Mensagem (CN) n° 128, de 1991

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 8.318 de 23/12/1991

Assunto: Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar, Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE CR 724.000.000,00 (SETECENTOS E VINTE E QUATRO MILHOES DE CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.318 de 23/12/1991
Último estado:
23/12/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Identificação:
MSG 128/1991
Autor:
Presidência da República
Data:
05/11/1991
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE CR 724.000.000,00 (SETECENTOS E VINTE E QUATRO MILHOES DE CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 61/1991
CN MSG 616/1991
Origem externa:
MSG 128/1991
Data de Leitura:
05/11/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO ADICIONAL, DESTINAÇÃO, (STJ), JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Observações:
(MATERIA APRECIADA DURANTE A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL, NO PERIODO DE 17 A 20 DE DEZEMBRO DE 1991).
10/03/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 095, AO PRIMEIRO SECRETARIO DO SENADO,
ENVIANDO AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
24/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 825, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1564, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
23/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008318 DE 1991.
DOFC 24 12 PAG 30267.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 07 1992).
19/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 500 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
19/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 134 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
17/12/1991
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 18 12 PAG
17/12/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
17/12/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
17/12/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
11/12/1991
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 088 - CN.
DCN 12 12 PAG 4495.
10/12/1991
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
PARECER FAVORAVEL, NÃO TENDO SIDO APRESENTADAS EMENDAS.
21/11/1991
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
RELATOR DEP SIGMARINGA SEIXAS.
12/11/1991
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMO.
DCN 13 11 PAG 3861.
12/11/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 13 11, DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS; 21 11, PRAZO
PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 06 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO E ENCAMINHAMENTO DO PARECER E EMENDAS A MESA DO
CONGRESSO NACIONAL.
12/11/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:01