Mensagem (CN) n° 125, de 1989

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 7.824 de 22/09/1989

Assunto: Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, LEI 7715, DE 03 DE JANEIRO DE 1989, CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE NCZ 55.305.230,00 (CINQUENTA E CINCO MILHÕES, TREZENTOS E CINCO MIL, DUZENTOS E TRINTA CRUZADOS NOVOS), EM FAVOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA CIENCIA E TECNOLOGIA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.824 de 22/09/1989
Último estado:
22/09/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Identificação:
MSG 125/1989
Autor:
Presidência da República
Data:
18/08/1989
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, LEI 7715, DE 03 DE JANEIRO DE 1989, CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE NCZ 55.305.230,00 (CINQUENTA E CINCO MILHÕES, TREZENTOS E CINCO MIL, DUZENTOS E TRINTA CRUZADOS NOVOS), EM FAVOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA CIENCIA E TECNOLOGIA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 20/1989
null MSG 413/1989
Origem externa:
MSG 125/1989
Data de Leitura:
18/08/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ABERTURA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, SECRETARIA ESPECIAL, CIENCIA E TECNOLOGIA, (CNPQ), (FAI), (FAES), (FAAM), EXECUTIVO.
28/09/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 400 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
22/09/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007824 DE 1989.
DOFC 25 09 PAG 17080.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 03 1990).
22/09/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 556 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 628 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
21/09/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 387 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
21/09/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 183 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
19/09/1989
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 20 09 PAG 3663.
19/09/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, SENDO REJEITADAS AS
EMENDAS.
19/09/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
14/09/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 19 09 AS 1830 HORAS.
13/09/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
12/09/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
13 09 AS 1830 HORAS.
12/09/1989
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 047 - CN.
DCN 27 10 PAG 4389.
12/09/1989
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
PARECER, SEN SEVERO GOMES, FAVORAVEL AO PROJETO E
CONTRARIO AS EMENDAS APRESENTADAS.
05/09/1989
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 14 (QUATORZE)
EMENDAS.
DCN 06 09 PAG 3309.
28/08/1989
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
RELATOR SEN SEVERO GOMES.
23/08/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 23 08, DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS; 31 08, PRAZO
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS NA CMO; 15 09, PRAZO NA CMO
PARA EMISSÃO DO PARECER.
DCN 24 08 PAG 3006.
22/08/1989
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMO.
DCN 23 08 PAG 2945.
22/08/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA, DEVENDO A MATERIA SER APRECIADA EM SESSÃO
CONJUNTA E DISTRIBUIDA A COMISSÃO MISTA CRIADA NO
EXERCICIO ANTERIOR, PARA APRECIAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA.
22/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 22 08 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 22:55