Mensagem (CN) n° 144, de 1991
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei nº 8.321 de 26/12/1991
Assunto: Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 45.888.088.000,00, (QUARENTA E CINCO BILHÕES, OITOCENTOS E OITENTE E OITO MILHÕES E OITENTA E OITO MIL CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.321 de 26/12/1991
- Último estado:
- 26/12/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Identificação:
- MSG 144/1991
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/11/1991
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 45.888.088.000,00, (QUARENTA E CINCO BILHÕES, OITOCENTOS E OITENTE E OITO MILHÕES E OITENTA E OITO MIL CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PLN 75/1991
- null MSG 655/1991
- Origem externa:
- MSG 144/1991
- Data de Leitura:
- 20/11/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, MINISTERIO, ECONOMIA, (MEFP), CREDITO SUPLEMENTAR, (FUNCAFE).
- Observações:
- (MATERIA APRECIADA DURANTE A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL, NO PERIODO DE 17 A 20 DE DEZEMBRO DE 1991).
- 10/03/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 098 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
- 26/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008321 DE 1991.
DOFC 27 12 PAG 30589.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 05 1992).
- 26/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 828, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1567, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 20/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 540 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 20/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 172 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 17/12/1991
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 18 12 PAG 5241.
- 17/12/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/12/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 17/12/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 16/12/1991
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 119 - CN.
DCN 18 12 PAG 5201.
- 13/12/1991
- CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
- Ação:
- PARECER, SEN FABIO MEIRELLES, FAVORAVEL, SENDO SIDO
REJEITADAS AS 02 (DUAS) EMENDAS APRESENTADAS.
- 03/12/1991
- CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
- Ação:
- RELATOR DEP FABIO MEIRELLES.
- 26/11/1991
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CMO.
DCN 27 11 PAG 4108.
- 26/11/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 05 12, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS;
11 12, PRAZO NA COMISSÃO MISTA.
- 26/11/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 22:56