Mensagem (CN) n° 146, de 1989

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 7.881 de 17/11/1989

Assunto: Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar, Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA CREDITOS ADICIONAIS, ATE O LIMITE DE NCZ 216.797.097,00 (DUZENTOS E DEZESEIS MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E SETE MIL E NOVENTA E SETE CRUZADOS NOVOS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.881 de 17/11/1989
Último estado:
17/11/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Identificação:
MSG 146/1989
Autor:
Presidência da República
Data:
25/08/1989
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA CREDITOS ADICIONAIS, ATE O LIMITE DE NCZ 216.797.097,00 (DUZENTOS E DEZESEIS MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E SETE MIL E NOVENTA E SETE CRUZADOS NOVOS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 37/1989
null MSG 443/1989
Origem externa:
MSG 146/1989
Data de Leitura:
25/08/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ABERTURA, CREDITO ADICIONAL, ORÇAMENTO, (MAGR), DESTINAÇÃO, (EMBRATER), ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO, RECURSOS, SUPERVISÃO, (SEPLAN), SECRETARIA GERAL, (CEPLAC), (EMBRAPA), (DNOS), (DNOCS), (FUNGECAU), (CODEVASF), SECRETARIA EXECUTIVA, (PRONI), RESERVA DE CONTINGENCIA, EXECUTIVO.
23/11/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 532 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
23/11/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 790 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 865
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
23/11/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
RMESSA OF. CN 517 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
23/11/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 230 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
17/11/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007881 DE 1989.
DOFC 20 11 PAG 21001.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 05 1990).
08/11/1989
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 09 11 PAG 4621.
08/11/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
08/11/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO DA REDAÇÃO
FINAL DIA 08 11 AS 1830 HORAS (COMUNICAÇÃO FEITA A
CAMARA POR OFICIO.
07/11/1989
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 111 - CN, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR DEP JOÃO AGRIPINO.
DCN 08 11 PAG 4518.
18/10/1989
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1925 DESPACHO A CMO, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN 19 10 PAG 4219.
18/10/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1925 VOTAÇÃO APROVADO, COM VOTO CONTRARIO DO PT.
18/10/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1925 DISCUSSÃO ENCERRADA.
17/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
18 10 AS 1925 HORAS.
12/10/1989
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 086 - CN.
DCN2 13 10 PAG 5745.
12/10/1989
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO
CONGRESSO NACIONAL.
03/10/1989
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
PARECER, DEP JOÃO AGRIPINO, FAVORAVEL, COM AS ALTERAÇÕES
DECORRENTES DE EMENDAS APROVADAS NA FORMA DE EMENDAS DE
RELATOR.
19/09/1989
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
RELATOR DEP JOÃO AGRIPINO.
19/09/1989
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 432 EMENDAS.
DCN 22 09 PAG 3775.
05/09/1989
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMO, CRIADA NO EXERCICIO ANTERIOR PARA
APRESENTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA.
DCN 06 09 PAG 3453.
05/09/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 FIXAÇÃO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
11 09, DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS; 19 09, APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS; 21 09, DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS DAS EMENDAS;
26 09, PRAZO PARA EMISSÃO DO PARECER; 03 10, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PARECER E DAS EMENDAS; 04 10, ENCAMINHAMENTO
DO PARECER A MESA DO CONGRESSO NACIONAL.
05/09/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 22:52