Ofício (CN) n° 52, de 2012

Autoria
Ministério da Integração Nacional
Natureza
Relatórios dos fundos constitucionais

Ementa:
Encaminha, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, o Relatório de Gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) referente ao exercício de 2011.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
17/10/2013 - CONHECIDA.

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Identificação:
OFN 52/2012
Autor:
Ministério da Integração Nacional
Data:
08/10/2012
Descrição/Ementa
Encaminha, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, o Relatório de Gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) referente ao exercício de 2011.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
18/10/2013 Publicado no DSF Páginas 73873-73879
Leitura do Parecer nº 64, de 2013-CMO, relator "ad hoc" Deputado Edmar Arruda, pelo arquivamento.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
A matéria vai ao arquivo.
À SEXP.
************* Retificado em 18/10/2013*************
Publicação no DSF de 18/10/2013 do Parecer nº 64, de 2013-CN.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
A matéria vai ao arquivo.
À SEXP.
18/10/2013 Publicado no DSF Páginas 73846
Leitura do Parecer nº 64, de 2013-CMO, relator "ad hoc" Deputado Edmar Arruda, pelo arquivamento.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
A matéria vai ao arquivo.
À SEXP.
************* Retificado em 18/10/2013*************
Publicação no DSF de 18/10/2013 do Parecer nº 64, de 2013-CN.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
A matéria vai ao arquivo.
À SEXP.
10/10/2012 Publicado no DSF Páginas 52791-53009
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Ministro de Estado da Integração Nacional, o presente Ofício (nº 429, de 2012, na origem).
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será publicado no Diário do Senado Federal de 10 de outubro do corrente.
Encaminhamento de um exemplar à Câmara dos Deputados.
Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006 - CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da presente matéria:
Leitura: 9-10-2012
até 14/10 prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria;
até 29/10 prazo para apresentação de relatório;
até 6/11 prazo para apresentação de emendas ao relatório; e
até 13/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
(Autuado também como Ofício "S" nº 22/2012).
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 429/2012
Data de Leitura:
09/10/2012
Despacho:
09/10/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (encerrado em 26/03/2013 - Redistribuição)
  • Deputado Federal Armando Vergílio (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), OFÍCIO, MINISTRO, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO FEDERAL, (FCO), RELATÓRIO, GESTÃO FISCAL, ANO, 2011.
Observações:
OFN 00052 2012 (00429, NA ORIGEM), DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, FERNANDO BEZERRA COELHO.
21/11/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
18/11/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado cópia do Ofício nº 822/13-CN, de 23/10/2013, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a publicação, no Diário do Senado Federal, dos Pareceres nºs 61 a 64, de 2013-CN, da CMO, concluindo pelo arquivamento da presente matéria.
(fl. 210).
Ao arquivo.
21/10/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
17/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Leitura do Parecer nº 64, de 2013-CMO, relator "ad hoc" Deputado Edmar Arruda, pelo arquivamento.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
A matéria vai ao arquivo.
À SEXP.
************* Retificado em 18/10/2013*************
Publicação no DSF de 18/10/2013 do Parecer nº 64, de 2013-CN.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
A matéria vai ao arquivo.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 73873-73879
Publicado no DSF Páginas 73846
P.S 64/2013
17/10/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura. Na sequência, à publicação do Parecer nº 64/2013-CN. Em seguida, ao arquivamento.
16/10/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido na Secretaria-Geral da Mesa do Senado (SGLCN), nesta data, às 19h32.
16/10/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN.
16/10/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO – CMO, na continuação da Oitava Reunião Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado EDMAR ARRUDA, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Deputado Armando Vergílio), com voto pelo ARQUIVAMENTO do Ofício nº 52/2012-CN que “Encaminha, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, o Relatório de Gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) referente ao exercício de 2011”.
16/09/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 17, 18 e 19.09.2013.
10/09/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Armando Vergílio, nesta data, relatório com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO. Anexado às folhas de nºs. 202 a 207.
20/05/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator, o Deputado Armando Vergílio, em substituição ao Deputado Félix Mendonça Júnior, conforme Of. Pres. nº 116/2013/CMO, de 14.5.2013.
26/03/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, nesta data, o Deputado Félix Mendonça Júnior, de ser o relator da matéria.
31/10/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Félix Mendonça Júnior, conforme Of. Pres. n. 368/2012/CMO, de 30.10.2012. Anexado à folha nº 200.
25/10/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado Giroto, conforme Of. Pres. n. 368/2012/CMO, de 18.10.2012. Anexado à folha de nº 200.
************* Retificado em 30/10/2012*************
Desconsiderar este BAL.
17/10/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMO, em 17.10.2012, às 10h40min.
17/10/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício CN nº 453, de 16/10/12, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando o recebimento do Ofício nº 429, de 2012, do Ministro de Estado da Integração Nacional, encaminhando ao Congresso Nacional, o Relatório de Gestão Fiscal do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), referente ao exercício de 2011.
09/10/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:39 hs.
09/10/2012
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Ministro de Estado da Integração Nacional, o presente Ofício (nº 429, de 2012, na origem).
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será publicado no Diário do Senado Federal de 10 de outubro do corrente.
Encaminhamento de um exemplar à Câmara dos Deputados.
Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006 - CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da presente matéria:
Leitura: 9-10-2012
até 14/10 prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria;
até 29/10 prazo para apresentação de relatório;
até 6/11 prazo para apresentação de emendas ao relatório; e
até 13/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
(Autuado também como Ofício "S" nº 22/2012).
Publicado no DSF Páginas 52791-53009
Avulso inicial da matéria
08/10/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
08/10/2012
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 195 (cento e noventa e cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:48