Requerimento (CN) n° 10, de 2013
Autoria: Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros
Natureza: Destaque para votação em separado
Ementa: Requer destaque para votação em separado da expressão "assim definido em lei" constante do § 3º do artigo 51-A do Substitutivo ao PLN 2/2013.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 20/11/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RQN 10/2013
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.
- Data:
- 20/11/2013
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado da expressão "assim definido em lei" constante do § 3º do artigo 51-A do Substitutivo ao PLN 2/2013.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/11/2013
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:46
