Ato do Presidente do Senado Federal n° 19, de 2013

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Memorando nº 1, de 2013, da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos - Lei nº 8.666/1993, comunicando o encerramento dos trabalhos e a apresentação do Relatório Final nº 4, de 2013, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 559, de 2013.
A Presidência informa, ainda, que as sugestões apresentadas pelo Senador Eduardo Suplicy perante a Comissão Temporária serão acatadas como emendas ao referido projeto de lei, sob os nºs 1 a 8-PLEN.
(O Relatório Final nº 4, de 2013, encontra-se publicado em suplemento ao DSF de 24/12/2013)
À SARQ.

Na presente data foi realizada a 8ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foram apresentadas oito sugestões pelo Senador Eduardo Suplicy. Em sequência foi aprovado o Relatório Final de autoria da Senadora Kátia Abreu, relatora da Comissão, concluindo pela apresentação de um Projeto de Lei.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença da 8ª Reunião (fls. 459 e 460);
2. Ata da 7ª Reunião (fls. 461a 502).

Na presente data foi realizada a 7ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi apresentada a minuta do Relatório Final pela Relatora Senadora Kátia Abreu. De início, foi aprovada a ata da 6ª Reunião. Em seguida procedeu-se à leitura da minuta do Relatório Final e após foi dada vista coletiva pelo prazo de 5 dias.
Juntados os seguintes documentos:
1. Lista de Presença da 7ª Reunião (fl. 268);
2. Ata aprovada da 6ª Reunião (fls. 269 a 348);
3. Minuta do Relatório Final apresentada (fls. 349 a 458).

Na presente data ocorreu a 6ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Carlos Lago Bouza, Especialista Sênior de Aquisições do Banco Interamericano de Desenvolvimento; Frederico Rabello, Especialista Sênior de Aquisições do Banco Mundial; Gileno Gurjão Barreto, Sócio da Price Waterhouse Coopers; Luis Roberto Ponte, Ex-Deputado Federal, autor do Projeto de Lei nº 1.491/91 que deu origem à Lei 8.666; Juliana dos Santos Loiola, representando o senhor Paulo Roberto Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios; Mauro Ricardo Machado Costa, Secretário Municipal de Fazenda de Salvador; Ricardo Leite Ribeiro, Chefe de Gabinete da Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE e Edmundo Oliveira, Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação – BRASSCOM.
Foram juntados os seguintes documentos:
i) Lista de Presença da 6ª reunião (Fls. 107)
ii) Atas das 3ª, 4ª e 5ª reuniões (Fls. 108 a 261)

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Memorando nº 1, de 2013, da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos - Lei nº 8.666/1993, comunicando o encerramento dos trabalhos e a apresentação do Relatório Final nº 4, de 2013, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 559, de 2013.
A Presidência informa, ainda, que as sugestões apresentadas pelo Senador Eduardo Suplicy perante a Comissão Temporária serão acatadas como emendas ao referido projeto de lei, sob os nºs 1 a 8-PLEN.
(O Relatório Final nº 4, de 2013, encontra-se publicado em suplemento ao DSF de 24/12/2013)
À SARQ.

Juntado, à fl. 265, Ato do Presidente nº 49, de 2013, que prorroga o prazo dos trabalhos da Comissão destinada a atualizar e modernizar a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993), criada pelo Ato do Presidente nº 19, de 2013.
À SACEI.

Juntado, à fl. 263, o Ato do Presidente do Senado nº 41, de 2013, que prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão destinada a atualizar e modernizar a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993).
Encaminhado à SACEI.

Na presente data ocorreu a 5ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Paulo Simão, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC; Jeovani Salomão, Vice-Presidente de Articulação Política da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – ASSESPRO; Franco Oliveira, Presidente Executivo da Associação Brasileira dos Distribuidores de Produtos Especiais e Excepcionais – ABRADIMEX; Jorge Froes Aguilar, Diretor Executivo da Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico – ABAFARMA; Celita Oliveira Sousa, Consultora Jurídica da Federação Nacional das Empresas de Serviço e Limpeza Ambiental – FEBRAC; Carlos Roberto Vieira, Diretor Executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – ABRELPE; Luciano Cardoso, Representante da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública – ABLP; Haroldo Pinheiro Villar, Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR; e Paulo Henrique Paranhos, Presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil - Departamento do Distrito Federal – IAB/DF.
Foi juntada a Lista de Presença da 5ª reunião. (Fls. 106)

Na presente data ocorreu a 4ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Contra-Almirante Intendente Hugo Cavalcante Nogueira, do Comando da Marinha do Brasil; General de Divisão José Carlos Nader Motta; do Comando do Exército Brasileiro; Brigadeiro Intendente Gilberto Barros Santos, do Comando da Aeronáutica do Brasil; Publílio Sejano Coutinho Madruga, Chefe de Gabinete da Secretaria de Organização Institucional do Ministério da Defesa; Wagner Rosa da Silva, Diretor de Auditoria da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União; Rafaelo Abritta, Diretor do Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Advocacia-Geral da União; Walisson Alan Correia de Almeida, Auditor do Tribunal de Contas da União; Vânia Beatriz Castiglioni, Diretora de Administração e Finanças da EMBRAPA; Marcos Vinícius Ferreira Mazoni, Diretor-Presidente do SERPRO; Thaís de Melo Queiroz, representando a Sra. Ana Maria Vieira dos Santos Neto, Diretora do Departamento de Logística e Serviços Gerais da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação; e Osmar Parra, representando o Sr. Marcelo Bruto da Costa Correia, Diretor do Departamento de Infraestrutura de Logística da Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento.
Juntada a Lista de Presença da 4ª Reunião. (Fls. 105)

Na presenta data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com a presença do Sr. Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, advogado e mestre em Direito.
Foram aprovados, ainda, os seguintes requerimentos:
003/2013, de autoria do Senador Francisco Dornelles, que requer a realização de audiência pública com representantes do Ministério da Defesa, do Comando da Marinha, do Comando do Exército e do Comando
da Aeronáutica; 004/2013, de autoria da Senadora Kátia Abreu, que requer a realização de audiência
pública com a participação de representantes da Controladoria Geral da União - CGU; do Tribunal de Contas da União - TCU; do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG (SLTI e Secretaria do PAC) ; e da Advocacia Geral da União - AGU; e 005/2013, de autoria da Senadora Kátia Abreu, que requer a realização de audiência com a participação do servidor da Receita Federal, Mauro Ricardo e de representantes dos seguintes setores: 1- Banco Mundial; 2- OCDE; 3- Price Water House; 4. BID; 5. Forças Armadas; 6. Embrapa; 7. Ministério da Ciência e Tecnologia; 8. Executores de Obras Menores (CBIC); 9. Setor de Tecnologia da Informação; 10. Prestadores de Serviços; 11. Atacadistas e Distribuidores de Medicamentos; e 12. SERPRO.
Foram juntados os seguintes documentos:
1 - Lista de Presença da 3ª Reunião (Fls. 55);
2 - Requerimentos aprovados (Fls. 56 a 58); e
3 - Ata da 2ª Reunião (Fls.59 a 104) .

Em 24 de junho de 2013, ocorreu a 2ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Rodolpho Tourinho Neto; Presidente-Executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada – SINICON; Sidney Ferreira Batalha, Gerente Executivo de Operações Jurídicas da Confederação Nacional da Indústria – CNI; Luiz Henrique David, Gestor de licitações da Confederação Nacional do Transporte – CNT; Tatiana Abranches, Advogada da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC; Júlio Fialkoski, Vice-Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA; João Alberto Viol, Presidente do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia – SINAENCO; e Mauro Ribeiro Viegas Filho, Presidente da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia – ABCE.
Foi, ainda, aprovado o Requerimento nº 002/2013 – CTLICON, que solicita a realização de audiência pública com os seguintes convidados: Marçal Justen Filho, advogado, mestre e doutor em Direito, autor de diversas obras jurídicas sobre licitações e contratos; Maria Sylvia Zanela di Pietro, mestre e doutora em Direito, autora de diversas obras sobre Direito Administrativo; Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, advogado, mestre em Direito Público; Carlos Ari Sundfeld, mestre e doutor em Direito Administrativo; e Augusto Neves dal Pozzo, doutor em Direito Administrativo.
Juntados os seguintes documentos:
1- Lista de Presença da Reunião (Fls.34 e 35);
2- Requerimento nº 002/2013 – CTLICON (Fls. 36 e 37); e
3- Ata da 1ª Reunião (Fls. 38 a 53).

Publicação do Ato do Presidente nº 28 , de 2013, no Diário do Senado Federal de 03/07/2013.
À SGM
************* Retificado em 03/07/2013*************
Publicação do Ato do Presidente nº 28 , de 2013, no Diário do Senado Federal de 03/07/2013.
À SACEI.

Na presente data, foi realizada a 1ª Reunião da Comissão (Instalação), oportunidade em que foram aprovados, o Plano de Trabalho e o Requerimento nº 001/2013 – CTLICON, que requer, nos termos regimentais, audiência pública com a presença dos seguintes convidados:
1. Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI;
2. Representante do Sindicato das Indústrias da Construção Civil – Sinduscon;
3. Representante do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA;
4. Representante do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia – Sinaenco;
5. Representante da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia – ABCE;
6. Representante da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base – ABDIB;
7. Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC;
8. Representante da Confederação Nacional do Transporte – CNT;
9. Representante do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada – Sinicon; e
10. Representante da Associação Brasileira de Comércio Farmacêutico – ABCFarma.
Foram juntados os seguintes documentos:
1- Lista de Presença da 1ª Reunião (Fls. 06);
2- Plano de Trabalho (Fls. 07 a 09);
3- Requerimento 001/2013-CTLICON (Fls. 10 e 11).

A ata da 1ª reunião da comissão foi publicada na página 224 do Suplemento "C" ao Diário do Senado Federal nº 102, de 02 de julho de 2013.

Leitura do Ofício nº 12/2013, do Presidente da Comissão criada pelo presente Ato, comunicando que na 1º reunião, realizada em 13 de março de 2013, foi aprovado o Plano de Trabalho da comissão solicitando a prorrogação dos trabalhos da mesma por 60 dias.
O Ofício e o Plano de Trabalho foram juntados ao processado da presente matéria e vão à publicação.
À SGM.

Na presente data, foi realizada a 1ª Reunião da Comissão (Instalação), oportunidade em que foram aprovados, o Plano de Trabalho e o Requerimento nº 001/2013 – CTLICON, que requer, nos termos regimentais, audiência pública com a presença dos seguintes convidados:
1. Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI;
2. Representante do Sindicato das Indústrias da Construção Civil – Sinduscon;
3. Representante do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA;
4. Representante do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia – Sinaenco;
5. Representante da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia – ABCE;
6. Representante da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base – ABDIB;
7. Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC;
8. Representante da Confederação Nacional do Transporte – CNT;
9. Representante do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada – Sinicon; e
10. Representante da Associação Brasileira de Comércio Farmacêutico – ABCFarma.
Foram juntados os seguintes documentos:
1- Lista de Presença da 1ª Reunião (Fls. 06);
2- Plano de Trabalho (Fls. 07 a 09);
3- Requerimento 001/2013-CTLICON (Fls. 10 e 11).