Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 18, de 1966
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei nº 5.174 de 27/10/1966
Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais em favor da região Amazônica e dá outra providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.174 de 27/10/1966
- Último estado:
- 27/10/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 18/1966
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/09/1966
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais em favor da região Amazônica e dá outra providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
Tramitação encerrada
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, REGIÃO AMAZONICA, DESTINAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MAQUINARIA, EMPRESA, ATIVIDADE, (SUDAM), CORRELAÇÃO, IMPOSTOS, TAXAS, PESSOA JURIDICA, ATIVIDADE INDUSTRIAL, ATIVIDADE AGRICOLA, ATIVIDADE PECUARIA.
- 26/06/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/10/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do artigo 7º § 6º, transformado na Lei 5174 de 1966.
- 16/09/1966
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:47