Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 1, de 2014

Autoria: Presidência da República

Assunto: Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.900.000.000,00 (quatro bilhões e novecentos milhões de reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

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Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Prejudicada
Destino:: Ao arquivo
Último estado:: 25/02/2015 - PREJUDICADA

Entenda o processo legislativo orçamentário

Publicação

Avulso inicial (10/03/2014)

CMO

Avulso de emendas (25/03/2014)

Plenário CN

Não há textos publicados nesta fase

Prejudicada

Não há textos publicados nesta fase

Documentos

Identificação:: Texto inicial - PLN 1/2014
Autor:: Presidência da República
Data:: 07/03/2014
Descrição/Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.900.000.000,00 (quatro bilhões e novecentos milhões de reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

Identificação:: Avulso inicial da matéria
Data:: 10/03/2014
Local:: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:: A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a presente matéria. (Encaminhada por meio da Mensagem nº 35 de 2014) Estabelecimento de calendário de tramitação da matéria, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN. Leitura: 10... | Veja a tramitação

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Identificação:: P.S 16/2014
Data:: 09/04/2014
Local:: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:: Publicação do Parecer nº 16, de 2014-CN, no DSF de 10/04/2014 e em avulsos. | Veja a tramitação

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Identificação:: Avulso de emendas
Data:: 25/03/2014
Local:: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:: Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1 e 2 para confecção de avulsos. (Publicadas no DSF de 26/03/2014) | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
25/02/2015	Publicado no DCN Páginas 21	19h56min - Anunciada a prejudicialidade da presente matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do RISF, primeiro subsidiário do Regimento Comum, por ter sido perdida a oportunidade, nos termos do art. 167, §2º, da Constituição Federal, tendo em vista o encerramento do exercício financeiro de 2014. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
10/04/2014	Publicado no DSF Páginas 473-476	Publicação do Parecer nº 16, de 2014-CN, no DSF de 10/04/2014 e em avulsos.
26/03/2014	Publicado no DSF Páginas 324-327	Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1 e 2 para confecção de avulsos. (Publicadas no DSF de 26/03/2014)
11/03/2014	Publicado no DSF Páginas 61-67	A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a presente matéria. (Encaminhada por meio da Mensagem nº 35 de 2014) Estabelecimento de calendário de tramitação da matéria, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN. Leitura: 10-3-2014 até 15/3 prazo para publicação e distribuição de avulsos; até 23/3 prazo para apresentação de emendas; até 28/3 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;e até 12/4 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 11 de março do corrente, e encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.

Unidades Orçamentárias

Órgão	Unidade Orçamentária	Valor (R$)
OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO	Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIEES - Min. da Educação	0,00

Valor total: 0,00

Informações complementares

Tramitação encerrada

Origem externa:

MSG 35/2014

Data de Leitura:

10/03/2014

Relatoria:

CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):

Deputado Federal Milton Monti (encerrado em 08/04/2014 - Deliberação da matéria)

Indexação:

CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (MEC), (FIES), (FNDE), EDUCAÇÃO.

Inclusões em Ordem do Dia:

Em 26/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 12/11/2014 - Discussão, em turno único

Em 05/08/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 16/07/2014 - Discussão, em turno único

Em 15/07/2014 - Discussão, em turno único

Em 10/06/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 20/05/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 15/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

28/03/2016: SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:: Recebido e arquivado.

26/02/2015: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexada cópia do Ofício nº 067-CN, de 26/02/15, comunicando ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que foi declarada prejudicada a presente matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, por ter sido perdida a oportunidade, nos termos do art. 167,§ 2º, da CF e o seu encaminhamento ao arquivo. (fls. 32).
Ao arquivo.

25/02/2015: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Recebido neste órgão às 16:20 hs.

25/02/2015: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: PREJUDICADA
Ação:: 19h56min - Anunciada a prejudicialidade da presente matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do RISF, primeiro subsidiário do Regimento Comum, por ter sido perdida a oportunidade, nos termos do art. 167, §2º, da Constituição Federal, tendo em vista o encerramento do exercício financeiro de 2014.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.; Publicado no DCN Páginas 21

24/02/2015: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Plenário.

28/11/2014: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Matéria aguarda inclusão em ordem do dia.

28/11/2014: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Sessão Conjunta de 02/12/2014 convocada para as 18h.

27/11/2014: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Matéria incluída na ordem do dia da Sessão Conjunta de 02/12/2014, às 12h.
************* Retificado em 17/12/2014*************
A matéria aguarda inclusão na Ordem do Dia.

26/11/2014: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 12:29 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.

25/11/2014: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Plenário.

25/11/2014: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído na ordem do dia da Sessão Conjunta de 26 de novembro de 2014, às 12 horas.

12/11/2014: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Sessão cancelada. A matéria aguarda inclusão em Ordem do Dia.

11/11/2014: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional de 12/11/2014, às 19h.

05/08/2014: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Sessão Conjunta de 5/8/2014 cancelada.

01/08/2014: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

23/07/2014: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional de 5/8/2014.

16/07/2014: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Sessão do Congresso Nacional de 15/07/2014, às 19 horas, transferida para 16/7/2014, às 19 horas.
Sessão de 16/7/2014 cancelada, a matéria aguarda inclusão em ordem do dia.

03/07/2014: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional de 15/07/2014, às 19 horas.

10/06/2014: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 13:07 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade em virtude do encerramento da sessão.

10/06/2014: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Plenário.

09/06/2014: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional de 10/06/2014.

27/05/2014: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Sessão cancelada. A matéria aguarda inclusão em Ordem do Dia.

22/05/2014: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão CN de 27/05/2014.

20/05/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 21:06 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.

20/05/2014: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Plenário.

15/05/2014: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão CN de 20/05/2014.

16/04/2014: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
************* Retificado em 16/04/2014*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

15/04/2014: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Plenário.
A matéria deixa de ser apreciada em virtude da falta de quórum para deliberação.

11/04/2014: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão CN de 15/04/2014.

10/04/2014: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntada de 01 exemplar do Parecer nº 16/2014-CN às folhas 28 a 30 .

09/04/2014: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Matéria aguarda inclusão na Ordem do Dia.

09/04/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Publicação do Parecer nº 16, de 2014-CN, no DSF de 10/04/2014 e em avulsos.; Publicado no DSF Páginas 473-476; P.S 16/2014

09/04/2014: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À SRELED para publicação do Parecer nº 16/2014-CN aposto nas folhas 22 a 26.

08/04/2014: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Recebido na SGLCN em 08/04/2014.

08/04/2014: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: À SSCLCN.

08/04/2014: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Terceira Reunião Ordinária realizada em 2 de abril de 2014, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado MILTON MONTI, favorável ao Projeto de Lei nº 01/2014-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS.

31/03/2014: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 1º/04/2014.

27/03/2014: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido do Relator, Deputado Milton Monti, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE. Anexado às fls. de nºs 22 a 25.

26/03/2014: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Designado Relator o Deputado MILTON MONTI através do Of. Pres 050/2014-CMO, desta data. Anexado à folha nº 21.

25/03/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1 e 2 para confecção de avulsos.
(Publicadas no DSF de 26/03/2014); Publicado no DSF Páginas 324-327; Avulso de emendas

25/03/2014: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À SRELED para publicação, no DSF e em avulsos, das emendas de números 001 e 002/2014 apresentadas ao Projeto.

25/03/2014: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas. Anexadas às folhas de nºs 17 a 20.

18/03/2014: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Anexada a folha nº 16 relativa ao Ofício nº 140 (CN) do Presidente do Congresso Nacional comunicando ao Presidente da Câmara dos Deputados o recebimento da Mensagem nº 35 da Presidente da República, encaminhando o Projeto de Lei ao Congresso Nacional autuado com o nº 001 de 2014-CN.

11/03/2014: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na CMO, nesta data, às 17h35min.

11/03/2014: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: À CMO.

11/03/2014: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 16:15 hs.

10/03/2014: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a presente matéria. (Encaminhada por meio da Mensagem nº 35 de 2014)
Estabelecimento de calendário de tramitação da matéria, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN.
Leitura: 10-3-2014
até 15/3 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 23/3 prazo para apresentação de emendas;
até 28/3 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;e
até 12/4 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 11 de março do corrente, e encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.; Publicado no DSF Páginas 61-67; Avulso inicial da matéria

10/03/2014: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexada legislação citada às fls. 9 a 12.
Ao Plenário, para leitura e estabelecimento de calendário de tramitação da matéria.

07/03/2014: CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:: AGUARDANDO LEITURA
Ação:: Este processo contém 8 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.

Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:25