Mensagem (CN) n° 124, de 1982

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 13 de 19/04/1983

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1961, DE 23 DE SETEMBRO DE 1982, QUE AUTORIZA A ELEVAÇÃO DO CAPITAL DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 13 de 19/04/1983
Último estado:
19/04/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Identificação:
MSG 124/1982
Autor:
Presidência da República
Data:
05/10/1982
Descrição/Ementa
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1961, DE 23 DE SETEMBRO DE 1982, QUE AUTORIZA A ELEVAÇÃO DO CAPITAL DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PDN 10/1983
null MSG 415/1982
Origem externa:
MSG 124/1982
Data de Leitura:
05/10/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AUMENTO, CAPITAL SOCIAL, (BNDES), SUBSCRIÇÃO, (ORTN), UNIÃO FEDERAL. AUTORIZAÇÃO, (BNDES), REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, AUMENTO, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, OBJETIVO, LIQUIDAÇÃO, DIVIDA, EMPRESA LOCADORA DE SERVIÇO. FINANCEIROS, REPASSE, AUMENTO, CAPITAL SOCIAL. COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, (SEPLAN), FIXAÇÃO, VALOR, RECURSOS FINANCEIROS, REPASSE, AUMENTO, CAPITAL SOCIAL. PROIBIÇÃO, ORGÃO PUBLICO, APLICAÇÃO, MULTA, SANÇÃO, EMPRESA LOCADORA DE SERVIÇO, ATRASO, FORNECIMENTO, BENS, REDUÇÃO, PARALISAÇÃO, OBRA PUBLICA, FALTA, PAGAMENTO.
Observações:
PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI ...
04/05/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 151 DA PRES REP RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV 150 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
19/04/1983
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000013/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 08 83).
19/04/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF CN 038 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
19/04/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 013 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
19/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000013/83.
DOFC 20 04 PAG 6403.
DCN2 20 04 PAG 1134.
14/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 15 04 PAG 0421.
14/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO APROVADO.
13/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 14 04 AS 1100 HORAS.
28/03/1983
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 009 - CN, APRESENTANDO
PDN/0010/83.
DCN 05 04 PAG 0281.
23/03/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS PDN QUE OFERECE.
15/03/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
DESIGNAÇÃO CMIST, VIRTUDE NOVA
PROPORCIONALIDADE - PDS: SEN JUTAHY MAGALHÃES,
MOACYR DALLA, JOÃO LUCIO, LOURIVAL BAPTISTA,
MILTON CABRAL, RAIMUNDO PARENTE, JOSE LINS E DEP
PAULO LUSTOSA, VICENTE GUABIROBA, PRATINI DE
MORAIS, RUBEM MEDINA, HERBERT LEVY; PMDB - SEN
AFFONSO CAMARGO, PEDRO SIMON, ALBERTO SILVA, GASTÃO
MULLER E DEP COUTINHO JORGE, ELQUISSON SOARES,
PAULO MINCARONE, EUCLIDES SCALCO, ROBERTO FREIRE;
PDT: DEP FLORICENO PAIXÃO.
14/03/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 10 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
01/12/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP PAULO LUSTOSA.
01/12/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN GASTÃO
MULLER E VICE-PRES SEN MOACYR DALLA.
29/11/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1850 DESPACHO A CMIST.
DCN 30 11 PAG 2027.
29/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
PARECER ATE 14 03 83.
29/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JUTAHY
MAGALHÃES, MOACYR DALLA, JOÃO LUCIO, LOURIVAL
BAPTISTA, MILTON CABRAL E RAIMUNDO PARENTE E DEP
PAULO LUSTOSA, NEREU GHIDI, AIRON RIOS, BATISTA
MIRANDA, VICENTE GUABIROBA E NELIO LOBATO;
PMDB - SEN AFFONSO CAMARGO, PEDRO SIMON, ALBERTO
SILVA, GASTÃO MULLER E SALDANHA DERZI E DEP
ELQUISSON SOARES, HELIO DUQUE, EUCLIDES SCALCO E
SEBASTIÃO RODRIGUES JUNIOR; PTB - DEP FLORIM
COUTINHO.
29/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 LEITURA.
29/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 29 11 AS 1850 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:56