Mensagem (CN) n° 95, de 1989

Ver também: PLC 11/1989

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 7.789 de 03/07/1989

Natureza: Veto Constitucional

Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00011 1989, QUE DISPÕE SOBRE O SALARIO-MINIMO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.789 de 03/07/1989
Último estado:
03/07/1989 - REJEITADA

Identificação:
MSG 95/1989
Autor:
Presidência da República
Data:
19/06/1989
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00011 1989, QUE DISPÕE SOBRE O SALARIO-MINIMO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
null MSG 273/1989
Origem externa:
MSG 95/1989
Data de Leitura:
22/06/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, PROJETO DE LEI.
03/07/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
REJEITADA
Ação:
PROMULGADA. LEI 007789 DE 1989, RESULTANTE DE PROJETO
VETADO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA E MANTIDO PELO
CONGRESSO NACIONAL.
DOFC 04 07 PAG 10842.
28/06/1989
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 29 06 PAG 2328.
28/06/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO REJEITADO O VETO NA CAMARA (SIM 31, NÃO 317,
ABSTENÇÃO 5) E SENADO (SIM 5, NÃO 50, ABSTENÇÃO 1).
28/06/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
28/06/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO PELOS DEP ERNESTO GRADELLA E AMAURY
MULLER.
28/06/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ADIADA PARA A SESSÃO DAS 1830 HORAS DO DIA
28 DO CORRENTE.
27/06/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 28 06 AS 1000 HORAS, DEPENDENDO DO RELATORIO DA
COMISSÃO MISTA.
22/06/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 FIXAÇÃO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
12 08, PRAZO NA COMISSÃO MISTA E 22 08, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
DCN 23 06 PAG 2162.
22/06/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: SEN MARCIO LACERDA,
CARLOS DE'CARLI E MAURICIO CORREA E DEP RENATO VIANA,
CELIO DE CASTRO E GILSON MACHADO.
22/06/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
21/06/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 22 06 AS 1430 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:02