Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 3, de 2013

Autoria
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR) e outros
Natureza
Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas

Ementa:
Altera o caput do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, para modificar o prazo de apresentação de emendas às Medidas Provisórias.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRN 3/2013
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR) e outros.
Data:
17/09/2013
Descrição/Ementa
Altera o caput do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, para modificar o prazo de apresentação de emendas às Medidas Provisórias.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
08/10/2013
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pela aprovação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
20/04/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 13, de 2016 - CN - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
19/05/2016
Data Documento oficial Ação legislativa
25/08/2016 Publicado no DCN Páginas 374
Juntado, às fls. 39, o Requerimento nº 87, de 2016-CN, de autoria do Vice-Líder do PT, Deputado Henrique Fontana, de adiamento da votação. O Requerimento foi rejeitado na Sessão Conjunta de 23 de agosto de 2016.
25/08/2016 Publicado no DCN Páginas 113
Juntado, às fls. 39, o Requerimento nº 87, de 2016-CN, de autoria do Vice-Líder do PT, Deputado Henrique Fontana, de adiamento da votação. O Requerimento foi rejeitado na Sessão Conjunta de 23 de agosto de 2016.
21/04/2016 Publicado no DSF Páginas 898-901
Publicação do Parecer nº 13, de 2016 - CN, em avulso e no DSF de 21/04/2016.
17/10/2013 Publicado no DSF Páginas 72419-72421 (Volume nº I)
A Presidência comunica que estará publicado, em avulsos e no Diário do Senado Federal de 17 de outubro do corrente, o Parecer nº 59, de 2013-CN, da Mesa do Senado Federal.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
18/09/2013 Publicado no DCN Páginas 1916-1947
(Ação Legislativa ocorrida na sessão do Congresso Nacional realizada no dia 17/09/2013, às 19:46 horas)
Leitura.
Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, simultaneamente.
(A presente matéria, como segunda autuação, é também encaminhada à Mesa da Câmara dos Deputados)
À SGM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/09/2013
Relatoria:
MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 01/02/2015 - Redistribuição)
Mesa - (Mesa Diretora da Câmara dos Deputados):
  • Deputado Federal Arlindo Chinaglia (encerrado em 03/02/2015 - Redistribuição)
  • Deputado Federal Waldir Maranhão (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, NORMAS, PROCEDIMENTO, APRECIAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA, ALTERAÇÃO, AUMENTO, AMPLIAÇÃO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, EMENDA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/12/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/12/2016 - Discussão, em turno único
Em 13/12/2016 - Discussão, em turno único
Em 06/12/2016 - Discussão, em turno único
Em 30/11/2016 - Discussão, em turno único
Em 30/11/2016 - Discussão, em turno único
Em 16/11/2016 - Discussão, em turno único
Em 16/11/2016 - Discussão, em turno único
Em 18/10/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/10/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/10/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/09/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/09/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/09/2016 - Discussão, em turno único
Em 23/08/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/08/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/08/2016 - Discussão, em turno único
Em 02/08/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/05/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
1ª autuação
 
21/12/2018
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
1ª autuação
 
22/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria pronta para a deliberação do Plenário do Congresso Nacional.
1ª autuação
 
15/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
1ª autuação
 
15/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
1ª autuação
 
14/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Sessão conjunta convocada para 14/12 cancelada. Matéria incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 15/12.
1ª autuação
 
13/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para o dia 14/12, às 11 horas.
1ª autuação
 
13/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A sessão conjunta convocada para as 19 horas de hoje, 13/12/2016, foi cancelada.
1ª autuação
 
08/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia das sessões conjuntas convocadas para os dias 13/12, às 19 horas e 14/12, às 11 horas.
1ª autuação
 
06/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Sessão Conjunta convocada para 06/12/2016, às 11 horas, foi cancelada.
1ª autuação
 
30/11/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão conjunta convocada para o dia 06/12/2016, às 11h.
1ª autuação
 
30/11/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A sessão conjunta convocada para hoje, 30 de novembro, às 10 horas, foi cancelada.
************* Retificado em 30/11/2016*************
Horário da convocação: 12h .
1ª autuação
 
24/11/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 30/11/2016, às 10h30.
1ª autuação
 
16/11/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Sessão Conjunta convocada para 16/11/2016, às 17 horas, foi cancelada.
1ª autuação
 
10/11/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão conjunta convocada para o dia 16/11/2016, às 17h.
1ª autuação
 
08/11/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 16/11/2016, quarta-feira, às 10h30.
1ª autuação
 
18/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
11:51 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade (18/10/2016).
1ª autuação
 
11/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 18/10/2016, terça-feira, às 11 horas.
1ª autuação
 
04/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
20:07 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade (04 e 05/10/2016).
1ª autuação
 
03/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntado, às fls. 39, o Requerimento nº 87, de 2016-CN, de autoria do Vice-Líder do PT, Deputado Henrique Fontana, de adiamento da votação. O Requerimento foi rejeitado na Sessão Conjunta de 23 de agosto de 2016.
Publicado no DCN Páginas 113
Publicado no DCN Páginas 374
1ª autuação
 
30/09/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 04/10/2016, terça-feira, às 19 horas.
1ª autuação
 
20/09/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
11:28 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade (20/09/2016).
1ª autuação
 
19/09/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A sessão conjunta convocada para 19/09/2016, às 19 horas, foi cancelada. A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 20/09/2016, terça-feira, às 11 horas.
1ª autuação
 
14/09/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 19/09/2016, segunda-feira, às 19 horas.
1ª autuação
 
13/09/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Sessão Conjunta convocada para 13/9/2016, às 18 horas, foi cancelada.
1ª autuação
 
13/09/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta do Congresso Nacional convocada para a presente data, 13/09/2016, às 18 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados.
1ª autuação
 
23/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
11:22 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
1ª autuação
 
11/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na ordem do dia da Sessão Conjunta convocada para 23/8/2016, às 11 horas.
1ª autuação
 
10/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
14:09 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
1ª autuação
 
03/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Matéria incluída na ordem do dia da Sessão Conjunta convocada para 10/8/2016, às 14 horas.
1ª autuação
 
02/08/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
19:43 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
1ª autuação
 
02/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
1ª autuação
 
14/07/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na ordem do dia da Sessão Conjunta convocada para 2/8/2016, às 19 horas.
1ª autuação
 
24/05/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
11:29 - A matéria deixa de ser apreciada nessa oportunidade.
1ª autuação
 
20/05/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 24/5/2016, às 11 horas.
1ª autuação
 
20/04/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Matéria pronta para deliberação do plenário, aguardando inclusão em ordem do dia.
1ª autuação
 
20/04/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria pronta para a deliberação do plenário, aguardando inclusão em ordem do dia.
2ª autuação
 
20/04/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AUTUAÇÃO FINALIZADA
Ação:
Autuação finalizada. Os registros subsequentes serão feitos na primeira autuação.
2ª autuação
 
20/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Publicação do Parecer nº 13, de 2016 - CN, em avulso e no DSF de 21/04/2016.
Publicado no DSF Páginas 898-901
Avulso de parecer
2ª autuação
 
20/04/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação do Parecer nº 13 de 2016-CN.
2ª autuação
 
25/09/2015
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido parecer da Mesa da Câmara dos Deputados.
1ª autuação
 
01/08/2014
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
2ª autuação
 
01/08/2014
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
1ª autuação
 
23/10/2013
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntado um exemplar do avulso do Parecer nº 59, de 2013-CN, da Mesa do Senado Federal (fls 36 a 38).
************* Retificado em 23/10/2013*************
Juntado um exemplar do avulso do Parecer nº 59, de 2013-CN, da Mesa do Senado Federal (fls 36 a 38). Aguardando o Parecer da Mesa da Câmara dos Deputados.
1ª autuação
 
23/10/2013
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebido na SGLCN nesta data às 16:40.
1ª autuação
 
23/10/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 823, de 23/10/2013, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a publicação, no DSF de 17/10/13, do Parecer nº 59, de 2013-CN, da Mesa do Senado Federal, sobre a presente matéria.
À SGLCN
1ª autuação
 
16/10/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:40 hs.
1ª autuação
 
16/10/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que estará publicado, em avulsos e no Diário do Senado Federal de 17 de outubro do corrente, o Parecer nº 59, de 2013-CN, da Mesa do Senado Federal.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 72419-72421 (Volume nº I)
P.S 59/2013
1ª autuação
 
16/10/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido nesta Secretaria, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
1ª autuação
 
10/10/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Em sua 13ª Reunião, realizada em 10.10.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou Parecer, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
************* Retificado em 16/10/2013*************
Em sua 13ª Reunião, realizada em 10.10.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou Parecer, nos termos do Relatório.
À SGLCN, para providências referentes ao Parecer.
1ª autuação
 
08/10/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pela aprovação.
Relatório Legislativo
1ª autuação
 
25/09/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá, para relatar.
1ª autuação
 
19/09/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
2ª autuação
 
19/09/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 747 de 19/09/13, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do art. 128, § 3º, do Regimento Comum, o processado do presente Projeto de Resolução, 2ª autuação (fls. 31).
À CD.
1ª autuação
 
18/09/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Ação Legislativa ocorrida na sessão do Congresso Nacional realizada no dia 17/09/2013, às 19:46 horas)
Leitura.
Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, simultaneamente.
(A presente matéria, como segunda autuação, é também encaminhada à Mesa da Câmara dos Deputados)
À SGM.
Publicado no DCN Páginas 1916-1947
Avulso inicial da matéria
1ª autuação
 
18/09/2013
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 30 (trinta) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À ATA.
1ª autuação
 
18/09/2013
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Este processo contém 30 (trinta) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
2ª autuação
 
18/09/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 18h50.
2ª autuação
 
18/09/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Ação Legislativa ocorrida na sessão do Congresso Nacional realizada no dia 17/09/2013, às 19:46 horas)
Leitura.
Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, simultaneamente.
(A presente matéria, como primeira autuação, é também encaminhada à Mesa do Senado Federal)
À SEXP.
2ª autuação
 
18/09/2013
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 30 (trinta) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À ATA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:35