Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 3, de 1970
Autoria: Autoria não informada
Norma Gerada: Lei nº 5.584 de 26/06/1970
Ementa: Dispõe ssobre normas de direito processual do trabalho, altera dispositvo da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.584 de 26/06/1970
- Último estado:
- 26/06/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 5.584 de 26/06/1970
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 3/1970
- Autor:
- Autoria não informada
- Data:
- 06/05/1970
- Descrição/Ementa
- Dispõe ssobre normas de direito processual do trabalho, altera dispositvo da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
Tramitação encerrada
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (CLT). NORMAS, PROCESSO TRABALHISTA, DIREITO DO TRABALHO. CONCESSÃO, SINDICATO, ASSISTENCIA JUDICIARIA, TRABALHADOR. ACADEMICO, DIREITOS, JUSTIÇA DO TRABALHO. DESTINAÇÃO, HONORARIOS, ADVOGADO, ASSISTENCIA JUDICIARIA. PENALIDADE, DIRETOR, SINDICATO.
- 06/08/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/06/1970
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei de 5584 de 1970.
- 06/05/1970
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:12