Mensagem (CN) n° 102, de 1992

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 8.488 de 18/11/1992

Assunto: Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DO SENADO FEDERAL E DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 6.107.394.000,00 (SEIS BILHÕES, CENTO E SETE MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.488 de 18/11/1992
Último estado:
18/11/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Identificação:
MSG 102/1992
Autor:
Presidência da República
Data:
03/09/1992
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DO SENADO FEDERAL E DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 6.107.394.000,00 (SEIS BILHÕES, CENTO E SETE MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 49/1992
null MSG 564/1992
Origem externa:
MSG 102/1992
Data de Leitura:
03/09/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, SENADO, REFORÇO, DOTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (RADIOBRAS), MANUTENÇÃO, SERVIÇO, ADMINISTRAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, AGENCIA, BRASIL, OPERAÇÃO, EMISSORA, PROCESSO LEGISLATIVO, COMUNICAÇÕES, TELECOMUNICAÇÕES, RADIODIFUSÃO, (MJ), (EMBRATEL).
20/11/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 457, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
20/11/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 718, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFO, ENCAMINHADA PELO AV. 118, DO CHEFE DA CASA
CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
18/11/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008488 DE 1992.
DOFC 19 11 PAG 15962.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 02 1993).
12/11/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 440, AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
12/11/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 445 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
12/11/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
11/11/1992
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 12 11 PAG 2522.
11/11/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO APROVADO.
11/11/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
05/11/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
05/11/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
05/11/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
05/11/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
04/11/1992
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 054 - CN.
04/11/1992
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
PARECER, SEN ALEXANDRE COSTA, FAVORAVEL AO PROJETO,
CONTRA OS VOTOS DOS DEP GIOVANNI QUEIROZ, CLOVIS ASSIS E
JOSE CARLOS ALELUIA.
24/09/1992
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
16/09/1992
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
RELATOR SEN ALEXANDRE COSTA.
10/09/1992
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMO.
DCN 11 09 PAG 1990.
10/09/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 15 09, DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS; 23 09,
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 29 09, PUBLICAÇÃO DE EMENDAS;
08 10, PRAZO PARA ENCAMINHAMENTO DO PARECER A MESA DO
CONGRESSO NACIONAL.
10/09/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:32