Mensagem (CN) n° 83, de 2012
Autoria: Presidência da República
Natureza: Livro Branco de Defesa Nacional
Ementa: Encaminha, nos termos do § 3º do art. 9º da Lei Complementar nº 97, de 1999, alterado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 136, de 2010, os textos da proposta da Política de Defesa Nacional, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 18/12/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
- Identificação:
- MCN 83/2012
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/08/2012
- Descrição/Ementa
- Encaminha, nos termos do § 3º do art. 9º da Lei Complementar nº 97, de 1999, alterado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 136, de 2010, os textos da proposta da Política de Defesa Nacional, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- P.S 51/2012
- Data:
- 18/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário a publicação em avulsos e no DSF de 19/12/2012, do Parecer nº 51, de 2012-CN, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, relator Senador Jayme Campos, concluindo pela apresentação do ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 17459-17537 PUB ATA 4ª REUNIÃO CCAI | Encerrado o Volume I à página n º 231 e iniciado o Volume II à página n º 232. |
| 11/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 17390-17458 PUB ATA 3ª REUNIÃO CCAI | Encerrado o Volume I à página n º 231 e iniciado o Volume II à página n º 232. |
| 19/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 74616-74627 (Volume nº II) | A Presidência comunica ao Plenário a publicação em avulsos e no DSF de 19/12/2012, do Parecer nº 51, de 2012-CN, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, relator Senador Jayme Campos, concluindo pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 576 de 2012, que terá a sua tramitação iniciada no Senado Federal. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. Ao PLEG, com destino à SEXP. |
| 13/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 70849-70850 PUB ATA 2ª REUNIÃO (Volume nº II) | Este processo contém 197 (cento e noventa e sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLCN. |
| 13/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 70846-70848 PUB ATA 1ª REUNIÃO (Volume nº II) | Este processo contém 197 (cento e noventa e sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLCN. |
| 02/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 38708 | A Presidência comunica o recebimento da presente mensagem. A matéria será publicada em suplemento ao Diário do Senado Federal de 2 de agosto do corrente e vai à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - CCAI. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados com o envio de uma cópia da Mensagem e de um exemplar do Livro Branco de Defesa Nacional. |
| 02/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 3-329 Suplemento (nº C) | A Presidência comunica o recebimento da presente mensagem. A matéria será publicada em suplemento ao Diário do Senado Federal de 2 de agosto do corrente e vai à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - CCAI. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados com o envio de uma cópia da Mensagem e de um exemplar do Livro Branco de Defesa Nacional. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 323/2012
- Data de Leitura:
- 01/08/2012
- Despacho:
- 01/08/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMO2012 - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização 2012):
- Senador Jayme Campos (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, COMISSÃO MISTA, ATIVIDADE, PROPOSIÇÃO, POLITICA, DEFESA NACIONAL, ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA, LIVRO BRANCO DE DEFESA NACIONAL.
- Matérias relacionadas:
- 19/12/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PDS 00576 2012, proveniente da MCN 00083 2012 (Parecer nº 51, de 2012 - CN).
************* Retificado em 19/12/2012*************
Esta matéria passa a tramitar como Projeto de Decreto Legislativo (SF) 00576 2012.
- 18/12/2012
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a publicação em avulsos e no DSF de 19/12/2012, do Parecer nº 51, de 2012-CN, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, relator Senador Jayme Campos, concluindo pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 576 de 2012, que terá a sua tramitação iniciada no Senado Federal.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Ao PLEG, com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 74616-74627 (Volume nº II)
- P.S 51/2012
- 17/12/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 17/12/2012
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Recebido às 11:30hs.
- 13/12/2012
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- As fls. 12 do vol. II, o Presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - CCAI, Sen. Fernando Collor de Mello, por meio do Ofício CCAI nº 033/2012, datado de 13.12.2012, encaminha ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney. o processado da Mensagem (CN) nº 83, de 2012, referente aos "textos da proposta da Política de Defesa Nacional, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, encaminhados pelo Presidente da República, com relatório aprovado na 3ª reunião da CCAI, ocorrida no dia 12 de dezembro último.
- 12/12/2012
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Aprovado na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional - CCAI o relatório do Senador Jayme Campos, (Parecer nº 01 de 2012).
- 12/12/2012
- CN-CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Ação:
- Encerrado o Volume I à página n º 231 e iniciado o Volume II à página n º 232.
- Publicado no DSF Páginas 17459-17537 PUB ATA 4ª REUNIÃO CCAI
- Publicado no DSF Páginas 17390-17458 PUB ATA 3ª REUNIÃO CCAI
- 12/12/2012
- CN-CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Ação:
- Devolvido à Secretaria da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência na data de hoje, com Relatório proferido pelo Relator, Senador Jayme Campos.
- 09/08/2012
- CN-CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Ação:
- Encaminhado ao Senador Jayme Campos, designado Relator da Matéria pelo Presidente da CCAI, Senador Fernando Collor.
- 03/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à CCAI.
- 03/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:00hs.
- 03/08/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SEXP.
- 03/08/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, na CMO, nesta data, às 10 horas.
- 03/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 353 de 02/08/12, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando
calendário para tramitação do Projeto, tendo sido a matéria encaminhada à CMO (fls.230).
************* Retificado em 03/08/2012*************
Onde se lê: (fls.230).
Leia-se: (fls. 231).
************* Retificado em 03/08/2012*************
Onnde se lê: tendo sido a matéria encaminhada à CMO (fls.230).
Leia-se: tendo sido a matéria encaminhada à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - CCAI. (fls.231).
- 02/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:20 hs.
- 01/08/2012
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento da presente mensagem.
A matéria será publicada em suplemento ao Diário do Senado Federal de 2 de agosto do corrente e vai à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - CCAI.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados com o envio de uma cópia da Mensagem e de um exemplar do Livro Branco de Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 3-329 Suplemento (nº C)
- Publicado no DSF Páginas 38708
- 01/08/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 01/08/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 198 a 228, referentes à legislação citada.
- 01/08/2012
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 197 (cento e noventa e sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN. - Publicado no DSF Páginas 70849-70850 PUB ATA 2ª REUNIÃO (Volume nº II)
- Publicado no DSF Páginas 70846-70848 PUB ATA 1ª REUNIÃO (Volume nº II)
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:13