Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 3, de 2013
- Autoria
- Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR) e outros
- Natureza
- Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas
Ementa:
Altera o caput do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, para modificar o prazo de apresentação de emendas às Medidas Provisórias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRN 3/2013
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR) e outros.
- Data:
- 17/09/2013
- Descrição/Ementa
- Altera o caput do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, para modificar o prazo de apresentação de emendas às Medidas Provisórias.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/09/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Ação Legislativa ocorrida na sessão do Congresso Nacional realizada no dia 17/09/2013, às 19:46 horas) Leitura. Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, simultaneamente. (A presente matéria, como segunda autuação, é também ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 08/10/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 59/2013
- Data:
- 16/10/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica que estará publicado, em avulsos e no Diário do Senado Federal de 17 de outubro do corrente, o Parecer nº 59, de 2013-CN, da Mesa do Senado Federal. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 20/04/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 13, de 2016 - CN - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 19/05/2016
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/08/2016 | Publicado no DCN Páginas 374 | Juntado, às fls. 39, o Requerimento nº 87, de 2016-CN, de autoria do Vice-Líder do PT, Deputado Henrique Fontana, de adiamento da votação. O Requerimento foi rejeitado na Sessão Conjunta de 23 de agosto de 2016. |
| 25/08/2016 | Publicado no DCN Páginas 113 | Juntado, às fls. 39, o Requerimento nº 87, de 2016-CN, de autoria do Vice-Líder do PT, Deputado Henrique Fontana, de adiamento da votação. O Requerimento foi rejeitado na Sessão Conjunta de 23 de agosto de 2016. |
| 21/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 898-901 | Publicação do Parecer nº 13, de 2016 - CN, em avulso e no DSF de 21/04/2016. |
| 17/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 72419-72421 (Volume nº I) | A Presidência comunica que estará publicado, em avulsos e no Diário do Senado Federal de 17 de outubro do corrente, o Parecer nº 59, de 2013-CN, da Mesa do Senado Federal. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 18/09/2013 | Publicado no DCN Páginas 1916-1947 | (Ação Legislativa ocorrida na sessão do Congresso Nacional realizada no dia 17/09/2013, às 19:46 horas) Leitura. Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, simultaneamente. (A presente matéria, como segunda autuação, é também encaminhada à Mesa da Câmara dos Deputados) À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/09/2013
- Relatoria:
- MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 01/02/2015 - Redistribuição)
- Mesa - (Mesa Diretora da Câmara dos Deputados):
- Deputado Federal Arlindo Chinaglia (encerrado em 03/02/2015 - Redistribuição)
- Deputado Federal Waldir Maranhão (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, NORMAS, PROCEDIMENTO, APRECIAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA, ALTERAÇÃO, AUMENTO, AMPLIAÇÃO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, EMENDA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/12/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/12/2016 - Discussão, em turno único
- Em 13/12/2016 - Discussão, em turno único
- Em 06/12/2016 - Discussão, em turno único
- Em 30/11/2016 - Discussão, em turno único
- Em 30/11/2016 - Discussão, em turno único
- Em 16/11/2016 - Discussão, em turno único
- Em 16/11/2016 - Discussão, em turno único
- Em 18/10/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/10/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/10/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/09/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/09/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/09/2016 - Discussão, em turno único
- Em 23/08/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/08/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/08/2016 - Discussão, em turno único
- Em 02/08/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/05/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 1ª autuação
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 1ª autuação
- 22/12/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria pronta para a deliberação do Plenário do Congresso Nacional.
- 1ª autuação
- 15/12/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 1ª autuação
- 15/12/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 1ª autuação
- 14/12/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Sessão conjunta convocada para 14/12 cancelada. Matéria incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 15/12.
- 1ª autuação
- 13/12/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para o dia 14/12, às 11 horas.
- 1ª autuação
- 13/12/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A sessão conjunta convocada para as 19 horas de hoje, 13/12/2016, foi cancelada.
- 1ª autuação
- 08/12/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia das sessões conjuntas convocadas para os dias 13/12, às 19 horas e 14/12, às 11 horas.
- 1ª autuação
- 06/12/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Sessão Conjunta convocada para 06/12/2016, às 11 horas, foi cancelada.
- 1ª autuação
- 30/11/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da sessão conjunta convocada para o dia 06/12/2016, às 11h.
- 1ª autuação
- 30/11/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A sessão conjunta convocada para hoje, 30 de novembro, às 10 horas, foi cancelada.
************* Retificado em 30/11/2016*************
Horário da convocação: 12h .
- 1ª autuação
- 24/11/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 30/11/2016, às 10h30.
- 1ª autuação
- 16/11/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Sessão Conjunta convocada para 16/11/2016, às 17 horas, foi cancelada.
- 1ª autuação
- 10/11/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da sessão conjunta convocada para o dia 16/11/2016, às 17h.
- 1ª autuação
- 08/11/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 16/11/2016, quarta-feira, às 10h30.
- 1ª autuação
- 18/10/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 11:51 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade (18/10/2016).
- 1ª autuação
- 11/10/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 18/10/2016, terça-feira, às 11 horas.
- 1ª autuação
- 04/10/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 20:07 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade (04 e 05/10/2016).
- 1ª autuação
- 03/10/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntado, às fls. 39, o Requerimento nº 87, de 2016-CN, de autoria do Vice-Líder do PT, Deputado Henrique Fontana, de adiamento da votação. O Requerimento foi rejeitado na Sessão Conjunta de 23 de agosto de 2016.
- Publicado no DCN Páginas 113
- Publicado no DCN Páginas 374
- 1ª autuação
- 30/09/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 04/10/2016, terça-feira, às 19 horas.
- 1ª autuação
- 20/09/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 11:28 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade (20/09/2016).
- 1ª autuação
- 19/09/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A sessão conjunta convocada para 19/09/2016, às 19 horas, foi cancelada. A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 20/09/2016, terça-feira, às 11 horas.
- 1ª autuação
- 14/09/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 19/09/2016, segunda-feira, às 19 horas.
- 1ª autuação
- 13/09/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Sessão Conjunta convocada para 13/9/2016, às 18 horas, foi cancelada.
- 1ª autuação
- 13/09/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta do Congresso Nacional convocada para a presente data, 13/09/2016, às 18 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados.
- 1ª autuação
- 23/08/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 11:22 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 1ª autuação
- 11/08/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída na ordem do dia da Sessão Conjunta convocada para 23/8/2016, às 11 horas.
- 1ª autuação
- 10/08/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 14:09 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 1ª autuação
- 03/08/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Matéria incluída na ordem do dia da Sessão Conjunta convocada para 10/8/2016, às 14 horas.
- 1ª autuação
- 02/08/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- 19:43 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 1ª autuação
- 02/08/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 1ª autuação
- 14/07/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída na ordem do dia da Sessão Conjunta convocada para 2/8/2016, às 19 horas.
- 1ª autuação
- 24/05/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 11:29 - A matéria deixa de ser apreciada nessa oportunidade.
- 1ª autuação
- 20/05/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 24/5/2016, às 11 horas.
- 1ª autuação
- 20/04/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Matéria pronta para deliberação do plenário, aguardando inclusão em ordem do dia.
- 1ª autuação
- 20/04/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria pronta para a deliberação do plenário, aguardando inclusão em ordem do dia.
- 2ª autuação
- 20/04/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- Autuação finalizada. Os registros subsequentes serão feitos na primeira autuação.
- 2ª autuação
- 20/04/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Publicação do Parecer nº 13, de 2016 - CN, em avulso e no DSF de 21/04/2016.
- Publicado no DSF Páginas 898-901
- Avulso de parecer
- 2ª autuação
- 20/04/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- À Secretaria de Atas e Diários para publicação do Parecer nº 13 de 2016-CN.
- 2ª autuação
- 25/09/2015
- CD-CD - Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido parecer da Mesa da Câmara dos Deputados.
- 1ª autuação
- 01/08/2014
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 2ª autuação
- 01/08/2014
- CD-CD - Câmara dos Deputados
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 1ª autuação
- 23/10/2013
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntado um exemplar do avulso do Parecer nº 59, de 2013-CN, da Mesa do Senado Federal (fls 36 a 38).
************* Retificado em 23/10/2013*************
Juntado um exemplar do avulso do Parecer nº 59, de 2013-CN, da Mesa do Senado Federal (fls 36 a 38). Aguardando o Parecer da Mesa da Câmara dos Deputados.
- 1ª autuação
- 23/10/2013
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebido na SGLCN nesta data às 16:40.
- 1ª autuação
- 23/10/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 823, de 23/10/2013, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a publicação, no DSF de 17/10/13, do Parecer nº 59, de 2013-CN, da Mesa do Senado Federal, sobre a presente matéria.
À SGLCN
- 1ª autuação
- 16/10/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:40 hs.
- 1ª autuação
- 16/10/2013
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que estará publicado, em avulsos e no Diário do Senado Federal de 17 de outubro do corrente, o Parecer nº 59, de 2013-CN, da Mesa do Senado Federal.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 72419-72421 (Volume nº I)
- P.S 59/2013
- 1ª autuação
- 16/10/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 1ª autuação
- 10/10/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 13ª Reunião, realizada em 10.10.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou Parecer, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
************* Retificado em 16/10/2013*************
Em sua 13ª Reunião, realizada em 10.10.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou Parecer, nos termos do Relatório.
À SGLCN, para providências referentes ao Parecer.
- 1ª autuação
- 08/10/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pela aprovação.
- Relatório Legislativo
- 1ª autuação
- 25/09/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá, para relatar.
- 1ª autuação
- 19/09/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 2ª autuação
- 19/09/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 747 de 19/09/13, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do art. 128, § 3º, do Regimento Comum, o processado do presente Projeto de Resolução, 2ª autuação (fls. 31).
À CD.
- 1ª autuação
- 18/09/2013
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Ação Legislativa ocorrida na sessão do Congresso Nacional realizada no dia 17/09/2013, às 19:46 horas)
Leitura.
Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, simultaneamente.
(A presente matéria, como segunda autuação, é também encaminhada à Mesa da Câmara dos Deputados)
À SGM. - Publicado no DCN Páginas 1916-1947
- Avulso inicial da matéria
- 1ª autuação
- 18/09/2013
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 30 (trinta) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À ATA.
- 1ª autuação
- 18/09/2013
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 30 (trinta) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
- 2ª autuação
- 18/09/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h50.
- 2ª autuação
- 18/09/2013
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Ação Legislativa ocorrida na sessão do Congresso Nacional realizada no dia 17/09/2013, às 19:46 horas)
Leitura.
Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, simultaneamente.
(A presente matéria, como primeira autuação, é também encaminhada à Mesa do Senado Federal)
À SEXP.
- 2ª autuação
- 18/09/2013
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 30 (trinta) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À ATA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:35
