Mensagem (CN) n° 128, de 1983

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 1 de 19/03/1984

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2063, DE 06 DE OUTUBRO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE MULTAS A SEREM APLICADAS POR INFRAÇÕES A REGULAMENTAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS OU PRODUTOS PERIGOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 1 de 19/03/1984
Último estado:
19/03/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Identificação:
MSG 128/1983
Autor:
Presidência da República
Data:
17/10/1983
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2063, DE 06 DE OUTUBRO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE MULTAS A SEREM APLICADAS POR INFRAÇÕES A REGULAMENTAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS OU PRODUTOS PERIGOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PDN 107/1983
null MSG 375/1983
Origem externa:
MSG 128/1983
Data de Leitura:
17/10/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
NORMAS, APLICAÇÃO, MULTA, INFRAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE DE CARGA, PRODUTO PERIGOSO. COMPETENCIA, BANCO DO BRASIL, RECOLHIMENTO, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, MULTA, INFRAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE DE CARGA, PRODUTO PERIGOSO, APLICAÇÃO, AUTORIDADE FEDERAL. COMPETENCIA, EXECUTIVO, TIPICIDADE, INFRAÇÃO, GRADUAÇÃO, VALOR, MULTA, REGULAMENTAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE DE CARGA, PRODUTO PERIGOSO. LIMITAÇÃO, MULTA, EQUIVALENCIA, (ORTN). APLICAÇÃO, VIOLAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, PENALIDADE, SUSPENSÃO PROVISORIA, EXERCICIO, ATIVIDADE, TRANSPORTE DE CARGA, PRODUTO PERIGOSO, CANCELAMENTO, REGISTRO, AMBITO NACIONAL, TRANSPORTE RODOVIARIO. COMPETENCIA, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, NORMAS, EXECUÇÃO, SERVIÇO, TRANSPORTE DE CARGA, PRODUTO PERIGOSO.
Observações:
PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI ...
28/03/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 090 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF,
ENCAMINHADA PELO AV. 133 SUPAR MIN GAB CIVIL.
19/03/1984
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00001 DE 1984.
DCN2 20 03 PAG 0183.
DOFC 20 03 PAG 3937.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 84).
19/03/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 010 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
19/03/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 003 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
13/03/1984
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 14 03 PAG 0152.
13/03/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO APROVADO.
12/03/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1905 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 13 03 AS 1100 HORAS.
16/11/1983
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
REMESSA A SSCLC, COM PARECER 195 - CN.
16/11/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 195 - CN, APRESENTANDO
PDN/0107/83.
DCN 17 11 PAG 2421.
14/11/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER, DEP PEDRO GERMANO, FAVORAVEL NOS TERMOS
PDN QUE OFERECE.
26/10/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP PEDRO GERMANO.
26/10/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. PRES SEN HELIO GUEIROS E
VICE-PRES SEN GUILHERME PALMEIRA.
25/10/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 26 10 PAG 2177.
25/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 14 11.
25/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA:
PDS - SEN GUILHERME PALMEIRA, EUNICE MICHILES,
IRIS CELIA, OCTAVIO CARDOSO, LOURIVAL BAPTISTA,
GALVÃO MODESTO, JUTAHY MAGALHÃES E DEP PEDRO
GERMANO, MANOEL RIBEIRO, JAIRO AZI, SIMÃO SESSIM
E EDME TAVARES; PMDB - SEN MARCELO MIRANDA,
ALBERTO SILVA, AFFONSO CAMARGO, HELIO GUEIROS
E DEP DENISAR ARNEIRO, FELIPE CHEIDDE, FERNANDO
SANT'ANNA, CARLOS PEÇANHA E JOAQUIM RORIZ;
PDT - DEP SEBASTIÃO ATAIDE.
25/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
24/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 25 10 AS 1100 HORAS.
21/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DEIXA DE SER PROCEDIDA A LEITURA DEVIDO FALTA
DE QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
DCN 22 10 PAG 2158.
20/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 21 10 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:11