Aviso (CN) n° 8, de 2012

Autoria: Tribunal de Contas da União

Natureza: Encaminha prestação de contas do Governo Federal


Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 56, caput, e § 2º, da Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no art. 101 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO para 2011), a Prestação de Contas do Tribunal de Contas da União relativa ao exercício de 2011, composta pelo relatório de gestão e pelos relatórios descritivos e sintéticos dos programas e ações desenvolvidas ao longo do exercício.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
29/03/2016 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-04-11 às 12:41

Identificação:
AVN 8/2012
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
26/04/2012
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 56, caput, e § 2º, da Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no art. 101 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO para 2011), a Prestação de Contas do Tribunal de Contas da União relativa ao exercício de 2011, composta pelo relatório de gestão e pelos relatórios descritivos e sintéticos dos programas e ações desenvolvidas ao longo do exercício.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
AVN 8/2012
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
26/04/2012
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 56, caput, e § 2º, da Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no art. 101 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO para 2011), a Prestação de Contas do Tribunal de Contas da União relativa ao exercício de 2011, composta pelo relatório de gestão e pelos relatórios descritivos e sintéticos dos programas e ações desenvolvidas ao longo do exercício.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
28/04/2012 Publicado no DSF Páginas 14933
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o presente Aviso.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, de acordo com o disposto no § 2º do art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 28 de abril de 2012.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
28/04/2012 Publicado no DSF Páginas 3-104 PUB PRESTAÇÃO DE CONTAS/2011 Suplemento (nº 57)
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o presente Aviso.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, de acordo com o disposto no § 2º do art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 28 de abril de 2012.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Origem externa:
AV. 181/2012
Data de Leitura:
27/04/2012
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Lourival Mendes (encerrado em 26/03/2014 - Redistribuição)
  • Deputado Federal Hugo Leal (encerrado em 30/03/2016 - Alteração na composição da comissão)
CMO2012 - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização 2012):
  • Deputado Federal Josias Gomes (encerrado em 26/03/2013 - Alteração na composição da comissão)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), AVISO, PRESIDENTE, (TCU), RELATÓRIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, GESTÃO FISCAL, PROGRAMA, AÇÃO, (TCU), CUMPRIMENTO, LEI COMPLEMENTAR, RESPONSABILIDADE FISCAL, EXERCÍCIO, ANO, 2011.
Observações:
AVN 00008 2012 (00181 2012, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO BENJAMIN ZYMLER.
21/12/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
29/03/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.
03/02/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião.
09/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
01/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido, em 1º.12.2015, o Relatório do Deputado Hugo Leal, com voto pelo conhecimento da matéria, regularidade e adequação das Contas encaminhadas pelo TCU, referentes ao exercício de 2011, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, e envio para o arquivo. Anexado às folhas de nº's 132 a 137.
- Anexado à folha de nº 138, o Of. Sec nº 50/2015-CMO (Circular), de 1º.12.2015, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo será no período de 2 a 08/12/2015.
15/04/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Hugo Leal, em 14/04/2015. Anexado à folha de nº 131.
01/08/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/03/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.
11/03/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 11.03.2014.
10/03/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 11.03.2014.
26/02/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 26.02.2014.
26/02/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 25.02.2014. Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 26.02.2014.
24/02/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 18.02.2014. Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 25.02.2014.
14/02/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 04.02.2014. Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 18.02.2014.
03/02/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 04.02.2014.
16/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
11/12/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido, em 11.12.2013, o Relatório do Deputado Lourival Mendes, com voto no sentido de que a Comissão declare a regularidade e adequação das Contas encaminhadas pelo TCU, referentes ao exercício de 2011, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, e determine o arquivamento. Anexado às folhas de nº's 123 a 129.
- Anexado à folha de nº 130, o Of. Sec nº 08/2013-CMO (Circular), de 11.12.2013, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo será nos dias 12 e 13/12/2013.
13/06/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Lourival Mendes, conforme Of. Pres. n. 227/2013/CMO, de 11.6.2013, em substituição ao Deputado Josias Gomes. Anexado à folha de nº 123.
26/03/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, nesta data, o Deputado Josias Gomes, de ser o relator da matéria.
12/07/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Josias Gomes, conforme Of. Pres. n. 280/2012/CMO, desta data. Anexado à folha de nº 122.
03/05/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMO às 11h00.
03/05/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 175 de 03/05/12, comunicando ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a leitura do Aviso CN nº 8/12, tendo sido a matéria despachada à CMO (fls. 121).
27/04/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:30 hs.
27/04/2012
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o presente Aviso.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, de acordo com o disposto no § 2º do art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 28 de abril de 2012.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 14933
Publicado no DSF Páginas 3-104 PUB PRESTAÇÃO DE CONTAS/2011 Suplemento (nº 57)
26/04/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura.
26/04/2012
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 119 (cento e dezenove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.