Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 14, de 2012
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei nº 12.748 de 19/12/2012
Assunto: Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 141.276.277,00 (cento e quarenta e um milhões, duzentos e setenta e seis mil, duzentos e setenta e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.748 de 19/12/2012
- Último estado:
- 19/12/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 14/2012
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/05/2012
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 141.276.277,00 (cento e quarenta e um milhões, duzentos e setenta e seis mil, duzentos e setenta e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 31/05/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o presente Projeto de Lei do Congresso Nacional. Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto: Leitura: 31-5-2012 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 14/2012
- Data:
- 18/12/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício CN nº 553, de 18/12/2012, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 54/12 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 25/2012
- Data:
- 26/09/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Publicação do Parecer nº 25, de 2012 - CN, no DSF de 27/09/2012. Encaminhada cópia à SEEP do parecer para confecção de avulso. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 14/06/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Publicação das Emendas nºs 1 e 2 no Diário do Senado Federal de 15/06/2012. Encaminhadas cópias das emendas à SEEP para confecção de avulsos. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/02/2013 | Publicado no DSF Páginas 271-273 | 19:18 - A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 586, de 2012, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.748, de 2012. À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de um exemplar do autógrafo. |
| 13/12/2012 | Publicado no DCN Páginas 2663-2668 | 13h:48m - (Matéria apreciada nos termos do Requerimento nº 15, de 2012 - CN, de inversão da Ordem do Dia, lido e aprovado nesta data) Aprovado, nos termos do parecer. À sanção. |
| 13/12/2012 | Publicado no DCN Páginas 2642 | 13h:48m - (Matéria apreciada nos termos do Requerimento nº 15, de 2012 - CN, de inversão da Ordem do Dia, lido e aprovado nesta data) Aprovado, nos termos do parecer. À sanção. |
| 13/12/2012 | Publicado no DCN Páginas 2640 | 13h:48m - (Matéria apreciada nos termos do Requerimento nº 15, de 2012 - CN, de inversão da Ordem do Dia, lido e aprovado nesta data) Aprovado, nos termos do parecer. À sanção. |
| 08/11/2012 | Publicado no DCN Páginas 2313 | 13:05-(Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 7/11/2012 às 13:14). A matéria deixa de ser apreciada em virtude do encerramento da sessão. |
| 27/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 50792-50794 | Publicação do Parecer nº 25, de 2012 - CN, no DSF de 27/09/2012. Encaminhada cópia à SEEP do parecer para confecção de avulso. |
| 15/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 26048-26050 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas. Anexadas às folhas de nºs 30 a 33. À SSCLCN. |
| 15/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 26048-26050 | Publicação das Emendas nºs 1 e 2 no Diário do Senado Federal de 15/06/2012. Encaminhadas cópias das emendas à SEEP para confecção de avulsos. |
| 01/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 22926 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o presente Projeto de Lei do Congresso Nacional. Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto: Leitura: 31-5-2012 Até 5/6 prazo para publicação e distribuição de avulsos; até 13/6 prazo para apresentação de emendas; até 18/6 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e até 3/7 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 1º de junho do corrente. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 01/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 22894-22905 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o presente Projeto de Lei do Congresso Nacional. Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto: Leitura: 31-5-2012 Até 5/6 prazo para publicação e distribuição de avulsos; até 13/6 prazo para apresentação de emendas; até 18/6 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e até 3/7 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 1º de junho do corrente. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES | Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL | 0,00 |
| MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA | Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM | 0,00 |
| MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL | Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT | 0,00 |
| Fundo da Marinha Mercante - FMM | 0,00 | |
| Ministério dos Transportes | 0,00 |
Valor total: 0,00
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 54/2012
- Origem externa:
- MSG 223/2012
- Data de Leitura:
- 31/05/2012
- Despacho:
- 31/05/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário):
- Deputado Federal João Maia (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, (MME), (DNPM), (MTR), (DNIT), FUNDO DA MARINHA MERCANTE, (MC), (ANATEL).
- 15/02/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 07/02/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 43 de 06/02/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 12.748, de 19 de dezembro de 2012 (fls. 82).
Ao Arquivo.
- 05/02/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:40 hs.
- 04/02/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:18 - A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 586, de 2012, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.748, de 2012.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 271-273
- 26/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h16.
- 21/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM. Atendendo solicitação.
- 19/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 12.748 DE 2012.
DOU - 20/12/2012 PÁG. 00006 a 00007.
Sancionada em 19/12/2012.
- 18/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado Ofício CN nº 553, de 18/12/2012, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 54/12 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 50 a 52).
- Autógrafo - PLN 14/2012
- 13/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 49).
- 13/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:53 hs.
- 12/12/2012
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 13h:48m - (Matéria apreciada nos termos do Requerimento nº 15, de 2012 - CN, de inversão da Ordem do Dia, lido e aprovado nesta data)
Aprovado, nos termos do parecer.
À sanção. - Publicado no DCN Páginas 2663-2668
- Publicado no DCN Páginas 2642
- Publicado no DCN Páginas 2640
- 07/12/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta de 11-12-2012, às 12 horas e 30 minutos.
- 05/12/2012
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da sessão convocada para hoje, dia 05/12/2012, às 12h30min.
- 27/11/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta de 28-11-2012, às 12 horas e 30 minutos.
************* Retificado em 03/12/2012*************
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta de 4-12-2012, às 12 horas e 30 minutos.
- 08/11/2012
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 13:05-(Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 7/11/2012 às 13:14).
A matéria deixa de ser apreciada em virtude do encerramento da sessão. - Publicado no DCN Páginas 2313
- 06/11/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta de 7-11-2012, às 12 horas.
- 17/10/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fl. 47, referente à cópia do Ofício n° 235, de 05.06.2012, remetido ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a leitura e o calendário para tramitação do presente projeto.
- 02/10/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntado um exemplar do avulso do Parecer nº 25, de 2012-CN às fls. 45 e 46.
- 26/09/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Recebido às 15h20min.
- 26/09/2012
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação do Parecer nº 25, de 2012 - CN, no DSF de 27/09/2012.
Encaminhada cópia à SEEP do parecer para confecção de avulso. - Publicado no DSF Páginas 50792-50794
- P.S 25/2012
- 26/09/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata para publicação do Parecer nº 25, de 2012-CN, em avulsos e no DSF.
- 26/09/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer n° 25, de 2012-CN.
- 26/09/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria em 26.09.2012, às 14h10.
- 26/09/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 25/09/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada no dia 25 de setembro de 2012, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JOÃO MAIA, favorável ao Projeto de Lei nº 14/2012-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas REJEITADAS.
À SSCLCN.
************* Retificado em 25/09/2012*************
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada no dia 25 de setembro de 2012, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JOÃO MAIA, favorável ao Projeto de Lei nº 14/2012-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, REJEITADAS.
- 25/09/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado às fls. de nºs 39 a 41, Requerimentos do Deputado Felipe Maia, que solicitam preferência para apreciação do PLN 14/2012-CN sobre as demais matérias; retirada de pauta e adiamento de votação, respectivamente. Prejudicados na 8ª Reunião Extraordinária, em 25.09.2012.
Anexado à fl. de nº 42, Requerimento do Deputado João Maia, que solicita inversão de pauta para apreciação do item 10, PLN 14/2012-CN. Aprovado na 8ª Reunião Extraordinária, em 25.09.2012.
- 21/09/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para as reuniões convocadas para o dia 25.09.2012.
- 19/09/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 18 e 19/09/2012.
- 13/09/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 18 e 19/09/2012.
- 06/09/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 4 e 5/09/2012.
- 04/09/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 4 e 5/09/2012.
- 09/08/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 7, 8 e 9/08/2012.
- 06/08/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 7, 8 e 9/08/2012.
- 18/07/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 17/07/2012.
- 16/07/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 12/07/2012.
Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 17/07/2012.
- 12/07/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 10 e 11/07/2012.
Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 12/07/2012.
- 09/07/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 03, 04 e 05/07/2012.
- Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 10 e 11/07/2012.
- 02/07/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para a reunião convocada para os dias 03, 04 e 05/07/2012.
- 27/06/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado João Maia (PT/SP), relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O relator, quanto as 2 (duas) emendas apresentadas, ofereceu voto pela REJEIÇÃO. Anexado às folhas de nºs. 36 a 38.
- 18/06/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado às folhas de nºs 34 e 35, respectivamente, Of. nº 349/2012 - Bloco, de 5.06.2012, do Deputado Lincoln Portela e Ofício nº 042/2012-HM, de 5.06.2012, do Deputado Hugo Motta, solicitando a relatoria do PLN nº 14/2012 - CN.
- 14/06/2012
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação das Emendas nºs 1 e 2 no Diário do Senado Federal de 15/06/2012.
Encaminhadas cópias das emendas à SEEP para confecção de avulsos. - Publicado no DSF Páginas 26048-26050
- Avulso de emendas
- 14/06/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata para publicação, no DSF e em avulsos, das emendas apresentadas ao Projeto.
- 14/06/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas. Anexadas às folhas de nºs 30 a 33.
À SSCLCN. - Publicado no DSF Páginas 26048-26050
- 13/06/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado João Maia (PR/RN), conforme Of. Pres. n.245/2012/CMO, de 13.06.2012. Anexado à folha de nº 29.
- 06/06/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Início do prazo de emendas.
- 04/06/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMO, nesta data, às 10h35min.
- 04/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À CMO, atendendo solicitação.
- 31/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:05 hs.
- 31/05/2012
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o presente Projeto de Lei do Congresso Nacional.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto:
Leitura: 31-5-2012
Até 5/6 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 13/6 prazo para apresentação de emendas;
até 18/6 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 3/7 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 1º de junho do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 22926
- Publicado no DSF Páginas 22894-22905
- Avulso inicial da matéria
- 31/05/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário de tramitação da matéria.
- 31/05/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 17 a 23, referentes à legislação citada.
- 31/05/2012
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:23