Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 1, de 2013

A Presidência anuncia o recebimento da Mensagem nº 569, de 2013, na origem, da Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.901, de 2013.
Encaminhe-se à Câmara do Deputados um exemplar de cada autógrafo.
À SEXP.

19:41 - É lido e indeferido o Requerimento nº 7, de 2013-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Arthur Oliveira Maia, solicitando a retirada de pauta da presente matéria; tendo usado da palavra o Deputado Arthur Oliveira Maia, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e o Deputado Mendonça Filho.
Usam da palavra o Deputado Arthur Oliveira Maia e o Senador Walter Pinheiro.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Deputado Domingos Sávio, o Senador Aloysio Nunes Ferreira e os Deputados Cláudio Puty, Mendonça Filho, Danilo Forte e Arthur Oliveira Maia.
Leitura dos seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 8, de 2013-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Esperidião Amin, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº2; e
- Requerimento nº 9, de 2013-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Cláudio Cajado, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1.
A Presidência defere a retirada do Requerimento nº 8, de 2013-CN, conforme solicitação do Deputado Esperidião Amin.
Usa da palavra o Deputado Ronaldo Caiado.
Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 9, de 2013-CN, com os votos favoráveis do Deputado Mendonça Filho e do PPS; tendo usado da palavra os Deputados Cláudio Cajado e Cláudio Puty, Relator. (Deixa de ser submetido ao Senado Federal)
Aprovado o projeto, na Câmara dos Deputados, com os votos contrários dos Deputados Cláudio Cjado, Marcus Pestana, Rubens Bueno, Humberto Souto, Eduardo Azeredo e do PSDN; tendo usado da palavra os Deputados Ivan Valente, Marcus Pestana, o Senador Aloysio Nunes Ferreira e os Deputados Mendonça Filho, Domingos Sávio, Danilo Forte, Janete Rocha Pietá e Rubens Bueno.
Aprovado o projeto, no Senado Federal, com os votos contrários do PSDB e DEM.
À sanção.
À SEXP.
************* Retificado em 25/11/2013*************
ONDE SE LÊ:
...Aprovado o projeto, na Câmara dos Deputados, com os votos contrários dos Deputados Cláudio Cjado, Marcus Pestana, Rubens Bueno, Humberto Souto, Eduardo Azeredo e do PSDN; tendo usado da palavra os Deputados Ivan Valente, Marcus Pestana, o Senador Aloysio Nunes Ferreira e os Deputados Mendonça Filho, Domingos Sávio, Danilo Forte, Janete Rocha Pietá e Rubens Bueno...
LEIA-SE:
...Aprovado o projeto, na Câmara dos Deputados, com os votos contrários dos Deputados Cláudio Cajado, Marcus Pestana, Rubens Bueno, Humberto Souto, Eduardo Azeredo e do PSDB; tendo usado da palavra os Deputados Ivan Valente, Marcus Pestana, o Senador Aloysio Nunes Ferreira e os Deputados Mendonça Filho, Domingos Sávio, Danilo Forte, Janete Rocha Pietá e Rubens Bueno...

Publicação do Parecer nº 20, de 2013-CN, no DSF de 30/05/2013.
Encaminhada cópia do referido parecer à SEEP, para confecção de avulsos.
À SCLCN.

A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagem nº 26, de 2013-CN (no 152, de 2013, na origem), encaminhando o presente projeto.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto:
Leitura: 16-4-2013
Até 21/4 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
Até 29/4 prazo para apresentação de emendas;
Até 4/5 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
Até 19/5 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 17 de abril do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.

Publicadas as Emendas nºs 1 e 2, oferecidas ao projeto, no DSF de 01/05/2013.
(Encaminhada cópia das referidas emendas à SEEP, para confecção de avulsos)

A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagem nº 26, de 2013-CN (no 152, de 2013, na origem), encaminhando o presente projeto.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto:
Leitura: 16-4-2013
Até 21/4 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
Até 29/4 prazo para apresentação de emendas;
Até 4/5 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
Até 19/5 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 17 de abril do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.