Mensagem (CN) n° 6, de 2014

(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 06/10/2016)
Publicação do Parecer nº 60, de 2016 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relatora ad hoc Deputada Flávia Morais, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à aprovação, com ressalvas, das contas da Presidenta da República
relativas ao exercício de 2013, referente à Mensagem nº 6/2014-CN.

A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, nos termos do previsto no artigo 71, inciso I, da Constituição Federal, os Avisos nºs 716, 717 e 718, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando o Relatório e Voto do Senhor Ministro Raimundo Carreiro, as Declarações de Voto dos Ministros e o Parecer Prévio do Plenário do Tribunal sobre as Contas da Presidente da República.
É o seguinte o calendário de tramitação, estabelecido nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
Leitura: 18-6-2013
Até 11/8 prazo para apresentação, publicação e distribuição na Comissão, do relatório e do projeto de decreto legislativo, a partir do recebimento do parecer prévio;
Até 26/8 prazo para apresentação de emendas ao relatório e ao projeto apresentado, a partir do término do prazo anterior;
Até 10/9 prazo para apresentação do relatório às emendas apresentadas, a partir do término do prazo anterior;
Até 17/9 prazo para discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo, a partir do término do prazo anterior;
Até 22/9 prazo para encaminhamento do parecer à Mesa do Congresso Nacional, a partir do término do prazo anterior;
Até 25/9 prazo para sistematização das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos, a partir da aprovação do parecer pelo Congresso Nacional.
Os Avisos foram juntados à ao processado da presente Mensagem, que vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Os Avisos serão publicados, na íntegra, em suplemento ao Diário do Senado Federal de 19 de junho do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 24/06/2014*************
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, nos termos do previsto no artigo 71, inciso I, da Constituição Federal, os Avisos nºs 716, 717 e 718, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando o Relatório e Voto do Senhor Ministro Raimundo Carreiro, as Declarações de Voto dos Ministros e o Parecer Prévio do Plenário do Tribunal sobre as Contas da Presidente da República.
Estabelecimento de calendário de tramitação, nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será publicado.
Leitura: 18-6-2014
Até 11/8 prazo para apresentação, publicação e distribuição na Comissão, do relatório e do projeto de decreto legislativo;
Até 26/8 prazo para apresentação de emendas ao relatório e ao projeto apresentado;
Até 10/9 prazo para apresentação do relatório às emendas apresentadas;
Até 17/9 prazo para discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo;
Até 22/9 prazo para encaminhamento do parecer à Mesa do Congresso Nacional;

Os Avisos foram juntados à Mensagem do Congresso Nacional nº 6 de 2014-CN, que encaminhou as Contas da Presidente da República.
A Mensagem vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Os Avisos serão publicados, na íntegra, em suplemento ao Diário do Senado Federal de 19 de junho do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.

A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Excelentísima Senhora Presidente da República a presente Mensagem.
A matéria, a qual integra um CD de mídia, será encaminhada ao Tribunal de Contas da União, com o fito de receber Parecer Prévio, consoante o inciso I do art. 71 da Constituição da República.
Será feita publicação da Mensagem em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 9 de abril de 2014.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados .

A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Excelentísima Senhora Presidente da República a presente Mensagem.
A matéria, a qual integra um CD de mídia, será encaminhada ao Tribunal de Contas da União, com o fito de receber Parecer Prévio, consoante o inciso I do art. 71 da Constituição da República.
Será feita publicação da Mensagem em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 9 de abril de 2014.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados .