor Paulo Vieira de Souza para prestar depoimento nesta comissão. Deputado Dr. Rosinha
571/12 Requer a quebra do sigilo fiscal e bancário do Sr. Jayme Rincon, presidente da Agência Goiânia de Transportes e Obras Públicas (AGETOP) e tesoureiro da campanha do Governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo. Senador Pedro Taques
572/12 Requer a quebra do sigilo telefônico e SMS, tanto particular quanto institucional, da senhora Eliane Gonçalves Pinheiro, Ex-Chefe de Gabinete do Governador do Estado de Goiás, Senhor Marconi Ferreira Perillo Júnior. Deputada Íris de Araujo
574/12 Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor José de Filippi. Deputados Carlos Sampaio. Fernando Francischini, Domingos Sávio, Vanderlei Macris.
578/12 Requisita à empresa Saga Sociedade Anônima Goiás de Automóveis, envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$ 60.000,00 efetuado em 03 de março de 2011 pela empresa Alberto & Pantoja Construções e transportes Ltda. Senador Randolfe Rosrigues
579/12 Requisita à emporesa Alexandre Milhomem dos Santos & Cia Ltda o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$ 10.000,00 efetuado em 28 de março de 2011 pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
580/12 Requisita à empresa Leão e Ferreira da Silva Ltda envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$ 100.000 efetuado em 31 de março de 2011 pela empresa Alberto e Pantoja Construções e Transportes Ltda.. Senador Randolfe Rodrigues
581/12 Requisita à empresa Safira SP Tecnologia e Comércio Ltda de informações relativas à operação que deu origem aos depósitos que totalizaram R$ 87.866,00 efetuados pela empresa Alberto e Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
582/12 Requisita à empresa Rio Vermelho Distribuidor Ltda o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem aos dois depósitos de R$ 30.000,00 efetuados pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
583/12 Requisita à empresa Fazendão Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda envio de informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$ 86.200,00 efetuado em 01 de abril de 2011 pela empresa Alberto e Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
584/12 Requisita ao escritório Morais, Castilho & Brindeiro Sociedade de Advogados o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem ao depósito do valor de R$ 80.000,00 pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
585/12 Requisita à empresa João Braz e Margareth Freitas Advogados Associados o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas á operação que deu origem a um depósito de R$ 70.000 efetuado em 18 de junho de 2010 pela empresa Alberto e Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
586/12 Requisita à empresa ZUK Assessoria Empresarial o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem aos depósitos que totalizaram o valor R$ 401.887,04 pela empresa Brava Construções e Terraplanagem Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
587/12 Requisita à empresa Flexafactoring FomentoMercantil Ltda o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem aos depósitos que totalizartam o valor de R$ 119.442,27 pela empresa Brava Construções e Terraplanagem ltda. Senador Randolfe Rodrigues
588/12 Requisita à empresa Aco Distribuidora de Combustíveis Ltda o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas á operação que deu origem a um depósito de R$ 42.750,00 efetuado em 03 de março de 2011 pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda Senador Randolfe Rodrigues
589/12 Requisita à empresa WCR Produção e Comunicação LTDA o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$ 113.000 efetuado em 10 de setembro de 2010 pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
590/12 Requisita à empresa Cotril Motors Ltda o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$ 116.500,00 efetuado em 28 de setembro de 2010 pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
591/12 Requisita à empresa Oliveira e Magalhães Materiais para Construção Ltda o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$ 120.000,00 efetuado em 18 de janeiro de 2011 pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
592/12 Requisita à empresa Midway International Labs Ltda o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas a um depósito de R$ 150.000,00 efetuado em 21 de setembro de 2012 pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
593/12 Requisita à empresa Pro Solo Sondagens e Fundações Ltda o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$ 152.000,00 efetuado em 31 de março de 2011 pela empresa Alberto e Pantoja Construções Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
594/12 Requisita à empresa Terra das Cataratas Importação e Exportação LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 86.711.470/0001-89 o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$ 168.000,00 efetuado em 12 de abril de 2011 pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
595/12 Requisita à empresa Star Motors Comércio de Veículos Ltda. o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$188.000,00 efetuado em 26 de novembro de 2010 pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
596/12 Requisita à empresa RCI Software e Hardware Ltda. o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$196.000,00 efetuado em 24 de novembro de 2010 pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
597/12 Requisita à empresa Elevis Comércio de Veículos Ltda. o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$200.000,00 efetuado em 08 de junho de 2010 pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
598/12 Requisita à empresa M&M Comercial de Plásticos Ltda. o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem aos depósitos de R$83.333,00, efetuado em 25 de abril de 2011, e de R$133.333,00, efetuado em 28 de fevereiro de 2011, pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
599/12 Requisita à empresa Plastlider Ltda. o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem aos0 depósitos de R$133.334,00, efetuado em 28 de abril de 2011, e de R$133.333,00, efetuado em 29 de abril de 2011, pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
600/12 Requisita à empresa Camarada Comércio de Cereais Ltda. o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$303.000,00 efetuado em 15 de dezembro de 2010 pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
601/12 Requisita à empresa Emisa Engenharia e Comércio Ltda. o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem aos depósitos de R$200.000,00, efetuado em 17 de junho de 2010, e de R$140.680,00, efetuado em 22 de junho de 2010, pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
602/12 Requisita à empresa MGF Indústria e Comércio de Produtos da Fazenda Ltda. o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$100.000,00 efetuado em 28 de março de 2011 pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
603/12 Requisita à empresa RDF Importadora o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem aos depósitos de R$178.000,00, efetuado em 20 de dezembro de 2010, e de R$176.000,00, efetuado em 14 de janeiro de 2011, pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
604/12 Requisita à empresa Toronto Participações Ltda. o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$200.000,00, efetuado em 25 de março de 2010, e de R$100.000,00, efetuado em 18 de abril de 2011, pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
605/12 Requisita à empresa Construtora Mediterrânea Ltda. o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$400.000,00 efetuado em 09 de dezembro de 2010 pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
606/12 Requisita à empresa Lallis Company Comércio de Vestuário Ltda. o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$25.000,00 efetuado em 30 de setembro de 2010 pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
607/12 Requisita à empresa Máxima Brasil Comunicação Agência de Publicidade Ltda. ME o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$50.000,00 efetuado em 22 de junho de 2010 pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
608/12 Requisita à empresa Comercial de Bebidas Rolim Ltda. o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$30.000,00 efetuado em 30 de setembro de 2010 pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
609/12 Requisita à empresa Plancoex Assessoria Aduaneira Ltda. o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$13.321,66 efetuado em 07 de julho de 2010 pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
610/12 Requisita à empresa FBO Brasil Flight Support Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$23.791,12 efetuado em 24 de novembro de 2010 pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
611/12 Requisita à empresa Albra Alumínio Brasília Ltda. o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$22.000,00 efetuado em 03 de março de 2011 pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
612/12 Requisita à empresa Albracolor Alumínio Ltda. o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$28.000,00 efetuado em 03 de março de 2011 pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
613/12 Requisita à empresa R A P de Carvalho ME. o envio, no prazo de 10 dias, de informações relativas à operação que deu origem a um depósito de R$100.000,00 efetuado em 20 de janeiro de 2011 pela empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Senador Randolfe Rodrigues
619/12 Requisita à Polícia Federal os nomes e os números de CPF de todas as pessoas que faziam parte do grupo envolvido com o Sr. Carlos Augusto Ramos que possuíam aparelhos “nextel” habilitados nos Estados Unidos da América. Senador Randolfe Rodrigues
620/12 Requer o convite do juiz Paulo Augusto Moreira Lima para esclarecer denúncias de que foi ameaçado de morte pela organização criminosa de Carlos Augusto Ramos. Deputado Rubens Bueno e Senador Pedro Taques
621/12 Requer seja solicitado à Juíza da 5ª Vara Criminal de Brasília/DF, Ana Cláudia Oliveira Costa Barreto, a quebra, de ofício, do sigilo judicial referente ao processo nº 2012.01.1.051163-4, Operação Saint Michel. Senador Álvaro Dias
622/12 Requer seja convidado o Senhor Paulo Augusto Moreira Lima, Juiz Federal Substituto da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás. Senador Álvaro Dias
623/12 Requer expedição de ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a este órgão a apuração de possíveis relações do juiz federal Leão Aparecido Alves com o Sr. Carlos Augusto de Almeida Ramos. Deputado Paulo Teixeira
624/12 Requer o convite ao juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, recentemente afastado da 11ª Vara Federal de Goiás, para prestar informações a esta CPMI. Deputado Paulo Teixeira
626/12 Requer seja convidado o Juiz Federal Paulo Augusto Moreira Lima, responsável pela ação penal decorrente da Operação Monte Carlo, para esclarecer as circunstâncias de que levaram ao seu pedido de afastamento do caso e transferência para outra Vara da Justiça Federal. Senador Randolfe Rodrigues
627/12 Requisita ao Banco Central servidores técnicos para trabalhar na CPMI. Deputada Iris de Araujo
629/12 Solicita à CPMI que requisito informações à Saneamento de Goiás – SANEAGO. Senadora Vanessa Grazziotin
630/12 Solicita que a CPMI requisite informações à CELG – Distribuição. Senadora Vanessa Grazziotin
631/12 Requer a quebra do sigilo fiscal e bancário da Adécio & Rafael Construções e Terraplanagem, suposta empresa fantasma ligada ao Sr. Carlos Cachoeira com sede no Novo Gama (GO). Senador Pedro Taques
637/12 Requer a convocação do Sr. ADIR ASSAD para prestar depoimento nesta CPMI. Deputado Filipe Pereira
641/12 Requer seja convocado o Senhor Raul de Jesus Lustosa Filho, prefeito de Palmas, para prestar depoimento nesta CPMI. Senador Álvaro Dias
642/12 Requer sejam tomadas providências necessárias à convocação do Senhor Raul de Jesus Lustosa Filho, prefeito de Palmas, a fim de esclarecer as denúncias de seu envolvimento com Carlos Augusto Ramos. Deputado Rubens Bueno
644/12 Requer seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão, na condição de testemunha, o Senhor Adir Assad. Senador Álvaro Dias
655/12 Requer seja solicitado à Polícia Federal e à Receita Federal do Brasil informações relativas à entrada e saída do território nacional das pessoas abaixo relacionadas:
1) Andréia Aprígio de Souza, CPF 644.628.971-53;
2) Carlos Augusto de Almeida Ramos, CPF 284.844.521-15;
3) Cláudio Dias de Abreu, CPF 907.124.041-04;
4) Geovani Pereira da Silva, CPF 319.166.001-15;
5) Idalberto Matias de Araujo, CPF 274.087.791-91;
6) Wladimir Garcez Henrique, CPF 303.056.161-53 Deputado Odair Cunha
656/12 Requer seja solicitado ao Banco Central do Brasil informações relativas à movimentação de entrada e saída de recursos financeiros envolvendo outros países das pessoas e empresas abaixo relacionadas. Deputado Odair Cunha:
Andre´ia Apri´gio de Souza
Carlos Augusto de Almeida Ramos
Cla´udio Dias de Abreu
Cla´udio Kratka
Demóstenes Torres
Geovani Pereira da Silva
Gleyb Ferreira da Cruz
Idalberto Matias de Araujo
Lenine Arau´jo de Souza
Leonardo Almeida Ramos
Roberto Se´rgio Coppola
Rosalvo Simprini Cruz
Wladimir Garcez Henrique.
Marconi Ferreira Perillo Júnior
André Teixira Jorge
Lúcio Fiuza Gouthier
Alcino de Souza
Rubmaier Ferreira de Carvalho
Governador Agnelo Queiroz
Adriano Aprigio de Souza ME
Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda
American Center Bingo Ltda-ME
Antares Assessoria Administração e Participação Ltda
Apri´gio Construtora e Incorporadora Ltda
Auto Posto T- 10 Ltda.
Bet Capital Ltda
Brava Construções e Terraplanagem Ltda
Brazilian Gaming Partners
Calltech Combustiveis e Serviços Ltda
Construtora Rio Tocantins – CRT
Data Traffic
Delta Construções S/A
Delta Construções S/A – DF
Delta Construções S/A – GO
Delta Construções S/A – MS
Delta Construções S/A – TO
Empresa Rental Frota Logística Ltda
Emprodata Administração de Imóveis e Informática
Excitant Indústria e Comércio de Confecções Ltda
Fundação Cultural Apri´gio Ramos – Fundar
Fundação Nelson Castilho
Geovani Pereira Da Silva ME
GM Comércio de Pneus e Peças Ltda.
Goia´s – Game Diverso~es Eletronicas Ltda
Ideal Segurança Ltda EPP
JR Prestadora de Serviços Construtora e Incorporadora
Larami Diverso~es
Laser Press Tecnologia
Let Laminados Estruturados e Termoformados Ltda
M Terraplanagem e Construção
Mapa Construc¸ões
Maquinaria Publicidade e Propaganda
Mestra Administração e Participação Ltda
Misano Ind Imp Exp
Mz Construções Ltda
Organização Independente de Comunicação Ltda
Planeta Catarinense Serviço de Atividade Lote´rica Ltda- ME
Planeta Center Diverso~es Eletronicas Ltda
Radio Goias Sul FM Ltda
Rede Brasiltur de Televisa~o
Royal Palace Diverso~es Ltda-ME
Sociedade de Educação e Cultura de Goiânia - Faculdade Padrão
Star Game Come´rcio Importação e Exportação Ltda
Vitapan Indu´stria Farmaceutica Ltda
WCR Produção e Comunicação
WCR Produção e Comunicação Ltda
659/12 Requer a oitiva do Sr. Raul de Jesus Lustosa Filho, Prefeito de Palmas/TO, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias sobre as denúncias de seu envolvimento com o Sr. Carlos augusto Ramos. Senador Randolfe Rodrigues
660/12 Solicita que está CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico das empresas ELETRO CHANCE DO BRASIL INSUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, CNPJ: 01.461.906/001-76 e ELETRO CHANCE SRL, CNPJ: 05.714.336/0001-30. Deputado Odair Cunha
662/12 Requer que está comissão solicite quebra do sigilo de SMS e cópia dos relatórios de ERBs (Estação Rádio Base) das pessoas abaixo relacionadas.Deputado Odair Cunha:
Agnelo Queiroz
Alcino de Souza
André Teixeira Jorge
Andre´ia Apri´gio de Souza
Carlos Augusto de Almeida Ramos
Cla´udio Dias de Abreu
Cla´udio Kratka
Demóstenes Torres
Geovani Pereira da Silva
Gleyb Ferreira da Cruz
Idalberto Matias de Araujo
Lenine Arau´jo de Souza
Leonardo Almeida Ramos
Marconi Ferreira Perillo Júnior
Roberto Se´rgio Coppola
Rosalvo Simprini Cruz
Rubmaier Ferreira de Carvalho
Wladimir Garcez Henrique.
663/12 Solicita que a esta CPMI a quebra dos sigilos bancário, fiscal, SMS, telefônico e ERB da Sra. ELIANE GONÇALVES PINHEIRO, CPF 354.242.221-53. Deputado Odair Cunha
664/12 Requer o convite ao juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, recentemente afastado da 11ª Vara Federal de Goiás, para prestar informações a esta CPMI. Senador Wellington Dias
666/12 Requer a convocação do Prefeito de Palmas (TO), Raul Filho (PT/TO). Deputado Paulo Teixeira
667/12 Requer a esta CPMI a quebra dos sigilos bancário, fiscal, SMS, telefônico e ERB do Sr. EDIVALDO CARDOSO DE PAULA, CPF 391.524.641-72. Deputado Cândido Vacarezza
668/12 Requer a quebra do sigilo de SMS, telefônico e cópia dos relatórios de ERBs (Estação Rádio Base) do Sr. Lúcio Fiuza Gouthier.Deputado Cândido Vacarezza
669/12 Solicita que a esta CPMI a quebra dos sigilos bancário, fiscal, SMS, telefônico e ERB do Sr. SEBASTIÃO DE ALMEIDA RAMOS JUNIOR CPF: 370.039.33187. Deputado Cândido Vacarezza
670/12 Solicita que a esta CPMI a quebra dos sigilos bancário, fiscal, SMS, telefônico e ERB do Sr. SEBASTIÃO DE ALMEIDA RAMOS CPF: 07426046168. Deputado Cândido Vacarezza
671/12 Solicita que está CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico das empresas GERPLAN GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO LTDA, CNPJ: 00.517592/0001-13. Deputado Cândido Vacarezza
672/12 Solicita que está CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico das empresas TECNOLOGIC TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA, CNPJ nº 01.290.240/001-30 e BET CO. LTD, CNPJ nº 05.881.476/001-00. Deputado Cândido Vacarezza
673/12 Requer a quebra do sigilo telefônico do Sr. Luiz Carlos Bordoni, CPF 456.642.778-15, dos meses de abril e maio de 2011. Deputado Odair Cunha
674/12 Solicita que está CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da das empresas que operaram transações bancárias com a empresa MCGL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A CNPJ: 09.130.235/001-72, conforme tabela a seguir: Deputado Cândido Vacarezza
675/12 Requer a quebra do sigilo telefônico do Sra. Bruna Bordoni, CPF 890.299.331-00, dos meses de abril e maio de 2011.Deputado Odair Cunha
676/12 Solicita sejam requisitados documentos e informações junto à Chefia da Polícia Civil do Estado de Goiás e ao Comando da Polícia Militar do Estado de Goiás, necessárias ao avanço e à continuidade dos trabalhos da CPMI. Deputado Odair Cunha;
678/12 Solicita sejam requisitados documentos e informações junto ao Secretário de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal necessários ao avanço e à continuidade dos trabalhos da CPMI. Deputado Odair Cunha
679/12 Requer que seja solicitado cópia das auditorias, investigações, processos administrativos e demais documentos que tramitaram na Secretaria de Segurança Pública, na Polícia Civil, ou na Procuradoria Geral, todos órgãos do Estado de Goiás, tendo como investigado o Delegado EDEMUNDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº 125.498.781-91. Deputado Odair Cunha
681/12 Requer seja convocado o Senhor Raul de Jesus Lustosa Filho para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Deputado Carlos Sampaio
683/12 Requer cópia integral, em meio digital, de todos os processos, procedimentos, contratos e convênios firmados entre o Governo do Estado de Tocantins e as empresas Delta Construções S/A (CNPJ nº 10.788.628/0001-57) e Construtora Rio Tocantins (CNPJ nº 04.201.540-0001-94). Deputado Odair Cunha
684/12 Requer cópia integral, em meio digital, de todos os processos, procedimentos, contratos e convênios firmados entre o Governo do Distrito Federal e as empresas Delta Construções S/A (CNPJ nº 10.788.628/0001-57) e Construtora Rio Tocantins (CNPJ nº 04.201.540-0001-94). Deputado Odair Cunha
685/12 Requer cópia integral, em meio digital, de todos os processos, procedimentos, contratos e convênios firmados entre a Prefeitura Municipal de Palmas/TO e as empresas Delta Construções S/A (CNPJ nº 10.788.628/0001-57) e Construtora Rio Tocantins (CNPJ nº 04.201.540-0001-94). Deputado Odair Cunha
686/12 Requer cópia integral, em meio digital, de todos os processos, procedimentos, contratos =e convêncios firmados entre o Governo do Estado de Goiás e as empresas Delta Construções S/A e Construtora Rio Tocantins. Deputado Odair Cunha
690/12 Solicita a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Construtora Veloso e Conceição Deputado Odair Cunha
691/12 Solicita a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa G & C Construções e Incorporações (Adércio & Rafael Construções e Incorporações). Deputado Odair Cunha
(fls. 3388 a 3682)
Foram juntados os seguintes documentos:
1 - Ata da 19ª Reunião (fls. 3683 a 3706);
2 - Listas de Votações Nominais (fls. 3707 a 3718) ; e
3 - Lista de Presença da 20ª Reunião (fls. 3719 a 3721).

************* Retificado em 10/07/2012*************
Juntados Termo de Encerramento do Volume VIII (Fls. 3722) e Termo de Abertura do Volume IX (Fls. 3723).
Publicado no DSF Páginas 58-111 PUB ATA 20ª REUNIÃO Suplemento (nº 112/C)
05/07/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data às 14:33.
05/07/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
************* Retificado em 05/07/2012*************
Devolvido à SSCEPI (SACEI).
************* Retificado em 05/07/2012*************
Devolvido à SSCEPI (SACEI).
05/07/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLCN a pedido.
04/07/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data às 20h:45min.
04/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa:
- o Senador Flexa Ribeiro, como membro suplente, em substituição ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para integrar a presente Comissão Parlamentar Mista de Inquérito , conforme Ofício nº 90, de 4 de julho de 2012, da Liderança do PSDB no Senado Federal.
- o Deputado Vaz de Lima, como membro suplente, em substituição ao Deputado Fernando Francischini, para integrar a presente Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, conforme Ofício nº 701, de 4 de julho de 2012, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 31961
04/07/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário, volumes principal e 8.
04/07/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLCN a pedido.
04/07/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 09h20min.
03/07/2012
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa:
- o Deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP), como membro suplente, em substituição ao Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito objeto do presente requerimento conforme Ofício nº 661, de 3 de julho do corrente, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados;
-o Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), como membro titular, em substituição ao Deputado Fernando Francischini (PSDB/PR), para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito objeto do presente requerimento conforme Ofício nº 689, de 3 de julho do corrente, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados;
- o Deputado Fernando Francischini (PSDB/PR), como membro suplente, em vaga existente, para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito objeto do presente requerimento conforme Ofício nº 694, de 3 de julho do corrente, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 30334-30335 (Volume nº I)
03/07/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário Volumes Nºs 1 e 8.
03/07/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLCN a pedido.
03/07/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 02 de Julho de 2012 teve acesso aos dados sigilosos disponívies na CPMI VEGAS, mediante assinatura de termo de responsbilidade, Fabrício da Mota Alves, CPF 832.796.101-25.
Folha 3377
Anexo
03/07/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados os Ofícios nº 0313/DF/2012 e 0371/DF/2012 do deputado Odair Cunha que autorizam, respectivamente, o Sr. Christian Robert Wurster, da Polícia Federal, e o Sr. Fábio Cembranel, da Receita Federal, para analisar as quebras de sigilo através do sistema DW.
Folhas 3375 e 3376.
Anexo
03/07/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 19ª Reunião da Comissão destinada à oitiva de testemunhas. O depoente senhor Joaquim Gomes Thomé Neto, em que pese ter comparecido, teve seu depoimento adiado devido a ter se submetido a uma coronariografia e ventriculografia esquerda no dia 26.06.12, não estando em plenas condições de saúde. A depoente senhora Rosely Pantoja Silva não foi notificada por ter seu paradeiro ignorado até mesmo por seus familiares. O depoente senhor Edivaldo Cardoso De Paula não compareceu por não ter sido notificado em razão de viagem, contudo, colocou-se à disposição para comparecer em uma nova data a ser marcada. A depoente senhora Ana Cardoso de Lorenzo não compareceu, tendo seu procurador apresentado previamente petição de adiamento sem, contudo, ter sido a peça analisada. Foram juntados os seguintes documentos:
1 - Lista de Presença da 19ª Reunião (Folhas 3286-3288) e
2 - Ata da 18ª Reunião da Comissão (Folhas 3289-3374).
Publicado no DSF Páginas 46-58 PUB ATA 19ª REUNIÃO Suplemento (nº 112/C)
Anexo
02/07/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício nº 78/12-GLPSDB que descredencia o servidor Alexandre Sidnei Guimarães e indica o servidor Fabrício da Mota Alves - matrícula 19195-7 - para consultar as informações sigilosas recebidas do Supremo Tribunal Federal e de outros órgãos públicos nos computadores disponíveis nesta Comissão.
Folha 3285.
Anexo
02/07/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados Relatório da Missão 02/2012 - SSPJUD, objetivando convocações de depoentes desta CPMI (fl. 3281),
e três Certidões, informando que:
1. Notificou-se a Sra. Ana Cardozo de Lorenzo (fl. 3282);
2. Deixou-se de notificar o Sr. Edivaldo Cardoso de Paula (fl. 3283); e
3. Deixou-se de notificar a Sra. Rosely Pantoja da Silva (fl. 3284).
Anexo
29/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados Termo de Encerramento do Volume VII (Fls. 3.279) e Termo de Abertura do Volume VIII (Fls. 3.280).
29/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foram juntados os seguintes documentos: (i) ofício do Deputado Paulo Teixeira autorizando o Sr. Geter Borges de Sousa, da Câmara dos Deputados, a acessar e analisar as quebras de sigilo por meio do sistema I2; (ii) ofício do Deputado Onyx Lorenzoni; e (iii) ofício do Deputado Mendonça Prado, esses dois últimos indicando, respectivamente, os servidores da Câmara dos Deputados André Emiliano Baena Ohana, matrícula 120.3240, e Gustavo André Santos Góis, matrícula 114.069, para analisar os dados remetidos à CPMI disponibilizados pelo PRODASEN por meio do programa DW (fls. 3276 a 3278).
Anexo
28/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Termo de Compromisso do senhor Francisco Claudio Monteiro pela ocasião de sua oitiva na 18ª Reunião desta Comissão. Juntada ainda justificativa do Deputado Rubens Bueno para sua ausência à mesma reunião.
(fls. 3274 e 3275).
Anexo
Anexo
28/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 18ª Reunião da Comissão. O senhor Marcello De Oliviera Lopes compareceu amparado pelo habeas corpus 114.134-DF exercendo seu direito de permanecer em silêncio e de ser assistido por seu advogado. O depoente senhor João Carlos Feitoza compareceu amparado pelo habeas corpus 114.127-DF exercendo seu direito de permanecer em silêncio e de ser assistido por seu advogado. O depoente Francisco Cláudio Monteiro, emborar tendo comparecido amparado pelo habeas corpus 114.102-DF que lhe assegura o direito de permanecer em silêncio, fez seu depoimento acompanhado do seu advogado o senhor Sandro Rogério Monteiro. Foram juntados os seguintes documentos:
1 - Atas da 17ª Reunião da Comissão (Folhas 3089 - 3270);
3 - Lista de Presença da 18ª Reunião (Folhas 3271-3273).
************* Retificado em 04/10/2012*************
Onde se lê: 3 - Lista de Presença da 18ª Reunião (Folhas 3271-3273);
leia-se: 2 - Lista de Presença da 18ª Reunião (Folhas 3271-3273).
Publicado no DSF Páginas 4-46 PUB ATA 18ª REUNIÃO Suplemento (nº 112/C)
Anexo
27/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 17ª Reunião da Comissão. O senhor Jayme Eduardo Rincón deixou de comparecer ao seu depoimento, convocado pela segunda vez, apresentando como justificativa atestado médico. A senhora Eliane Gonçalves Pinheiro, compareceu amparada pelo HC 113.862 e exerceu seu direito de permanecer em silêncio. Em seguida, transcorreu a oitiva do senhor Luis Carlos Bordoni, acompanhado por seu advogado Alex Araujo Neder. Foram juntados os seguintes documentos:
1 - Termo de comparecimento do Senhor Luis Carlos Bordoni (Folhas 2996);
2 - Atas da 16ª Reunião da Comissão (Folhas 2997-3085);
3 - Lista de Presença da 17ª Reunião (Folhas 3086-3088).
Publicado no DSF Páginas 187-275 PUB ATA 17ª REUNIÃO Suplemento (nº 101/C)
Anexo
Anexo
26/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 16ª Reunião da Comissão, oportunidade em que compareceram, amparados por Habeas Corpus e permaneceram em silêncio, os senhores Lúcio Fiuza Gouthier e Écio Antônio Ribeiro. Em seguida, transcorreu o depoimento do Senhor Alexandre Milhomem, devidamente acompanhado por sua advogada Manoela Bartos Matos. Foram juntados os seguintes documentos:
1 - Questão de Ordem formulada pelo Senador Randolfe Rodrigues, solicitando o impedimento do Senador Ciro Nogueira e da Deputada Iracema Portella de participarem da apreciação de matérias referentes ao Senhor Fernando Cavendish e à Delta Construções S/A, e a resposta da Presidência, concluindo pelo seu não acolhimento (Folhas 2700-2710);
2 - Termo de comparecimento do Senhor Alexandre Milhomem dos Santos, acompanhado de documentação apresentada por sua advogada Manoela Bartos Matos (Folhas 2711-2715);
3 - Atas da 14ª e 15ª Reuniões da Comissão (Folhas 2716-2992);
4 - Lista de Presença da 16ª Reunião (Folhas 2993-2995).
Publicado no DSF Páginas 143-186 PUB ATA 16ª REUNIÃO Suplemento (nº 101/C)
Anexo
Anexo
Anexo
25/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data às 19:38.
25/06/2012
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa para integrar a presente CPMI o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), como membro suplente, em substituição ao Deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP), conforme Ofício 649/2012, de 25 de junho do corrente, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 27727
25/06/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
25/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLCN a pedido.
22/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada correspondência solicitando a autorização do Senhor Geter Borges de Sousa, da Câmara dos Deputados, para analisar as quebras de sigilo através do sistema DW. (fls. 2697)
Anexo
21/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada, na presente data, a Ordem de Missão nº 002/2012 exarada pelo Diretor da Subsecretaria de Polícia Judiciária do Senado Federal, Everaldo Bosco Rosa Moreira, determinando aos policiais legislativos Niwaldo Werner Júnior, matrícula 35248, e Wilson Thomé Maier, matrícula 52155, que se dirijam à cidade de Goiânia a fim de entregar convocações aos(às) Senhores(as) Jayme Eduardo Rincón, Écio Antônio Ribeiro, Eliane Gonçalves Pinheiro, Lúcio Fiuza Gouthier, Luiz Carlos Bordoni e Marcello de Oliveira Lopes.
Juntados, ainda, Relatório da Missão e Certidões assinadas pelos referidos policiais legislativos. (Fls. 2689 a 2696 - Volume VII)
Anexo
20/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado ofício do Deputado Miro Teixeira indicando o servidor Eugênio Fraga - ponto 111261 - para acessar os dados das quebras de sigilo através da chave nº 6 do Programa I-2 bem como demais autorizações necessárias junto ao Prodasen.
Folha 2688.
Anexo
14/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Termo de Encerramento do Volume VI (Fls. 2686) e Termo de Abertura do Volume VII (Fls. 2687)
14/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foram juntados os seguintes documentos:
Ofício nº 026/2012/Gab. SC, do Deputado Silvio Costa, designando o servidor Wilker Lúcio Jales, Ponto nº 119.064, para ter acesso aos dados e documentos disponíveis na CPMI VEGAS, destinada a apurar práticas criminosas desvendadas pelas operações “Vegas” e “Monte Carlo” da Polícia Federal (Fls. 2684 - Volume VI)
Ofício nº 155/2012-GSCCL, do Senador Cássio Cunha Lima, pelo qual é solicitado o fornecimento de senha de acesso ao “SAP Business Objects Infoview”, a fim de consultar informações do COAF, sigilos fiscais e bancários das Operações Vegas e Monte Carlo, para o servidor Noilton de Paula Ferreira Fernandes, portador da matrícula 250755, em substituição à servidora Verônica Bezerra de Araujo Galvão, portadora da matrícula 251723 (Fls. 2685 - Volume VI).
Anexo
Anexo
14/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 15ª Reunião da Comissão, oportunidade em que o Sr. Presidente não recebeu, por falta de amparo e afronta à Constituição Federal, o Requerimento nº 573/2012, que solicitava informações à ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, de Autoria do Deputado Carlos Sampaio. Em sequência, foram submetidas à votação nominal as propostas de sobrestamento da apreciação dos Requerimentos de convocação dos Senhores Fernando Cavendish e Antonio Pagot, sendo que ambas restaram aprovadas; a primeira por quinze votos favoráveis ao sobrestamento e treze votos a ele contrários, e a segunda por dezessete votos favoráveis ao sobrestamento e treze votos a ele contrários (Fls. 2579 a 2582 - Volume VI).
Em seguida, foram aprovados os seguintes requerimentos:
209/12 Requer a convocação do Sra. Andressa Mendonça, para prestar depoimento nessa CPMI. Autoria - Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Walter Pinheiro
241/12 Requer ao Detran e à Receita Federal informações relativas a veículos vendidos pelas empresas: Elevis Comércio de Veículos, Star Motors, Cotril Motors, Saga S/A e Kasa Motors. Autoria - Deputado Miro Teixeira
253/12 Requer a quebra do sigilo telefônico e SMS do senhor Marconi Ferreira Perillo Júnior, Governador do Estado de Goiás. Autoria - Deputado Miro Teixeira
331/12 Requer cópia integral da Ação Penal nº 51.163-4/2012, que tramita na 5ª Vara Criminal de Brasília, proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Autoria - Deputados Paulo Teixeira e Cândido Vaccarrezza
367/12 Requer informações ao Subprocurador-Geral da Rpública, Dr. Geraldo Brindeiro, sobre as transferências de dinheiro à empresa Morais, Castilho e Brindeiro Sociedade de Advogados, por Geovani Pereira da Silva, contador de Carlinhos Cachoeira, bem como sejam solicitada providencias da Procuradoria-Geral da República a respeito de tais fatos. Autoria - Senador Pedro Taques
382/12 Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa Excitant Indústria e Comércio de Confecções Ltda, CNPJ 02.141.620/0001-76, de 1º de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Senador Randolfe Rodrigues
412/12 Requer à Polícia Federal cópia de todo o material (documentos, mídias, filmagens, fotografias etc) arrecadado quando do cumprimento de mandado de busca e apreensão durante a deflagração da Operação Monte Carlo. Autoria - Deputado Odair Cunha
479/12 Solicita que esta CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. André Teixeira Jorge, CPF nº 803.275.401-68. Autoria - Deputado Onyx Lorenzoni
485/12 Requer que o Departamento da Polícia Federal encaminhe a esta CPMI, no prazo máximo de 10 dias, as fitas de vídeo apreendidas na residência de Adriano Aprígio em Anápolis – GO, no dia 29/05/2012, pela operação Monte Carlo, de responsabilidade do Delegado Matheus Mela Rodrigues. Autoria - Senador Alvaro Dias
497/12 Propõe à Comissão Parlamentar Mista Inquérito requerer a convocação do Sr. Hillner Ananias, ex-assessor do Senador Demóstenes Torres, para prestar esclarecimentos nesta Comissão. Autoria - Senador Pedro Taques
500/12 Requer a convocação do Senhor Luiz Carlos Bordoni. Autoria - Senador Pedro Taques
504/12 Requer a convocação do Senhor João Furtado de Mendonça Neto. Autoria - Deputada Íris de Araújo
506/12 Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senhor Lúcio Fiuza Gouthier, Assessor Especial para Assuntos Sociais do Governo do Estado de Goiás. Autoria - Deputada Íris de Araújo.
507/12 Requer a quebra dos sigilos bancário fiscal e telefônico da empresa Rental Frota Logística Ltda. Autoria - Deputada Íris de Araújo
509/12 Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa GM Comércio de Pneus e Peças Ltda. Autoria - Deputado Rubens Bueno
511/12 Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. Alcino de Souza.
Autoria - Deputado Rubens Bueno
512/12 Requer sejam tomadas providências necessárias à convocação do Senhor Alcino de Souza.
Autoria - Deputado Rubens Bueno
514/12 Requer a convocação de Luiz Carlos Bordoni para que esclareça sobre o recebimento de valores por sua filha, oriundos da empresa Alberto e Pantoja. Autoria - Senador Randolfe Rodrigues
517/12 Requer seja convocado o Senhor Luiz Carlos Bordoni para prestar depoimento nesta CPMI. Autoria - Deputado Carlos Sampaio
518/12 Solicita a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Sociedade de Educação e Cultura de Goiânia Ltda., cujo nome fantasia é Faculdade Padrão.
Autoria - Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
519/12 Solicita a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Mestra Administração e Participações Ltda.
Autoria - Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
524/12 Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa Mestra Administração e Participações LTDA. Autoria - Senador Randolfe Rodrigues
525/12 Requer a oitiva, na condição de testemunha, de Lúcio Fiúza Gouthier, assessor especial do Governador Marconi Perillo. Autoria - Senador Randolfe Rodrigues
526/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Sociedade de Educação e Cultura de Goiânia – Faculdade Padrão.Autoria - Senador Randolfe Rodrigues
528/12 Requer a convocação do Senhor Rubmaier Ferreira de Carvalho.Autoria - Deputado Rubens Bueno
531/12 Requer a convocação da Sra. Ana Cardozo de Lorenzo. Autoria - Deputado Dr. Rosinha
532/12 Requer a convocação do Sr. Rubmaier Ferreira de Carvalho. Autoria - Deputado Dr. Rosinha
533/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Rubmaier Ferreira de Carvalho.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha
534/12 Requer seja convocado o senhor Aredes Correia Pires, ex Corregedor-Geral da Secretaria de Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás, para prestar depoimento na condição de testemunha.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha
538/12 Requer seja convocado o senhor Aredes Correia Pires, ex Corregedor-Geral da Secretaria de Segurança Pública e justiça do estado de Goiás, para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Autoria - Deputado Dr. Rosinha
541/12 Requer seja convocado o Senhor Alexandre Milhomem, arquiteto goiano, para prestar depoimento nesta CPMI na condição de testemunha. Autoria - Deputado Dr. Rosinha
545/12 Solicita a oitiva, na qualidade de testemunha, de Alcino de Souza, proprietário da GM Pneus e Peças Ltda. Autoria - Senador Randolfe Rodrigues
546/12 Solicita a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Marconi Ferreira Perillo Júnior. Autoria - Deputado Odair Cunha.
552/12 Requer seja realizada oitiva conjunta do Sr. Luiz Carlos Bordoni e do Sr. Lúcio Fiúza Gouthier, perante o Plenário desta CPMI. Autoria - Senador Ricardo Ferraço
575/12 Solicita a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Agnelo Queiroz, Governador do Distrito Federal. Autoria - Deputado Carlos Sampaio
577/12 Solicita a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Agnelo Queiroz, Governador do Distrito Federal. Autoria - Deputado Odair Cunha.
Foi juntada a Lista de Presença da 15ª Reunião (Fls. 2583 a 2683 - Volume VI)
************* Retificado em 15/10/2012*************
Onde se lê:
485/12 Requer que o Departamento da Polícia Federal encaminhe a esta CPMI, no prazo máximo de 10 dias, as fitas de vídeo apreendidas na residência de Adriano Aprígio em Anápolis – GO, no dia 29/05/2012, pela operação Monte Carlo, de responsabilidade do Delegado Matheus Mela Rodrigues. Autoria - Senador Alvaro Dias ;
Leia-se:
485/12 Requer que o Departamento da Polícia Federal encaminhe a esta CPMI, no prazo máximo de 10 dias, as fitas de vídeo apreendidas na residência de Adriano Aprígio em Anápolis – GO, no dia 29/02/2012, pela operação Monte Carlo, de responsabilidade do Delegado Matheus Mela Rodrigues. Autoria - Senador Alvaro Dias.
Publicado no DSF Páginas 104-143 PUB ATA 15ª REUNIÃO Suplemento (nº 101/C)
Anexo
Anexo
Requerimento.
14/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data às 18:47min.
14/06/2012
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designou para integrarem a Comissão Mista objeto do presente requerimento:
- o Deputado Ricardo Berzoini, como membro suplente, em substituição ao Deputado Sibá Machado conforme Ofício nºs 94, de 2012, da Liderança do Partido dos Trabalhadores, na Câmara dos Deputados;
- a Deputada Jô Moraes, como membro suplente, em substituição ao Deputado Osmar Júnior conforme Ofício nº 202, de 2012, da Liderança do Partido Comunista do Brasil, na Câmara dos Deputados;
- o Senador Jorge Viana, como membro titular, em substituição ao Senador Humberto Costa, e o Senador Aníbal Diniz, como membro suplente, conforme Ofício nº 82, de 2012, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo, no Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 25848
14/06/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
14/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
à SSCLCN a pedido.
13/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
O requerimento nº 422/2012 foi retirado de pauta por solicitação do seu autor, Deputado Dr. Rosinha. (Fls. 2370 a 2372 - Volume VI)
13/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Nesta data foi realizada a 14ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foi ouvido, na condição de testemunha, o Governador do Distrito Federal, Agnelo dos Santos Queiroz Filho.
Foram juntados os seguintes documentos: Ata da 13ª Reunião, Termo de Comparecimento do Sr. Agnelo Queiroz e Lista de Presença da 14ª Reunião (Fls. 2291 a 2369 - Volume VI).
Publicado no DSF Páginas 4-103 PUB ATA 14ª REUNIÃO Suplemento (nº 101/C)
Anexo
Anexo
13/06/2012
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa os Senadores Blairo Maggi e Eduardo Amorim para integrarem a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo presente requerimento, conforme Ofício nº 64, de 2012, da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força, no Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 25371-25372
13/06/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário (Principal e Vol. VI)
13/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
á SSCLCN a pedido.
13/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Nesta data foram juntados os seguintes documentos:
Ofício GSLMAT nº 392/2012 pelo qual a Senadora Lídica da Mata indica o Sr. Fábio Mesquita Póvoa, servidor da Câmara dos Deputados, matrícula 7274, para prestar assessoria técnica à Comissão, mediante acesso ao banco de dados DW, visando análise de informações tratadas como sigilosas (fl. 2287).
Ofício GSRFER-132/2012 pelo qual o Senador Ricardo Ferraço designa a servidora Daniela Cavalcante Santos Harrison, matrícula 247466, a ser credenciada junto à Comissão com a finalidade de consultar, via acesso remoto, a base de dados sigilosos da Comissão, armazenada na infraestrutura do PRODASEN (fl.2288).
Anexo
Anexo
12/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 13ª Reunião da Comissão, oportunidade em que houve a oitiva do Sr. Marconi Ferreira Perillo Junior, Governador de Goiás.
Foram juntados os seguintes documentos: Ata da 12ª Reunião da Comissão, Termo de Comparecimento do Sr. Marconi Perillo e Lista de Presença da 13ª Reunião (Fls. 2151 a 2286 - Volume VI ).
Publicado no DSF Páginas 261-348 PUB ATA 13ª REUNIÃO Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 91/B)
Anexo
Anexo
12/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado o Ofício nº 0336/DF/2012 pelo qual o Deputado Odair Cunha autoriza os Srs. Ronaldo Malagoni de Almeida Cavalcante e Elbem Céxar Nogueira Amaral, servidores cedidos do Banco Central, a analisar as quebras de sigilos através do sistema DW (fl. 2150).
Anexo
12/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Termo de Responsabilidade e Conhecimento de Documento de Caráter Sigiloso, que disponibiliza ao Senador Fernando Collor, em 11 de junho de 2012, cópia, em meio magnético, das Notas Taquigráficas da 3ª e da 4ª Reuniões desta Comissão, realizadas em caráter secreto. (Fls. 2145 - Volume VI)
Juntado Termo de Responsabilidade e Conhecimento de Documento de Caráter Sigiloso, que disponibiliza ao Deputado Onyx Lorenzoni, em 11 de junho de 2012, cópia, em meio magnético, dos autos da Operação Saint Michel, contendo informações remetidas a esta Comissão em caráter sigiloso. (Fls. 2146 - Volume VI)
Juntado Termo de Responsabilidade e Conhecimento de Documento de Caráter Sigiloso, que disponibiliza ao Senador Randolfe Rodrigues, em 12 de junho de 2012, cópia, em meio magnético, dos autos da Operação Saint Michel, contendo informações remetidas a esta Comissão em caráter sigiloso. (Fls. 2147 - Volume VI)
Juntado Termo de Responsabilidade e Conhecimento de Documento de Caráter Sigiloso, que disponibiliza ao Senador Álvaro Dias, em 12 de junho de 2012, cópia, em meio magnético, dos autos da Operação Saint Michel, contendo informações remetidas a esta Comissão em caráter sigiloso. (Fls. 2148 - Volume VI)
Juntado Termo de Responsabilidade e Conhecimento de Documento de Caráter Sigiloso, que disponibiliza ao Deputado Miro Teixeira, em 12 de junho de 2012, cópia, em meio magnético, dos autos da Operação Saint Michel, contendo informações remetidas a esta Comissão em caráter sigiloso. (Fls. 2149 - Volume VI)
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
12/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado o Ofício s/n, do Deputado Miro Teixeira, indicando p servidor ADAHILTON DOURADO JÚNIOR - MATRÍCULA 120.885 - para ter acesso aos dados resultantes das quebras de sigilo determinadas por esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito , através da chave nº 6 do Programa I-2, bem como para receber senha, acesso a programas dentre outras autorizações necessárias junto ao PRODASEN para exercer as atribuições que lhe foram determinadas.( fls.2144)
12/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado o Ofício 33/2012, da Liderança do PSD, Senadora Kátia Abreu, indicando o assessor Christian Perillier Schneider, matrícula nº 164.498, documento de identidade OAB-DF nº 15.244, pela bancada do Partido Social Democrático - PSD, para ter acesso aos dados resultantes de quebra de sigilo determinado por esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, através do programa DW. (fls. 2143)
11/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na data de 08 de junho de 2012, teve acesso aos dados sigilosos disponíveis nesta comissão, mediante assinatura de termo de confidencialidade e sigilo, João Luiz Rocha Gomes - CPF nº 789459841-00, pela JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA.
Folhas 2141-2142.
Anexo
11/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As Atas da 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Reuniões da Comissão foram publicadas nas páginas 133, 164, 174, 201, 240 e 260, respectivamente, do Suplemento "C" ao Diário do Senado Federal nº 81, de 02 de junho de 2012.
06/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, tiveram acesso aos dados sigilosos disponíveis nesta comissão, mediante assinatura de termo de confidencialidade e sigilo, as seguintes pessoas abaixo listadas:
1. Maria Celeste Guimarães - CPF nº 005.211.158-09;
2. Apeles Pacheco - CPF nº 151.166.891-15; e
3. José Rogério Carvalho Tomaz Júnior - CPF nº 766.768.703-04.
Folhas 2135-2140.
Anexo
06/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado o Ofício Gab 046-2012, do Deputado Paulo Teixeira, que indica o servidor José Rogério Carvalho Tomaz Júnior, carteira de identidade 2743630 SSP/DF, a receber cópia de todas as informações relacionadas às investigações referentes à Comissão (fl. 2134).
Anexo
06/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 05/06/2012, teve acesso acesso aos dados sigilosos disponíveis nesta comissão, mediante assinatura de termo de responsbilidade, as seguintes pessoas abaixo listadas:
1. Adalberto Nogueira dos Santos - CPF nº 898638521-04,
2. Alexandre Sidnei Guimarães - CPF nº 389772571-15,
3. Ana Luisa Marcondes - CPF nº 055749767-14, e
4. Flávio M. C. Lima - CPF nº 628482717-72.
Juntado Of. GLPMDB nº 0144/2012 que autoriza o credenciamento de Ana Luisa Marcondes a consultar as informações sigilosas disponíveis nesta comissão.
Folhas 2129-2133.
Anexo
06/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presenta data, foi juntado documento assinado pelo Deputado Miro Teixeira e pelos Senadores Randolfe Rodrigues e Pedro Taques indicando os servidores abaixo relacionados para o acesso aos dados resultantes das quebras de sigilo determinadas por esta comissão através da chave nº 6 do programa I-2:
1. Raimundo Luiz Silva Augusto - mat. 201.290,
2. Lyel Campanatti - mat. 237.805,
3. Adahilton Dourado Junior - ponto 120.885, e
4. Christian Perillier - mat. 164.498.
Folha 2128.
Anexo
06/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado ofício do Dep. Miro Teixeira solicitando o credenciamento do servidor Adalberto Nogueira dos Santos, Ponto nº 230238, para o acesso remoto aos dados de quebra dos sigilos bancários e telefônicos disponibilizados pela Comissão.
Anexo
05/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício nº 615/2012-PSDB, do Deputado Domingos Sávio, indicando o assessor José Dirceu Galão, ponto 119376, para consultar as informações na base de dados de acesso aos sigilos bancários desta CPMI. (Fls. 2126 - Volume VI)
Anexo
05/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados Termo de Encerramento do Volume V e Termo de Abertura do Volume VI. (Fls. 2124 e 2125)
05/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foram juntados documentos credenciando servidores à base de dados sigilosos da CPMI Vegas, armazenada da infraestrutura do PRODASEN:
Deputado Mendonça Prado - servidora Fabiola Caixeta Moraes de Freitas - mat. 6522, e
Deputado Onyx Lorenzoni - servidora Ana Beatriz Ferreira Groba - mat. 6629.
(fls. 2122 e 2123)
Anexo
05/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi constatado, após análise da secretaria da Comissão, que os requerimentos 120/12 e 260/12 já foram contemplados pela aprovação dos requerimentos 120/12, em 02/05/2012, e 255/12, em 17/05/2012, repectivamente. (fls. 2118 a 2121)
Anexo
Anexo
05/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, foi juntado Of. nº 146/2012, do Gabinete do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando cópia, em meio magnético, do inteiro teor do material dos inquéritos referentes às denominações Operação "Vegas" e "Monte Carlo".
Fls. 2117.
Anexo
05/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 12ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi ouvido o Sr. Walter Paulo de Oliveira Santiago e, em seguida, a Sra. Sejana Martins, esta amparada pelo Habeas Corpus nº 113.881.
O Sr. Écio Antonio Ribeiro e a Sra. Eliane Gonçalves Pinheiro, apesar de convocados, não compareceram mediante a apresentação de atestados médicos, sendo que a Sra. Eliane Pinheiro, além de ter apresentado atestado, encontrava-se amparada pelo Habeas Corpus nº 113.862.
Foram juntados os seguintes documentos: Ata da 11ª Reunião, Lista de Presença da 12ª Reunião e o Termo de Comparecimento do Sr. Walter Paulo Santiago (fls. 2101 a 2116).
************* Retificado em 05/06/2012*************
Foram juntados, ainda, Termos de Declaração assinados por Walter Paulo de Oliveira Santiago, permitindo as quebras dos seus sigilos fiscal, bancário e telefônico, bem como os de sua empresa, Mestra Administração e Participações Ltda. (Fls. 2116-A e 2116-B)
Publicado no DSF Páginas 197-261 PUB ATA 12ª REUNIÃO Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 91/B)
Anexo
Anexo
Anexo
05/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presenta data, foi juntado o Ofício nº 006/2012 - SSPROT que encaminha os termos de confidencialidade assinados por
Raimundo Luiz S. Araujo - CPF nº 21295158272 - em nome do Senador Randolfe Rodrigues;
Bruno Barata Berg - CPF nº 722495791-72 - advogado de Francisco Cláudio Monteiro e de Agnelo Santos Queiroz Filho.
Fls. 2092-2100.
Anexo
05/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado ofício do Deputado Miro Teixeira solicitando autorização para o assessor Adalberto Nogueira dos Santos efetuar cópia dos documentos disponibilizados aos parlamentares membros da comissão.
Fl. 2091.
04/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado o Ofício GSRR nº 149/2012 pelo qual o Senador Randolfe Rodrigues requer cópia em meio digital de todos os documentos sigilosos ou não à disposição da CPMI-Vegas (fl. 2090).
04/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado o Ofício GSPTAQ nº 214/2012 pelo qual o Senador Pedro Taques solicita cópias integrais por meio digital dos documentos recebidos pela CPMI e indica o servidor Lyel Campanatti, matrícula 237.805, para providenciar as referidas cópias dos dados, inclusive sigilosos (fl. 2089).
04/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foram juntados os seguintes Ofícios credenciando servidores à base de dados sigilosos da CPMI Vegas, armazenada da infraestrutura do PRODASEN:
GSPTAQ nº 208/2012, do Senador Pedro Taques - servidor Lyel Campanatti - mat. 237805, e
OF/LID/Nº 109/212, do Senador Rubens Bueno - servidor Anderson Sousa Ferreira - ponto 116127.
Fls.2087 a 2088.
04/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As atas da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Reuniões da Comissão foram publicadas nas páginas 004, 022, 081 e 092, respectivamente, do Suplemento "B" ao Diário do Senado Federal nº 69 de 17 de maio de 2012.
01/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado o Ofício Especial/2012, do Deputado Federal Luiz Pitiman, para credenciamento do servidor José de Queiroz Silva, junto a essa CPMI com a finalidade de consultar, via acesso remoto, a base de dados sigilosos do Prodasen
01/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado o Ofício 227/2012 - GAB/DIAR, da Deputada Federal Íris de Araújo, para credenciamento do assessor, o servidor Dorival Barsanulfo Mocó, junto a essa CPMI com a finalidade específica de consultar, via acesso remoto, a base de dados sigilosos do Prodasen.
31/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício Especial/2012 indicando o Sr. José de Queiroz, CPF 578.727.321-49, para obter a chave 2, chave de acesso do PMDB/PP/PSC do programa I-2.
Fls. 2083 e 2084
Anexo
31/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados os seguintes ofícios relativos a solicitações de chaves remotas para acessar dados de sigilos bancários quebrados pela CPMI-Vegas:
(i) Ofício nº 65/2012-GLPSDB, credenciando o servidor José Amadeu Cunha Gomes, mat. 5602-1;
(ii) Ofício nº 593/2012/PSDB, credenciando o servidor Raimundo Luiz Silva Araújo, mat. 201.290;
(iii) Ofício nº 594/2012/PSDB, credenciando o servidor Flávio Henrique Costa Pereira, ponto 119031; e
(iv) Ofício GSRR nº 00148/2012, credenciando a servidora Maria Celeste Guimarães, ponto 110783.
(fls. 2079 a 2082).
************* Retificado em 15/10/2012*************
Juntados os seguintes ofícios relativos a solicitações de chaves remotas para acessar dados de sigilos bancários quebrados pela CPMI-Vegas:
(i) Ofício nº 65/2012-GLPSDB, credenciando o servidor José Amadeu Cunha Gomes, mat. 5602-1;
(ii) Ofício GSRR nº 00148/2012, credenciando o servidor Raimundo Luiz Silva Araújo, mat. 201.290;
(iii) Ofício nº 593/2012/PSDB, credenciando o servidor Flávio Henrique Costa Pereira, ponto 119031; e
(iv) Ofício nº 594/2012/PSDB, credenciando a servidoar Maria Celeste Guimarães, ponto 110783.
(fls. 2079 a 2082).
Anexo
31/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 30 de maio de 2012 tiveram acesso aos dados sigilosos disponívies na CPMI VEGAS, mediante assinatura de termo de responsbilidade, as seguintes pessoas abaixo listadas:
Daniella Cavalcante Santos Harrison, mat. 247466
Guilherme Sena Assunção, Ponto 120362
Bruno da Rocha Antony de Morais, CPF 714.346.741-34
Fls. 2070 a 2078
Anexo
31/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 11ª Reunião da comissão. Na ocasião foi realizada oitiva do Senador Demóstenes Torres.
Juntada a ata da 10ª Reunião e a Lista de Presença da 11ª Reunião (fls. 1941 a 2069)
Publicado no DSF Páginas 192-197 PUB ATA 11ª REUNIÃO Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 91/B)
Anexo
30/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data o Deputado Maurício Quintella Lessa solicitou a retirada do Requerimento 352/12, de sua autoria.
(fls. 1939 e 1940)
Anexo
30/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada resposta do Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, à petição do Senador Demóstenes Torres, que solicita seja dispensado de comparecer à reunião de oitiva marcada para o dia 31 de maio de 2012 (DOC 0117 - CPMI VEG) (Fls. 1936 a 1938 - Volume V)
Anexo
30/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 10ª Reunião da Comissão; inicialmente o Sr. Presidente indeferiu a questão de ordem formulada na reunião anterior pelo Deputado Gladson Cameli. Em seguimento, foram chamados a depor, um a um, perante a Comissão os Senhores Cláudio Abreu; José Olímpio de Queiroga Neto; Gleyb Ferreira da Cruz; e Lenine Araújo de Souza. O Sr. Jayme Eduardo Rincón, convocado como testemunha, apresentou atestado médico dizendo que está sendo submetido a tratamento devido a um aneurisma cerebral. Foi feita, preliminarmente, por esta Comissão a avaliação dos exames que vieram acompanhados do presente atestado. O Sr. Rodrigo Moral Dall Agnol, convocado como testemunha, apresentou habeas corpus, no qual questiona sob em que condição se daria o seu depoimento. Diante da dúvida, a Presidência o dispensou do depoimento, comprometendo-se a proceder uma nova convocação na qual estará devidamente esclarecida a condição de testemunha. Encerrada a primeira parte da reunião, foram apreciados os seguintes requerimentos:
045/12 Requer seja convocado o Sr. Agnelo Queiroz para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria -Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho APROVADO
047/12 Requer seja convocado o Sr. Marconi Perillo para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria -Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho APROVADO
079/12 Requer seja intimado o Sr. Agnelo Queiroz – Governador do Distrito Federal, para prestar depoimento na condição de testemunha perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar práticas criminosas do Sr. Carlos Augusto Ramos, conhecido vulgarmente como Carlinhos Cachoeira, desvendadas pelas operações “Vegas” e “Monte Carlo” da Polícia Federal. Autoria - Deputado Filipe Pereira APROVADO
080/12 Requer seja intimado o Sr. Marconi Perillo – Governador do Estado de Goiás, para prestar depoimento na condição de testemunha perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar práticas criminosas do Sr. Carlos Augusto Ramos, conhecido vulgarmente como Carlinhos Cachoeira, desvendadas pelas operações “Vegas” e “Monte Carlo” da Polícia Federal. Autoria -Deputados Filipe Pereira e Hugo Leal APROVADO
215/12 Solicita a oitiva do Sr. Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho.
Autoria -Autoria - Senador Randolfe Rodrigues REJEITADO
219/12 Requer a convocação do Sr. Agnelo dos Santos Queiroz Filho, governador do Distrito Federal. Deputado Maurício Quintella APROVADO
220/12 Requer a convocação do Sr. Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, Governador do Rio de Janeiro. Deputado Maurício Quintella REJEITADO
221/12 Requer a convocação do Sr. Marconi Ferreira Perillo Júnior, Governador do Estado de Goiás.
Autoria -Deputado Maurício Quintella APROVADO
250/12 Solicita que esta CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Auto Posto T-10 Ltda., CNPJ nº 02.031.890/0001-24.
Autoria - Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado APROVADO
274/12 Solicita a oitiva do Sr. Marconi Ferreira Perillo Júnior para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias acerca da relação que mantém com o Sr. Carlos Augusto Ramos.
Autoria -Senador Randolfe Rodrigues APROVADO
279/12 Requer sejam tomadas providências necessárias à convocação do Exmo. Governador do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, a fim de esclarecer as denúncias de seu envolvimento com a Construtora Delta e o senhor Carlos Augusto Ramos.Autoria - Deputado Rubens Bueno REJEITADO
280/12 Requer sejam tomadas providências necessárias à convocação do Governador do Distrito Federal, Sr. Agnelo Queiroz, a fim de esclarecer às denúncias de seu envolvimento com Carlos Augusto Ramos.
Autoria -Deputado Rubens Bueno APROVADO
284/12 Requer sejam tomadas providências necessárias à convocação do Governador do Estado de Goiás, Sr. Marconi Perillo, a fim de esclarecer as denúncias do seu envolvimento com o Sr. Carlos Augusto Ramos.
Autoria - Deputado Rubens Bueno APROVADO
360/12 Requer o encaminhamento pelo COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras, para esta Comissão, informações sobre movimentações consideradas atípicas do Sr. Demóstenes Torres.
Autoria - Deputado Rubens Bueno APROVADO
361/12 Requer o encaminhamento pelo COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras, para esta Comissão, informações sobre movimentações consideradas atípicas do Sr. Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. Autoria -Deputado Rubens Bueno APROVADO
375/12 Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa Mapa Construções, CNPJ 05.080.972/0001-57, de 1º de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria -Senador Randolfe Rodrigues APROVADO
392/12 Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa WCR Produção e Comunicação Ltda, CNPJ 73.573.271/0001-00, de 1º de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Senador Randolfe Rodrigues APROVADO
407/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico, de e-mail, SMS e Skype do Sr. Cláudio Kratka, de 1º de janeiro de 2002 até a presente data. Autoria - Deputado Odair Cunha APROVADO
430/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa ROYAL PALACE DIVERSÕES LTDA-ME, CNPJ N° 06.972.693/0001-60, no período de 1º de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
431/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa PLANETA CENTER DIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA, CNPJ N° 04.644.289/0001-32, no período de 1º de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
432/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa STAR GAME COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ N° 61.318.358/0001-51, no período de 1º de janeiro de 2002 até a presente data.Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
433/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa ANTARES ASSESSORIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, CNPJ N° 01.133.485/0001-54, no período de 1º de janeiro de 2002 até a presente data. Autoria -Deputado Dr. Rosinha APROVADO
434/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa ADRIANO APRIGIO DE SOUZA ME, CNPJ N° 37.256.054/0001-22, no período de 1º de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
435/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa GOIÁS – GAME DIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA, CNPJ N° 25.008.541/0001-97, no período de 1º de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
436/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa PLANETA CATARINENSE SERVIÇO DE ATIVIDADE LOTÉRICA LTDA-ME, CNPJ N° 86.971.237/0001-35, no período de 1º de janeiro de 2002 até a presente data. Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
437/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa APRÍGIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ N° 12.615.538/0001-90, no período de 1º de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
438/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa AMERICAN CENTER BINGO LTDA-ME, CNPJ N° 04.642.628/0001-41, no período de 1º de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
439/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa WCR PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO, CNPJ N° 13.573.271/0001-00, no período de 1º de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
440/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico, de e-mail, SMS e Skype do Sr. Cláudio Kratka, CPF N° 113.861.501-34, no período de 1º de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
460/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da CALLTECH COMBUSTIVEIS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 01.357.769/0001-24, de 1 de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
461/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da GEOVANI PEREIRA DA SILVA ME, CNPJ 37.397.353/0001-87, de 1 de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
462/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da MAPA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 05.080.972/0001-57, de 1 de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria -Deputado Dr. Rosinha APROVADO
463/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da FUNDAÇÃO NELSON CASTILHO, CNPJ 03.776.518/0001-00, de 1 de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
464/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da MAQUINARIA PUBLICIDADE E PROPAGANDA, CNPJ 03.853.183/0001-86, de 1 de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
465/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da RADIO GOIAS SUL FM LTDA, CNPJ 10.417.978/0001-07, de 1 de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
466/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da REDE BRASILTUR DE TELEVISÃO, CNPJ 09.580.504/0001-00, de 1 de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
468/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico, de e-mail, SMS e SKYPE da empresa Data Traffic, CNPJ 01.175.068/0001-74, de 01 de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha APROVADO
469/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico, de e-mail, SMS e SKYPE do Senador Demostenes Lazaro Xavier Torres, CPF: 251.804.101-00, de 01 de janeiro de 2002 até a presente data.
Autoria -Deputado Dr. Rosinha APROVADO
(Fls. 1760 a 1888 - Volume V)
Foram juntados os seguintes documentos: Lista de Votação Nominal (Fls. 1889 a 1894); Ata da 9ª Reunião (Fls. 1895 a 1932) e Lista de Presença da 10ª Reunião (Fls. 1933 a 1935 - Volume V)
Publicado no DSF Páginas 131-192 PUB ATA 10ª REUNIÃO Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 91/B)
Publicado no DSF Páginas 260-322 PUB ATA 10ª REUNIÃO Suplemento (nº 81/C)
Requerimento.
Anexo
Anexo
30/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 29.05.2012, tiveram acesso aos dados sigilosos disponívies na CPMI VEGAS, mediante assinatura de termo de responsbilidade, as seguintes pessoas abaixo listadas:
Deputado Jerônimo Goergen;
Deputado Filipe Pereira;
José Dirceu Galão, ponto nº 119376;
Renata Alves R. Assunção, CPF nº 027.103.681-88.
Fls. 1751-1759.
Anexo
30/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão, na presente data, às 16h24.
30/05/2012
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa o Deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP), como membro suplente, em substituição ao Deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, conforme o Ofício nº 576, de 2012, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 22432
30/05/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário (Principal, Vol II e Vol. V).
30/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Á SSCLCN á pedido.
29/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados Termo de Encerramento do Volume IV e Termo de Abertura do Volume V.
29/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 9ª Reunião da Comissão; inicialmente foi eleito Vice-Presidente o Deputado Paulo Teixeira (PT-SP). A seguir foram aprovados os seguintes requerimentos:
006/12 Solicita que a Comissão requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Delta Construções S/A, CNPJ nº 10.788.628/0001/57; Autoria - Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
087/12 Solicita a transferência dos sigilos fiscal e bancário no período compreendido entre da empresa Delta Construções S.A.; Autoria -Deputado Rubens Bueno
247/12 Solicita a convocação do Sr. Heraldo Puccini Neto, CPF nº 725.065.807-78, para prestar depoimento nesta CPMI; Autoria -Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
290/12 Requisita a transferência dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de investigados pela Operação Saint Michel; Autoria - Deputado Onyx Lorenzoni
313/12 Requer a convocação de Heraldo Puccini Neto. Autoria - Senador Álvaro Dias
332/12 Requer à Polícia Federal que sejam realizadas as transcrições de todos os diálogos que envolvam pessoas com prerrogativa de foro, captados nas Operações “Vegas” e “Monte Carlo”. Autoria - Deputados Paulo Teixeira e Cândido Vaccarrezza
346/12 Requer seja intimado, na condição de testemunha o Sr. Marcelo Limírio. Autoria - Deputado Luiz Pitiman
347/12 Requer seja intimada para depor, na condição de testemunha, a senhora Adriana Aprígio, ex-mulher de Carlinhos Cachoeira. Autoria -Deputado Luiz Pitiman
348/12 Solicita que esta CPMI requisite a íntegra dos autos das Operações Vegas e Monte Carlo em formato digital, com a possibilidade de utilização de ferramenta de busca textual. Autoria - Deputados Onix Lorenzoni e Mendonça Prado
359/12 Requisita à Polícia Federal cópia do inteiro teor do Relatório das apreensões efetuadas quando da deflagração da Operação Monte Carlo, devidamente acompanhado pelas fotos e imagens dos bens apreendidos.
Autoria - Deputado Rubens Bueno
362/12 Requer ao Juízo da Vara Federal de Goiás seja encaminhada a esta CPMI cópia do inteiro teor do depoimento do Sr. Carlos Augusto de Almeida Ramos – vulgo Carlinhos Cachoeira que será prestado junto ao juízo da 11ª Vara Federal de Goiânia. Autoria - Deputado Fernando Francischini
364/12 Requer seja convocado, na condição de testemunha, o Sr. Wilder Pedro de Morais, primeiro suplente do Senador Demóstenes Torres, a prestar esclarecimentos nessa CPMI. Autoria - Deputado Luiz Pitiman
369/12 Solicita que esta CPMI requisite documentação da empresa Vitaplan Indústria Farmacêutica Ltda., CNPJ nº 30.222.814/0001-31, que especifica. Autoria - Deputados Mendonça Prado e Onyx Lorenzoni
372/12 Requer que seja solicitado à Força Aérea Brasileira cópia do depoimento prestado pelo Sr. Idalberto Martins de Araújo. Autoria - Deputado Felipe Pereira
373/12 Requer a convocação do Senhor Elias Vaz para prestar depoimento nesta Comissão. Autoria - Deputado Fernando Francischini
402/12 Requer ao Comando da Aeronáutica cópia do inteiro teor de possível depoimento prestado pelo sargento da reserva Idalberto Matias Araújo, bem como de sindicância ou processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado, a fim de subsidiar as investigações desta Comissão. Autoria - Senadora Kátia Abreu
406/12 Requer a convocação do Sr. Mauro Sabben, na condição de testemunha. Autoria - Deputado Odair Cunha
411/12 Requer à Polícia Federal cópia do inteiro teor de todos os relatórios de análise e vigilância produzidos ou que venham a ser a produzidos em decorrência da Operação Monte Carlo, bem como a totalidade das interceptações telefônicas captadas em decorrência desta operação. Autoria - Deputado Odair Cunha
413/12 Requer à Polícia Federal cópia do inteiro teor do inquérito policial produzido quando da Operação Vegas, além da totalidade interceptações telefônicas captadas em decorrência da referida investigação.
Autoria - Deputado Odair Cunha
414/12 Requer seja solicitado ao juiz da 11ª Vara da Justiça Federal de Goiânia que, nos autos da Operação Monte Carlo, determine o sequestro e bloqueio de todos os bens móveis e imóveis de propriedade do Sr. Carlos Augusto de Almeida Ramos, ainda que em poder de terceiros. Autoria - Deputado Odair Cunha
415/12 Requer seja solicitado que o Ministério da Justiça comunique a presente investigação às polícias de países com quem o Estado Brasileiro possui relação diplomática, a fim de que tome providências cabíveis em face dos investigados e de seus patrimônios como forma de assegurar a atividade dos trabalhos desta Comissão.
Autoria - Deputado Odair Cunha
416/12 Requer ao INSS todas as informações, de forma detalhada, acerca dos Cadastros Específicos do INSS (CEIs), abertos pelas seis construtoras abaixo listadas:
1- Regional Consultoria, Construções e Administração,CNPJ 11.948.118/0001-62;
2- Aprígio Construtora e Incorporadora Ltda, CNPJ 12.615.538/0001-90;
3- Brava Construções e Terraplenagem Ltda, CNPJ 10.894.642/0001-35;
4- Albreto & Pantoja Construções e Transportes Ltda, CNPJ 11.620.733/0001-45;
5- JR Prestadora de Serviços, Construtora e Incorporadora Ltda, CNPJ 11.682.299/0001-28;
6- Delta Construções S/A; CNPJ 10.788.628/0024-43; CNPJ 10.788.628/0028-77; CNPJ 10.788.628/0017-14;
CNPJ 10.788.628/0006-61;
7- MZ Construtora Ltda, CNPJ 00.570.731/0001-72;
8- Mapa Construtora, CNPJ 05.080.972/0001-57. Autoria - Deputado Odair Cunha
417/12 Requer aos Tribunais de Contas dos Municípios de todos os Estados todas as informações disponíveis, inclusive eventuais relatórios de auditorias e demais procedimentos instaurados, concluídos ou não, em face das 27 empresas abaixo listadas:
1- Regional Consultoria, Construções e Administração,CNPJ 11.948.118/0001-62;
2- Aprígio Construtora e Incorporadora Ltda, CNPJ 12.615.538/0001-90;
3- Brava Construções e Terraplenagem Ltda, CNPJ 10.894.642/0001-35;
4- Albreto & Pantoja Construções e Transportes Ltda, CNPJ 11.620.733/0001-45;
5- JR Prestadora de Serviços, Construtora e Incorporadora Ltda, CNPJ 11.682.299/0001-28;
6- Delta Construções S/A, CNPJ 10.788.628/0024-43; CNPJ 10.788.628/0028-77; CNPJ 10.788.628/0017-14;CNPJ 10.788.628/0006-61;
7- Bet Cpital Ltda, CNPJ 37.873.734/0001-95;
8- MZ Construtora Ltda, CNPJ 00.570.731/0001-72;
9- Vitapan Indústria Farmacêutica Ltda, CNPJ 30.222.814/0001-31;
10- Ideal Segurança Ltda - EPP, CNPJ 09.478.499/0001-11
11- ICF – Instituto de Ciências Farmacêuticas DE Est. , CNPJ 04.951.747/0001-86;
12- Fundação Cultural Aprígio Ramos – FUNDAR, CNPJ 03.931.389/0001-87;
13- Consórcio COMBRALOG, CNPJ 05.490.814/0001-75;
14- Sebastião de Almeida Negócios Imobiliários, CNPJ 13.279.317/0001-50;
15- PHAV Produções e Publicidade Ltda, CNPJ 02.353.709/0001-04;
16- JC Distribuidora de Medicamentos Ltda, CNPJ 03.826.417/0001-04;
17- WCR Produção e Comunicação Ltda, CNPJ 73.573.271/0001-00;
18- Maquinaria Publicidade e Propaganda Ltda, CNPJ 03.853.183/0001-86;
19- Emprodata Administração de Imóveis e Informática Ltda, CNPJ 39.309.141/0001-26;
20- Calltech Combustíveis e Serviços Ltda, CNPJ 01.357.769/0001-24;
21- Laser Press Tecnologia e Serviços, CNPJ 00.689.738/0001-08;
22- Adriano Aprígio de Souza ME, CNPJ 37.256.0541/0001-22;
23- Gionave Pereira da Silva ME, CNPJ 37.397.353/0001-87;
24- Organização Independente de Comunicação Ltda, CNPJ 08.206.896/0001-71;
25- Fundação Nelson Castilho, CNPJ 03.776.5181/0001-00;
26- Rádio Goiás Sul FM Ltda, CNPJ 10.417.9781/0001-07;
27- MAPA Construtora, CNPJ 05.080.972/0001-57 Autoria - Deputado Odair Cunha
418/12 Requer aos Tribunais de Contas de todos os Estados da Federação e do Distrito Federal (TCEs), todas as informações disponíveis, inclusive eventuais relatórios de auditorias e demais procedimentos instaurados, concluídos ou não, em face das 27 empresas abaixo listadas:
1- Regional Consultoria, Construções e Administração,CNPJ 11.948.118/0001-62;
2- Aprígio Construtora e Incorporadora Ltda, CNPJ 12.615.538/0001-90;
3- Brava Construções e Terraplenagem Ltda, CNPJ 10.894.642/0001-35;
4- Albreto & Pantoja Construções e Transportes Ltda, CNPJ 11.620.733/0001-45;
5- JR Prestadora de Serviços, Construtora e Incorporadora Ltda, CNPJ 11.682.299/0001-28;
6- Delta Construções S/A; CNPJ 10.788.628/0024-43; CNPJ 10.788.628/0028-77; CNPJ 10.788.628/0017-14;CNPJ 10.788.628/0006-61;
7- Bet Cpital Ltda, CNPJ 37.873.734/0001-95;
8- MZ Construtora Ltda, CNPJ 00.570.731/0001-72;
9- Vitapan Indústria Farmacêutica Ltda, CNPJ 30.222.814/0001-31;
10- Ideal Segurança Ltda - EPP, CNPJ 09.478.499/0001-11
11- ICF – Instituto de Ciências Farmacêuticas DE Est. , CNPJ 04.951.747/0001-86;
12- Fundação Cultural Aprígio Ramos – FUNDAR, CNPJ 03.931.389/0001-87;
13- Consórcio COMBRALOG, CNPJ 05.490.814/0001-75;
14- Sebastião de Almeida Negócios Imobiliários, CNPJ 13.279.317/0001-50;
15- PHAV Produções e Publicidade Ltda, CNPJ 02.353.709/0001-04;
16- JC Distribuidora de Medicamentos Ltda, CNPJ 03.826.417/0001-04;
17- WCR Produção e Comunicação Ltda, CNPJ 73.573.271/0001-00;
18- Maquinaria Publicidade e Propaganda Ltda, CNPJ 03.853.183/0001-86;
19- Emprodata Administração de Imóveis e Informática Ltda, CNPJ 39.309.141/0001-26;
20- Calltech Combustíveis e Serviços Ltda, CNPJ 01.357.769/0001-24;
21- Laser Press Tecnologia e Serviços, CNPJ 00.689.738/0001-08;
22- Adriano Aprígio de Souza ME, CNPJ 37.256.0541/0001-22;
23- Gionave Pereira da Silva ME, CNPJ 37.397.353/0001-87;
24- Organização Independente de Comunicação Ltda, CNPJ 08.206.896/0001-71;
25- Fundação Nelson Castilho, CNPJ 03.776.5181/0001-00;
26- Rádio Goiás Sul FM Ltda, CNPJ 10.417.9781/0001-07;
27- MAPA Construtora, CNPJ 05.080.972/0001-57 Deputado Odair Cunha
419/12 Requer à Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA) os relatórios de faturamento da empresa VITAPAN Indústria Farmacêutica Ltda, CNPJ 30.222.814/0001-31, no período compreendido entre janeiro de 2002 e a data de hoje. Autoria - Deputado Odair Cunha
423/12 Requer a convocação da Sra. Sejana Martins, para prestar depoimento nesta CPMI na condição de testemunha. Autoria - Deputado Dr. Rosinha
424/12 Requer a convocação do Sr. Wilder Morais, para prestar depoimento nesta CPMI na condição de testemunha. Autoria - Deputado Dr. Rosinha
425/12 Requer a convocação do Sr. Lúcio Fiuza, para prestar depoimento nesta CPMI na condição de testemunha. Autoria - Deputado Dr. Rosinha
426/12 Requer a convocação do Sr. Fernando Gomes Cardozo, para prestar depoimento nesta CPMI na condição de testemunha. Autoria - Deputado Dr. Rosinha
427/12 Requer a convocação da Sra. Eliane Pinheiro, para prestar depoimento nesta CPMI na condição de testemunha. Autoria - Deputado Dr. Rosinha
428/12 Requer a convocação do Sr. Écio Antônio Ribeiro na condição de testemunha.Autoria - Deputado Dr. Rosinha
429/12 Requer a convocação do Sr. Carlos Antônio Elias na condição de testemunha. Autoria - Deputado Dr. Rosinha
441/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa IDEAL SEGURANÇA LTDA EPP., CNPJ 09.478.499/0001-11; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
442/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa JR PRESTADORA DE SERVIÇOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., CNPJ 11.682.299/0001-28
Autoria - Deputado Dr. Rosinha
443/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO, CNPJ 24.946.352/0001-00; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
444/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa LARAMI DIVERSÕES E ENTRETENIMENTO LTDA., CNPJ 04.510.823/0001-18; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
445/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa LASER PRESS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 00.689.738/0001-08; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
446/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa MISANO IND IMP EXP., CNPJ 05.932.018/0001-45; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
447/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa ORGANIZAÇÃO INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ 08.206.896/0001-71; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
448/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa MZ CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ 00.570.731/0001-72; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
449/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa VITAPAN INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ 30.222.814/0001-31; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
450/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa BET CAPITAL LTDA., CNPJ 37.873.731/0001-95; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
451/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa BRAVA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA., CNPJ 10.894.642/0001-35; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
452/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa BRAZILIAN GAMING PARTNERS PARTICIPAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ 73.929.044/0001-74; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
453/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa CONSTRUTORA RIO TOCANTINS – CRT, CNPJ 04.201.540/0001-94; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
454/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa DELTA CONSTRUÇÕES S/A - DF, CNPJ 10.788.628/0006-61; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
455/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa DELTA CONSTRUÇÕES S/A - GO, CNPJ 10.788.628/0021-09; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
456/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa EMPRODATA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E INFORMÁTICA LTDA., CNPJ 39.309.141/0001-26
Autoria - Deputado Dr. Rosinha
457/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa DELTA CONSTRUÇÕES S/A - MS, CNPJ 10.788.628/0028-77; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
458/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa FUNDAÇÃO CULTURAL APRÍGIO RAMOS – FUNDAR, CNPJ 03.931.389/0001-87; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
459/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa DELTA CONSTRUÇÕES S/A - TO, CNPJ 10.788.628/0024-43; Autoria - Deputado Dr. Rosinha
467/12 Requer a convocação na condição de testemunha do responsável em exercício da empresa ALBERTO & PANTOJA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA., CNPJ 11.620.733/0001-45.
Autoria - Deputado Dr. Rosinha
(Fls. 1531 a 1656 - Volume IV)
O requerimento nº 483/12, de autoria do Deputado Luiz Pitiman e Outros, que requer a quebra do sigilo bancário da Delta Construções, das contas que serviram à organização criminosa, a serem apresentadas à Presidência desta CPMI, foi prejudicado em função da aprovação dos requerimentos 006/12 e 087/12. (Fls. 1657 a 1661 - Volume IV)
Foram juntados os seguintes documentos: Ata da 8ª Reunião e a Lista de Presença da 9ª Reunião (Fls. 1662 a 1746 - Volume IV)
Publicado no DSF Páginas 110-131 PUB ATA 9ª REUNIÃO Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 91/B)
Publicado no DSF Páginas 240-260 PUB ATA 9ª REUNIÃO Suplemento (nº 81/C)
Requerimento.
Requerimento.
Anexo
28/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data tiveram acesso aos dados sigilosos disponívies na CPMI VEGAS, mediante assinatura de termo de responsbilidade, as seguintes pessoas abaixo listadas:
Luciane Grasiela Hauschild Junqueira - ponto: 120.536;
Marcos Ribeiro de Ribeiro - CPF nº 352.871.100-06;
Liliane de Carvalho Gabriel - CPF nº 885.708.351-91.
Fls.1523 - 1530.
************* Retificado em 04/10/2012*************
Na presente data tiveram acesso aos dados sigilosos disponívies na CPMI VEGAS, mediante assinatura de termo de responsbilidade, as seguintes pessoas abaixo listadas:
Luciane Grasiela Hauschild Junqueira - ponto: 120.536;
Marcos Ribeiro de Ribeiro - CPF nº 352.871.100-06;
Liliane de Carvalho Gabriel - CPF nº 885.708.351-91.
Foi juntado ainda Requerimento, acompanhado da respectiva procuração, do Senador Demóstenes Torres, solicitando o acesso de seus advogados a todas Reuniões desta CPMI.
Fls.1523 - 1530.
Anexo
24/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data tiveram acesso aos dados sigilosos disponívies na CPMI VEGAS, mediante assinatura de termo de responsbilidade, os Servidores Gilberto Fernandes Taboada e Gilberto José Schneider. (fls.1591 a 1522)
************* Retificado em 20/06/2012*************
Onde se lê: "(fls. 1591 a 1522)"; leia-se: "(fls. 1521 a 1522)".
************* Retificado em 04/10/2012*************
Onde se lê: (fls. 1521 a 1522); lei-se : (fls. 1519 a 1522).
24/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 8ª reunião da Comissão. Inicialmente foram aprovados os seguintes requerimentos de autoria da Senadora Kátia Abreu: nº 365/2012 -Requer preferência para votação, antes das oitivas marcadas para esta sessão, do requerimento sobre a mesa que versa sobre a correção de redação do requerimento 256/12, que versa sobre a transferência do inteiro teor dos autos da operação Saint Michel.Nº 366/2012 - Requer que esta CPMI requisite ao Ministério Público do DF e Territórios ou ao Poder Judiciário do DF e Territórios o inteiro teor dos autos do inquérito relativo à Operação Saint Michel. Em seguida procedeu a oitiva do Senhor Wladmir Garcez Henrique, devidamente acompanhado por seu Advogado, Doutor Ney Moura Teles. Prosseguindo os trabalhos foram convocados, um a um, os Senhores Idalberto Matias de Araújo e Jairo Martins de Souza, que se reservaram no direito constitucional de permanecerem em silêncio, ambos tiveram a assistência do mesmo Advogado, Doutor Leonardo Picoli Gagno. Foram juntados os requerimentos aprovados na reunião e os seguintes documentos: Procuração do Senhor Wladmir Garcez Henrique constituindo como seu advogado o Doutor Ney Moura Teles, Ata da 7ª Reunião e a Lista de Presença da 8ª Reunião (fls.1456 a 1518).
Publicado no DSF Páginas 71-110 PUB ATA 8ª REUNIÃO Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 91/B)
Publicado no DSF Páginas 201-240 PUB ATA 8ª REUNIÃO Suplemento (nº 81/C)
Anexo
Anexo
23/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, tiveram acesso aos dados e documentos disponíveis na CPMIVEGAS, mediante assinatura de termo de responsabilidade, os servidores Anderson Sousa Ferreira, ponto 116127 e Gustavo Freire Santos, matrícula 240749. Teve também acesso o advogado de Carlos Augusto de Almeida Ramos, Rodrigo Leão Araújo, CPF 357.587.878-17.
Fls. 1451 a 1455
************* Retificado em 04/10/2012*************
Onde se lê: Rodrigo Leão Araújo; leia-se: Rodrigo Leão Abud.
Anexo
23/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada decisão proferida pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rego, em resposta ao Requerimento formulado pelo Senhor João Carlos Feitoza (documento nº 85, recebido pela CPMI).
Fls.1449 e 1450.
Anexo
22/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, teve acesso aos dados e documentos disponíveis na CPMIVEGAS, mediante assinatura de termo de responsabilidade, o servidor Noilton Paula Pereira Fernandes - matrícula 250755 - assessor do Senador Cássio Cunha Lima.
Fls. 1447 e 1448.
Anexo
22/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu o depoimento do Senhor Carlos Augusto de Almeida Ramos, acompanhado por seus advogados Márcio Thomaz Bastos e Dora Cavlacanti Cordani. Diante da insistência do depoente em não responder a nenhuma das inquirições, exercendo o seu direito constitucional de permanecer em silêncio, a comissão, por iniciativa da Senadora Kátia Abreu, decidiu pelo encerramento da Reunião. Foram juntados a Ata da 6ª Reunião e a Lista de Presença da 7ª Reunião (fls.1306 a 1446).
Publicado no DSF Páginas 44-71 PUB ATA 7ª REUNIÃO Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 91/B)
Publicado no DSF Páginas 174-201 PUB ATA 7ª REUNIÃO Suplemento (nº 81/C)
21/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, teve acesso aos dados e documentos disponíveis na CPMIVEGAS, mediante assinatura de termo de responsabilidade, o servidor José Amadeus Gomes Cunha - matrícula 5602-1 - assessor do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Fls. 1304 - 1305.
Anexo
21/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntadas decisões proferidas pelo Presidente da Comissão Senador Vital do Rego, em resposta a Requerimentos formulados pelos Senhores Francisco Cláudio Monteiro (documento nº 52, recebido pela CPMI), Jairo Martins de Souza ( documento nº 60, recebido pela CPM), Idalberto Matias de Araújo (documento nº 61,recebido pela CPMI), e José Olimpio de Queiroga Neto (documento nº 61, recebido pela CPMI) (fls.1296 a 1303) .
Anexo
21/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Nas datas abaixo, tiveram acesso aos dados e documentos disponíveis na CPMIVEGAS, mediante assinatura de termo de responsabilidade, as seguintes pessoas autorizadas:
Dorival Barsanulfo Mocó - matrícula 238.021, em 18 de maio de 2012.
Jayme Benjamin Sampaio Santiago - CPF nº 359.495.381-53, em 19 de maio de 2012.
Fls. 1292 a 1295.
Anexo
17/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data tiveram acesso aos dados e documentos disponíveis na CPMIVEGAS, mediante assinatura de termo de responsabilidade:
Adahilton Dourado Junior - CPF 481.965.766-68
Alex Machado Campos - Ponto 7417
Flávio Henrique Costa Pereira - Ponto 119031
Maria Celeste Guimarães - Ponto 110783
Valeska Monteiro de Melo Queiroz - Ponto 5644
Geter Borges de Souza - CPF 407.145.605-10
Teve, também, acesso aos dados e documentos disponíveis na CPMIVEGAS, mediante assinatura de termo de responsabilidade, o Deputado Dr. Rosinha.
Fls. 1280 a 1291
Anexo
17/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício nº 050/2012- CPMI - Vegas, informando ao advogado constituído do Sr. Carlos Augusto de Almeida Ramos, Dr. Márcio Thomaz Bastos, que o material sigiloso referente às Operações "Vegas" e "Monte Carlo" estarão disponíveis a este para consulta nos dias 19 e 20 de maio de 2012, no período de 9 a 20 horas.
O ofício foi encaminhado via fac-sílime às 21h10. (Fls. 1278 e 1279 - Volume IV)
Anexo
17/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente foi realizada a 6ª Reunião da Comissão e na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos:
003/12 Solicita que a Comissão requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da IDEAL SEGURANÇA LTDA EPP, CNPJ nº 09.478.499/0001-11, de 01 de janeiro de 2003 até a presente data, a fim de subsidiar as investigações da Comissão. Autoria - Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
004/12 Solicita a convocação do Sr. Deuselino Valadares dos Santos, CPF 591.410.001-10, Delegado da Polícia Federal, para prestar depoimento nesta CPMI. Autoria - Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
011/12 Solicita que a Comissão requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Cláudio Dias de Abreu, CPF nº 907.124.041-04. Autoria - Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
013/12 Solicita que a Comissão requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Geovani Pereira da Silva, CPF nº 319.166.001-15.Autoria -Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
015/12 Solicita que a Comissão requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Gleyb Ferreira da Cruz, CPF nº 575.571.871-72. Autoria - Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
025/12 Solicita que a Comissão requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Idalberto Matias de Araujo, CPF nº 274.087.791-91. Autoria -Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
026/12 Solicita a convocação do Sr. João Carlos Feitoza, CPF nº 186.353.341-91, para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
027/12 Solicita a convocação do Sr. Rosalvo Simprini Cruz, CPF nº 008.121.807-98, para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria -Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
030/12 Solicita a convocação do Sr. Francisco Cláudio Monteiro, CPF nº 153.359.841-04, para prestar depoimento perante a Comissão.Autoria - Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
031/12 Solicita que a Comissão requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Sra. Andréia Aprígio de Souza, CPF nº 644.628.971-53.Autoria - Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
033/12 Solicita que a Comissão requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Brava Construções e Terraplanagem Ltda., CNPJ nº 10.894.642/0001-35. Autoria -Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
034/12 Solicita que a Comissão requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda., CNPJ nº 11.620.733/0001-45. Autoria -Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
048/12 Requer seja convocado o Sr. Sebastião de Almeida Ramos Júnior para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria -Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
050/12 Requer seja convocado o Sr. Álvaro Ribeiro da Silva para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria -Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
052/12 Requer seja convocado o Sr. Marcelo Vieira da Silva para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria -Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
054/12 Requer seja convocado o Sr. Rogério Diniz para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria -Deputados Carlos Sampaio e Domingos Sávio
056/12 Requer seja convocado o Sr. Adriano Aprígio de Souza para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
057/12 Requer seja convocado o Sr. André Teixeira Jorge para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
058/12 Requer seja convocado o Sr. William Vitorino para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria -Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
059/12 Requer seja convocada a Sra. Andréa Aprígio de Souza para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
060/12 Requer seja convocado o Sr. Carlos Antônio Nogueira para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
062/12 Requer seja convocado o Sr. Deuselino Valadares dos Santos para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
063/12 Requer seja convocado a Sra. Rosely Pantoja da Silva para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
066/12 Requer seja convocado o Sr. Joaquim Gomes Thomé Neto para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
069/12 Requer seja convocado o Sr. João Macedo de Miranda para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
070/12 Requer seja convocado o Sr. Edson Coelho dos Santos para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
071/12 Requer seja convocado o Sr. Paulo de Almeida Ramos para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
072/12 Requer seja convocado o Sr Anderson Aguiar Drumond para prestar depoimento perante a Comissão.
Autoria - Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
073/12 Requer seja convocado o Sr. Fernando Antônio Hereda Byron Filho para prestar depoimento perante a Comissão.Autoria - Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos
Sávio e Rogério Marinho
074/12 Requer seja convocado o Sr Marcos Antônio de Almeida Ramos para prestar depoimento perante a Comissão.Autoria - Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
075/12 Requer seja convocado o Sr. Carlos Alberto de Lima para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
076/12 Requer seja convocado o Sr Arnaldo Rúbio Júnior para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
077/12 Requer seja convocado o Roberto Coppola para prestar depoimento perante a Comissão.Autoria - Deputados Carlos Sampaio, Fernando Franceschini, Domingos Sávio e Rogério Marinho
088/12 Solicita a convocação do Sr. Rosalvo Simprini Cruz, a fim de esclarecer as suas ligações com o Sr. Carlos Augusto Ramos. Autoria - Deputado Rubens Bueno
089/12 Solicita a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. Geovani Pereira da Silva.
Autoria -Deputado Rubens Bueno
090/12 Solicita a transferência dos sigilos fiscal e bancário da empresa Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda.
Autoria - Deputado Rubens Bueno
091/12 Solicita a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. Lenine Araújo de Souza.
Autoria - Deputado Rubens Bueno
092/12 Solicita a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. Rosalvo Simprini Cruz.
Deputado Rubens Bueno
093/12 Solicita a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa Brazilian Gaming Partners Participação Administração e Empreendimentos Ltda.
Autoria - Deputado Rubens Bueno
094/12 Solicita a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. Roberto Sérgio Coppola.
Autoria - Deputado Rubens Bueno
095/12 Solicita a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa Larami diversões e Entretenimento Ltda.
Autoria - Deputado Rubens Bueno
096/12 Solicita a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. Gleyb Ferreira de Araújo.
Autoria - Deputado Rubens Bueno
098/12 Solicita a convocação do Sr. Benedito Torres, a fim de esclarecer as suas ligações com o Sr. Carlos Augusto Ramos.
Autoria - Deputado Rubens Bueno
102/12 Solicita a convocação do Sr. Cláudio Monteiro, a fim de esclarecer as denúncias de seu envolvimento com o Sr. Carlos Augusto Ramos.
Autoria - Deputado Rubens Bueno
107/12 Solicita a convocação do Sr. João Carlos Feitosa, o Zunga, a fim de esclarecer seu envolvimento com o Sr. Carlos Augusto Ramos.
Autoria - Deputado Rubens Bueno
109/12 Solicita a convocação do Sr. Joaquim Gomes Thomé Neto, a fim de esclarecer as denúncias de seu envolvimento com o Senhor Carlos Augusto Ramos.
Autoria - Deputado Rubens Bueno
112/12 Solicita a convocação do Sr. Marcelo Henrique Limírio Gonçalves, a fim de esclarecer suas ligações com o Senhor Carlos Augusto Ramos e o Senador Demóstenes Torres.
Autoria - Deputado Rubens Bueno
116/12 Solicita a convocação do Sr. Roberto Sérgio Coppola, a fim de esclarecer as suas ligações com o Senhor Carlos Augusto Ramos.
Autoria - Deputado Rubens Bueno
121/12 Requer seja encaminhado pelo COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras para a Comissão informações sobre as movimentações consideradas atípicas do Sr. Carlos Augusto Ramos.
Autoria - Senador Álvaro Dias
122/12 Requer seja encaminhado pelo COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras para a Comissão informações sobre as movimentações consideradas atípicas do Sr. Cláudio Abreu.
Autoria - Senador Álvaro Dias
124/12 Requer seja encaminhado pelo COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras para a Comissão informações sobre as movimentações consideradas atípicas do Sr. Idalberto Matias de Araújo, conhecido como “Dadá”.
Autoria - Senador Álvaro Dias
125/12 Requer seja encaminhado pelo COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras para a Comissão informações sobre as movimentações consideradas atípicas do Sr. José Olímpio Queiroga Neto.
Autoria - Senador Álvaro Dias
128/12 Requer seja encaminhado pelo COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras para a Comissão informações sobre as movimentações consideradas atípicas da empresa Vitapan Indústria Farmacêutica Ltda.
Autoria - Senador Álvaro Dias
133/12 Requer seja convocado o Sr. Aluizio Alves de Souza para prestar depoimento perante a Comissão.
Autoria - Senador Álvaro Dias
146/12 Requer seja convocado o Sr. Roberto Coppola para prestar depoimento perante a Comissão.
Autoria - Senador Álvaro Dias
149/12 Requer sejam convocados os Srs. Deuselino Valadares dos Santos e Fernando Byron para prestar depoimento perante a Comissão.
Autoria - Senador Álvaro Dias
150/12 Requer sejam convidados os Srs. Daniel de Resende Salgado e Marcelo Ribeiro de Oliveira e a Sra. Léa Batista de Oliveira para prestar depoimento perante a Comissão.
Autoria - Senador Álvaro Dias
198/12 Requer a convocação do Sr. Alex Sandro Klein Fonseca para prestar depoimento nesta CPMI. Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Walter Pinheiro
199/12 Requer a convocação do Sr. Rossine Aires Guimarães para prestar depoimento nesta CPMI Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Walter Pinheiro
202/12 Requer a convocação do Sr. Edgardo Mendonça Guimarães para prestar depoimento nesta CPMI. Autoria -Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Walter Pinheiro
204/12 Requer a convocação do Sr. Antônio Lorenzo para prestar depoimento nesta CPMI.Autoria - Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Walter Pinheiro
205/12 Requer a convocação do Sr. Alexandre Lourenço e do Sr. Edemundo Dias para prestarem depoimento nessa CPMI. Autoria -Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Walter Pinheiro
206/12 Requer a convocação do Sr. Jayme Rincon , para prestar depoimento nessa CPMI. Autoria -Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Walter Pinheiro
207/12 Requer a convocação do Sr. Walter Paulo Santiago, para prestar depoimento nessa CPMI. Senadores Autoria -José Pimentel, Humberto Costa e Walter Pinheiro
208/12 Requer a convocação do Sr. Arnaldo Rubio Junior, para prestar depoimento nessa CPMI. Autoria -Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Walter Pinheiro
212/12 Solicita que esta CPMI solicite a todos os partidos que compõem esta Comissão indicar servidores que terão acesso à documentação recebida por esta CPMI.
Autoria - Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
222/12 Solicita a convocação do Sr. Rodrigo Moral Dall Agnol para prestar depoimento nesta CPMI. Autoria -Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
226/12 Requer que seja convocado o Sr. Rosalvo Simprini Cruz, suposto contador do Sr. Carlos Augusto de Almeida Ramos. Autoria - Senador Sérgio Souza
237/12 Requer sejam solicitadas ao Supremo Tribunal Federal, à Justiça Federal de Goiás (11ª Vara), à Procuradoria-Geral da República ou à Polícia Federal – onde quer que se encontrem – as gravações brutas (completas a partir dos originais), acompanhadas das respectivas ordens judiciais que as autorizaram, obtidas no Inquérito STF nº 3430 (Operação Vegas) e inclusive Operação Monte Carlo, para exame desta Comissão. Autoria - Senador Cássio Cunha Lima
239/12 Requer seja solicitada ao Ministro Ricardo Lewandowski a revogação do sigilo imposto ao inquérito nº 3.430 (Operação Vegas); e, no mesmo sentido ao Juiz Federal da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiânia, a revogação do sigilo imposto à ação penal nº 13279-78.2011.4.01.3500 (Operação Monte Carlo) Autoria - Senador Alvaro Dias
240/12 Requer seja solicitado ao Ministro do STF Ricardo Lewandowski que sejam sequestrados todos os bens móveis e imóveis que sejam de propriedade do Senhor Carlos Augusto Ramos, ainda que em poder de terceiros, arrolados nos autos do Inquérito nº 3430; e , alternativamente, a decretação da medida assecuratória em relação ao processo penal decorrente da investigação que ora se inicia a cargo do Poder Legislativo. Autoria -Deputado Miro Teixeira
244/12 Solicita a convocação do Sr. Marcello de Oliveira Lopes para prestar depoimento nesta CPMI. Autoria - Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
245/12 Solicita que esta CPMI faça o levantamento do segredo de justiça atribuído pelo STF aos inquéritos “Vegas” e “Monte Carlo”.
Autoria - Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
246/12 Solicita que esta CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da JM Terraplanagem e Construção, CNPJ nº 24.946.352/0001-00. Autoria -Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
248/12 Solicita que esta CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Construtora Rio Tocantins – CRT, CNPJ nº 04.201.540/0001-94. Autoria -Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
249/12 Solicita que esta CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Vitapan Indústria Farmacêutica Ltda., CNPJ nº 30.222.814/0001-31.
Autoria - Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
251/12 Solicita que esta CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Bet Capital Ltda., CNPJ nº 37.873.734/0001-95. Autoria -Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
254/12 Requer a quebra dos sigilos telefônico e SMS do senhor Wladimir Garcez Henrique.
Autoria - Deputado Miro Teixeira
255/12 Propõe à CPMI requerer o acesso ao HD que contém as informações das operações denominadas Vegas e Monte Carlo obtidas pelo programa “Guardião” da Polícia Federal.
Autoria - Senador Pedro Taques e Deputado Carlos Sampaio
256/12 Solicita que esta CPMI requisite à Polícia Civil do Distrito Federal cópia do inteiro teor dos autos do Inquérito da Operação Saint-Michel. Autoria - Deputado Onyx Lorenzoni e Mendonça Prado
264/12 Requer ao Ministério da Justiça e ao Ministério das Relações Exteriores informações sobre (I) registros de saídas do Brasil, no período compreendido nos últimos dez anos, dos Senhores Carlos Augusto Ramos e Demóstenes Torres, e da esposa deste, Flávia Coelho, e, se houver, (II) em que datas as saídas e chegadas aconteceram, (III) para quais destinos, incluídos os países percorridos (IV) fazendo uso de quais documentos de viagem (informar número de passaporte e categoria). Autoria -Deputado Miro Teixeira
267/12 Requer seja convocado Paulo Roberto de Almeida Ramos. Autoria -Senador Álvaro Dias
268/12 Requer seja convocada Andréa Souza, apontada pela Polícia Federal como “laranja” do Sr. Carlos Augusto Ramos. Autoria - Senador Álvaro Dias
269/12 Solicita à CPMI que requisite documentos e informações junto à Agência de Vigilância Sanitária – ANVISA. Autoria - Senadora Vanessa Grazziotin
272/12 Solicita a oitiva do Sr. Wladimir Garcez Herrique, ex-presidente da Câmara Municipal de Goiânia, para que, sob compromisso, esclareça os fatos que, de acordo com as investigações da Polícia Federal, o ligam ao grupo chefiado pelo Sr. Carlos Augusto Ramos. Autoria -Senador Randolfe Rodrigues
273/12 Solicita a oitiva do Sr. Ronald Christian Alves Bicca, ex-Procurador Geral do Estado de Goiás, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias acerca do caso que envolve o fornecimento de refeições ao sistema carcerário do Estado de Goiás, que teria favorecido empresa ligada ao Sr. Carlos Augusto Ramos. Autoria - Senador Randolfe Rodrigues
275/12 Solicita a oitiva do Sr. Edivaldo Cardoso de Paula, ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás, para que, sob compromisso, esclareça os fatos que, de acordo com as investigações da Polícia Federal, o ligam ao grupo chefiado pelo Sr. Carlos Augusto Ramos.
Autoria - Senador Randolfe Rodrigues
276/12 Solicita a oitiva do Sr. Alexandre Baldy de Sant’anna Braga, Secretário de Indústria e Comércio do Estado de Goiás, para que, sob compromisso, esclareça os fator que, de acordo com as investigações da polícia Federal, o ligam ao grupo chefiado pelo Sr. Carlos Augusto Ramos. Autoria -Senador Randolfe Rodrigues
281/12 Requer sejam solicitados ao delegado de Polícia Federal Matheus Mela Rodrigues, esclarecimentos à cerca de listagem de nomes citados nas gravações telefônicas da operação Monte Carlo. Autoria -Deputado Rubens Bueno
282/12 Requer sejam tomadas providências necessárias à convocação do Sr. Rossine Aires Guimarães a fim de esclarecer as suas ligações com o Sr. Carlos Augusto Ramos e sua organização. Autoria -Deputado Rubens Bueno
286/12 Requer sejam tomadas providências necessárias à convocação do Sr. Wesley José Ferreira, a fim de esclarecer as suas ligações com o Sr. Carlos Augusto Ramos e sua organização. Autoria -Deputado Rubens Bueno
292/12 Requer acesso ao estado bruto de todas as gravações em áudio ou vídeo coletadas ou produzidas no âmbito das Operações “Vegas” e “Monte Carlo”.
Autoria - Deputado Delegado Protógenes
293/12 Requer ao Procurador Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Dr. Alceu José Torres Marques, a cessão do Procurador de Justiça, Dr. André Estevão Ubaldino Pereira, para atuar nesta CPMI.
Autoria - Deputado Odair Cunha
294/12 Requer ao Ministério Público do Estado de São Paulo a cessão do Dr. Arthur Pinto de Lemos Júnior, com prejuízo de suas funções para auxiliar os trabalhos da CPMI.
Autoria - Deputado Odair Cunha
298/12 Requer a convocação de Marcello de Oliveira Lopes.
Autoria - Senador Álvaro Dias
299/12 Requer a convocação de Marcelo Henrique Limírio Gonçalves.
Autoria - Senador Álvaro Dias
300/12 Requer a convocação de Rosalvo Simprini Cruz.
Autoria - Senador Álvaro Dias
301/12 Requer a convocação de Rodrigo Moral Dall Agnol. Senador Álvaro Dias
302/12 Requer a convocação de João Carlos Feitosa.
Autoria - Senador Álvaro Dias
303/12 Requer a convocação de Joaquim Gomes Thomé Neto
Autoria - Senador Álvaro Dias
304/12 Requer a convocação de Carlos Alberto de Lima.
Autoria - Senador Álvaro Dias
305/12 Requer a convocação de Edson Coelho dos Santos.
Autoria - Senador Álvaro Dias
306/12 Requer a convocação de Rosely Pantoja da Silva.
Autoria - Senador Álvaro Dias
307/12a - Requer a convocação de Anderson Aguiar Drumond.
Autoria - Senador Álvaro Dias
308/12 Requer a convocação de Marcos Antônio de Almeida Ramos
Autoria - Senador Álvaro Dias
309/12 Requer a convocação de João Macedo de Miranda.
Autoria - Senador Álvaro Dias
310/12 Requer a convocação de Carlos Antônio Nogueira.
Autoria - Senador Álvaro Dias
311/12 Requer a convocação de William Vitorino. Autoria -Senador Álvaro Dias
312/12 Requer a convocação de Arnaldo Rúbio Júnior.
Autoria - Senador Álvaro Dias
314/12 Requer a convocação de Sebastião de Almeida Ramos Júnior.
Autoria - Senador Álvaro Dias
315/12 Requer a convocação de Álvaro Ribeiro da Silva.
Autoria - Senador Álvaro Dias
316/12 Requer a convocação de Marcelo Vieira da Silva.
Autoria - Senador Álvaro Dias
317/12 Requer a convocação de Rogério Diniz.
Autoria - Senador Álvaro Dias
318/12 Requer a convocação de Adriano Aprígio de Souza.
Autoria - Senador Álvaro Dias
319/12 Requer a convocação de André Teixeira Jorge.
Autoria -Senador Álvaro Dias
320/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da BET Capital Ltda. Autoria - Deputados Cândido Vaccarezza, Dr. Rosinha e Paulo Teixeira
321/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Brava Construções e Terraplenagem Ltda. Autoria - Deputados Cândido Vaccarezza, Dr. Rosinha e Paulo Teixeira
322/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda. Autoria - Senadores Humberto Costa, José Pimentel, Wellington Dias e Jorge Viana
323/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Ideal Segurança Ltda EPP. Autoria -Deputados Cândido Vaccarezza, Dr. Rosinha e Paulo Teixeira
324/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Vitapan Indústria Farmacêutica Ltda. Autoria - Senadores Humberto Costa, José Pimentel, Wellington Dias e Jorge Viana
325/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da JR Prestadora de Serviços Construtora e Incorporadora Ltda. Autoria - Senadores Humberto Costa, José Pimentel, Wellington Dias e Jorge Viana
326/12 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Misano IND IMP EXP. Autoria - Senadores Humberto Costa, José Pimentel, Wellington Dias e Jorge Viana
327/12 Requer a convocação do Sr. Leonardo Almeida Ramos para prestar depoimento nessa CPMI. Autoria - Dep. Odair Cunha
328/12 Solicita sejam requisitados ao Ministério da Justiça o compartilhamento dos futuros relatórios da Polícia Federal elaborados pelos Delegados, em cada uma das próximas etapas da Operação Monte Carlo. Autoria -Dep. Cândido Vaccarezza
329/12 Solicita sejam requisitados à Polícia Federal os quarenta e sete relatórios de diligências elaborados pelos Delegados Federais, durante a Operação Monte Carlo. Autoria - Dep. Cândido Vaccarezza
330/12 Solicita sejam requisitados à Polícia Federal os trinta e nove relatórios parciais elaborados pelos Delegados Federais, durante a Operação Monte Carlo. Autoria -Dep. Cândido Vaccarezza
333/12 Requer cópia dos relatórios analíticos produzidos pela Polícia Federal durante as operações Vegas e Monte Carlo. Autoria -Dep. Paulo Teixeira
334/12 Solicita que a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Leonardo Almeida Ramos, CPF 899.049.401-00. Autoria -Dep. Odair Cunha
335/12 Solicita que a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa EMPRODATA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E INFORMÁTICA LTDA., CNPJ/MF 39.309.141/0001-26.
Autoria - Dep. Odair Cunha
336/12 Solicita que a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa Laser Press Tecnologia e Serviços Ltda., CNPJ/MF 00.689.738/0001-08. Autoria - Dep. Odair Cunha
337/12 Solicita que a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa LET LAMINADOS ESTRUTURADOS E TERMOFORMADOS Ltda., CNPJ/MF 05.932.018/0001-45. Autoria - Dep. Odair Cunha
338/12 Solicita que a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa MZ CONSTRUÇÕES Ltda., CNPJ/MF 00.570.731/0001-72. Autoria - Dep. Odair Cunha
339/12 Solicita que a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa MZ CONSTRUÇÕES Ltda., CNPJ/MF 00.570.731/0001-72. Autoria - Dep. Odair Cunha
340/12 Solicita que esta CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa FUDNAÇÃO CULTURAL APRÍGIO RAMOS – FUNDAR, CNPJ nº 03.931.389/0001-87.
Autoria - Deputado Odair Cunha
341/12 Solicita que esta CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa FUNDAÇÃO CULTURAL APRÍGIO RAMOS – FUNDAR, CNPJ nº 03.931.389/0001-87.
Autoria -Deputado Odair Cunha
342/12 Solicita que esta CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa ORGANIZAÇÃO INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 08.206.896/0001-71.
Autoria -Deputado Odair Cunha
344/12 Solicita que esta CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da DELTA CONSTRUÇÕES S/A – TO, CNPJ nº 10.788.628/0024-43, DELTA CONSTRUÇÕES S/A – MS, CNPJ 10.788.628/0028-77, DELTA CONSTRUÇÕES S/A – GO, CNPJ 10.788.628/0017-14, DELTA CONSTRUÇÕES S/A – DF, CNPJ 10.788.628/0006-61. Autoria - Deputado Odair Cunha
345/12 Requer ao Departamento de recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça que negocie acordos de cooperação jurídica internacional para viabilizar a identificação das contas bancárias e bem móveis e imóveis dos senhores Carlos Augusto Almeida Ramos, Demóstenes Torres e outros integrantes das organizações criminosa referidos nas operações Vegas e Monte Carlo, bem como promova gestões junto aos governos dos países em que esses bens forem identificados de modo a assegurar a recuperação desses ativos. Autoria - Deputado Paulo Teixeira (fls. 800 a 1205)
Por proposta do Relator, Deputado Odair Cunha, foi aprovado, após submetido a votação nominal, o sobrestamento dos demais Requerimentos constantes da pauta. Votaram vencidos os Senadores Pedro Taques, Alvaro Dias, Cássio Cunha Lima e Randofe Rodrigues; e os Deputados Miro Teixeira, Rubens Bueno, Sívio Costa e Mendonça Prado (juntada a lista de votação correspondente às fls. 1206 a 1207).
Foram juntados ainda: a Ata da 5ª Reunião e a Lista de Presença da 6ª Reunião (fls. 1208 a 1275), o Termo de Encerramento do Volume III (fls. 1276) e o Termo de Abertura do Volume IV (fls.1277).
Publicado no DSF Páginas 35-43 PUB ATA 6ª REUNIÃO Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 81/B)
Publicado no DSF Páginas 164-173 PUB ATA 6ª REUNIÃO Suplemento (nº 81/C)
Requerimento.
Anexo
Anexo
Requerimento.
16/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, tiveram acesso aos dados e documentos disponíveis na CPMIVEGAS, mediante assinatura de termo de responsabilidade, o advogado Augusto de Arruda Botelho Neto - CPF nº 278.882.098-40 - e a assistente técnica Kamilla Cristina de Matos Souza - CPF nº 735.269.911-20.
Fls. 793 a 799.
Anexo
16/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foram juntados os Ofícios nº 43 e 44/2012 - CPMI - Vegas, comunicando aos Presidentes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, Senador Antonio Carlos Valadares e da Comissão de Sindicância da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo da Fonte, que o acesso aos dados sigilosos comparilhados pelo Supremo Tribunal Federal, por parte dos respectivos colegiados, deverá ocorrer com observência dos procedimentos já adotados em relação aos membros desta CPMI. (fls. 786 A 792)
Anexo
16/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 15h50min.
16/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 209/2012, da Liderança do Partido Democrático Trabalhista na Câmara dos Deputados, indicando o Deputado Miro Teixeira como representante da Liderança junto à CPMI (juntado ao processado).
A Presidência designa o Deputado Leonardo Picciani como membro suplente, em substituição ao Deputado Edio Lopes, nos termos do Ofício nº 518/2012, de 16 de maio, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 19131
Publicado no DSF Páginas 19110
16/05/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
16/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLCN a pedido.
15/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data tiveram acesso aos dados e documentos disponíveis na CPMIVEGAS, mediante assinatura de termo de responsabilidade, os seguintes servidores:
Christian Perillier Schneider - mat. 164.498
Enio Salviano da Costa - RG 87888 SSP/GO
Marcos Vitorio Stamm - mat. 249.480
Tania Maria de Oliveira - mat. 180.108
Tiveram, também, acesso aos dados e documentos disponíveis na CPMIVEGAS, mediante assinatura de termo de responsabilidade, os seguintes parlamentares:
- Senador Sérgio Petecão
- Deputado Rubens Bueno
- Deputado Fernando Francischini
Fls. 772 a 782
Anexo
15/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foram retirados pelo autor, Deputado Carlos Sampaio, os Requerimentos nºs: 227, 228 e 229, de 2012, (fls. 763 a 771)
15/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 5ª Reunião da Comissão, oportunidade em que, por iniciativa do Deputado Onix Lorenzoni, prontamente aprovada pela Comissão, o Senador Vital do Rêgo decidiu autorizar o acesso dos advogados do Senhor Carlos Augusto de Almeida Ramos às dependências da Secretaria da CPMI, inclusive às informações de caráter sigiloso, nos mesmos moldes franqueados aos Senadores e Deputados membros da Comissão (fls. 744), medida que foi prontamente comunicada via fax às 16h:01min ao Escritório Cavalcanti & Arruda Botelho Advogados (fls.745 e 746).
Em seguida, foram aprovados e contemplados os seguintes requerimentos:
258/12 Requer à Procuradoria Geral da República sejam compartilhadas informações a respeito do andamento do inquérito policial que resultou na Operação Las Vegas da Polícia Federal, no âmbito do Ministério Público Federal e quais providências foram adotadas no caso em tela. Autoria do Deputado Carlos Sampaio e Fernando Francischini Contemplado pela aprovação do Requerimento 291/12.
270/12 Requer sejam solicitadas ao Procurador-Geral da República, por escrito, informações sobre os encaminhamentos dados por ele ao inquérito da Polícia Federal referente a operação “Vegas” recebido em 2009 pela PGR. Autoria do Deputado Luiz Pitiman. Contemplado pela aprovação do Requerimento 291/12.
289/12 Requer a convocação do Sr. Carlos Augusto de Almeida Ramos para prestar depoimento nesta CPMI no dia 22 de maio de 2012. Autoria do Deputado Onyx Lorenzoni. Aprovado.
291/12 Requer informações ao Procurador Geral da República acerca das Operações Vegas e Monte Carlo. Autoria do Deputado Odair Cunha.Aprovado (fls. 747 a 757).
Foram juntados os seguintes documentos: Lista de Presença da 5ª Reunião e a Ata da 4ª Reunião. (fls.758 a 762).
Publicado no DSF Páginas 4-35 PUB ATA 5ª REUNIÃO Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 91/B)
Publicado no DSF Páginas 133-164 PUB ATA 5ª REUNIÃO Suplemento (nº 81/C)
Anexo
Anexo
Requerimento.
14/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presenta data, tiveram acesso aos dados e documentos disponíveis na CMPIVEGAS, mediante assinatura de termo de responsabilidade, os seguintes servidores:
Ana Beatriz F. Groba - ponto 6.629;
Ana Luisa Marcondes - mat. 245206;
Felícia Ibiapina Reis Santinoni - mat. 248920.
Fls. 737 a 743.
Anexo
11/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presenta data, o servidor Raimundo Luiz Silva Araújo, lotado na Liderança do PSOL no Senado Federal, teve acesso aos dados e documentos disponíveis na CMPIVEGAS mediante assinatura de termo de responsabilidade.
Na mesma data, o senador Cássio Cunha Lima teve acesso aos documentos sigilosos na CMPI tendo se recusado a assinar o termo de responsabilidade.
Fls. 734 a 736.
Anexo
11/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado ofício 56/12-GLPSDB do Senador Alvaro Dias solicitando acesso aos dados sigilosos da CPMI ao servidor Alexandre Sidnei Guimarães, Mat. 5618-5. Juntado, ainda Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo referido servidor. (fls. 724 e 725)
Juntado ofício 015/2012 - GDVC do Deputado Vieira da Cunha solicitando acesso aos dados sigilosos da CPMI ao servidor Eduardo Fleck Cescani, Ponto 218.997. Juntado, ainda Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo referido servidor. (fls. 726 e 727)
Juntado Documento do Deputado Ônyx Lorenzoni solicitando acesso aos dados sigilosos da CPMI à servidora Fabíola Caixeta Moraes de Freitas, Mat. 6522. Juntado, ainda Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pela referida servidora. (fls. 728 e 729)
Juntado ofício SANF nº 058/2012 do Senador Aloysio Nunes Ferreira solicitando acesso aos dados sigilosos da CPMI ao servidor Paulo marcelo Ribeiro Costa, Mat. 16318-4. Juntado, ainda Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo referido servidor. (fls. 730 e 731)
Juntado ofício 115/2012-GSCCL do Senador Cássio Cunha Lima solicitando acesso aos dados sigilosos da CPMI à servidora Verônica Bezerra de Araújo Galvão, Mat. 251723. Juntado, ainda Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pela referida servidora. (fls. 732 e 733)
************* Retificado em 18/05/2012*************
Acessos ocorridos em 10 de maio do corrente.
Anexo
10/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados Termo de Encerramento do Volume II e Termo de Abertura do Volume III. (fls. 722 e 723)
10/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 4ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada a oitiva secreta do Delegado de Polícia Federal Matheus Mella Rodrigues.
Juntadas as atas da 2ª e da 3ª Reuniões da Comissão e a Lista de presença da 4ª Reunião. (fls. 637 a 721)
Publicado no DSF Páginas 92 PUB ATA 4ª REUNIÃO Suplemento (nº 69/B)
Anexo
10/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada Nota Explicativa do DIretor do Prodasen acerca dos documentos sigilosos disponibilizados aos membros da CPMI. (fl. 636)
Anexo
10/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
No dia 09 de maio de 2012, o parlamentar João Magalhães teve acesso à documentação de caráter sigiloso desta Comissão, mediante assinatura de Termo de Responsabilidade:
Juntado Termo de Responsabilidade a fl. 635.
Anexo
10/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado ofício 065 GSVG/2012 da Senadora Vanessa Grazziotin solicitando acesso aos dados sigilosos da CPMI ao servidor Antônio Fernando Ferreira leite, Mat. 4573-4. Juntado, ainda Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo referido servidor. (fls. 611 e 612)
Juntado ofício OFGSJAYM nº 0207/2012-H do Senador Jayme Campos solicitando acesso aos dados sigilosos da CPMI ao servidor Cyro Pereira da Silva Portocarreiro, Mat. 37981. Juntado, ainda Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo referido servidor. (fls. 613 e 614)
Juntado ofício 249/2012-GSBL do Senador Benedito de Lira solicitando acesso aos dados sigilosos da CPMI ao servidor Diego Leão da Fonseca, Mat. 244585. Juntado, ainda Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo referido servidor. (fls. 615 e 616)
Juntado ofício 215/2012 GAB/DIAR da Deputada Íris de Araújo solicitando acesso aos dados sigilosos da CPMI ao servidor Dorival Barasnulfo Mocó, Mat. 236983. Juntado, ainda Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo referido servidor. (fls. 617 e 618)
Juntado ofício OF/LID/Nº 085/2012 do Deputado Rubens Bueno solicitando acesso aos dados sigilosos da CPMI ao assessor Francisco Fernando dos Santos, Ponto 6797. Juntado, ainda Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo referido servidor. (fls. 619 e 620)
Juntado ofício 055/2012-LP do Deputado Luiz Pitiman solicitando acesso aos dados sigilosos da CPMI ao assessor José de Queiroz Silva, Corecon/DF 6261. Juntado, ainda Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo referido servidor. (fls. 621 e 622)
Juntado ofício GSPTAQ Nº 182/2012 do Senador Pedro Taques solicitando acesso aos dados sigilosos da CPMI ao servidor Lyel Campanatti, Mat. 237805. Juntado, ainda Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo referido servidor. (fls. 623 e 624)
Juntado ofício GSVALV 269/2012 do Senador Vicentinho Alves solicitando acesso aos dados sigilosos da CPMI à assessora parlamentar Mara Regina Rezende, Mat. 119030. Juntado, ainda Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pela referida servidora. (fls. 625 e 626)
Juntado ofício GSLMAT nº 357/2012 da Senadora Lídice da Mata solicitando acesso aos dados sigilosos da CPMI ao servidor Ricardo Macedo, Mat. 35583. Juntado, ainda Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo referido servidor. (fls. 627 e 628)
Juntado ofício OFGSCNOG Nº 0108/2012 do Senador Ciro Nogueira solicitando acesso aos dados sigilosos da CPMI à servidora Sabá Cordeiro de Monteiro Chagas Filha de Oliveira, Mat. 24411. Juntado, ainda Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pela referida servidora. (fls. 629 e 630)
Juntado ofício GSRFER - 74/2012 do Senador Ricardo Ferraço solicitando acesso aos dados sigilosos da CPMI ao servidor Waldyr Leal, Mat. 209226. Juntado, ainda Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo referido servidor. (fls. 631 e 632)
Juntado ofício 019/2012/Gab. SC do Deputado Silvio Costa solicitando acesso aos dados sigilosos da CPMI ao assessor Wilker Lúcio Jales, Ponto nº 119.064. Juntado, ainda Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo referido servidor. (fls. 633 e 634)
************* Retificado em 14/05/2012*************
Acessos ocorridos em 9 de maio do corrente.
Anexo
10/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada decisão indeferindo os pedidos formulados por Carlos Augusto de Almeida Ramos no Doc 05 desta CPMI. (fls. 608 a 610 vol. II)
Anexo
09/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
No dia 08 de maio de 2012, os parlamentares abaixo relacionados tiveram acesso à documentação de caráter sigiloso desta Comissão, mediante assinatura de Termo de Responsabilidade:
Deputado Onyx Lorenzoni;
Deputado Silvio Costa;
Deputado Vieira da Cunha;
Deputado Paulo Teixeira.
Juntados Termos de Responsabilidade às fls. 604 a 607.
08/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 3ª Reunião da Comissão. Iniciando os trabalhos, a Presidência submeteu ao Plenário requerimento de autoria do Deputado Luiz Pitiman, com o apoiamento da Senadora Kátia Abreu, no sentido de que as reuniões destinadas às oitivas dos delegados da Polícia Federal e dos procuradores da república, responsáveis pelas investigações que resultaram nas operações "Vegas" e "Monte Carlo", sejam realizadas em reunião secreta. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. A reunião tornou-se secreta, tendo ocorrido o depoimento do Delegado de Polícia Federal, Raul Alexandre Marques de Souza.
Foram anexados os seguintes documentos: Requerimento de autoria do Deputado Luiz Pitiman e suas respectivas Listas de Votação Nominal, Ofício Circular nº 02-CPMI Vegas e a Lista de Presença da 3º Reunião.(Fls. 595 a 603 - Vol II)
Publicado no DSF Páginas 81-92 PUB ATA 3ª REUNIÃO Suplemento (nº 69/B)
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Requerimento.
08/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
No dia 07 de maio de 2012, os parlamentares abaixo relacionados tiveram acesso à documentação de caráter sigiloso desta Comissão, mediante assinatura de termo de responsabilidade:
Deputada Iris de Araujo,
Deputado Luiz Pitiman,
Senadora Vanessa Grazziotin,
Deputado Miro Teixeira,
Deputado Carlos Sampaio,
Senador Vital do Rego.
Fls. 589 - 594.
Anexo
07/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Os requerimentos abaixo relacionados foram contemplados pela aprovação de requerimentos correlatos durante a 1ª e a 2ª Reuniões realizadas em 25/04/2012 e 02/05/2012, respectivamente:
169/12 - Requer a convocação do Senador Demóstenes Torres, Senador da República. Autor: Dep. Maurício Quintella.Contemplado pela aprovação dos req. 83, 97, 152 e 168.
171/12 - Requer a convocação do Sr. Cláudio Abreu, ex-diretor da construtora Delta no Centro-Oeste. Autor: Dep. Maurício Quintella. Contemplado pela aprovação dos req. 05, 68, 81, 101, 135, 153, 160 e 164.
172/12 - Requer a convocação do Senhor Idalberto Matias Araújo, conhecido comumente como Dadá. Autor: Dep. Maurício Quintella. Contemplado pela aprovação dos req. 24, 43, 82, 106 e 137.
173/12 - Requer a convocação do Sr. Carlos Augusto Ramos, conhecido comumente como Carlinhos Cachoeira. Autor: Dep. Maurício Quintella. Contemplado pela aprovação dos req. 09, 42, 85, 99, 134, 155, 158 e 167.
185/12 - Requer a convocação do Sr. Carlos Augusto Ramos para prestar depoimento nesta CPMI. Autores: Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Walter Pinheiro. Contemplado pela aprovação dos req. 09, 42, 85, 99, 134, 155, 158 e 167.
186/12 - Requer a convocação do Sr. Idalberto Matias de Araújo para prestar depoimento nesta CPMI. Autores: Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Walter Pinheiro. Contemplado pela aprovação dos req. 24, 43, 82, 106 e 137.
187/12 - Requer a convocação do Senador Demóstenes Torres para prestar depoimento nessa CPMI. Autores:Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Walter Pinheiro. Contemplado pela aprovação dos req. 83, 97, 152 e 168.
188/12 - Requer a convocação do Sr. José Olímpio Queiroga Neto para prestar depoimento nesta CPMI. Autores:Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Walter Pinheiro. Contemplado pela aprovação dos req 049 e 139.
189/12 - Requer a convocação do Sr. Lenine Araújo de Souza para prestar depoimento nesta CPMI. Autores:Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Walter Pinheiro. Contemplado pela aprovação dos req 055 e 110.
190/12 - Requer convite à Dra. Léa Batista de Oliveira para prestar depoimento nesta CPMI. Autores: Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Walter Pinheiro. Contemplado pela aprovação do req 177.
191/12 - Requer convite ao Dr. Daniel de Resende Salgado para prestar depoimento nesta CPMI. Autores: Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Walter Pinheiro. Contemplado pela aprovação do req 176.
192/12 - Requer o convite ao Delegado Federal Dr. Raul Alexandre Marques Sousa para prestar depoimento nesta CPMI. Autores: Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Walter Pinheiro. Contemplado pela aprovação dos req 175.
193/12 - Requer o convite ao Delegado Federal Dr. Matheus Mella Rodrigues para prestar depoimento nesta CPMI. Autores: Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Walter Pinheiro. Contemplado pela aprovação dos req 019, 119, 151 e 174.
194/12 - Requer a convocação do Sr. Wladimir Garcez para prestar depoimento nesta CPMI. Autores: Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Walter Pinheiro. Contemplado pela aprovação do req 053.
195/12 Requer a convocação do Sr. Gleyb Ferreira da Cruz para prestar depoimento nesta CPMI. Autores: Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Walter Pinheiro. Contemplado pela aprovação dos req 14, 51,105.
196/12 Requer a convocação do Sr. Cláudio Dias de Abreu para prestar depoimento nesta CPMI. Autores: Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Walter Pinheiro. Contemplado pela aprovação dos req 05, 68, 81, 101, 135, 153, 160 e 164.
197/12 - Requer a convocação do Sr. Geovani Pereira da Silva para prestar depoimento nesta CPMI. Autores: Senadores José Pimentel, Humberto Costa e Walter Pinheiro. Contemplado pela aprovação dos req 12, 61, 104, 148 e 161.
232/12 - Requer a convocação do Senador Demóstenes Torres para prestar depoimento nessa CPMI. Autor: Deputado Carlos Sampaio. Contemplado pela aprovação dos req. 83, 97, 152 e 168.
234/12 - Requer seja requisitado à Polícia Federal cópia do inteiro teor do Relatório Parcial das apreensões efetuadas quando da deflagração da Operação Monte Carlo. Autora: Deputada Ìris de Araújo. Contemplado pela aprovação do req. 001.
235/12 - Requer ao Juiz Federal da 11ª Vara Federal do Estado de Goiás, cópia do inteiro teor, inclusive por meio eletrônico, dos autos do inquérito instaurado em razão da Operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal. Autora: Deputada Ìris de Araújo. Contemplado pela aprovação do req. 214.
************* Retificado em 07/05/2012*************
Fls. 541 a 588.
Requerimento.
07/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão às 10:07.
07/05/2012
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anexados, às folhas 538 a 540 do processado, requerimentos de apoiamento, subscritos pelos Deputados Walter Tosta, Toninho Pinheiro e Simão Sessim.
03/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SATA..
03/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data o Senador Vital do Rêgo, Presidente da Comissão expediu Ofício Circular nº 1 - Vegas, estabelecendo regras de acesso, pelos seus membros, à Documentação Sigilosa referente ao Inquérito STF nº 3.430-DF, remetidas a esta Comissão. ( FLS. 536 e 573 Volume II )
************* Retificado em 04/10/2012*************
Onde se lê: ( FLS. 536 e 573 Volume II ); leia-se: ( FLS. 536 e 537 Volume II ).
Anexo
02/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 2ª Reunião da Comissão, ocasião em que foi apresentada por seu Presidente Senador Vital do Rêgo, a Cartilha de Normatização dos Trabalhos da Comissão, em seguida foi aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator, Deputado Odair Cunha e apreciados os seguintes requerimentos:
002/12 Solicita que a Comissão requisite, junto à Polícia Federal cópia do inteiro teor dos autos do inquérito da Operação “Las Vegas”. Autoria - Dep. Onyx Lorenzoni e Dep. Mendonça Prado Contemplado no Req. 001/12
005/12 Solicita a convocação do Sr. Cláudio Dias de Abreu, CPF nº 907.124.041-04, para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Dep. Onyx Lorenzoni e Dep. Mendonça Prado APROVADO
009/12 Solicita a convocação do Sr. Carlos Augusto de Almeida Ramos (CPF nº 284.844.521-15), para prestar depoimento perante a Comissão. Dep. Onyx Lorenzoni e Dep. Mendonça Prado APROVADO
010/12 Solicita que a Comissão requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Carlos Augusto de Almeida Ramos, CPF nº 284.844.521-15, no período de 2002 até a presente data. Autoria - Dep. Onyx Lorenzoni e Dep. Mendonça Prado APROVADO
012/12 Solicita a convocação do Sr. Geovani Pereira da Silva, CPF nº 319.166.001-15, para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Dep. Onyx Lorenzoni e Dep. Mendonça Prado APROVADO
014/12 Solicita a convocação do Sr. Gleyb Ferreira da Cruz, CPF nº 575.571.871-72, para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Dep. Onyx Lorenzoni e Dep. Mendonça Prado APROVADO
019/12 Solicita a convocação do Sr. Matheus Mela Rodrigues, CPF nº 170.631.038-22, para prestar depoimento perante a Comissão. Dep. Onyx Lorenzoni e Dep. Mendonça Prado Autoria - APROVADO
024/12 Solicita a convocação do Sr. Idalberto Matias de Araujo, CPF nº 274.087.791-91, para prestar depoimento perante a Comissão. Dep. Onyx Lorenzoni e Dep. Mendonça Prado Autoria - APROVADO
028/12 Solicita que a Comissão requisite ao Supremo Tribunal Federal cópia do inteiro teor dos autos do Inquérito nº 3430. Autoria - Dep. Onyx Lorenzoni e Dep. Mendonça Prado Contemplado no Req. 001/12
029/12 Solicita que a Comissão requisite à Polícia Federal cópia do inteiro teor dos autos do Inquérito da Operação “Monte Carlo”. Autoria - Dep. Onyx Lorenzoni e Dep. Mendonça Prado Contemplado no Req. 001/12.
035/12 Requer ao Supremo Tribunal Federal seja compartilhado, inclusive em meio eletrônico, com a Comissão, o inteiro teor dos autos constantes do inquérito aberto em razão da Operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal em 2011, incluídos os arquivos magnéticos e de áudio, decorrentes das quebras de sigilos bancário e telefônico e de interceptações telefônicas, respectivamente. Autoria - Dep. Carlos Sampaio, Dep. Fernando Franceschini, Dep. Domingos Sávio e Dep. Rogério Marinho Contemplado no Req. 001/12
036/12 Requer à Procuradoria Geral da República seja compartilhado, inclusive em meio eletrônico, com a Comissão, o inteiro teor dos autos constantes da Operação Vegas (ou Las Vegas), deflagrada pela Polícia Federal em 2008, incluídos os arquivos magnéticos e de áudio, decorrentes das quebras de sigilos bancário e telefônico e de interceptações telefônicas, respectivamente. Autoria - Dep. Carlos Sampaio, Dep. Fernando Franceschini, Dep. Domingos Sávio e Dep. Rogério Marinho Contemplado no Req. 001/12
042/12 Requer seja convocado o Sr. Carlos Augusto de Almeida Ramos para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Dep. Carlos Sampaio, Dep. Fernando Franceschini, Dep. Domingos Sávio e Dep. Rogério Marinho APROVADO
043/12 Requer seja convocado o Sr. Idalberto Matias de Araújo para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Dep. Carlos Sampaio, Dep. Fernando Franceschini, Dep. Domingos Sávio e Dep. Rogério Marinho APROVADO
049/12 Requer seja convocado o Sr. José Olímpio de Queiroga Neto para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Dep. Carlos Sampaio, Dep. Fernando Franceschini, Dep. Domingos Sávio e Dep. Rogério Marinho APROVADO
051/12 Requer seja convocado o Sr. Gleyb Ferreira da Cruz para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Dep. Carlos Sampaio, Dep. Fernando Franceschini, Dep. Domingos Sávio e Dep. Rogério Marinho APROVADO
053/12 Requer seja convocado o Sr Wladimir Garcez Henrique para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Dep. Carlos Sampaio, Dep. Fernando Franceschini e Dep APROVADO
055/12 Requer seja convocado o Sr. Lenine Araújo de Souza para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Dep. Carlos Sampaio, Dep. Fernando Franceschini, Dep. Domingos Sávio e Dep. Rogério Marinho
APROVADO
061/12 Requer seja convocado o Sr. Geovani Pereira da Silva para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Autoria - Dep. Carlos Sampaio, Dep. Fernando Franceschini e Dep. Rogério Marinho APROVADO
065/12 Requer seja convocado o Sr. Jairo Martins de Souza para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Dep. Carlos Sampaio, Dep. Fernando Franceschini e Dep. Rogério Marinho APROVADO
068/12 Requer seja convocado o Sr. Cláudio Dias de Abreu para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Dep. Carlos Sampaio, Dep. Fernando Franceschini, Dep. Domingos Sávio e Dep. Rogério Marinho APROVADO
081/12 Requer seja intimado o Sr. Cláudio Abreu – Diretor regional da empresa Delta Centro-Oeste, para prestar depoimento na condição de testemunha perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar práticas criminosas do Sr. Carlos Augusto Ramos, conhecido vulgarmente como Carlinhos Cachoeira, desvendadas pelas operações “Vegas” e “Monte Carlo” da Polícia Federal. Autoria - Dep. Filipe Pereira e Dep. Hugo Leal APROVADO
082/12 Requer seja intimado o Sr. Idalberto Matias, conhecido como “Sargento Dadá” – sargento da reserva da Aeronáutica, para prestar depoimento na condição de testemunha perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar práticas criminosas do Sr. Carlos Augusto Ramos, conhecido vulgarmente como Carlinhos Cachoeira, desvendadas pelas operações “Vegas” e “Monte Carlo” da Polícia Federal. Autoria - Dep. Filipe Pereira e Dep. Hugo Leal APROVADO
083/12 Requer seja intimado o Sr. Demóstenes Torres – Senador da República, para prestar depoimento na condição de testemunha perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar práticas criminosas do Sr. Carlos Augusto Ramos, conhecido vulgarmente como Carlinhos Cachoeira, desvendadas pelas operações “Vegas” e “Monte Carlo” da Polícia Federal. Autoria - Dep. Filipe Pereira APROVADO
085/12 Requer seja intimado o Sr. Carlos Augusto Ramos, empresário, para prestar depoimento na condição de testemunha perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar práticas criminosas do Sr. Carlos Augusto Ramos, conhecido vulgarmente como Carlinhos Cachoeira, desvendadas pelas operações “Vegas” e “Monte Carlo” da Polícia Federal. Autoria - Dep. Filipe Pereira APROVADO
086/12 Requer ao Diretor Geral da Polícia Federal, Delegado Leandro Daiello Coimbra, a transcrição, na íntegra, de todas as escutas telefônicas autorizadas pela justiça obtidas nas operações “Vegas” e “Monte Carlo” da Polícia Federal. Dep. Filipe Pereira e Dep. Hugo Leal Contemplado no Req. 001/12
097/12 Solicita a convocação do Sr. Demóstenes Torres, a fim de esclarecer as suas ligações com o Sr. Carlos Augusto Ramos. Dep. Rubens Bueno APROVADO
099/12 Solicita a convocação do Sr. Carlos Augusto Ramos, a fim de esclarecer as denúncias de exploração de máquinas de caça-níqueis no Estado de Goiás, seu envolvimento com o Senador Demóstenes Torres e outros políticos e suas relações com a Construtora Delta.Autoria - Dep. Rubens Bueno APROVADO
101/12 Solicita a convocação do Sr. Cláudio Abreu, a fim de esclarecer as denúncias de seu envolvimento e da Construtora Delta com o Sr. Carlos Augusto Ramos, com o Senador Demóstenes Torres e outros políticos. Autoria - Dep. Rubens Bueno APROVADO
104/12 Solicita a convocação do Sr. Geovani Pereira da Silva, a fim de esclarecer as suas ligações com o Sr. Carlos Augusto Ramos. Autoria - Dep. Rubens Bueno APROVADO
105/12 Solicita a convocação do Sr. Gleyb Ferreira da Cruz, a fim de esclarecer as suas ligações com o Sr. Carlos Augusto Ramos. Autoria - Dep. Rubens Bueno APROVADO
106/12 Solicita a convocação do Sr. Idalberto de Araújo, a fim de esclarecer as denúncias de seu envolvimento com o Sr. Carlos Augusto Ramos. Dep. Rubens Bueno APROVADO
110/12 Solicita a convocação do Sr. Lenine Araújo de Souza, a fim de esclarecer as suas ligações com o Senhor Carlos Augusto Ramos. Autoria - Dep. Rubens Bueno APROVADO
115/12 Solicita a convocação do Sr. Olímpio Quiroga Neto, a fim de esclarecer as suas ligações com o Senhor Carlos Augusto Ramos. Autoria - Dep. Rubens Bueno APROVADO
119/12 Solicita seja convocado a depor na Comissão o Sr. Delegado da Polícia Federal, Matheus Rodrigues, com o propósito de esclarecer aspectos da atuação da Polícia Federal com relação ao inquérito do órgão conhecido como Operação Monte Carlo. Autoria - Sen. Fernando Collor APROVADO
129/12 Requer seja solicitado ao Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, cópia integral dos autos do Inquérito nº 3.430, inclusive anexos, decorrente da Operação da Polícia Federal denominada “Monte Carlo”. Autoria - Sen. Álvaro Dias Contemplado no Req. 001/12
131/12 Requer seja solicitado à Procuradoria-Geral da República cópia Integral dos procedimentos investigatórios da operação VEGAS, incluindo depoimentos, gravações telefônicas, movimentações financeiras e outras peças processuais produzidas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal. Autoria - Sen. Álvaro Dias Contemplado no Req. 001/12
132/12 Requer seja encaminhado pela Receita Federal do Brasil informações sobre os dados fiscais do senhor Carlos Augusto Ramos no período de 2002 até a presente data. Autoria - Sen. Álvaro Dias APROVADO
134/12 Requer seja convocado o Sr. Carlos Augusto Ramos para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Sen. Álvaro Dias APROVADO
135/12 Requer seja convocado o Sr. Cláudio Abreu para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Sen. Álvaro Dias APROVADO
137/12 Requer seja convocado o Sr. Idalberto Matias de Araújo para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Sen. Álvaro Dias APROVADO
139/12 Requer seja convocado o Sr. José Olímpio Queiroga Neto para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Autoria - Sen. Álvaro Dias APROVADO
148/12 Requer seja convocado o Sr. Geovani Pereira da Silva para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Sen. Álvaro Dias APROVADO
151/12 Requer seja convidado o Sr. Matheus Rodrigues a para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria - Sen. Álvaro Dias APROVADO
152/12 Solicita a oitiva do Senhor Demóstenes Lazaro Xavier Torres, Senador da República, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias acerca da sua relação com o Sr. Carlinhos Cachoeira. Autoria - Sen. Randolfe Rodrigues APROVADO
153/12 Solicita a oitiva do Senhor Cláudio Abreu, ex-diretor regional da Empresa Delta Construções na Região Centro-Oeste, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias acerca da relação da empresa Delta com a organização criminosa investigada pela Comissão e sobre o pagamento de propina para agentes públicos. Autoria - Sen. Randolfe Rodrigues APROVADO
155/12 Solicita a oitiva do Senhor Carlos Augusto de Almeida Ramos, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias acerca de sua organização criminosa com agentes públicos e privados. Autoria - Sen. Randolfe Rodrigues APROVADO
158/12 Requer seja convocado o senhor Carlos Augusto de Almeida Ramos, mais conhecido como “Carlinhos Cachoeira”, para prestar esclarecimentos sobre todas as suas atividades comerciais. Autoria - Dep. Íris de Araújo APROVADO
160/12 Requer seja convocado o senhor Cláudio Dias Abreu, ex-diretor para o Centro-Oeste da empresa Delta Construções S.A, para prestar esclarecimentos sobre as atividades comerciais da referida empresa. Autoria - Dep. Íris de Araújo APROVADO
161/12 Requer seja convocado o senhor Geovani Pereira da Silva, contador das organizações vinculadas às atividades do senhor Carlos Augusto de Almeida Ramos, para prestar esclarecimentos sobre as atividades comerciais relacionadas. Autoria - Dep. Íris de Araújo APROVADO
164/12 Requer seja convocado o Sr. Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta Construções, para prestar depoimento a esta Comissão.Autoria - Dep. Ronaldo Fonseca APROVADO
167/12 Requer a convocação do Sr. Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. Autoria - Dep. Ronaldo Fonseca APROVADO
168/12 Requer a convocação do Sr. Demóstenes Torres, Senador da República. Autoria - Dep. Ronaldo Fonseca APROVADO
174/12 Requer o convite ao Delegado Federal, Dr. Matheus Mella Rodrigues, para prestar depoimentos nesta CPMI. Autoria - Dep. Odair Cunha APROVADO
175/12 Requer o convite ao Delegado Federal, Dr. Raul Alexandre Marques Sousa, para prestar depoimentos nesta CPMI. Autoria - Dep. Odair Cunha APROVADO
176/12 Requer o convite Dr. Daniel Rezende Saugado, para prestar depoimentos nesta CPMI. Autoria - Dep. Odair Cunha APROVADO
177/12 Requer o convite à Dra. Léa Batista de Oliveira, para prestar depoimentos nesta CPMI. Dep. Odair Cunha APROVADO
178/12 Requisita cessão de dois servidores técnicos do Tribunal de Contas da União. Autoria - Dep. Odair Cunha APROVADO
179/12 Requisita cessão de dois servidores técnicos do Banco Central do Brasil. Autoria - Dep. Odair Cunha APROVADO
180/12 Requisita cessão de dois servidores técnicos da Receita Federal do Brasil. Autoria - Dep. Odair Cunha APROVADO
181/12 Requisita cessão de dois servidores técnicos da Controladoria Geral da União. Autoria - Dep. Odair Cunha APROVADO
182/12 Requisita cessão de três servidores técnicos da Polícia Federal. Autoria - Dep. Odair Cunha APROVADO
183/12 Requisita cessão de dois servidores técnicos do COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Dep. Odair Cunha APROVADO
184/12 Requisita cessão de dois servidores técnicos da AGU – Advocacia Geral da União. Autoria - Dep. Odair Cunha APROVADO
214/12 Requer a cópia integral, em papel e em meio eletrônico, com compartilhamento das informações sigilosas, do inquérito referente à denominada Operação Monte Carlo, realizada pela Polícia Federal, e as peças já produzidas na ação penal respectiva que corre na mencionada vara. Autoria - Dep. Odair Cunha APROVADO
Foram juntados os seguintes documentos: Listas de votação nominal do Plano de Trabalho e dos Requerimentos nº 10 e 132 (transferência de sigilo), Ata da 1ª Reunião e Lista de Presença da 2ª Reunião (fls.307 a 535).
Publicado no DSF Páginas 22-81 PUB ATA 2ª REUNIÃO Suplemento (nº 69/B)
Anexo
Anexo
Anexo
Requerimento.
Plano de Trabalho
02/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Termo de Encerramento do Volume I (Fls. 305) e Termo de Abertura do Volume II (Fls. 306.
02/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 09h47min.
25/04/2012
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na sessão do Congresso Nacional, realizada em 24/04/2012 às 20h35, a Presidência comunica ao Plenário o recebimento de diversos documentos, subscritos por Congressitas, em apoiamento ao presente requerimento.
Durante a sessão, são encaminhados à Mesa diversos outros documentos também de apoiamento, subscritos por Congressistas.
Nesta data, são encaminhados mais documentos de apoiamento, subscritos por Congressistas.
(Os documentos recebidos foram juntados ao processado - Folhas nºs 211 a 304, e encontram-se publicados no DCN de 25/04/2012).
Publicado no DCN Páginas 880-891
25/04/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 1ª Reunião quando ocorreu a instalação da Comissão, e, posteriormente, foi eleito Presidente, o Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que designou relator o Deputado Odair Cunha (PT-MG). Foi aprovado ainda o Requerimento nº 1 de autoria do Senador Vital do Rêgo e do Deputado Odair Cunha, que:
Requer com base no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta CPMI com base no art. 151, do Regimento Comum:
1) seja requerida ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL cópia de inteiro teor, em papel e em meio magnético, COM COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES SIGILOSAS, dos INQUÉRITOS referentes às denominadas Operações “Vegas” e “Monte Carlo”, realizadas pela Polícia Federal;
2) seja requerida à PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA cópia de inteiro teor, em papel e em meio magnético, COM COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES SIGILOSAS, dos INQUÉRITOS referentes às denominadas Operações, “Vegas” e “Monte Carlo”, realizadas pela Polícia Federal;
3) seja requisitada ao DEPARTAMENTO DE POLÍTICA FEDERAL cópia de inteiro teor, em papel e em meio magnético, COM COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES SIGILOSAS, dos INQUÉRITOS referentes às denominadas Operações “Vegas” e “Monte Carlo”. (fl.202 e 203)
Foram juntados os segunte documentos:Lista de Votação Nominal do Requerimento, Lista de Presença da 1ª Reunião e justificativa de não comparecimento do Deputado Filipe Pereira (fls.204 a 210).
Publicado no DSF Páginas 4-22 PUB ATA 1ª REUNIÃO Suplemento (nº 69/B)
Anexo
Requerimento.
25/04/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão às 15h:30min do dia 25.04.2012.
24/04/2012
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20h35 - A Presidência designa a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, conforme ofícios recebidos das lideranças partidárias no Senado Federal (Ofício nº 90/2012, da Liderança do PMDB; Ofício nº 25/2012, da Liderança do Democratas; Ofício nº 19/2012, da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força; Ofício nº 45/2012, da Liderança do PSDB; Ofício nº 19/2012, da Liderança do PSD; Ofício nº 72/2012, da Liderança do Bloco Parlamentar da Maioria; Ofício nº 102/2012, da Liderança do PSOL; Ofício nº 57/2012, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo), e nos termos do Ofício nº 600/2012, do Presidente da Câmara dos Deputados, que encaminha a relação dos deputados que deverão integrar a referida Comissão.
A Presidência comunica, ainda, o recebimento de expedientes encaminhados pelo Bloco Parlamentar da Minoria no Senado Federal, informando a cessão de uma vaga de suplente ao PMDB e a cessão de uma vaga de suplente ao PSOL.
É a seguinte a composição da Comissão:
SENADORES
TITULARES SUPLENTES
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PSB/PCdoB/PRB)
José Pimentel (PT/CE) 1. Wellington Dias (PT/PI)
Humberto Costa (PT/PE) 2. Jorge Viana (PT/AC)
Lídice da Mata (PSB/BA) 3. Walter Pinheiro (PT/BA)
Pedro Taques (PDT/MT) 4. Delcídio do Amaral (PT/MS)
Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) 5. Acir Gurgacz (PDT/RO)
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP/PV)
Vital do Rêgo 1. Benedito de Lira
Ricardo Ferraço 2.
Sérgio Souza 3.
Ciro Nogueira 4.
Paulo Davim 5.
Bloco Parlamentar Minoria (PSDB / DEM)
Jayme Campos (DEM/MT) 1. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Alvaro Dias (PSDB/PR) 2. Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE)
Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) 3. Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC)
Fernando Collor (PTB/AL) 1.
Vicentinho Alves (PR/TO) 2.
* PSD
Kátia Abreu (PSD/TO) 1. Sérgio Petecão (PSD/AC)
_________________
* Rodízio nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.

DEPUTADOS
TITULARES SUPLENTES
PT
Cândido Vaccarezza 1. Dr. Rosinha
Odair Cunha 2. Luiz Sérgio
Paulo Teixeira 3. Sibá Machado
PMDB
Íris de Araújo 1. Edio Lopes
Luiz Pitiman 2. João Magalhães
PSDB
Carlos Sampaio 1. Domingos Sávio
Fernando Francischini 2. Rogério Marinho
PP
Gladson Cameli 1. Iracema Portella
DEM
Onyx Lorenzoni 1. Mendonça Prado
PR
Maurício Quintella Lessa 1. Ronaldo Fonseca
PSB
Paulo Foletto 1. Glauber Braga
PDT
Miro Teixeira 1. Vieira da Cunha
Bloco PV, PPS
Rubens Bueno (PPS) 1. Sarney Filho (PV)
PTB
Silvio Costa 1. Arnaldo Faria de Sá
PSC
Filipe Pereira 1. Hugo Leal
*PCdoB
Delegado Protógenes 1. Osmar Júnior
________________
* Rodízio nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
Publicado no DCN Páginas 859-891 PUB DESIGNAÇÃO MEMBROS CPMI
24/04/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário, para designação dos membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
24/04/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fl. 189, referente cópia do Ofício nº 156/2012-CN, da Primeira Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, no exercício da Presidência, ao Presidente da Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 24/04/2012*************
Juntadas fls. 176 a 189, referentes, respectivamente, aos seguintes documentos (cópias):
- Ofício nº 622/2012-SF, da Primeira Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, ao Líder do Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB-PP-PV);
- Ofício nº 623/2012-SF, da Primeira Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, ao Líder do Bloco de Apoio ao Governo (PT-PDT-PSB-PCdoB-PRB);
- Ofício nº 624/2012-SF, da Primeira Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, ao Líder do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), do Bloco Parlamentar Minoria (PSDB-DEM);
- Ofício nº 625/2012-SF, da Primeira Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, ao Líder do Democratas (DEM), do Bloco Parlamentar Minoria (PSDB-DEM);
- Ofício nº 626/2012-SF, da Primeira Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, ao Líder do Bloco Parlamentar União e Força (PTB-PR-PSC); e
- Ofício nº 627/2012-SF, da Primeira Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, ao Líder do Partido do Partido Social Democrático (PSD).
24/04/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 175 a 188, referentes, respectivamente, aos seguintes documentos (cópias):
- Ofício nº 622/2012-SF, da Primeira Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, ao Líder do Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB-PP-PV);
- Ofício nº 623/2012-SF, da Primeira Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, ao Líder do Bloco de Apoio ao Governo (PT-PDT-PSB-PCdoB-PRB);
- Ofício nº 624/2012-SF, da Primeira Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, ao Líder do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), do Bloco Parlamentar Minoria (PSDB-DEM);
- Ofício nº 625/2012-SF, da Primeira Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, ao Líder do Democratas (DEM), do Bloco Parlamentar Minoria (PSDB-DEM);
- Ofício nº 626/2012-SF, da Primeira Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, ao Líder do Bloco Parlamentar União e Força (PTB-PR-PSC); e
- Ofício nº 627/2012-SF, da Primeira Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, ao Líder do Partido do Partido Social Democrático (PSD).
************* Retificado em 24/04/2012*************
Juntada fl. 175, referente ao Ofício nº 157/2012-CN, da Primeira Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, no exercício da Presidência, à Primeira Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência.
24/04/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fl. 174, referente ao Ofício nº 157/2012-CN, da Primeira Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, no exercício da Presidência, à Primeira Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência.
************* Retificado em 24/04/2012*************
Juntada fl. 174, referente cópia do Ofício nº 156/2012-CN, da Primeira Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, no exercício da Presidência, ao Presidente da Câmara dos Deputados.
23/04/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Juntadas fls. 129 a 173, referentes, respectivamente, aos seguintes documentos:
- Cópias dos Ofícios da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal nºs 162, 163, 167, 169, 172, 166, 164, 173, 165 e 178, todos de 2012, à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, solicitando as conferências das assinaturas dos Senhores Deputados;
- Ofícios da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados nºs 86, 88, 90, 91, 92, 93, 94, 96, 89, 98, todos de 2012, à Secretaria-Geral do Senado Federal, em resposta, respectivamente, aos ofícios acima.
20/04/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido às 18hs.
19/04/2012
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10h50 - Leitura.
A Presidência informa que o número de assinaturas válidas preenche o requisito constitucional de subscritores e que o requerimento será publicado para que produza seus efeitos legais.
A Presidência solicita aos Líderes de ambas as Casas que, até o dia 24 de abril, terça-feira, indiquem os nomes dos membros dos partidos e blocos parlamentares para integrarem a Comissão.
É convocada sessão conjunta do Congresso Nacional a ser realizada dia 24 de abril, às 19h30, destinada à designação da Comissão.
Publicado no DCN Páginas 711-813
Avulso inicial da matéria
19/04/2012
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Este processo contém 128 (cento e vinte e oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:51