Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 13, de 2013

Ver também: VET 1/2014

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 12.953 de 05/02/2014

Assunto: Orçamentário - Alteração do Plano Plurianual.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o Anexo I à Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.953 de 05/02/2014
Último estado:
06/02/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 2021-07-25 às 00:42
Transformada em Norma Jurídica com Veto
Norma jurídica gerada:  Lei nº 12.953 de 05/02/2014
Veto:  VET 1/2014


Identificação:
Texto inicial - PLN 13/2013
Autor:
Presidência da República
Data:
16/10/2013
Descrição/Ementa
Altera o Anexo I à Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/10/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagem nº 425 de 2013, na origem, numerada no Congresso Nacional como no 93 de 2013-CN, encaminhando Projeto de Lei ao Congresso Nacional, autuado com o número 13/2013-CN, que Altera o Anexo I à Lei nº 12.593 de 18 de janeiro de 2012, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015. O calendário de tramitação do Projeto Lei do Congresso Nacional, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será publicado. É o seguinte o calendário: Leitura: 16-10-2013 até 21/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos; até 29/10 prazo para apresentação de emendas; até 3/11 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;e até 18/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 17 de outubro do corrente, e encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
30/10/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1 a 5, de 2013, para confecção de avulsos. (Publicadas no DSF de 31.10.2013) À CMO.
Identificação:
P.S 105/2013
Data:
13/12/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Publicação do Parecer nº 105, de 2013-CN, no DSF de 14/12/2013 e em avulsos. À SGLCN.
Identificação:
Autógrafo - PLN 13/2013
Data:
30/12/2013
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício CN nº 960 de 30/12/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 141/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Identificação:
Autógrafo - PLN 13/2013
Autor:
Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
Data:
31/01/2017
Identificação:
Texto inicial - PLN 13/2013
Autor:
Presidência da República
Data:
16/10/2013
Descrição/Ementa
Altera o Anexo I à Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/10/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagem nº 425 de 2013, na origem, numerada no Congresso Nacional como no 93 de 2013-CN, encaminhando Projeto de Lei ao Congresso Nacional, autuado com o número 13/2013-CN, que Altera o Anexo I à Lei nº 12.593 de 18 de janeiro de 2012, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015. O calendário de tramitação do Projeto Lei do Congresso Nacional, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será publicado. É o seguinte o calendário: Leitura: 16-10-2013 até 21/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos; até 29/10 prazo para apresentação de emendas; até 3/11 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;e até 18/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 17 de outubro do corrente, e encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP.
Identificação:
P.S 105/2013
Data:
13/12/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Publicação do Parecer nº 105, de 2013-CN, no DSF de 14/12/2013 e em avulsos. À SGLCN.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/12/2013 Publicado no DCN Páginas 2939-2969
(Ação legislativa ocorrida na Sessão Conjunta realizada em 17/12/2013, às 21 horas e 59 minutos)
Anunciada a matéria, o Relator, Senador Anibal Diniz, usa da palavra para apresentar adendo ao seu relatório, acolhendo a Emenda nº 5, nos termos do texto consolidado que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos apresentados em Plenário pelo Relator.
À sanção.
À SEXP.
14/12/2013 Publicado no DSF Páginas 94471-94476
Publicação do Parecer nº 105, de 2013-CN, no DSF de 14/12/2013 e em avulsos.
À SGLCN.
31/10/2013 Publicado no DSF Páginas 77415-77421
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1 a 5, de 2013, para confecção de avulsos.
(Publicadas no DSF de 31.10.2013)
À CMO.
17/10/2013 Publicado no DSF Páginas 73465 (Volume nº II)
A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagem nº 425 de 2013, na origem, numerada no Congresso Nacional como no 93 de 2013-CN, encaminhando Projeto de Lei ao Congresso Nacional, autuado com o número 13/2013-CN, que Altera o Anexo I à Lei nº 12.593 de 18 de janeiro de 2012, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015.
O calendário de tramitação do Projeto Lei do Congresso Nacional, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será publicado.
É o seguinte o calendário:
Leitura: 16-10-2013
até 21/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 29/10 prazo para apresentação de emendas;
até 3/11 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;e
até 18/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 17 de outubro do corrente, e encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
17/10/2013 Publicado no DSF Páginas 72623-72669 (Volume nº II)
A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagem nº 425 de 2013, na origem, numerada no Congresso Nacional como no 93 de 2013-CN, encaminhando Projeto de Lei ao Congresso Nacional, autuado com o número 13/2013-CN, que Altera o Anexo I à Lei nº 12.593 de 18 de janeiro de 2012, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015.
O calendário de tramitação do Projeto Lei do Congresso Nacional, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será publicado.
É o seguinte o calendário:
Leitura: 16-10-2013
até 21/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 29/10 prazo para apresentação de emendas;
até 3/11 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;e
até 18/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 17 de outubro do corrente, e encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MCN 93/2013
Origem externa:
MSG 425/2013
Data de Leitura:
16/10/2013
Despacho:
16/10/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, (PPA), ANO, 2012, 2013, 2014, 2015, DEFINIÇÃO, SUPERAVIT, RESULTADO PRIMARIO, ORÇAMENTO, (LOA), DESPESA ORÇAMENTARIA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/12/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com adendo de Plenário.)
27/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Veto(s) aposto(s) à matéria apreciado(s) na Sessão Conjunta de 25 de novembro de 2014. Resultado apurado publicado no DCN de 26 de novembro de 2014.
Veto(s) mantido(s).
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/02/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada parcialmente. VET 1/2014
06/02/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.953 DE 2014. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00010 de 2014).
DOU - 06/02/2014 PÁG. 00001 e 00041.
Sancionada em 05/02/2014.
À SCLCN.
16/01/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN n.º 3, de 16/01/14, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 2/14 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando ter sido constatada inexatidão material na redação final do Projeto e encaminhando novos autógrafos do referido Projeto para substituição, tendo em vista manifestação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (fls. 184 a 186).
10/01/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:50 hs.
09/01/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexados Ofícios do Relator da Matéria, Senador Aníbal Diniz (nº 001/2014-GSADIN), comunicando a identificação de erro material no Anexo I da redação final e do Senador Lobão Filho, presidente da CMO (nº 001/2014/CMO), solicitando providências no sentido de proceder à correção (às fls. 141 a 183).
À Secretaria de Autógrafos e Correspondências Oficiais (SEAUT).
06/01/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Foram anexadas fls. 94 a 136, referentes ao texto consolidado corrigido, conforme aprovado em Plenário.
06/01/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À CONORF, para providências.
************* Retificado em 09/01/2014*************
O processo volta a esta Secretaria na mesma data, após conhecimento.
06/01/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à SSCLCN.
02/01/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
30/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 960 de 30/12/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 141/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Autógrafo - PLN 13/2013
27/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16h55.
27/12/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Ação legislativa ocorrida na Sessão Conjunta realizada em 17/12/2013, às 21 horas e 59 minutos)
Anunciada a matéria, o Relator, Senador Anibal Diniz, usa da palavra para apresentar adendo ao seu relatório, acolhendo a Emenda nº 5, nos termos do texto consolidado que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos apresentados em Plenário pelo Relator.
À sanção.
À SEXP.
Publicado no DCN Páginas 2939-2969
27/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SATA, atendendo solicitação.
20/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado.
20/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:40 hs.
20/12/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SEAUT a fim de proceder aos trâmites dos autógrafos.
18/12/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexadas às folhas de nºs 46 a 93, a Redação Final.
17/12/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
************* Retificado em 17/12/2013*************
Ao Plenário.
À CMO para Redação Final.
13/12/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Publicação do Parecer nº 105, de 2013-CN, no DSF de 14/12/2013 e em avulsos.
À SGLCN.
Publicado no DSF Páginas 94471-94476
P.S 105/2013
13/12/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SRELED com o intuito de publicar o Parecer nº 105/2013.
13/12/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Primeira Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador ANIBAL DINIZ, favorável ao Projeto de Lei nº 13/2013-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 5 (cinco) emendas apresentadas, REJEITADAS.
À SSCLCN.
25/11/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 26.11.2013.
25/11/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 19, 20 e 21.11.2013.
18/11/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 19, 20 e 21.11.2013.
14/11/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Senador Aníbal Diniz, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 5 (cinco) emendas apresentadas, foram REJEITADAS. Anexadas às folhas de nºs 39 e 43.
05/11/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Senador Anibal Diniz, conforme Of. Pres. n. 376/2013/CMO, de 31.10.2013. Anexado à folha de nº 38.
30/10/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1 a 5, de 2013, para confecção de avulsos.
(Publicadas no DSF de 31.10.2013)
À CMO.
Publicado no DSF Páginas 77415-77421
Avulso de emendas
30/10/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Registros Legislativos e de Elaboração de Diários para publicação, no DSF e em avulsos, das emendas apresentadas ao Projeto.
30/10/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 05 (cinco) emendas. Anexadas as folhas nºs 31 a 37. À SSCLCN, para publicação.
17/10/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexado Ofício nº 813 (CN), de 17.10. 2013, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional,
Senador Renan Calheiros ao Presidente da Câmara do Deputados Henrique Eduardo Alves, encaminhando o Projeto de Lei nº 13/2013-CN. e comunicando o recebimento da Mensagem nº 93, de 2013-CN (nº 425, de 2013, na origem) da Presidência da República.
************* Retificado em 29/10/2013*************
Anexado à folha nº 30, ofício nº 813 (CN), de 17.10. 2013, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional,
Senador Renan Calheiros ao Presidente da Câmara do Deputados Henrique Eduardo Alves, encaminhando o Projeto de Lei nº 13/2013-CN. e comunicando o recebimento da Mensagem nº 93, de 2013-CN (nº 425, de 2013, na origem) da Presidência da República.
17/10/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMO, em 17.10.2013, às 17h10min.
17/10/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO.
17/10/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:50 hs.
16/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagem nº 425 de 2013, na origem, numerada no Congresso Nacional como no 93 de 2013-CN, encaminhando Projeto de Lei ao Congresso Nacional, autuado com o número 13/2013-CN, que Altera o Anexo I à Lei nº 12.593 de 18 de janeiro de 2012, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015.
O calendário de tramitação do Projeto Lei do Congresso Nacional, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será publicado.
É o seguinte o calendário:
Leitura: 16-10-2013
até 21/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 29/10 prazo para apresentação de emendas;
até 3/11 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;e
até 18/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 17 de outubro do corrente, e encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 73465 (Volume nº II)
Publicado no DSF Páginas 72623-72669 (Volume nº II)
Avulso inicial da matéria
16/10/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido na SGLCN nesta data. Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário.
16/10/2013
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 26 (vinte seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.