Mensagem (CN) n° 83, de 2012

Autoria
Presidência da República
Natureza
Livro Branco de Defesa Nacional

Ementa:
Encaminha, nos termos do § 3º do art. 9º da Lei Complementar nº 97, de 1999, alterado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 136, de 2010, os textos da proposta da Política de Defesa Nacional, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
18/12/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO

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Identificação:
MCN 83/2012
Autor:
Presidência da República
Data:
01/08/2012
Descrição/Ementa
Encaminha, nos termos do § 3º do art. 9º da Lei Complementar nº 97, de 1999, alterado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 136, de 2010, os textos da proposta da Política de Defesa Nacional, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
11/04/2013 Publicado no DSF Páginas 17459-17537 PUB ATA 4ª REUNIÃO CCAI
Encerrado o Volume I à página n º 231 e iniciado o Volume II à página n º 232.
11/04/2013 Publicado no DSF Páginas 17390-17458 PUB ATA 3ª REUNIÃO CCAI
Encerrado o Volume I à página n º 231 e iniciado o Volume II à página n º 232.
19/12/2012 Publicado no DSF Páginas 74616-74627 (Volume nº II)
A Presidência comunica ao Plenário a publicação em avulsos e no DSF de 19/12/2012, do Parecer nº 51, de 2012-CN, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, relator Senador Jayme Campos, concluindo pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 576 de 2012, que terá a sua tramitação iniciada no Senado Federal.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Ao PLEG, com destino à SEXP.
13/12/2012 Publicado no DSF Páginas 70849-70850 PUB ATA 2ª REUNIÃO (Volume nº II)
Este processo contém 197 (cento e noventa e sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
13/12/2012 Publicado no DSF Páginas 70846-70848 PUB ATA 1ª REUNIÃO (Volume nº II)
Este processo contém 197 (cento e noventa e sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
02/08/2012 Publicado no DSF Páginas 38708
A Presidência comunica o recebimento da presente mensagem.
A matéria será publicada em suplemento ao Diário do Senado Federal de 2 de agosto do corrente e vai à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - CCAI.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados com o envio de uma cópia da Mensagem e de um exemplar do Livro Branco de Defesa Nacional.
02/08/2012 Publicado no DSF Páginas 3-329 Suplemento (nº C)
A Presidência comunica o recebimento da presente mensagem.
A matéria será publicada em suplemento ao Diário do Senado Federal de 2 de agosto do corrente e vai à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - CCAI.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados com o envio de uma cópia da Mensagem e de um exemplar do Livro Branco de Defesa Nacional.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 323/2012
Data de Leitura:
01/08/2012
Despacho:
01/08/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Relatoria:
CMO2012 - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização 2012):
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, COMISSÃO MISTA, ATIVIDADE, PROPOSIÇÃO, POLITICA, DEFESA NACIONAL, ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA, LIVRO BRANCO DE DEFESA NACIONAL.
19/12/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PDS 00576 2012, proveniente da MCN 00083 2012 (Parecer nº 51, de 2012 - CN).
************* Retificado em 19/12/2012*************
Esta matéria passa a tramitar como Projeto de Decreto Legislativo (SF) 00576 2012.
18/12/2012
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a publicação em avulsos e no DSF de 19/12/2012, do Parecer nº 51, de 2012-CN, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, relator Senador Jayme Campos, concluindo pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 576 de 2012, que terá a sua tramitação iniciada no Senado Federal.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Ao PLEG, com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 74616-74627 (Volume nº II)
P.S 51/2012
17/12/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
17/12/2012
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Recebido às 11:30hs.
13/12/2012
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
As fls. 12 do vol. II, o Presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - CCAI, Sen. Fernando Collor de Mello, por meio do Ofício CCAI nº 033/2012, datado de 13.12.2012, encaminha ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney. o processado da Mensagem (CN) nº 83, de 2012, referente aos "textos da proposta da Política de Defesa Nacional, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, encaminhados pelo Presidente da República, com relatório aprovado na 3ª reunião da CCAI, ocorrida no dia 12 de dezembro último.
12/12/2012
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Aprovado na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional - CCAI o relatório do Senador Jayme Campos, (Parecer nº 01 de 2012).
12/12/2012
CN-CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Ação:
Encerrado o Volume I à página n º 231 e iniciado o Volume II à página n º 232.
Publicado no DSF Páginas 17459-17537 PUB ATA 4ª REUNIÃO CCAI
Publicado no DSF Páginas 17390-17458 PUB ATA 3ª REUNIÃO CCAI
12/12/2012
CN-CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Ação:
Devolvido à Secretaria da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência na data de hoje, com Relatório proferido pelo Relator, Senador Jayme Campos.
09/08/2012
CN-CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Ação:
Encaminhado ao Senador Jayme Campos, designado Relator da Matéria pelo Presidente da CCAI, Senador Fernando Collor.
03/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à CCAI.
03/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:00hs.
03/08/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SEXP.
03/08/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, na CMO, nesta data, às 10 horas.
03/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 353 de 02/08/12, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando
calendário para tramitação do Projeto, tendo sido a matéria encaminhada à CMO (fls.230).
************* Retificado em 03/08/2012*************
Onde se lê: (fls.230).
Leia-se: (fls. 231).
************* Retificado em 03/08/2012*************
Onnde se lê: tendo sido a matéria encaminhada à CMO (fls.230).
Leia-se: tendo sido a matéria encaminhada à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - CCAI. (fls.231).
02/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:20 hs.
01/08/2012
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento da presente mensagem.
A matéria será publicada em suplemento ao Diário do Senado Federal de 2 de agosto do corrente e vai à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - CCAI.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados com o envio de uma cópia da Mensagem e de um exemplar do Livro Branco de Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 3-329 Suplemento (nº C)
Publicado no DSF Páginas 38708
01/08/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura.
01/08/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 198 a 228, referentes à legislação citada.
01/08/2012
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 197 (cento e noventa e sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Publicado no DSF Páginas 70849-70850 PUB ATA 2ª REUNIÃO (Volume nº II)
Publicado no DSF Páginas 70846-70848 PUB ATA 1ª REUNIÃO (Volume nº II)
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:13