Mensagem (CN) n° 101, de 1994

Ver também: MSG 308/1994

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 8.931 de 22/09/1994

Assunto: Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.931 de 22/09/1994
Último estado:
22/08/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Identificação:
MSG 101/1994
Autor:
Presidência da República
Data:
14/04/1994
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - MSG 101/1994
Autor:
Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 2/1994
null MSG 299/1994
Origem externa:
MSG 101/1994
Data de Leitura:
14/04/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Indexação:
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, LEI, DIRETRIZ, ORÇAMENTO, (LDO), EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE.
28/11/2013
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLCN POR SOLICITAÇÃO
27/09/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 271, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO VETADO PARCIALMENTE O
PROJETO E SOLICITANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE
INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
31/08/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 263 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
31/08/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 192 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
30/08/1994
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1700 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 31 08 PAG 2877.
30/08/1994
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
30/08/1994
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 LEITURA PARECER 021 - CN, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR DEP JOÃO ALMEIDA.
30/08/1994
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1700 DESPACHO A CMPOPF, PARA A REDAÇÃO FINAL.
30/08/1994
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, COM AS ALTERAÇÕES
PROPOSTAS PELO RELATOR, FICANDO PREJUDICADO O PROJETO.
30/08/1994
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 USAM DA PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO OS DEP
ERNESTO GRADELLA, GERSON PERES E JOSE ABRÃO, TENDO A
PRESIDENCIA DECLARADO PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE
DESTAQUES EXISTENTES, FACE A AUSENCIA DOS SEUS AUTORES.
30/08/1994
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 DISCUSSÃO ENCERRADA, APÓS USAREM DA PALAVRA OS DEP
JOÃO PAULO, GERMANO RIGOTTO, JOSE ABRÃO E MARCELO
BARBIERI.
30/08/1994
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 USA DA PALAVRA O RELATOR DEP JOÃO ALMEIDA, PARA
APRESENTAR ALTERAÇÕES AO SUBSTITUTIVO, CONSTANTE DO
PARECER 018-CN.
30/08/1994
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
22/08/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
SANCIONADA. LEI 008931 DE 1994. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00308 1994).
DOFC 23 09 PAG 14377.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 26 09 PAG 14485.
20/07/1994
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM.
20/07/1994
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
07/07/1994
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
PARECER, DEP JOÃO ALMEIDA, FAVORAVEL AO PROJETO NOS
TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
09/06/1994
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
RELATOR DEP JOÃO ALMEIDA.
10/05/1994
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 432
(QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS) EMENDAS.
18/04/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTO PÚBLICO
E FISCALIZAÇÃO.
DCN2 19 04 PAG 2057.
18/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA:
18/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:00