Mensagem (CN) n° 103, de 1993

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 8.712 de 28/09/1993

Assunto: Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8447, DE 21 DE JULHO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.712 de 28/09/1993
Último estado:
28/09/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Identificação:
MSG 103/1993
Autor:
Presidência da República
Data:
25/08/1993
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8447, DE 21 DE JULHO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 21/1993
null MSG 532/1993
Origem externa:
MSG 103/1993
Data de Leitura:
25/08/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, DIRETRIZ, ORÇAMENTO, ANO. REQUERIMENTO, INAPLICABILIDADE, RECEITA, ALIENAÇÃO, AÇÕES, BENS, DIREITOS, PROGRAMA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, RESSARCIMENTO, (CEF), SUBSCRIÇÃO, AÇÕES, EMPRESA, GOVERNO FEDERAL, NOME, TESOURO NACIONAL, PAGAMENTO, DEBITOS, UNIÃO FEDERAL, PROGRAMA, PROJETO, AREA, CIENCIA E TECNOLOGIA, SAUDE, DEFESA NACIONAL, SEGURANÇA PUBLICA, MEIO AMBIENTE, RECURSOS, (NTN), CLAUSULA, INALIENABILIDADE, VENCIMENTO, VENDA, EMPRESA BENEFICIARIA, AUMENTO DE CAPITAL.
05/10/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 469 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
30/09/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG CN 639, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 2146, DO
MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
28/09/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008712 DE 1993.
DOFC 29 09 PAG 14533.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 10 1993).
22/09/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 450 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
22/09/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 451 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
22/09/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 048 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
15/09/1993
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2020 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 16 09 PAG 2581.
15/09/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2020 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
15/09/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2020 LEITURA PARECER 041 - CN, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR DEP PAULO BERNARDO.
15/09/1993
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2020 DESPACHO A CMO, PARA A REDAÇÃO FINAL.
15/09/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2020 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO
O PROJETO.
15/09/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2020 PARECER ORAL DA CMO FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR DEP PAULO BERNARDO, EM
SUBSTITUIÇÃO.
15/09/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2020 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
15/09/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2020 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 143, DO DEP EDUARDO
MAGALHÃES E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA.
09/09/1993
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLC, EM VIRTUDE DA APRESENTAÇÃO DE
REQUERIMENTO DE URGENCIA, ASSINADO PELAS LIDERANÇAS DA
CAMARA E DO SENADO.
02/09/1993
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO.
DCN 03 09 PAG 2473.
02/09/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:43