Mensagem (CN) n° 123, de 1991

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 8.328 de 26/12/1991

Assunto: Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 2.063.098.000,00 (DOIS BILHÕES, SESSENTA E TRES MILHÕES, NOVENTA E OITO MIL CRUZEIROS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.328 de 26/12/1991
Último estado:
26/12/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Identificação:
MSG 123/1991
Autor:
Presidência da República
Data:
29/10/1991
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 2.063.098.000,00 (DOIS BILHÕES, SESSENTA E TRES MILHÕES, NOVENTA E OITO MIL CRUZEIROS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 57/1991
null MSG 597/1991
Origem externa:
MSG 123/1991
Data de Leitura:
29/10/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, (MJ), (RADIOBRAS), (FUNAI), RESERVA DE CONTINGENCIA.
Observações:
(MATERIA APRECIADA DURANTE A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL, NO PERIODO DE 17 A 20 DE DEZEMBRO DE 1991).
26/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008328 DE 1991.
DOFC 30 12 PAG 30813.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 07 1992).
26/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 840, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1579 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
20/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 556 AO PRIMEIRO SECRETRARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
20/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 184 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
19/12/1991
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
0900 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 20 12 PAG 5335.
19/12/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 VOTAÇÃO APROVADO.
19/12/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
19/12/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
19/12/1991
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 151 - CN.
DCN 20 12 PAG 5276.
17/12/1991
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
PARECER, SEN CESAR DIAS, FAVORAVEL, CONTRA O VOTO DO DEP
EDUARDO JORGE.
06/11/1991
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
RELATOR SEN CESAR DIAS.
31/10/1991
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1020 DESPACHO A CMO.
DCN 01 11 PAG 3563.
31/10/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1020 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 01 11, DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS; 11 11,
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 16 11, PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS;
18 11, PARECER DO RELATOR; 26 11, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PARECER E DAS EMENDAS E O ENCAMINHAMENTO DOS MESMOS A
MESA DO CONGRESSO NACIONAL.
31/10/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1020 LEITURA, FICANDO A MATERIA SUBMETIDA AOS PRAZOS
ESTABELECIDOS EM FALA DA PRESIDENCIA.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:44