Autoria: Presidência da República

Natureza: Encaminha prestação de contas do Governo Federal


Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2012.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
Último local:
11/10/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
07/10/2016 - CONHECIDA.

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Resultado apurado em 04/07/2020 às 13h05

Identificação:
MCN 25/2013
Autor:
Presidência da República
Data:
08/04/2013
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2012.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
06/10/2016
Identificação:
MCN 25/2013
Autor:
Presidência da República
Data:
08/04/2013
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2012.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
06/10/2016
Data Documento oficial Ação legislativa
06/10/2016 Publicado no DCN Páginas 2603-2707
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 06/10/2016)
Publicação do Parecer nº 58, de 2016 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator Senador Hélio José, pela aprovação do relatório, com alteração nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, favorável à aprovação, com ressalvas da Mensagem n° 25/2013-CN, relativas à contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2012.
04/06/2013 Publicado no DSF Páginas 31937
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 12, de 2013-CN (nº 629-Seses-TCU-Plenário/2013, na origem), do Presidente do Tribunal de Contas da União, que “Encaminha ao Congresso Nacional, conforme dispõe o art. 71, inciso I, da Constituição Federal, o Relatório e sua síntese sobre as Contas da Presidente da República referentes ao exercício de 2012, acompanhados das Declarações de Voto dos Ministros e do Parecer Prévio conclusivo”, acompanhado das Contas do Governo Federal (Mensagem nº 25/2013-CN – nº 117, de 2013, na origem), e as dos seguintes Órgãos:
- Tribunal Superior do Trabalho (Ofício nº 12, de 2013-CN – n° 117, de 2013, na origem);
- Conselho Nacional de Justiça (Ofício nº 13, de 2013-CN – nº 68, de 2013, na origem);
- Superior Tribunal Militar (Ofício nº 14, de 2013-CN – nº 104, de 2013, na origem); e
- Superior Tribunal de Justiça (Ofício nº 15, de 2013-CN – nº 302, de 2013, na origem).
Nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN, a Presidência estabelece o seguinte calendário para a tramitação das contas:
Leitura: 3-6-2013
Até 13/7 prazo para apresentação, publicação e distribuição na Comissão, do relatório e do projeto de decreto legislativo, a partir do recebimento do parecer prévio;
Até 11/8 prazo para apresentação de emendas ao relatório e ao projeto apresentado, a partir do término do prazo anterior;
Até 26/8 prazo para apresentação do relatório às emendas apresentadas, a partir do término do prazo anterior;
Até 2/9 prazo para discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo, a partir do término do prazo anterior;
Até 7/9 prazo para encaminhamento do parecer à Mesa do Congresso Nacional, a partir do término do prazo anterior;
Até 10/9 prazo para sistematização das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos, a partir da aprovação do parecer pelo Congresso Nacional.
O Aviso nº 12, de 2013-CN encontra-se publicado em suplemento ao Diário do Senado Federal de 4 de junho do corrente.
À Secretaria de Expediente, para comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio das matérias à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO.
09/04/2013 Publicado no DSF Páginas 16407
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal em 9 de abril de 2013.
Nos termos do inciso I do art. 71 da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas vão ao Tribunal de Contas da União.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
09/04/2013 Publicado no DSF Páginas 3-890 Suplemento (nº A)
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal em 9 de abril de 2013.
Nos termos do inciso I do art. 71 da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas vão ao Tribunal de Contas da União.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 117/2013
Data de Leitura:
08/04/2013
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 25/03/2014 - Redistribuição)
  • Senador Hélio José (encerrado em 13/09/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), MENSAGEM, PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATORIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, GESTÃO, NATUREZA FISCAL, GOVERNO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, EXECUTIVO, EXERCÍCIO, ANO, 2012. ATENDIMENTO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
Observações:
MCN 00025 2013 (00117 2013, NA ORIGEM), DA PRESIDENTE DA REPUBLICA, DILMA ROUSSEFF.
11/10/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
07/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Ao Arquivo.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 10/10/2016 às 17h44
06/10/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 06/10/2016)
Publicação do Parecer nº 58, de 2016 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator Senador Hélio José, pela aprovação do relatório, com alteração nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, favorável à aprovação, com ressalvas da Mensagem n° 25/2013-CN, relativas à contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2012.
Publicado no DCN Páginas 2603-2707
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 06/10/2016 às 14h32
05/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação do Parecer nº 58 de 2016-CN no Diário do Congresso Nacional.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/10/2016 às 13h57
13/09/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO na Nona Reunião Extraordinária, realizada em 7 de outubro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador HÉLIO JOSÉ, com ALTERAÇÃO nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, favorável à APROVAÇÃO, com ressalvas da Mensagem nº 25/2013-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2012”. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 14 a 17/07/2015, não foram apresentadas emendas.
À SSCLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 14/10/2015 às 10h13
24/08/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião.
11/08/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O Deputado Izalci apresentou voto em separado, em 11/08/2015, pela APROVAÇÃO, com ressalvas, das Contas da Presidente da República relativas ao exercício de 2012, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Anexado às fls. de nºs 524 a 556.
13/07/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Senador HÉLIO JOSÉ, com voto pela aprovação, das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2012, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Anexado às folhas de nº's 455 a 480.
- Anexado à folha de nº 481, o Of. Sec nº 22/2015-CMO (Circular), desta data, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo será de 14 a 17/07/2015.
************* Retificado em 04/08/2015*************
DESCONSIDERAR O BAL ACIMA
Recebido, nesta data, o Relatório do Senador HÉLIO JOSÉ, com voto pela aprovação, com ressalvas,
das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2012, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.Recebido, nesta data, o Relatório do Senador HÉLIO JOSÉ, com voto pela aprovação, das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2012, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Anexado às folhas de nº's 455 a 480.
- Anexado à folha de nº 481, o Of. Sec nº 22/2015-CMO (Circular), desta data, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo será de 14 a 17/07/2015.
14/04/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Senador Hélio José, em 14/04/2015. Anexado à folha de nº 482.
01/08/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/03/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.
11/03/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 11.03.2014.
10/03/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 11.03.2014.
06/03/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.
18/02/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Senador ACIR GURGACZ (PDT/RO), com voto pela aprovação, com ressalvas, das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2012, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Original anexado ao Aviso 12/2013- CN (Parecer Prévio). Anexado às folhas de nº's 455 a 480.
- Anexado à folha de nº 481, o Of. Sec nº 6/2014-CMO (Circular), de 18 de fevereiro de 2014, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projetos de Decreto Legislativo será no período de 19/02 a 05/03/2014.
12/06/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Senador Acir Gurgacz, conforme Of. Pres. n. 228/2013/CMO, de 11.6.2013. Anexado à folha de nº 454.
06/06/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado à folha de nº 453, Ofício nº 258 (CN), de 18.4.2013, comunicando que a Presidência da Mesa do Congresso Nacional recebeu as prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2012.
05/06/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMO às 15h50min.
05/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado cópia do Oficio nº 348/13 (CN), de 05/06/13, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando recebimento do Aviso nº 12, de 2013-CN (nº 629-Seses-TCU-Plenário/2013, na origem), enviando a presente Mensagem, bem como o encaminhamento do calendário para a tramitação da matéria. (fls. 451 a 452).
À CMO.
03/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19h41.
03/06/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 12, de 2013-CN (nº 629-Seses-TCU-Plenário/2013, na origem), do Presidente do Tribunal de Contas da União, que “Encaminha ao Congresso Nacional, conforme dispõe o art. 71, inciso I, da Constituição Federal, o Relatório e sua síntese sobre as Contas da Presidente da República referentes ao exercício de 2012, acompanhados das Declarações de Voto dos Ministros e do Parecer Prévio conclusivo”, acompanhado das Contas do Governo Federal (Mensagem nº 25/2013-CN – nº 117, de 2013, na origem), e as dos seguintes Órgãos:
- Tribunal Superior do Trabalho (Ofício nº 12, de 2013-CN – n° 117, de 2013, na origem);
- Conselho Nacional de Justiça (Ofício nº 13, de 2013-CN – nº 68, de 2013, na origem);
- Superior Tribunal Militar (Ofício nº 14, de 2013-CN – nº 104, de 2013, na origem); e
- Superior Tribunal de Justiça (Ofício nº 15, de 2013-CN – nº 302, de 2013, na origem).
Nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN, a Presidência estabelece o seguinte calendário para a tramitação das contas:
Leitura: 3-6-2013
Até 13/7 prazo para apresentação, publicação e distribuição na Comissão, do relatório e do projeto de decreto legislativo, a partir do recebimento do parecer prévio;
Até 11/8 prazo para apresentação de emendas ao relatório e ao projeto apresentado, a partir do término do prazo anterior;
Até 26/8 prazo para apresentação do relatório às emendas apresentadas, a partir do término do prazo anterior;
Até 2/9 prazo para discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo, a partir do término do prazo anterior;
Até 7/9 prazo para encaminhamento do parecer à Mesa do Congresso Nacional, a partir do término do prazo anterior;
Até 10/9 prazo para sistematização das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos, a partir da aprovação do parecer pelo Congresso Nacional.
O Aviso nº 12, de 2013-CN encontra-se publicado em suplemento ao Diário do Senado Federal de 4 de junho do corrente.
À Secretaria de Expediente, para comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio das matérias à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO.
Publicado no DSF Páginas 31937
31/05/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO PARECER (CN)
Ação:
Ao Plenário, acompanhando o processado do AVN nº 12, de 2013 (Parecer Prévio TCU - Exercício 2012).
29/05/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Recebido nesta Secretaria, nesta data, às 13h15.
29/05/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Ação:
À SSCLCN.
25/04/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 251 de 18/04/13, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando o recebimento das prestações de contas de Diversos órgãos, relativas ao exercício financeiro de 2012 (fl. 452).
Anexado o Ofício CN nº 258 de 18/04/13, ao Senhor Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização comunicando o recebimento das prestações de contas de Diversos órgãos, relativas ao exercício financeiro de 2012 (fl. 453).
Anexado o Ofício CN nº 269 de 25/04/13, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando o processado da presente matéria referente à prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2012, em atendimento ao disposto no inciso I do art. 71 da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 101, de 2000 0 Lei de Responsabilidade Fiscal (fls. 454).
Ao TCU.
09/04/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 9:30.
08/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal em 9 de abril de 2013.
Nos termos do inciso I do art. 71 da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas vão ao Tribunal de Contas da União.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 3-890 Suplemento (nº A)
Publicado no DSF Páginas 16407
08/04/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário para leitura.
************* Retificado em 08/04/2013*************
Ao Plenário para leitura (acompanhado de uma mídia em CD com informações adicionais).
08/04/2013
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 449 (quatrocentos e quarenta e nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.