Mensagem (CN) n° 100, de 1990

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 8.066 de 06/07/1990

Assunto: Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 4.500.000.000,00 (QUATRO BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.066 de 06/07/1990
Último estado:
06/07/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Identificação:
MSG 100/1990
Autor:
Presidência da República
Data:
26/06/1990
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 4.500.000.000,00 (QUATRO BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 11/1990
null MSG 506/1990
Origem externa:
MSG 100/1990
Data de Leitura:
26/06/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, (MAER), (ME), (MM).
Observações:
(NOVA EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR DE CRZ 4.100.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA).
07/08/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 237 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
01/08/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 534 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 986 SUPAR DO SECRETARIO
GERAL DA PRESIDENCIA.
06/07/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008066 DE 1990.
DOFC 09 07 PAG 13067.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 08 1990).
03/07/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 223 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
03/07/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 090 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
02/07/1990
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 03 07 PAG 3449.
02/07/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 059 - CN, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL.
02/07/1990
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
02/07/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O DESTAQUE REQUERIDO.
02/07/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO MISTA,
FICANDO PREJUDICADO O PROJETO, RESSALVADO O DESTAQUE
REQUERIDO PELO RQ. 1711.
02/07/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
29/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
02 07 AS 1830 HORAS.
28/06/1990
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 058 - CN.
DCN 29 06 PAG 3338.
28/06/1990
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLC, COMO O PARECER DA CMO.
27/06/1990
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
PARECER, SEN LOURIVAL BAPTISTA, FAVORAVEL, NOS TERMOS
DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP
JOÃO PAULO E MANUEL DOMINGOS.
27/06/1990
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
APROVADO O PEDIDO PARA TRAMITAÇÃO EM URGENCIA, CONTRA OS
VOTOS DOS DEP MANUEL DOMINGOS, JOÃO PAULO, GONZAGA
PATRIOTA, JOSE MARANHÃO E IRMA PASSONI.
27/06/1990
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
26/06/1990
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1930 DESPACHO A CMO.
DCN 27 06 PAG 3220.
26/06/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:44