Requerimento (CN) n° 4, de 2013
- Autoria
- CPMI - Violência contra a Mulher - 2012
- Natureza
- Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito
Ementa:
Requer prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo Requerimento nº 4, de 2011, do Congresso Nacional, destinada a "investigar a situação de violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do Poder Público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- À publicação para que produza efeitos
- Último estado:
- 20/03/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQN 4/2013
- Autor:
- CPMI - Violência contra a Mulher - 2012
- Data:
- 20/03/2013
- Descrição/Ementa
- Requer prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo Requerimento nº 4, de 2011, do Congresso Nacional, destinada a "investigar a situação de violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do Poder Público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência".
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, CONGRESSO NACIONAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, (CPI), COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, VIOLENCIA, MULHER.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:37
