Aviso (CN) n° 8, de 2012
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Encaminha prestação de contas do Governo Federal
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 56, caput, e § 2º, da Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no art. 101 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO para 2011), a Prestação de Contas do Tribunal de Contas da União relativa ao exercício de 2011, composta pelo relatório de gestão e pelos relatórios descritivos e sintéticos dos programas e ações desenvolvidas ao longo do exercício.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/01/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Último estado:
- 29/03/2016 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 8/2012
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 26/04/2012
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 56, caput, e § 2º, da Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no art. 101 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO para 2011), a Prestação de Contas do Tribunal de Contas da União relativa ao exercício de 2011, composta pelo relatório de gestão e pelos relatórios descritivos e sintéticos dos programas e ações desenvolvidas ao longo do exercício.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 14933 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o presente Aviso. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, de acordo com o disposto no § 2º do art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000. A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 28 de abril de 2012. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 28/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 3-104 PUB PRESTAÇÃO DE CONTAS/2011 Suplemento (nº 57) | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o presente Aviso. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, de acordo com o disposto no § 2º do art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000. A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 28 de abril de 2012. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
- Origem externa:
- AV. 181/2012
- Data de Leitura:
- 27/04/2012
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Lourival Mendes (encerrado em 26/03/2014 - Redistribuição)
- Deputado Federal Hugo Leal (encerrado em 30/03/2016 - Alteração na composição da comissão)
- CMO2012 - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização 2012):
- Deputado Federal Josias Gomes (encerrado em 26/03/2013 - Alteração na composição da comissão)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), AVISO, PRESIDENTE, (TCU), RELATÓRIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, GESTÃO FISCAL, PROGRAMA, AÇÃO, (TCU), CUMPRIMENTO, LEI COMPLEMENTAR, RESPONSABILIDADE FISCAL, EXERCÍCIO, ANO, 2011.
- Observações:
- AVN 00008 2012 (00181 2012, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO BENJAMIN ZYMLER.
- 17/01/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aguardando designação do relator.
- 21/12/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 29/03/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.
- 03/02/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da reunião.
- 09/12/2015
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
- 01/12/2015
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido, em 1º.12.2015, o Relatório do Deputado Hugo Leal, com voto pelo conhecimento da matéria, regularidade e adequação das Contas encaminhadas pelo TCU, referentes ao exercício de 2011, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, e envio para o arquivo. Anexado às folhas de nº's 132 a 137.
- Anexado à folha de nº 138, o Of. Sec nº 50/2015-CMO (Circular), de 1º.12.2015, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo será no período de 2 a 08/12/2015.
- 15/04/2015
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Hugo Leal, em 14/04/2015. Anexado à folha de nº 131.
- 01/08/2014
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 26/03/2014
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.
- 11/03/2014
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 11.03.2014.
- 10/03/2014
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 11.03.2014.
- 26/02/2014
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 26.02.2014.
- 26/02/2014
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 25.02.2014. Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 26.02.2014.
- 24/02/2014
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 18.02.2014. Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 25.02.2014.
- 14/02/2014
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 04.02.2014. Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 18.02.2014.
- 03/02/2014
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 04.02.2014.
- 16/12/2013
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
- 11/12/2013
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido, em 11.12.2013, o Relatório do Deputado Lourival Mendes, com voto no sentido de que a Comissão declare a regularidade e adequação das Contas encaminhadas pelo TCU, referentes ao exercício de 2011, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, e determine o arquivamento. Anexado às folhas de nº's 123 a 129.
- Anexado à folha de nº 130, o Of. Sec nº 08/2013-CMO (Circular), de 11.12.2013, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo será nos dias 12 e 13/12/2013.
- 13/06/2013
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Lourival Mendes, conforme Of. Pres. n. 227/2013/CMO, de 11.6.2013, em substituição ao Deputado Josias Gomes. Anexado à folha de nº 123.
- 26/03/2013
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, nesta data, o Deputado Josias Gomes, de ser o relator da matéria.
- 12/07/2012
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Josias Gomes, conforme Of. Pres. n. 280/2012/CMO, desta data. Anexado à folha de nº 122.
- 03/05/2012
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMO às 11h00.
- 03/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 175 de 03/05/12, comunicando ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a leitura do Aviso CN nº 8/12, tendo sido a matéria despachada à CMO (fls. 121).
- 27/04/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:30 hs.
- 27/04/2012
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o presente Aviso.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, de acordo com o disposto no § 2º do art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 28 de abril de 2012.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 14933
- Publicado no DSF Páginas 3-104 PUB PRESTAÇÃO DE CONTAS/2011 Suplemento (nº 57)
- 26/04/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 26/04/2012
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 119 (cento e dezenove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2023 16:33
