Projeto de Lei do Congresso - Complementar (1946 - 1970) n° 7, de 1970
Autoria: EXECUTIVO FEDERAL
Norma Gerada: Lei Complementar nº 7 de 07/09/1970
Ementa: Do Senhor Presidenter da República, submetendo à apreciação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei n° 07, de 1970 (CN), que "institui o programa de Integração social e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei Complementar nº 7 de 07/09/1970
- Último estado:
- 08/09/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Identificação:
- PLCNC 7/1970
- Autor:
- EXECUTIVO FEDERAL
- Data:
- 20/08/1970
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Presidenter da República, submetendo à apreciação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei n° 07, de 1970 (CN), que "institui o programa de Integração social e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- SUBMISSÃO, SENADO FEDERAL, APRECIAÇÃO, PROJETO DE LEI, ASSUNTO, INSTITUIÇÃO, PROGRAMA, INTEGRAÇÃO SOCIAL.
- 28/04/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/09/1970
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei Complementar n° 07, de 1970.
- 20/08/1970
- Ação:
- Leitura. À Comissão Mista.
Última atualização de dados legislativos: 13/03/2025 12:16