Mensagem (CN) n° 136, de 1989

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 7.857 de 24/10/1989

Assunto: Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial, Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, LEI 7715, DE 03 DE JANEIRO DE 1989, CREDITOS ADICIONAIS ATE O LIMITE DE NCZ 512.530.000,00 (QUINHENTOS E DOZE MILHÕES E QUINHENTOS E TRINTA MIL CRUZADOS NOVOS), EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.857 de 24/10/1989
Último estado:
24/10/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Identificação:
MSG 136/1989
Autor:
Presidência da República
Data:
18/08/1989
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, LEI 7715, DE 03 DE JANEIRO DE 1989, CREDITOS ADICIONAIS ATE O LIMITE DE NCZ 512.530.000,00 (QUINHENTOS E DOZE MILHÕES E QUINHENTOS E TRINTA MIL CRUZADOS NOVOS), EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 31/1989
null MSG 424/1989
Origem externa:
MSG 136/1989
Data de Leitura:
18/08/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ABERTURA, CREDITO ADICIONAL, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, ORGÃOS, DESTINAÇÃO, (MF), SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ENTIDADE, (SERPRO), (MRE), RECURSOS, SUPERVISÃO, (SEPLAN), (GDF), EXECUTIVO.
20/09/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolução do processado da Mensagem/Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 31/1989 à Subsecretaria de Arquivo.
20/09/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 139 a 201 referentes ao Ofício nº 416, de 19 de setembro de 2002, do Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, com documentos em anexo, em resposta ao Ofício nº 2.566/2002, da Procuradoria-Geral da República em Campinas (SP).
20/09/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 132 a 138 referentes ao Ofício nº 2.566, de 2 de setembro de 2002, do Ministério Público Federal - Procuradoria da República em Campinas (SP) - Secretaria dos Ofícios da Tutela Coletiva, que solicita informações acerca de repasses de recursos financeiros, oriundos de verbas orçamentárias, para as entidades Associação Evangélica do Bem-estar Infantil e Centro de Vivência da Mulher.
17/09/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à Subsceretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional - SSCLCN
Referente ao PLN 031/1989
22/11/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 531 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
17/11/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 783 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 858 DO
MINISTRO GABINETE CIVIL.
09/11/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 229 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
TER HAVIDO ERRO NO TEXTO DA LEI E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
SUBSTITUTO.
01/11/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 497 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
01/11/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 700 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 766
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
24/10/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007857 DE 1989.
DOFC 25 10 PAG 19214.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 16 11 PAG 20713.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 04 1990).
19/10/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 460 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
19/10/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 210 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
18/10/1989
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1925 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 19 10 PAG 4211.
18/10/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1925 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
17/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL
DIA 18 10 AS 1925 HORAS.
13/10/1989
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 088 - CN.
DCN2 13 10 PAG 5758.
12/10/1989
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO
CONGRESSO NACIONAL, COM A REDAÇÃO FINAL.
03/10/1989
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN 04 10 PAG 4001.
03/10/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
03/10/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
03/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
03 10 AS 1830 HORAS.
27/09/1989
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 057 - CN.
DCN 28 09 PAG 3937.
21/09/1989
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
PARECER, DEP PAES LANDIM, FAVORAVEL, SENDO REJEITADAS
AS EMENDAS.
06/09/1989
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
APRESENTAÇÃO DE 68 EMENDAS.
28/08/1989
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
RELATOR DEP PAES LANDIM.
24/08/1989
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMO.
DCN 25 08 PAG 3030.
24/08/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 28 08, DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS; 05 09, PRAZO
PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 20 09, PRAZO NA COMISSÃO
MISTA.
24/08/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE A MATERIA DEVERA SER
APRECIADA EM SESSÃO CONJUNTA E DISTRIBUIDA A COMISSÃO
MISTA CRIADA NO EXERCICIO ANTERIOR, PARA APRECIAÇÃO
DA LEI ORÇAMENTARIA.
24/08/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:07