Mensagem (CN) n° 123, de 1997

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 9.451 de 17/03/1997

Assunto: Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA SAUDE, CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE R$ 191.513.000,00 (CENTO E NOVENTA E UM MILHÕES, QUINHENTOS E TREZE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.451 de 17/03/1997
Último estado:
17/03/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Identificação:
MSG 123/1997
Autor:
Presidência da República
Data:
27/02/1997
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA SAUDE, CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE R$ 191.513.000,00 (CENTO E NOVENTA E UM MILHÕES, QUINHENTOS E TREZE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 1/1997
null MSG 261/1997
Origem externa:
MSG 123/1997
Data de Leitura:
27/02/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NAICONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, CREDITO ESPECIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (MS), FUNCIONAMENTO, HOSPITAL, REMANEJAMENTO, DOTAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONTRATO, GESTÃO, SERVIÇO SOCIAL, AUTONOMIA, ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS, FUNDAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS, RESERVA DE CONTINGENCIA, (FNS).
Observações:
(CREDITO ESPECIAL CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL SARAH KUBITSCHEK).
20/03/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 117, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. (FLS. 47).
19/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00079 1997
(00341 1997, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS DO PROJETO SANCIONADO E
TRANSFORMADO NA LEI 9451, DE 17/03/97.
DSF 20 03 PAG 6055.
18/03/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
18/03/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 088, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
18/03/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 089, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MS CN 004, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
17/03/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009451 DE 1997.
DOFC 18 03 PAG 05299 E 05300.
13/03/1997
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 14 03 PAG 3036 A 3040 (VOLUME II).
13/03/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E REJEITADA EM GLOBO AS
EMENDAS.
13/03/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
13/03/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECER ORAL DA CMPOPF FAVORAVEL AO PROJETO E
CONTRARIO AS EMENDAS, RELATOR SEN CARLOS BEZERRA, EM
SUBSTITUIÇÃO.
13/03/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA).
13/03/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUIDO EM ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO RQ. 061 - CN, DE
URGENCIA PARA A MATERIA.
13/03/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 061, DO SEN JOSE ROBERTO
ARRUDA E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA.
DCN 14 03 PAG 3027.
13/03/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLC, TENDO EM VISTA REQUERIMENTO DE
URGENCIA.
13/03/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
AO PROJETO FORAM APRESENTADAS 02 (DUAS) EMENDAS.
05/03/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
RELATOR SEN CARLOS BEZERRA.
03/03/1997
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
ANEXEI, NESTA DATA, COPIA DO DOFC PAG 03643 (SEÇÃO I),
COM A PUBLICAÇÃO DE VETO APOSTO AO PLN 00008 1996, BEM
COMO COPIA DO ANEXO A LEI 9438/97 (ORÇAMENTO) EM QUE
CONSTA A DOTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS.
03/03/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CMPOPF.
DSF 04 03 PAG 4850 A 4854.
03/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 08 03, PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS;
16 03, PRAZO FINAL PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 21 03,
PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS DAS EMENDAS; 31 03,
ENCAMINHAMENTO DO PARECER FINAL A MESA DO CONGRESSO
NACIONAL.
03/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, FICANDO A MATERIA SUBMETIDA AOS PRAZOS
ESTABELECIDOS EM FALA DA PRESIDENCIA, FEITA NESTA
OPORTUNIDADE.
03/03/1997
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 10 (DEZ) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:07