Mensagem (CN) n° 145, de 1992

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 8.564 de 29/12/1992

Assunto: Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 1.006.424.491.000,00 (HUM TRILHÃO, SEIS BILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E UM MIL CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.564 de 29/12/1992
Último estado:
29/12/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Identificação:
MSG 145/1992
Autor:
Presidência da República
Data:
25/11/1992
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 1.006.424.491.000,00 (HUM TRILHÃO, SEIS BILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E UM MIL CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 76/1992
null MSG 748/1992
Origem externa:
MSG 145/1992
Data de Leitura:
25/11/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, (MEC), (FNDE).
30/12/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 960, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHANDA PELO AV. 440, DO CHEFE DA CASA
CIVIL DA PRESIDENCIA.
29/12/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008564 DE 1992.
DOFC 30 12 PAG 18420.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 07 01 PAG 00137.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 02 1993).
23/12/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 639 AO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA
DA REPUBLICA ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
23/12/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 601 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
23/12/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 111 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
18/12/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 017 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
17/12/1992
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2240 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 18 12 PAG 4346.
17/12/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2240 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO
O PROJETO.
17/12/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2240 DISCUSSÃO ENCERRADA.
17/12/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2240 PARECER ORAL DA CMO FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR DEP CLOVIS ASSIS.
17/12/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2240 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
09/12/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2008 DISCUSSÃO SOBRESTADA POR ACORDO DAS LIDERANÇAS.
09/12/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2008 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
09/12/1992
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 455
(QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO) EMENDAS.
04/12/1992
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS: DCN 09 12 PAG 2973.
03/12/1992
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
RELATOR DEP SAMIR TANNUS.
26/11/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1610 DESPACHO A CMO.
DCN2 27 11 PAG 9643.
26/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1610 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA:
26/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1610 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:08