Mensagem (CN) n° 122, de 1982
Autoria: Presidência da República
Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 1959, DE 14 DE SETEMBRO DE 1982 QUE ALTERA O INCISO XIV DO ARTIGO QUARTO DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/05/1983 - APROVADA
- Identificação:
- MSG 122/1982
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/09/1982
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 1959, DE 14 DE SETEMBRO DE 1982 QUE ALTERA O INCISO XIV DO ARTIGO QUARTO DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 395/1982
- Origem externa:
- MSG 122/1982
- Data de Leitura:
- 16/09/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, GARANTIA, FIANÇA, PAGAMENTO, PRESTAÇÃO, DIVIDA, AUTARQUIA FEDERAL, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA,UNIÃO FEDERAL, AJUSTE, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ARRENDAMENTO MERCANTIL, ENTIDADE, EMPRESA, SEDE, EXTERIOR. REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, GARANTIA, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, INTERESSE PUBLICO, APROVAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (SEPLAN), IDONEIDADE, ARRENDATARIO. DETERMINAÇÃO, CLAUSULA, APRECIAÇÃO, LITIGIO, FORO, BRASIL, OPÇÃO, ARBITRAGEM. COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MF), PARECER, PROCURADORIA GERAL, FAZENDA NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA. FIXAÇÃO, VALOR, OPERAÇÃO FINANCEIRA, REAJUSTE, LIMITAÇÃO, (ORTN). COMPETENCIA, (CMN), FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO, ARRENDAMENTO MERCANTIL. HIPOTESE, INADIMPLENCIA, DIVIDA, AUTARQUIA, EMPRESA, ENTIDADE, FIANÇA, UNIÃO FEDERAL.
- 25/05/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 172 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 170 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 12/05/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 034 A PRES REP COMUNICANDO APROVAÇÃO
POR DECURSO DE PRAZO.
- 10/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- APROVAÇÃO POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 08 83).
- 10/05/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SSEXP.
DCN 11 05 PAG 0703.
- 10/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO POR DECURSO
DE PRAZO.
- 09/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1940 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 09/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 09 05 AS 1940 HORAS.
- 06/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1835 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 06/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 06 05 AS 1835 HORAS.
- 05/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1925 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 05/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 05 05 AS 1925 HORAS.
- 04/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 04/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 04 05 AS 1930 HORAS.
- 03/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1935 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 03/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 03 05 AS 1935 HORAS.
- 02/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 02/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 02 05 AS 1920 HORAS.
- 29/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 29/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 29 04 AS 1845 HORAS.
- 28/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1931 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 28/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 28 04 AS 1931 HORAS.
- 27/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1950 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 27/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 27 04 AS 1950 HORAS.
- 26/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2120 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 26/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2016 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 26 04 AS 2120 HORAS.
- 19/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 18/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 19 04 AS 1100 HORAS.
- 13/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 13/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 13 04 AS 1900 HORAS.
- 25/03/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
- 18/03/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DESIGNAÇÃO CMIST, EM VIRTUDE NOVA
PROPORCIONALIDADE - PDS: SEN GABRIEL HERMES,
MILTON CABRAL, JOÃO LUCIO, LOURIVAL BAPTISTA,
CARLOS ALBERTO, CLAUDIONOR RORIZ, EUNICE MICHILES E
DEP CASTEJON BRANCO, FERNANDO MAGALHÃES, JOSE
CARLOS FAGUNDES, LEORNE BELEM E CHRISTOVAM
CHIARADIA; PMDB: SEN JOSE FRAGELLI, AFFONSO
CAMARGO, ALBERTO SILVA, HENRIQUE SANTILLO E DEP
RALPH BIASI, AMADEU GEARA, JUAREZ BATISTA, WALMOR
DE LUCA, PAULO MINCARONE; PDT: DEP DELIO DOS
SANTOS.
- 14/03/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 10 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 30/11/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP JOSE CARLOS.
- 30/11/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN AFFONSO
CAMARGO E VICE-PRES SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 29/11/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 30 11 PAG 2020.
- 29/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
PARECER ATE 14 03.
- 29/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN GABRIEL
HERMES, BERNARDINO VIANA, ALOYSIO CHAVES, MILTON
CABRAL, JOÃO LUCIO, LOURIVAL BAPTISTA E
DEP CASTEJON BRANCO, AIRON RIOS, FERNANDO
MAGALHÃES, JOSE CARLOS FAGUNDES, LEORNE BELEM E
NELIO LOBATO; PMDB - SEN JOSE FRAGELLI, PEDRO
SIMON, AFFONSO CAMARGO, ALBERTO SILVA, HENRIQUE
SANTILLO E DEP RALPH BIASI, AMADEU CEARA, JUAREZ
BATISTA E WALMOR DE LUCA; PTB - DEP FELIPPE PENNA.
- 29/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 26/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 29 11 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:55