Mensagem (CN) n° 92, de 1979

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 6.729 de 28/11/1979

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO COMERCIAL ENTRE PRODUTORES E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE.

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Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:: Lei nº 6.729 de 28/11/1979
Último estado:: 28/11/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Documentos

Proposição 1

Identificação:: MSG 92/1979
Autor:: Presidência da República
Data:: 24/09/1979
Descrição/Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO COMERCIAL ENTRE PRODUTORES E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Outros Números:

CN PLN 31/1979

null MSG 331/1979

Origem externa:

MSG 92/1979

Data de Leitura:

24/09/1979

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CMIST - COMISSÃO MISTA

Indexação:

NORMAS, CONCESSÃO, COMERCIO, PRODUTOR, DISTRIBUIDOR, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL. PROIBIÇÃO, CONCESSIONARIA, REVENDA, AUTOMOVEL.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

03/12/1979: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. CN 181 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.

29/11/1979: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: JUNTADA MSG 536 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 528 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.

28/11/1979: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:: SANCIONADA. LEI/006729/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 03 1980).

28/11/1979: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: SANCIONADA. LEI/006729/79.
DOFC 29 11 PAG

09/11/1979: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. CN 158 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.

09/11/1979: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA MSG CN 092 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.

30/10/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2005 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 31 10 PAG 2732.

30/10/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2005 VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.

30/10/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 20005 LEITURA PARECER 160 - CN.

30/10/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PARECER REDAÇÃO FINAL

30/10/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: RELATOR DEP SALVADOR JULIANELLI.

30/10/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2005 DESPACHO A CMIST.

30/10/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2005 VOTAÇÃO SUBEMENDA AS EMENDAS 1 E 2 APROVADA,
FICANDO PREJUDICADAS EMENDAS 1 E 2.

30/10/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2005 VOTAÇÃO EMENDAS 3 - RE 4 - R APROVADAS.

30/10/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2005 VOTAÇÃO APROVADO SEM PREJUIZO DAS EMENDAS E
SUBEMENDAS.

30/10/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2005 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS DEP BONIFACIO DE
ANDRADA, ALBERTO GOLDMAN E PAULO BROSSARD.

30/10/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2005 DISCUSSÃO ENCERRADA.

30/10/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2005 PRONUNCIAMENTO DO DEP HORGE UEQUED.

30/10/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO DIA
30 10 AS 2005 HORAS.

25/10/1979: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: NUMERAÇÃO PARECER 118 - CN.
DCN 27 10 PAG 2677.

23/10/1979: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E AS EMENDAS 1 E 2
COM SUBEMENDAS E AS EMENDAS 3 - R E 4 - R, COM
RESTRIÇÕES DOS DEP JORGE UEQUED, CARDOSO ALVES,
FERNANDO COELHO E ALVARO DIAS.

23/10/1979: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: SUBSTITUIÇÃO DO SEN PASSOS PORTO PELO SEN ALBERTO
SILVA E DO DEP ANTONIO MAZUREK PELO DEP ADRIANO
VALENTE.

17/10/1979: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: JUNTADA REQUERIMENTO DO DEP CARDOSO DE ALMEIDA
SOLICITANDO RETIRADA EMENDA 1.

10/10/1979: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: APRESENTAÇÃO EMENDAS - DEP CARDOSO DE ALMEIDA: 1 E
SEN PASSOS PORTO: 2.
DCN 12 10 PAG 2359.

03/10/1979: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
10 10.

02/10/1979: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: RELATOR SEN ROBERTO SATURNINO.

02/10/1979: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN ROBERTO
SATURNINO E VICE-PRES SEN MENDES CANALE.

01/10/1979: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 02 10 PAG 2197.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN 12 10 PAG 2375.

01/10/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
21 10.

01/10/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN MENDES
CANALE, MOACYR DALLA, AFFONSO CAMARGO, MILTON
CABRAL, ALMIR PINTO, PASSOS PORTO, JOSE LINS E
DEP SALVADOR JULIANELLI, EVALDO AMARAL, ANTONIO
MAZUREK, DASO COIMBRA, CESARIO BARRETO E ADOLFO
FRANCO; MDB - SEN ROBERTO SATURNINO, FRANCO
MONTORO, ITAMAR FRANCO, MARCOS FREIRE E DEP JORGE
UEQUED, CARDOSO ALVES, CARLOS COTTA, FERNANDO
COELHO E ALVARO DIAS.

01/10/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1100 LEITURA.

28/09/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 01 10 AS 1100 HORAS.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:27