Mensagem (CN) n° 42, de 2013

Autoria
Presidência da República
Natureza
Relatório Anual de Avaliação do PPA

Ementa:
Encaminha, nos termos do art. 15 da Lei 12.593, de 18 de janeiro de 2012, combinado com o art. 7°, § 1° do Decreto n° 7.866, de 19 de dezembro de 2012, o Relatório Anual de Avalição do Plano Plurianual 2012-2015, ano base 2012.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
04/08/2015 - CONHECIDA.

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Identificação:
MCN 42/2013
Autor:
Presidência da República
Data:
03/06/2013
Descrição/Ementa
Encaminha, nos termos do art. 15 da Lei 12.593, de 18 de janeiro de 2012, combinado com o art. 7°, § 1° do Decreto n° 7.866, de 19 de dezembro de 2012, o Relatório Anual de Avalição do Plano Plurianual 2012-2015, ano base 2012.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
17/07/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº31, de 2015-CN
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Publicado em avulso eletrônico e no DSF de 18/07/2015 o Parecer nº 31, de 2015-CN. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/08/2015 Publicado no DSF Páginas 85-86
Anunciada a publicação, em avulsos eletrônicos e no Diário do Senado Federal, do parecer referente à presente matéria.
Ao Arquivo.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
18/07/2015 Publicado no DSF Páginas 79-161
Publicado em avulso eletrônico e no DSF de 18/07/2015 o Parecer nº 31, de 2015-CN.
04/06/2013 Publicado no DSF Páginas 31974
A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, a presente mensagem.
Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da matéria:
Leitura: 3-6-2013
Até 8/6 Prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria;
Até 23/6 Prazo para apresentação de relatório;
Até 28/6 Prazo para apresentação de emendas ao relatório; e
até 5/7 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em suplemento ao Diário do Senado Federal de 4 de junho do corrente.
A mensagem vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
04/06/2013 Publicado no DSF Páginas 3-424 Suplemento (Volume nº IV Suplemento nº D)
A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, a presente mensagem.
Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da matéria:
Leitura: 3-6-2013
Até 8/6 Prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria;
Até 23/6 Prazo para apresentação de relatório;
Até 28/6 Prazo para apresentação de emendas ao relatório; e
até 5/7 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em suplemento ao Diário do Senado Federal de 4 de junho do corrente.
A mensagem vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
04/06/2013 Publicado no DSF Páginas 3-345 Suplemento (Volume nº V Suplemento nº D)
A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, a presente mensagem.
Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da matéria:
Leitura: 3-6-2013
Até 8/6 Prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria;
Até 23/6 Prazo para apresentação de relatório;
Até 28/6 Prazo para apresentação de emendas ao relatório; e
até 5/7 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em suplemento ao Diário do Senado Federal de 4 de junho do corrente.
A mensagem vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
04/06/2013 Publicado no DSF Páginas 3-598 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº D)
A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, a presente mensagem.
Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da matéria:
Leitura: 3-6-2013
Até 8/6 Prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria;
Até 23/6 Prazo para apresentação de relatório;
Até 28/6 Prazo para apresentação de emendas ao relatório; e
até 5/7 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em suplemento ao Diário do Senado Federal de 4 de junho do corrente.
A mensagem vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
04/06/2013 Publicado no DSF Páginas 3-96 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº D)
A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, a presente mensagem.
Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da matéria:
Leitura: 3-6-2013
Até 8/6 Prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria;
Até 23/6 Prazo para apresentação de relatório;
Até 28/6 Prazo para apresentação de emendas ao relatório; e
até 5/7 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em suplemento ao Diário do Senado Federal de 4 de junho do corrente.
A mensagem vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
04/06/2013 Publicado no DSF Páginas 3-337 Suplemento (Volume nº III Suplemento nº D)
A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, a presente mensagem.
Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da matéria:
Leitura: 3-6-2013
Até 8/6 Prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria;
Até 23/6 Prazo para apresentação de relatório;
Até 28/6 Prazo para apresentação de emendas ao relatório; e
até 5/7 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em suplemento ao Diário do Senado Federal de 4 de junho do corrente.
A mensagem vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 213/2013
Data de Leitura:
03/06/2013
Despacho:
03/06/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Júlio Cesar (encerrado em 25/03/2014 - Redistribuição)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 14/07/2015 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Benedito de Lira (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/07/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, MENSAGEM PRESIDENCIAL, RELATORIO, AVALIAÇÃO, PLANO PLURIANUAL, PERIODO, QUADRIENIO, ANO, 2012, 2015, ANO BASE, 2012.
Observações:
MCN 00042 2013 (00213 2013, NA ORIGEM), DA PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DILMA ROUSSEFF.
28/03/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
06/08/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício CN n.º 319, de 05/08/15, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando cópias dos Pareceres n.ºs 30 a 48, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, concluindo pelo arquivamento da matéria (fls. 1020 a 1021).
Ao Arquivo.
04/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a publicação, em avulsos eletrônicos e no Diário do Senado Federal, do parecer referente à presente matéria.
Ao Arquivo.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 85-86
04/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Ao Plenário.
17/07/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado em avulso eletrônico e no DSF de 18/07/2015 o Parecer nº 31, de 2015-CN.
Publicado no DSF Páginas 79-161
Avulso de parecer
16/07/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
************* Retificado em 20/07/2015*************
À Secretaria de Atas e Diários para publicação do Parecer nº 31 de 2015-CN.
15/07/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Quinta Reunião Extraordinária, realizada em 14 de julho de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador BENEDITO DE LIRA, relator ad hoc, (designado relator anteriormente o Senador Valdir Raupp), pelo CONHECIMENTO das matérias e das recomendações feitas pelo Relator, sobretudo que a Comissão realize eventos preparatórios para a apreciação do projeto de PPA 2016-2019, por meio da apresentação e discussão de análises setoriais específicas do desempenho do PPA 2012-2015, das seguintes matérias: Mensagem nº 42/2013-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 15 da Lei 12.593, de 18 de janeiro de 2012, combinado com o art. 7°, § 1° do Decreto n° 7.866, de 19 de dezembro de 2012, o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2012-2015, ano base 2012”; Mensagem nº 12/2014-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 15 da Lei 12.593, de 18 de janeiro de 2012, combinado com o art. 7°, § 1°, do Decreto n° 7.866, de 19 de dezembro de 2012, o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2012-2015, ano base 2013”, e envio para o Arquivo.
À SSCLCN.
14/07/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encaminhado ao Deputado Zeca Dirceu, Relator do PPA 2016-2019, Of. Pres. n.112/2015/CMO, desta data, encaminhando o Relatório das Mensagens 42/2013-CN e 12/2014-CN, que indica para que a CMO realize eventos preparatórios para apreciação do PPA 2016-2019. Anexado à folha de nº 1.018.
01/06/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião.
28/05/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Senador Valdir Raupp, relatório com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento das recomendações feitas pelo Relator, sobretudo que a Comissão realize eventos preparatórios para a apreciação do projeto de PPA 2016-2019, por meio da apresentação e discussão de análises setoriais específicas do desempenho do PPA 2012-2015, e determine o seu arquivamento. Anexado às folhas de nºs 81 a 162.
************* Retificado em 02/06/2015*************
Desconsiderar o Bal acima.
- Recebido do Relator, Senador Valdir Raupp, relatório com voto pelo conhecimento das matérias e das recomendações feitas pelo Relator, sobretudo que a Comissão realize eventos preparatórios para a apreciação do projeto de PPA 2016-2019, por meio da apresentação e discussão de análises setoriais específicas do desempenho do PPA 2012-2015. Anexado às folhas de nºs 81 a 162.
************* Retificado em 08/06/2015*************
DESCONSIDERAR O BAL ACIMA.
Recebido do Relator, Senador Valdir Raupp, relatório com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento das recomendações feitas pelo Relator, sobretudo que a Comissão realize eventos preparatórios para a apreciação do projeto de PPA 2016-2019, por meio da apresentação e discussão de análises setoriais específicas do desempenho do PPA 2012-2015, e determine o seu arquivamento. Anexado às folhas de nºs 936 a 1017.
29/04/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Senador Valdir Raupp, em 29.04.2015. Anexado à folha de nº 92.
************* Retificado em 08/06/2015*************
DESCONSIDERAR O BAL ACIMA.
Designado Relator o Senador Valdir Raupp, em 29.04.2015. Anexado à folha de nº 935.
01/08/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/06/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado às folhas de nºs 50 a 79, Ofício nº 110/MP, de 22.04.2014, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, ao Presidente da CMO, encaminhando Nota Técnica nº 55/2014 - SPI/MP, de 22.04.2014, sobre Atualização do Plano Plurianual relativo ao período de 2012-2015.
************* Retificado em 08/06/2015*************
DESCONSIDERAR O BAL ACIMA.
Anexado às folhas de nºs 906 a 934, Ofício nº 110/MP, de 22.04.2014, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, ao Presidente da CMO, encaminhando Nota Técnica nº 55/2014 - SPI/MP, de 22.04.2014, sobre Atualização do Plano Plurianual relativo ao período de 2012-2015.
25/03/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.
11/06/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado relator o Deputado Júlio César, conforme Of. Pres. n. 211/2013/CMO, desta data. Anexado à folha de nº 904, do Volume V.
05/06/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMO às 15h50min.
************* Retificado em 05/06/2013*************
Recebido na CMO às 15h50min, Volumes Principal, II, III, IV e V.
05/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 349 de 05/06/13, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que esta Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 42/13-CN o Relatório de Avaliação do Plano Plurianual para o período 2012/2015, ano base 2012, encaminho calendário para a tramitação da matéria (fls. 903).
À CMO.
03/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19h41.
03/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, a presente mensagem.
Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da matéria:
Leitura: 3-6-2013
Até 8/6 Prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria;
Até 23/6 Prazo para apresentação de relatório;
Até 28/6 Prazo para apresentação de emendas ao relatório; e
até 5/7 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em suplemento ao Diário do Senado Federal de 4 de junho do corrente.
A mensagem vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 31974
Publicado no DSF Páginas 3-424 Suplemento (Volume nº IV Suplemento nº D)
Publicado no DSF Páginas 3-345 Suplemento (Volume nº V Suplemento nº D)
Publicado no DSF Páginas 3-598 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº D)
Publicado no DSF Páginas 3-96 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº D)
Publicado no DSF Páginas 3-337 Suplemento (Volume nº III Suplemento nº D)
03/06/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.
03/06/2013
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 900 (novecentos) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:26