Mensagem (CN) n° 111, de 1977

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 6.514 de 22/12/1977

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa: ALTERA O CAPITULO V DO TITULO II DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, RELATIVO A SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.514 de 22/12/1977
Último local:
07/11/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
22/12/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Identificação:
MSG 111/1977
Autor:
Presidência da República
Data:
24/10/1977
Descrição/Ementa
ALTERA O CAPITULO V DO TITULO II DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, RELATIVO A SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Dossiê digitalizado

PDF
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Dossiê digitalizado (Anexo)

PDF
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 25/1977
null MSG 409/1977
Origem externa:
MSG 111/1977
Data de Leitura:
24/10/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, SEGURANÇA, MEDICINA DO TRABALHO. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, ORGÃOS, RESPONSABILIDADE, SEGURANÇA, MEDICINA DO TRABALHO. DEFINIÇÃO, DEVERES, EMPRESA. NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, INSPEÇÃO, EMBARGOS, INTERDIÇÃO. REGULAMENTAÇÃO, ORGÃOS, SEGURANÇA, MEDICINA DO TRABALHO, EMPRESA. NORMAS, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PREVENÇÃO, MEDICINA DO TRABALHO. NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ILUMINAÇÃO, INSTALAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM, MANUSEIO, MATERIAL. NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, ATIVIDADE INSALUBRE, PREVENÇÃO, FATIGA. NORMAS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
10/03/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA, EM 10 03 78, OF. SM 002 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
10/03/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 10 03 78, MSG 563, DE 1977, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 553 DO MIN GAB CIVIL,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
22/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006514/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1978).
22/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006514/77.
DOFC 23 12 PAG 17777.
03/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 162 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
03/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 115 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
30/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1945 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 01 12 PAG 3357.
30/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1945 VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
30/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1945 LEITURA PARECER 200 - CN.
30/11/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
30/11/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP JOÃO ALVES.
30/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1945 DESPACHO A CMIST.
30/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1945 VOTAÇÃO EMENDAS PARECER CONTRARIO, REJEITADAS.
30/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1945 VOTAÇÃO SUBEMENDAS AS EMENDAS 2, 9, 11, 18,19,
20, 25 E 34, APROVADAS, TERMOS RQ. 69 - CN, DOS DEP
ALIPIO CARVALHO E LIDOVINO FANTON, FICANDO
PREJUDICADAS EMENDAS 2, 9, 11, 18, 19, 20, 24, 25
E 34.
30/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1945 VOTAÇÃO EMENDAS 1, 6 E 37 - R APROVADAS.
30/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1945 REJEIÇÃO RQ. 64 A 67 - CN, DO DEP LIDOVINO
FANTON, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS
EMENDAS 3, 13 A, 22 E 23.
30/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1945 APROVAÇÃO RQ. 68 - CN, DO DEP ALIPIO CARVALHO,
DE DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DA DA SUBEMENDA A EMENDA
27, FICANDO PREJUDICADA EMENDA 27.
30/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1945 VOTAÇÃO PROJETO APROVADO, SEM PREJUIZO DAS
EMENDAS E SUBEMENDAS.
30/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1945 PRONUNCIMENTOS DOS DEP FREDERICO BRANDÃO,
RUY BRITO, CESAR NASCIMENTO ALIPIO CARVALHO E
LIDOVINO FANTON.
30/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1945 LEITURA SUBEMENDA A EMENDA 25, ENCAMINHADA
PELO PRES CMIST.
30/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1945 FALA PRESIDENCIA SOBRE PONTOS QUE NÃO FICARAM
BEM DEFINIDOS NO PARECER DA CMIST.
30/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 30 11 AS 1900 HORAS.
25/11/1977
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 198 - CN.
DCN 29 11 PAG 3285.
24/11/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO, AS EMENDAS 1, 6, 20,
27, 37 - R, FAVORAVEL, COM SUBEMENDAS, AS EMENDAS
2, 9, 11, 18, 19, 25 E 34 E PELA PREJUDICIALIDADE
DAS DEMAIS.
24/11/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN OSIRES TEIXEIRA PELO SEN
HEITOR DIAS.
22/11/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE 26 11.
14/11/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP PEDRO LUCENA PELO DEP RUY
BRITO.
11/11/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
APRESENTAÇÃO EMENDAS - DEP ADHEMAR GHISI: 12, 16,
28, 30, 31, 35; DEP ALIPIO CARVALHO: 6, 18, 29;
DE DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DA SUBEMENDA A EMENDA
DEP RUY BRITO: 1 A 4, 8 A 11, 13, 13 A, 14, 15, 16
A, 17, 19 A 23, 25, 27, 30 A, 32, 33, 36; DEP
WILMAR DALLANHOL: 26.
DCN 15 11 PAG 3115.
03/11/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
11 11.
03/11/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP JOÃO ALVES.
03/11/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN ADALBERTO
SENA E VICE-PRES SEN CATTETE PINHEIRO.
01/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 02 11 PAG 2967.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN 18 11 PAG 3168.
01/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
22 11.
01/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN CATTETE
PINHEIRO, ITALIVIO COELHO, JARBAS PASSARINHO,
LOURIVAL BAPTISTA, OSIRES TEIXEIRA, RUY SANTOS,
SALDANHA DERZI, VIRGILIO TAVORA E DEP ADHEMAR
GHISI, LUIZ ROCHA, JOÃO ALVES, LUIZ FERNANDO,
VILMAR PONTES E OSMAR LEITÃO; MDB - SEN ADALBERTO
SENA, CUNHA LIMA, GILVAN ROCHA E DEP WALTER DE
CASTRO, ATHIE COURY, PEDRO LUCENA, JAISON BARRETO
E FABIO FONSECA.
01/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
01/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 01 11 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 08/11/2023 08:42