Requerimento (CN) n° 2, de 2014

Na presente data, foi realizada a 26ª Reunião, ocasião em que foi aprovado o Relatório Final apresentado pelo Relator, Deputado Marco Maia.
Foram juntados ao processado:
1) Lista de presença da 26ª Reunião (fls. 4817/4818)
2) OF/GAB/I/Nº 1113, do Deputado Eduardo Cunha, indicando o Deputado Junior Coimbra para participar, na qualidade de suplente, da CPMI, em substituição ao Deputado João Magalhães (fl. 4819);
3) Lista de votação nominal (fls. 4820/4821);
4) Ata da 22ª Reunião (fls. 4822/4880)
5) Ata da 23ª Reunião (fl.4881)
6) Ata da 24ª Reunião (fls.4882/4939)
************* Retificado em 19/12/2014*************
Onde se lê:
"2) OF/GAB/I/Nº 1113, do Deputado Eduardo Cunha, indicando o Deputado Junior Coimbra para participar, na qualidade de suplente, da CPMI, em substituição ao Deputado João Magalhães (fl. 4819);
3) Lista de votação nominal (fls. 4820/4821);
4) Ata da 22ª Reunião (fls. 4822/4880)
5) Ata da 23ª Reunião (fl.4881)
6) Ata da 24ª Reunião (fls.4882/4939)"
Leia-se:
"2) OF/GAB/I/Nº 1113, do Deputado Eduardo Cunha, indicando o Deputado Junior Coimbra para participar, na qualidade de suplente, da CPMI, em substituição ao Deputado João Magalhães (fls. 4819/4821);
3) Ata da 22ª Reunião (fls. 4822/4880);
4) Ata da 23ª Reunião (fl.4881); e
5) Ata da 24ª Reunião (fls.4882/4939)."

Na presente data, foi realizada a 25ª Reunião, ocasião em que foram lidos a Complementação de Voto do Dep. Marco Maia, Relator, e o Voto em Separado do Dep. Carlos Sampaio. Em seguida foi aprovado o Requerimento nº 914/2014 - CPMI PETRO, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, que requer sejam encaminhados, junto ao relatório produzido por esta CPMI, os documentos produzidos pela Comissão e os seus votos em separado ao Ministério Público e à Justiça Federal (13ª Vara). Encerrada a discussão, foi colocado em votação o Relatório do Dep. Marco Maia, tendo sida encerrada a Reunião por falta de quorum, após verificação de votação.
Foram juntados ao processado:
1) Lista de presença da 25ª Reunião (fls. 4277 a 4279);
2) Requerimento nº 914/2014 - CPMI PETRO (fl. 4280);
3) Complementação de voto do Relator (fls. 4281 a 4286);
4) Termo de encerramento do volume XIII (fl. 4287) e Termo de abertura do volume XIV (fl. 4288);
5) Voto em separado do Dep. Carlos Sampaio e outros (fls. 4289 a 4808);
6) Termo de encerramento do volume XIV (fl. 4809) e Termo de abertura do volume XV (fl. 4810);
7) OF/GAB/I/Nº 1112, do Dep. Eduardo Cunha, substituindo o subscritor pelo Dep. Edio Lopes. (fl. 4811);
8) Lista de votação da minuta do Relatório Final apresentado pelo Relator, Dep. Marco Maia (fls. 4812 e 4812-v);
9) Ofício nº 094/2014 - GLDBAG, do Senador Humberto Costa, indicando os Senadores Paulo Paim, Gleisi Hoffmann, Walter Pinheiro e Jorge Viana para compor a comissão em vagas de suplência cedidas pelo Bloco Parlamentar da Maioria (fls. 4813 e 4814);
10) Ofício nº 093/2014 - GLDBAG, do Senador Humberto Costa, solicitando a retirada dos Senadores Paulo Paim e Jorge Viana da composição da CPMI (fl. 4815);
11) OF. GLPMDG nº 228/2014, do Senador Eunício Oliveira, comunicando a cessão, para o Bloco de Apoio ao Governo, de quatro vagas de suplente (fl. 4816).

Na presente data, foi realizada a 24ª Reunião, ocasião em que foi apresentado o Relatório Final desta CPMI pelo Relator Deputado Marco Maia. Foi concedida vista coletiva. A reunião foi encerrada por falta de quorum após procedimento de verificação.
Juntada a Lista de Presença da 24ª Reunião. (fls. 3346/3348 - Volume XI)

Na presente data, foi realizada a 23ª Reunião, sendo que não foi realizada a oitiva do Sr. Ildo Sauer, devido à simultaneidade com sessão conjunta do Congresso Nacional.
************* Retificado em 18/12/2014*************
Foi juntada a lista de presença da 23.ª Reunião às fls. 3341/3342.

Na presente data, foi realizada a 22.ª Reunião, ocasião em que foi realizada a acareação entre o Sr Paulo Roberto Costa e o Sr Nestor Cerveró.
Juntados:
1 - Lista de presença da 22ª Reunião (fls. 3238/3240 - Volume X);
2 - Ofício nº 297- L-Democratas/14 que indica o Deputado Rodrigo Maia para integrar esta comissão em substituição ao Deputado Ronaldo Caiado (fls. 3241 - Volume X);
3 - Atas da 20ª e 21ª reuniões (fls. 3242/3340 - Volume X).

Encaminhado à publicação, em suplemento ao Diário do Senado Federal de 23 de dezembro do corrente, o Relatório nº 1, de 2014-CN, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito instituída pelo presente Requerimento.
Nos termos do art. 142 do Regimento Comum, o Projeto de Lei proposto terá sua tramitação inciada pela Câmara dos Deputados.

Na presente data, foi realizada a 21.ª Reunião, ocasião em que foi ouvido o Sr. Márcio Andrade Bonilho, sócio da SANKO-SIDER Com. Imp. e Exp. de Produtos Siderúrgicos Ltda.
Foi juntada a lista de presença da 21ª Reunião (fls. 3234/3236 - Volume X).

Na presente data, foi realizada a 20.ª Reunião, ocasião em que foi ouvida a Sra Magda Chambriad, Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. O Sr Glauco Colepicolo Legati, Gerente-Geral de Implementação de Empreendimentos para a Refinaria Abreu e Lima, não compareceu à reunião, tendo enviado atestado médico a esta comissão (DOC 341).
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença da 20ª Reunião (fls. 3052/3054 - Volume X);
2. Atas da 16ª, 17ª, 18ª e 19ª reuniões (fls. 3055/3233 – Volume X).

Encaminhado à publicação, em suplemento ao Diário do Senado Federal de 23 de dezembro do corrente, o Relatório nº 1, de 2014-CN, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito instituída pelo presente Requerimento.
Nos termos do art. 142 do Regimento Comum, o Projeto de Lei proposto terá sua tramitação inciada pela Câmara dos Deputados.

Encaminhado à publicação, em suplemento ao Diário do Senado Federal de 23 de dezembro do corrente, o Relatório nº 1, de 2014-CN, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito instituída pelo presente Requerimento.
Nos termos do art. 142 do Regimento Comum, o Projeto de Lei proposto terá sua tramitação inciada pela Câmara dos Deputados.

Na presente data, foi realizada a 26ª Reunião, ocasião em que foi aprovado o Relatório Final apresentado pelo Relator, Deputado Marco Maia.
Foram juntados ao processado:
1) Lista de presença da 26ª Reunião (fls. 4817/4818)
2) OF/GAB/I/Nº 1113, do Deputado Eduardo Cunha, indicando o Deputado Junior Coimbra para participar, na qualidade de suplente, da CPMI, em substituição ao Deputado João Magalhães (fl. 4819);
3) Lista de votação nominal (fls. 4820/4821);
4) Ata da 22ª Reunião (fls. 4822/4880)
5) Ata da 23ª Reunião (fl.4881)
6) Ata da 24ª Reunião (fls.4882/4939)
************* Retificado em 19/12/2014*************
Onde se lê:
"2) OF/GAB/I/Nº 1113, do Deputado Eduardo Cunha, indicando o Deputado Junior Coimbra para participar, na qualidade de suplente, da CPMI, em substituição ao Deputado João Magalhães (fl. 4819);
3) Lista de votação nominal (fls. 4820/4821);
4) Ata da 22ª Reunião (fls. 4822/4880)
5) Ata da 23ª Reunião (fl.4881)
6) Ata da 24ª Reunião (fls.4882/4939)"
Leia-se:
"2) OF/GAB/I/Nº 1113, do Deputado Eduardo Cunha, indicando o Deputado Junior Coimbra para participar, na qualidade de suplente, da CPMI, em substituição ao Deputado João Magalhães (fls. 4819/4821);
3) Ata da 22ª Reunião (fls. 4822/4880);
4) Ata da 23ª Reunião (fl.4881); e
5) Ata da 24ª Reunião (fls.4882/4939)."

Na presente data, foi realizada a 25ª Reunião, ocasião em que foram lidos a Complementação de Voto do Dep. Marco Maia, Relator, e o Voto em Separado do Dep. Carlos Sampaio. Em seguida foi aprovado o Requerimento nº 914/2014 - CPMI PETRO, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, que requer sejam encaminhados, junto ao relatório produzido por esta CPMI, os documentos produzidos pela Comissão e os seus votos em separado ao Ministério Público e à Justiça Federal (13ª Vara). Encerrada a discussão, foi colocado em votação o Relatório do Dep. Marco Maia, tendo sida encerrada a Reunião por falta de quorum, após verificação de votação.
Foram juntados ao processado:
1) Lista de presença da 25ª Reunião (fls. 4277 a 4279);
2) Requerimento nº 914/2014 - CPMI PETRO (fl. 4280);
3) Complementação de voto do Relator (fls. 4281 a 4286);
4) Termo de encerramento do volume XIII (fl. 4287) e Termo de abertura do volume XIV (fl. 4288);
5) Voto em separado do Dep. Carlos Sampaio e outros (fls. 4289 a 4808);
6) Termo de encerramento do volume XIV (fl. 4809) e Termo de abertura do volume XV (fl. 4810);
7) OF/GAB/I/Nº 1112, do Dep. Eduardo Cunha, substituindo o subscritor pelo Dep. Edio Lopes. (fl. 4811);
8) Lista de votação da minuta do Relatório Final apresentado pelo Relator, Dep. Marco Maia (fls. 4812 e 4812-v);
9) Ofício nº 094/2014 - GLDBAG, do Senador Humberto Costa, indicando os Senadores Paulo Paim, Gleisi Hoffmann, Walter Pinheiro e Jorge Viana para compor a comissão em vagas de suplência cedidas pelo Bloco Parlamentar da Maioria (fls. 4813 e 4814);
10) Ofício nº 093/2014 - GLDBAG, do Senador Humberto Costa, solicitando a retirada dos Senadores Paulo Paim e Jorge Viana da composição da CPMI (fl. 4815);
11) OF. GLPMDG nº 228/2014, do Senador Eunício Oliveira, comunicando a cessão, para o Bloco de Apoio ao Governo, de quatro vagas de suplente (fl. 4816).

Na presente data, foi realizada a 25ª Reunião, ocasião em que foram lidos a Complementação de Voto do Dep. Marco Maia, Relator, e o Voto em Separado do Dep. Carlos Sampaio. Em seguida foi aprovado o Requerimento nº 914/2014 - CPMI PETRO, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, que requer sejam encaminhados, junto ao relatório produzido por esta CPMI, os documentos produzidos pela Comissão e os seus votos em separado ao Ministério Público e à Justiça Federal (13ª Vara). Encerrada a discussão, foi colocado em votação o Relatório do Dep. Marco Maia, tendo sida encerrada a Reunião por falta de quorum, após verificação de votação.
Foram juntados ao processado:
1) Lista de presença da 25ª Reunião (fls. 4277 a 4279);
2) Requerimento nº 914/2014 - CPMI PETRO (fl. 4280);
3) Complementação de voto do Relator (fls. 4281 a 4286);
4) Termo de encerramento do volume XIII (fl. 4287) e Termo de abertura do volume XIV (fl. 4288);
5) Voto em separado do Dep. Carlos Sampaio e outros (fls. 4289 a 4808);
6) Termo de encerramento do volume XIV (fl. 4809) e Termo de abertura do volume XV (fl. 4810);
7) OF/GAB/I/Nº 1112, do Dep. Eduardo Cunha, substituindo o subscritor pelo Dep. Edio Lopes. (fl. 4811);
8) Lista de votação da minuta do Relatório Final apresentado pelo Relator, Dep. Marco Maia (fls. 4812 e 4812-v);
9) Ofício nº 094/2014 - GLDBAG, do Senador Humberto Costa, indicando os Senadores Paulo Paim, Gleisi Hoffmann, Walter Pinheiro e Jorge Viana para compor a comissão em vagas de suplência cedidas pelo Bloco Parlamentar da Maioria (fls. 4813 e 4814);
10) Ofício nº 093/2014 - GLDBAG, do Senador Humberto Costa, solicitando a retirada dos Senadores Paulo Paim e Jorge Viana da composição da CPMI (fl. 4815);
11) OF. GLPMDG nº 228/2014, do Senador Eunício Oliveira, comunicando a cessão, para o Bloco de Apoio ao Governo, de quatro vagas de suplente (fl. 4816).

Juntado o ofício nº 319-L-Democratas/14, que comunica que o Deputado Mendonça Filho passa a integrar esta comissão em substituição ao deputado Rodrigo Maia (fls. 4276).

Na presente data, foi realizada a 25ª Reunião, ocasião em que foram lidos a Complementação de Voto do Dep. Marco Maia, Relator, e o Voto em Separado do Dep. Carlos Sampaio. Em seguida foi aprovado o Requerimento nº 914/2014 - CPMI PETRO, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, que requer sejam encaminhados, junto ao relatório produzido por esta CPMI, os documentos produzidos pela Comissão e os seus votos em separado ao Ministério Público e à Justiça Federal (13ª Vara). Encerrada a discussão, foi colocado em votação o Relatório do Dep. Marco Maia, tendo sida encerrada a Reunião por falta de quorum, após verificação de votação.
Foram juntados ao processado:
1) Lista de presença da 25ª Reunião (fls. 4277 a 4279);
2) Requerimento nº 914/2014 - CPMI PETRO (fl. 4280);
3) Complementação de voto do Relator (fls. 4281 a 4286);
4) Termo de encerramento do volume XIII (fl. 4287) e Termo de abertura do volume XIV (fl. 4288);
5) Voto em separado do Dep. Carlos Sampaio e outros (fls. 4289 a 4808);
6) Termo de encerramento do volume XIV (fl. 4809) e Termo de abertura do volume XV (fl. 4810);
7) OF/GAB/I/Nº 1112, do Dep. Eduardo Cunha, substituindo o subscritor pelo Dep. Edio Lopes. (fl. 4811);
8) Lista de votação da minuta do Relatório Final apresentado pelo Relator, Dep. Marco Maia (fls. 4812 e 4812-v);
9) Ofício nº 094/2014 - GLDBAG, do Senador Humberto Costa, indicando os Senadores Paulo Paim, Gleisi Hoffmann, Walter Pinheiro e Jorge Viana para compor a comissão em vagas de suplência cedidas pelo Bloco Parlamentar da Maioria (fls. 4813 e 4814);
10) Ofício nº 093/2014 - GLDBAG, do Senador Humberto Costa, solicitando a retirada dos Senadores Paulo Paim e Jorge Viana da composição da CPMI (fl. 4815);
11) OF. GLPMDG nº 228/2014, do Senador Eunício Oliveira, comunicando a cessão, para o Bloco de Apoio ao Governo, de quatro vagas de suplente (fl. 4816).

Juntado Ofício/LID/PROS/nº655/2014, da Liderança do Bloco PP/PROS, que indica o Deputado Waldir Maranhão para integrar esta comissão em substituição ao Deputado Aguinaldo Ribeiro (fls. 4275).

Juntado o Ofício OF.Nº 083/2014 - BLUFOR, de 16 de dezembro de 2014, da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força, que indica o Senador Vincentinho Alves para integrar esta comissão em substituição ao Senador Antonio Carlos Rodrigues (fls. 4264 e 4265, Vol. XIII).

Juntados os seguintes documentos:
i) Ofício OF/LIS/N. 200/2014, de 8 de dezembro de 2014, das lideranças do PPS e do PV, que indica o Deputado Rubens Bueno para integrar esta comissão, como titular, em substituição ao Deputado Arnaldo Jordy. (fls. 3343 - Vol. X);
ii) Termo de encerramento do volume X (fl. 3344); e
iii) Termo de abertura do volume XI (fl. 3345).

Na presente data, foi realizada a 22.ª Reunião, ocasião em que foi realizada a acareação entre o Sr Paulo Roberto Costa e o Sr Nestor Cerveró.
Juntados:
1 - Lista de presença da 22ª Reunião (fls. 3238/3240 - Volume X);
2 - Ofício nº 297- L-Democratas/14 que indica o Deputado Rodrigo Maia para integrar esta comissão em substituição ao Deputado Ronaldo Caiado (fls. 3241 - Volume X);
3 - Atas da 20ª e 21ª reuniões (fls. 3242/3340 - Volume X).

Juntado Ofício OF/LID/Nº 195/2014, de 27 de novembro de 2014, das lideranças do PPS e do PV, que indica o Deputado Arnaldo Jordy para integrar esta comissão em substituição ao Deputado Rubens Bueno. (fls. 3237 Vol. X)

Juntados:
i) Ofício nº 952/2014/PSDB, de 24 de novembro de 2014, que indica o Deputado Carlos Sampaio, em substituição ao Deputado Antonio Imbassahy, como membro titular desta comissão (fls. 3050 - Volume X).
ii) Ofício nº 296-L-Democratas/14, de 24 de novembro de 2014, que indica o Deputado Ronaldo Caiado, em substituição ao Deputado Rodrigo Maia, como membro titular desta comissão (fls. 3051 - Volume X).

Leitura do Requerimento nº 5, de 2014-CN, tendo como primeiros subscritores o Senador Vital do Rêgo e o Deputado Eduardo Cunha, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito, criada pelo presente requerimento, até o final da presente sessão legislativa.
O requerimento contém o número regimental de subscritores e será publicado no Diário do Senado Federal de 21 do corrente.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.

Na presente data ocorreu a 18ª reunião da comissão, ocasião em que foram aprovados os seguintes requerimentos:
024/2014 - Solicita a convocação do Sr. Renato de Souza Duque. Autor: Deputado Onyx Lorenzoni;
025/2014 - Solicita a convocação do Sr. Ildo Luís Sauer. Autor: Deputado Onyx Lorenzoni;
045/2014 - Requer seja convocado o Sr. José Sérgio de Oliveira Machado. Autor: Deputado Simplício Araújo;
108/2014 - Requer a transferência dos sigilos fiscal e bancário e telefônico do SR. JOÃO VACCARI NETO, no período compreendido entre 01/01/2005 a 20/05/2014. Autor: Deputado Rubens Bueno;
738/2014 - Solicita a realização de acareação entre Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa. Autor: Deputado Enio Bacci;
763/2014 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobrás, na forma em que especifica. Autor: Deputado Rubens Bueno.
Juntados:
i) Ofício GLPMDB nº 107/2014, indicando a Senadora Ivonete Dantas para compor esta CPMI, e documento referente à leitura do ofício (fls.2923/2924 do Anexo IX);
ii) Ofício n. 527/14/PSD, substituindo o Deputado Hugo Napoleão pelo Deputado André de Paula como membro titular desta CPMI (fls. 2925 do Anexo IX);
iii) Lista de Presença da 18ª reunião (fls.2926/2928 do Anexo IX);
iv) Requerimentos de preferência e inclusão em pauta, sendo certo que dois, requerendo preferência para apreciação dos requerimentos 738, 24, 45, 108, 763 e 25, foram aprovados (fls. 2929/2945 do Anexo IX);
v) Requerimentos aprovados (fls. 2946/2966 do Anexo IX); e
vi) Lista de votação nominal para o Requerimento 108/2014 (fls. 2967/2968 do Anexo IX)

Na presente data ocorreu a 18ª reunião da comissão, ocasião em que foram aprovados os seguintes requerimentos:
024/2014 - Solicita a convocação do Sr. Renato de Souza Duque. Autor: Deputado Onyx Lorenzoni;
025/2014 - Solicita a convocação do Sr. Ildo Luís Sauer. Autor: Deputado Onyx Lorenzoni;
045/2014 - Requer seja convocado o Sr. José Sérgio de Oliveira Machado. Autor: Deputado Simplício Araújo;
108/2014 - Requer a transferência dos sigilos fiscal e bancário e telefônico do SR. JOÃO VACCARI NETO, no período compreendido entre 01/01/2005 a 20/05/2014. Autor: Deputado Rubens Bueno;
738/2014 - Solicita a realização de acareação entre Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa. Autor: Deputado Enio Bacci;
763/2014 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobrás, na forma em que especifica. Autor: Deputado Rubens Bueno.
Juntados:
i) Ofício GLPMDB nº 107/2014, indicando a Senadora Ivonete Dantas para compor esta CPMI, e documento referente à leitura do ofício (fls.2923/2924 do Anexo IX);
ii) Ofício n. 527/14/PSD, substituindo o Deputado Hugo Napoleão pelo Deputado André de Paula como membro titular desta CPMI (fls. 2925 do Anexo IX);
iii) Lista de Presença da 18ª reunião (fls.2926/2928 do Anexo IX);
iv) Requerimentos de preferência e inclusão em pauta, sendo certo que dois, requerendo preferência para apreciação dos requerimentos 738, 24, 45, 108, 763 e 25, foram aprovados (fls. 2929/2945 do Anexo IX);
v) Requerimentos aprovados (fls. 2946/2966 do Anexo IX); e
vi) Lista de votação nominal para o Requerimento 108/2014 (fls. 2967/2968 do Anexo IX)

Juntado Ofício nº 924/2014/PSDB, que indica o Deputado Antônio Imbassahy como membro titular da Comissão, em substituição ao Deputado Carlos Sampaio. (Fls. 2922- Volume IX).

Na presente data, foi realizada a 15.ª Reunião, ocasião em que foi ouvido o senhor José Carlos Cosenza.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença da 15ª Reunião (fls. 2406/2408- Volume VIII);
2. Termo de compromisso do depoente (fl. 2409- Volume VIII);
3. Atas da 13ª e 14ª reuniões (fls. 2410/2534- Volume VIII).

Juntado o Ofício nº 905/2014/PSDB, com a indicação do Deputado Carlos Sampaio como membro titular, em substituição ao Deputado Antonio Imbassahy. (fls. 2535– Volume VIII).

Juntado Ofício nº 874/2014/PSDB, que indica o Deputado Antônio Imbassahy como membro titular da Comissão, em substituição ao Deputado Carlos Sampaio. (Fls. 2405- Volume VIII)

Juntado Ofício nº 282-L-Democratas/14, que indica o Deputado Rodrigo Maia como membro titular da Comissão. (Fls. 2404- Volume VIII)

Juntado Ofício nº 281-L-Democratas/14, que indica o Deputado Mendonça Filho como membro titular da Comissão em substituição do Deputado Marco Maia. (Fls. 2398 - Volume VIII)
************* Retificado em 22/10/2014*************
Juntado Ofício nº 281-L-Democratas/14, que indica o Deputado Mendonça Filho como membro titular da Comissão em substituição do Deputado RODRIGO MAIA. (Fls. 2398 - Volume VIII)

Na presente data, foi realizada a 12.ª Reunião, ocasião em que foi ouvido o senhor Paulo Roberto Costa, ex-Diretor da Petrobras, que usou sua prerrogativa constitucional de ficar calado.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença da 12ª Reunião (fls. 2054 a 2056 - Volume VII);
2. Lista de votação do requerimento para transformação da reunião aberta em secreta (fls. 2057 a 2058 - Volume VII);
3. Requerimento para transformação da reunião aberta em secreta (fl. 2059 - Volume VII);
4. Atas da 9ª, 10ª e 11ª reuniões; (fls. 2060 a 2284 - Volume VII).
5. Requerimentos aprovados (fls. 2285 a 2300 - Volume VII);
6. Termos de encerramento do Volume VII e de abertura do Volume VIII.
************* Retificado em 17/09/2014*************
Na presente data, foi realizada a 12.ª Reunião, ocasião em que foi ouvido o senhor Paulo Roberto Costa, ex-Diretor da Petrobras, que usou sua prerrogativa constitucional de ficar calado.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença da 12ª Reunião (fls. 2054 a 2056 - Volume VII);
2. Lista de votação do requerimento para transformação da reunião aberta em secreta (fls. 2057 a 2058 - Volume VII);
3. Requerimento para transformação da reunião aberta em secreta (fl. 2059 - Volume VII);
4. Atas da 9ª, 10ª e 11ª reuniões; (fls. 2060 a 2284 - Volume VII).
5. Requerimentos aprovados (fls.2285 a 2308 - Volume VII);
6. Termos de encerramento do Volume VII e de abertura do Volume VIII (fls 2309 e 2310).

Juntado ofício nº 321-SD/2014-Lid, que indica o Deputado Augusto Coutinho para integrar a Comissão, como membro suplente, em substituição ao Deputado Simplício Araújo. (Fls. 2397 - Volume VIII)

Na presenta data, foram juntados os seguintes documentos:
i) Ofício nº 264-L-Democratas/14, que designa o Deputado Onyx Lorenzoni para integrar a comissão como membro suplente, em substituição ao Deputado Mendonça Filho (fls. 2050);
ii) Ofício nº 120/14/PROS, que designa o Deputado Ronaldo Fonseca para integrar a comissão como membro titular, em substituição ao Deputado Márcio Junqueira (fls. 2051 - Volume VII).

Juntados, na presente data, os seguinte documentos:
i) Ofício nº 66/14-GLPSDB, que indica o Senador Antônio Aureliano para integrar a Comissão como membro titular, em vaga decorrente da licença do Senador Álvaro Dias (Fls. 2043 - Volume VII);
ii) Ofício nº 263-L-Democratas/14, que indica o Deputado Mendonça Filho para integra a Comissão como membro suplente, em substituição ao Deputado Onyx Lorenzoni. (Fls. 2044 - Volume VII).

Na presente data, foi realizada a 4ª Reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva da Sra. Maria das Graças Foster, Presidente da Petrobras.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença da 4ª Reunião (Fls. 943 a 945 – Volume IV);
2. Atas das 1ª, 2ª e 3ª reuniões (Fls. 946 a 1.274 – Volume IV);
3. Termo de Encerramento do Volume IV e Termo de Abertura do Volume V (Fls. 1.275 e 1.276);
************* Retificado em 11/06/2014*************
Na presente data, foi realizada a 4ª Reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva da Sra. Maria das Graças Foster, Presidente da Petrobras.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença da 4ª Reunião (Fls. 943 a 945 – Volume IV);
2. Atas das 1ª, 2ª e 3ª reuniões (Fls. 946 a 1.274 – Volume IV);
3. Termo de Comparecimento da depoente (Fls. 1.275 - Volume IV);
3. Termo de Encerramento do Volume IV e Termo de Abertura do Volume V (Fls. 1.276 e 1.277).

Juntado Of.nº 808/2014/PSDB que indica o Deputado Carlos Sampaio como membro titular na comissão em substituição ao deputado Antonio Imbassahy. (fls. 2026 - Volume II)

Na presente data, foi realizada a 8ª Reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva de José Orlando Melo de Azevedo, ex-presidente da Petrobras América Inc.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença da 8ª Reunião (Fls. 1907/1909 – Volume VII); e
2. Termo de Comparecimento de José Orlando Melo de Azevedo (fl. 1910 - volume VII).

Na presenta data ocorreu a 7ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada a oitiva do sr. Osvaldo Vicente Cardoso Perrout, Secretário de Controle Externo da Administração Indireta do Tribunal de Contas
da União em reunião secreta.
Juntada a Lista de Presença da reunião. (Fls. 1900 a 1902 - Volume VI)

Na presente data foi realizada a 6ª Reunião da Comissão, ocasião em que foram aprovados os seguintes Requerimentos (fls.1.572 a 1.886 - Volume VI):
7 / 2014 Solicita todos os processos que tramitam no TCU em que figure como parte a Petrobras entre os anos de 2005 e 2014. Dep. Rodrigo Maia
9 / 2014 Solicita todas as atas e notas taquigráficas das reuniões do Conselho de Administração da Petrobras realizadas no período compreendido entre 2005 e 2013. Dep. Rodrigo Maia
11 / 2014 Solicita a convocação do Sr. Humberto Sampaio de mesquita. Dep. Onyx Lorenzoni
12 / 2014 Solicita a convocação do Sr. Márcio Lewkowicz Dep. Onyx Lorenzoni
13 / 2014 Solicita a convocação do Sr. Fernando Soares. Dep. Onyx Lorenzoni
15 / 2014 Solicita a convocação da Sra. Marici da Silva Azevedo da Costa. Dep. Onyx Lorenzoni
16 / 2014 Solicita a convocação da Sra. Ariana Azevedo Costa Bachmann. Dep. Onyx Lorenzoni
17 / 2014 Solicita a convocação da Sra. Shanni Azevedo Costa Bachmann. Dep. Onyx Lorenzoni
21 / 2014 Convida o Sr. Sérgio Moro, Juiz Federal, para prestar depoimento nesta CPMI. Dep. Onyx Lorenzoni
52 / 2014 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Alberto Youssef, preso na operação Lava-Jato. Dep. Fernando Francischini
53 / 2014 Requerem a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Senhor Paulo Roberto Costa, Ex-Diretor de Abastecimento da Petrobras e preso na Operação Lava-Jato. Dep. Fernando Francischini
66 / 2014 Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa Costa Global Consultoria. Dep. Rubens Bueno
81 / 2014 Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa MO Consultoria. Dep. Rubens Bueno
84 / 2014 Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do QUALITY HOLDING. Dep. Rubens Bueno
89 / 2014 Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa SUNSET GLOBAL PARTICIPAÇÕES. Dep. Rubens Bueno
97 / 2014 Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do SR. ALBERTO YOUSSEF. Dep. Rubens Bueno
98 / 2014 Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de ARIANNA AZEVEDO COSTA BACHMANN. Dep. Rubens Bueno
106 / 2014 Requer a transferência dos sigilos fiscal e bancário e telefônico do SR. HUMBERTO SAMPAIO DE MESQUITA, no período compreendido entre 01/01/2005 a 20/05/2014. Dep. Rubens Bueno
119 / 2014 Requer a transferência dos sigilos fiscal e bancário e telefônico do SR. MÁRCIO LEWKOWICZ, no período compreendido entre 01/01/2005 a 20/05/2014. Dep. Rubens Bueno
123 / 2014 Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do SR. PAULO ROBERTO COSTA. Dep. Rubens Bueno
127 / 2014 Requer a transferência dos sigilos fiscal e bancário e telefônico do SRA. SHANNI AZEVEDO COSTA BACHMANN, no período compreendido entre 01/01/2005 a 20/05/2014. Dep. Rubens Bueno
156 / 2014 Requer sejam demandados à Petrobras cópias dos relatórios que contemplam as análises técnicas, comerciais e jurídicas pertinentes aos contratos firmados com a MO CONSULTORIA entre os anos de 2005 a 2014, bem como de seus respectivos aditivos. Dep. Rubens Bueno
159 / 2014 Requer sejam demandados à Petrobras cópias dos relatórios que contemplam as análises técnicas, comerciais e jurídicas pertinentes aos contratos firmados com o QUALITY HOLDING entre os anos de 2005 a 2014, bem como de seus respectivos aditivos. Dep. Rubens Bueno
163 / 2014 Requer sejam demandados à Petrobras cópias dos relatórios que contemplam as análises técnicas, comerciais e jurídicas pertinentes aos contratos firmados com a empresa SUNSET GLOBAL PARTICIPACÕES, entre os anos de 2005 a 2014, bem como de seus respectivos aditivos. Dep. Rubens Bueno
179 / 2014 Requer sejam demandados à Petrobras cópia dos contratos firmados com a MO CONSULTORIA entre os anos de 2005 a 2014, de seus respectivos aditivos, bem como de todos os relatórios que lhes sejam alusivos, feitos nesse período, por ocasião de auditorias executadas pela Petrobras e de auditorias externas contratadas para aferi-los. Dep. Rubens Bueno
182 / 2014 Requer sejam demandados à Petrobras cópia dos contratos firmados com o QUALITY HOLDING entre os anos de 2005 a 2014, de seus respectivos aditivos, bem como de todos os relatórios que lhes sejam alusivos, feitos nesse período, por ocasião de auditorias executadas pela Petrobras e de auditorias externas contratadas para aferi-los. Dep. Rubens Bueno
205 / 2014 Requer à Petrobras cópias dos contratos firmados com a empresa SUNSET GLOBAL PARTICIPACÕES entre os anos de 2005 a 2014, de seus respectivos aditivos, bem como de todos os relatórios que lhes sejam alusivos, feitos nesse período, por ocasião de auditorias executadas pela Petrobras e de auditorias externas contratadas para aferi-los, na forma que especifica. Dep. Rubens Bueno
213 / 2014 Requer ao Ministério da Justiça o compartilhamento dos materiais arrecadados pela Polícia Federal na residência do senhor Paulo Roberto Costa no cumprimento do mandado de busca e apreensão n. 8050913 expedido nos autos da representação criminal Processo n. 5001446-62.62.2014.404.7000/PR, nos termos em que especifica. Dep. Rubens Bueno
219 / 2014 Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora ARIANNA AZEVEDO COSTA BACHMANN para esclarecer suspeitas de que tenha se beneficiado de recursos desviados no âmbito da operação Lava-Jato, bem como participado da destruição e ocultação de provas que documentariam os crimes investigados. Dep. Rubens Bueno
224 / 2014 Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor FERNANDO SOARES que intermediou a tentativa da Astra Oil para fazer acordo com a Petrobras em relação ao litígio em torno da refinaria de Pasadena. Dep. Rubens Bueno
229 / 2014 Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor HUMBERTO SAMPAIO DE MESQUITA para esclarecer suspeitas de que tenha movimentado contas secretas no exterior em que eram depositadas propinas das multinacionais que vendiam combustível à Petrobras. Dep. Rubens Bueno
242 / 2014 Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor MÁRCIO LEWKOWICZ para esclarecer suspeitas de que tenha movimentado contas secretas no exterior em que eram depositadas propinas das multinacionais que vendiam combustível à Petrobras. Dep. Rubens Bueno
251 / 2014 Requer sejam tomadas as providências necessárias a convocação da Senhora SHANNI AZEVEDO COSTA BACHMANN para esclarecer suspeitas de que tenha se beneficiado de recursos desviados no âmbito da operação Lava-Jato, bem como participado da destruição e ocultação de provas que documentariam os crimes investigados. Dep. Rubens Bueno
252 / 2014 Requer ao Ministério da Justiça o compartilhamento dos materiais arrecadados pela Polícia Federal na residência do senhor Paulo Roberto Costa no cumprimento do mandado de busca e apreensão nº 8050913 expedido nos autos da representação criminal no Processo n° 5001446-62.62.2014.404.7000/PR, nos termos em que especifica. Dep. Rubens Bueno
253 / 2014 Requer ao Ministério da Justiça o compartilhamento dos materiais recolhidos como provas pela Polícia Federal na residência e nos escritórios do senhor Alberto Youssef no cumprimento de mandado de busca e apreenssão expedidos para tal, nos termos em que especifica. Dep. Rubens Bueno
265 / 2014 Requer sejam transferidos os sigilos bancário, telefônico e fiscal do Sr. Paulo Roberto da Costa. Dep. Carlos Sampaio
268 / 2014 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL da empresa MO Consultoria e Laudos Estatísticos Ltda, CNPJ nº 06.964.032/0001-93, no período compreendido entre 01/01/2009 e 20/04/2014. Dep. Rubens Bueno e outros
277 / 2014 Requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal de HUMBERTO SAMPAIO MESQUITA. Dep. Carlos Sampaio e outros
284 / 2014 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja REQUISITADA cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do relatório decorrente de busca e apreensão realizada na sede da empresa GPI Participações e Investimentos ao Departamento de Polícia Federal. Sen. Alvaro Dias e outros
297 / 2014 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Humberto Sampaio Mesquita depoimento. Sen. Alvaro Dias e outros
303 / 2014 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja REQUISITADA cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do(s) inquérito que trata da venda da refinaria de San Lorenzo ao (à) Departamento de Polícia Federal. Dep. Izalci
304 / 2014 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL da empresa Tipuana Participações Ltda (CNPJ nº 01.568.303/0001-78), no período compreendido entre 01/01/2009 e 20/04/2014. Dep. Izalci e outros
311 / 2014 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL da empresa MO Consultoria e Laudos Estatísticos Ltda, CNPJ n Q 06.964'°32/0001-93, no período compreendido entre 01/01/2009 e 20/04/2014. Dep. Carlos Sampaio
323 / 2014 Requer que seja solicitada copia de inteiro teor, inclusive em meio eletronico, tanto do(s) inquérito aberto em razao da Operação Lava-Jato, incluidos os sigilos transferidos no âmbito do mencionado inquerito, quanta dos demais inqueritos abertos em decorrencia dos desdobramentos da citada Operação, ao(it) Juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Parana. Dep. Carlos Sampaio
337 / 2014 Requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal da empresa Pragmática Consultoria em Gestão. Dep. Izalci
345 / 2014 Requer a adoção de providências visando a realização de diligência pela Polícia Federal, com vistas à obtenção e posterior disponibilização à CPMI da Petrobras de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do(s) contratos firmados de prestação de serviços, bem como de cópia dos respectivos livros contábeis (exercícios 2009 a 2013), da empresa MO Consultoria e Laudos Estatísticos Ltda, ao(à) ministro Teori Albino Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. Dep. Carlos Sampaio e outros
352 / 2014 Requer a adoção de providências visando a realização de diligência pela Polícia Federal, com vistas à obtenção e posterior disponibilização à CPMI da Petrobras de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do(s) contratos firmados de prestação de serviços, bem como de cópia dos respectivos livros contábeis (exercícios de 2012 e 2013), da empresa de consultoria Costa Global, ao Juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná. Dep. Carlos Sampaio e outros
353 / 2014 Requer a adoção de providências visando a realização de diligência pela Polícia Federal, com vistas à obtenção e posterior disponibilização à CPMI da Petrobras de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do(s) contratos firmados de prestação de serviços, bem como de cópia dos respectivos livros contábeis (exercícios de 2012 e 2013), da empresa de consultoria Costa Global, ao Supremo Tribunal Federal. Dep. Carlos Sampaio e outros
382 / 2014 Requer a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal da empresa GFD Investimentos Ltda. Dep. Izalci e outros
383 / 2014 Requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal da empresa Costa Global. Dep. Izalci e outros
390 / 2014 Requer copia de inteiro tem, inclusive em meio eletrônico, dos relatórios porventura já produzidos em razão das movimentações financeiras criminosas havidas no exterior e relacionadas ao esquema de lavagem de dinheiro promovido pelo doleiro Alberto Youssef e por Paulo Roberto Costa, por intermédio das Offshores relacionadas, ao(a) Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - DRCI, do Ministério da Justiça. Dep. Carlos Sampaio e outros
393 / 2014 Requer cópias de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, dos relatórios das Comissões Internas de Apuracão criadas para avaliar os contratos com fornecedores de serviços que envolvem as refinarias Abreu e Lima e Comperj, os contratos com o fornecedor Ecoglobal, os negócios com a Astromarítima Navegação e a aquisição da refinaria de Pasadena à Petrobras. Dep. Carlos Sampaio e outros
401 / 2014 Requer a convocação do Sr.(a) Marcio Lewkowicz e as Sras. Ariana Azevedo Costa Bachmann e Shanni Azevedo Costa Bachmann para prestar depoimento. Sen. Alvaro Dias e outros
402 / 2014 Requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal de Márcio Lewkowicz. Dep. Izalci e outros
406 / 2014 Requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal de Paulo Roberto Costa. Dep. Izalci e outros
408 / 2014 Solicitação de adoçao de providências visando a realização de diligencia pela Policia Federal, com vistas à obtenção e posterior disponibilização a CPMI da Petrobras de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletlônico, do(s) contratos firmados de prestação de serviços, bemn como de cópia dos respectivos livros contábeis (exercicios 2012 e 2013), da empresa REF Brasil, ao(a) Juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná. Sen. Mário Couto e outros
418 / 2014 Requer a convocação do Sr. Fernando Soares. Sen. Mário Couto e outros
424 / 2014 Requer seja convocado o Sr. Marici Azevedo Costa para prestar depoimento. Sen. Mário Couto e outros
425 / 2014 Requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal de Alberto Youssef. Dep. Izalci e outros
428 / 2014 Requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal da empresa Quality Holding Participações e Investimentos S.A. Dep. Izalci e outros
429 / 2014 Requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal de Shanni Azevedo Costa Bachmann. Dep. Izalci e outros
443 / 2014 Requer a cessão de dois delegados da Polícia Federal para assessorar os trabalhos da Relatoria desta CPMI. Dep. Marco Maia
528 / 2014 Requer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) cópia de processos que tratam da troca de ativos entre a Petrobras e a companhia Ibero -Argentina Repsol YPF, relativamente a refinaria de Bahia Blanca. Dep. Sandro Mabel
555 / 2014 Requer o convite do Juiz Sérgio Moro. Dep. Carlos Sampaio e outros
561 / 2014 Requer seja convidado o Sr. Marinus Marsico, Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União - TCU, para prestar depoimento a esta CPMI. Dep. Carlos Sampaio
575 / 2014 Requer a transferência à Comissão das atas do Conselho Fiscal da Petrobrás de 2005 até 2012. Dep. Carlos Sampaio e outros
577 / 2014 Requisita as cópias de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, da "Due diligence", realizada por força tarefa formada por seis gerências executivas subordinadas ao Departamento Financeiro (DFIN) da Petrobras, que iniciou o trabalho em 14 de dezembro de 2007 e entregou o realatório em 15 de fevereiro de 2008.Dep. Carlos Sampaio e outros
579 / 2014 Requisita à Petrobrás cópia de inteiro teor da carta encaminhada em fevereiro de 2005 pelo então vice-presidente da Astra Oil, Sr. Alberto Feilhaber, a Nestor Cerveró contendo proposta de parceria entre as companhias para a exploração da refinaria de Pasadena. Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos
580 / 2014 REQUISITA cópia de inteiro teor do processo relativo à aquisição da refinaria de San Lorenzo até sua votação pelo Conselho de Administração da Petrobrás. Dep. Carlos Sampaio
581 / 2014 Requer sejam TRANSFERIDOS a esta Comissão, pela Petrobras, cópia integral do processo de aquisição da refinaria Okinawa até a sua votação pelo Conselho de Administração. Dep. Carlos Sampaio
586 / 2014 Requer sejam transferidos os sigilos bancário e fiscal da empresa Sunset Global Participações Ltda. (CNPJ nº 18.108.754/0001-25), desde 2009. Dep. Carlos Sampaio e outros
593 / 2014 Requer a transferência, pelo COAF, todas as informações referentes à Sunset Global Participações no período compreendido entre 2009 e 2014. Dep. Carlos Sampaio
605 / 2014 Requer a transferência de sigilos bancário, fiscal e telefônico da GFD INVESTIMENTOS (CNPJ 10.806.670/0001-53). Dep. Rubens Bueno
617 / 2014 Requisita o inteiro teor da Auditoria da Petrobras na refinaria de Pasadena, no Texas, que descobriu um saque de US$ 10 milhões, em 5 (cinco) de fevereiro de 2010, sem documento que o autorizasse, constante do relatório de auditoria R- 1111/2010, elaborado com data de 29 de março de 2011. Dep. Júlio Delgado
618 / 2014 Requer a convocação de Paulo Cesar dos Santos, Gerente de Auditoria da Petrobras. Dep. Júlio Delgado
619 / 2014 Requer à Petrobras cópia das Atas das reuniões das Diretorias Executivas com a Presidência daquela empresa, bem como das Atas das reuniões do Conselho de administração da Petrobras, que discutiu e decidiu pela compra da refinaria de Pasadena no Texas (EUA) e da construção da refinaria de Abreu e Lima. Dep. Sandro Mabel
623 / 2014 Solicita a convocação do Sr. Leonardo Porciúncula Gomes Pereira, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Dep. Rodrigo Maia
631 / 2014 Solicita que sejam compartilhados todos os documentos recebidos pela CPI da Petrobras. Dep. Onyx Lorenzoni
637 / 2014 Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Marici da Silva de Azevedo Costa para esclarecer os saques de altas quantias feitos por ela de contas conjuntas com Paulo Roberto Costa, seu marido. Dep. Rubens Bueno
641 / 2014 Requer o detalhamento da composição do lucro de 61 milhões gastos no primeiro trimestre de 2014 da Refinaria em Pasadena. Dep. Sandro Mabel
642 / 2014 Requer o detalhamento do ativo da PRST Trading em Pasadena. Dep. Sandro Mabel
645 / 2014 Requer sejam tomadas as providências necessárias junto ao Presidente do Tribunal de Contas da União para a requisição do processo administrativo TCU 4.562/2013-5 encerrado na Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro a respeito da transação de compra da refinaria de Pasadena, Texas, EUA, bem como o processo de Representação (TC 005.406/2013-7) em tramitação na mesma Secretaria.
Dep. Rubens Bueno
648 / 2014 Requer que sejam convocados por esta Comissão os Srs. ALBERTO HENRIQUES DE ARAÚJO PEREIRA e BRUNO LIMA CALDEIRA DE ANDRADA,Auditores do Tribunal de Contas da União, a fim de que prestem esclarecimentos sobre os contraditórios relatórios técnicos exarados em relação à compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Dep. Fernando Francischini e outros
652 / 2014 Solicita o convite dos delegados responsáveis pela Operação Lava-Jato e seus desdobramentos para prestar depoimento nesta CPMI. Dep. Onyx Lorenzoni
O Requerimento 264 / 2014, que requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal de Alberto Youssef. Dep. Carlos Sampaio e outros, foi contemplado pela aprovação do Requerimento 97/2014. (Fls. 1887 a 1896 - Volume VI)
Foram ainda juntados os seguintes documentos:
1. Lista de Presença da 6ª reunião (fls. 1469 a 1470 – Volume V);
2. Ata da 5ª Reunião (fls. 1471 a 1567 - Volume V);
3. Termo de Encerramento do Volume V (fl. 1568);
4. Termo de Abertura do Volume VI (fl. 1569);
5. Lista de Votação Nominal (fl. 1570 e 1571 - Volume VI).
************* Retificado em 17/07/2014*************
Onde se lê: 648 / 2014 Requer que sejam convocados por esta Comissão os Srs. ALBERTO HENRIQUES DE ARAÚJO PEREIRA e BRUNO LIMA CALDEIRA DE ANDRADA,Auditores do Tribunal de Contas da União; leia-se: 648/2014 Requer seja convidado o Senhor Osvaldo Vicente Cardoso Perrout, Secretário de Controle Externo da Administração Indireta do Tribunal de Contas da União.

Juntado Ofício nº 804/2014, da Liderança do PSDB na Câmara, que indica o deputado Antonio Imbassahy, como membro titilar na Comissão, em substituição ao Deputado Carlos Sampaio. (Fls. 2.016 - Volume VII).
************* Retificado em 12/08/2014*************
Onde se lê: "(Fls. 2.016 - Volume VII)"; leia-se: "(Fls. 2.017 - Volume VII)."

Juntado Ofício nº 255-L-Democratas/14, comunicando que os Deputados Rodrigo Maia e Onyx Lorenzoni permutam as vagas de suplente e titular, respectivamente, na Comissão. (fls. 1.914 – Volume VII)

Juntado Ofício nº 544/2014-BLUFOR, que designa o senador Blairo Maggi como membro suplente da comissão, em substituição ao senador Cidinho Santos. (Fls. 1.911 - Volume VII)

Juntado o ofício n. 245-L-Democratas/14 da Liderança do DEM, no qual é comunicado que os Deputados Onyx Lorenzoni e Rodrigo Maia permutam as vagas de titular e suplente da comissão (fls. 1906 - Volume VII).

Na presente data foram juntados os seguintes documentos:
i) Ofício nº 228-L-Democratas/14, que indica o Deputado Onyx Lorenzoni para integrar a Comissão, como membro suplente, em substituição ao Deputado Mendonça Filho. (Fls. 1435 - Volume V); e
ii) Of. n. 716/2014/PSDB, que indica o Deputado Carlos Sampaio para integrar a Comissão, como membro titular, em substituição ao Deputado Antonio Imbassahy. (Fls. 1436 - Volume V).

Juntado o ofício n. 667 da Liderança do PMDB, no qual é comunicado que o Deputado Sandro Mabel passa à condição de titular e o Deputado Eduardo Cunha passa à condição de suplente da comissão (fl. 1281 - Volume V).

Juntado o ofício n. 225-L-Democratas/14, no qual é comunicado que os Deputados Onyx Lorenzoni e Rodrigo Maia permutaram as vagas de titular e suplente, respectivamente (fl. 1278 - Volume V).

Na presente data, foi realizada a 5ª Reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a oitiva de José Sérgio Gabrielli de Azevedo, ex-Presidente da Petrobras.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença da 5ª Reunião (Fls. 1303/1305 – Volume V);
2. Termo de Comparecimento de José Sérgio Gabrielli de Azevedo (fl. 1306 - volume V); e
3. Ata da 4ª reunião (Fls. 1307/1432 – Volume V).

Na presente data foram juntados os seguintes documentos:
i) Ofício nº 228-L-Democratas/14, que indica o Deputado Onyx Lorenzoni para integrar a Comissão, como membro suplente, em substituição ao Deputado Mendonça Filho. (Fls. 1435 - Volume V); e
ii) Of. n. 716/2014/PSDB, que indica o Deputado Carlos Sampaio para integrar a Comissão, como membro titular, em substituição ao Deputado Antonio Imbassahy. (Fls. 1436 - Volume V).

Na presente data, foram juntados os seguintes documentos:
1. Ofício nº 227-L-Democratas/14, de autoria do Deputado Mendonça Filho, comunicando que passará a integrar a Comissão como membro suplente em substituição ao Deputado Onyx Lorenzoni (fl. 1292);
2. Ofício OF/LID/n° 136/2014, de autoria do Deputado Rubens Bueno, solicitando o credenciamento dos servidores Ricardo Azevedo Capillé e Diogenes Silva Botelho (fl. 1293);
3. Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo Sr. Diogenes Silva Botelho (fl. 1294); e
4. Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo Sr. Ricardo Azevedo Capillé (fl. 1295).

Juntado o ofício n. 667 da Liderança do PMDB, no qual é comunicado que o Deputado Sandro Mabel passa à condição de titular e o Deputado Eduardo Cunha passa à condição de suplente da comissão (fl. 1281 - Volume V).

Juntado o ofício n. 225-L-Democratas/14, no qual é comunicado que os Deputados Onyx Lorenzoni e Rodrigo Maia permutaram as vagas de titular e suplente, respectivamente (fl. 1278 - Volume V).

Na presente data foi realizada a 3ª Reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, a Presidência indefere o Requerirmento nº 8 de 2014 (fl. 227 a 232 ), de autoria do Deputado Rodrigo Maia, liminarmente, por afrontar a Constituição Federal no seu art. 86. Em seguida, inicia-se a juntada dos requerimentos apreciados na presente reunião (fls. 233 -Volume II) :
1 / 2014 28/05/2014 Solicita convocação do Sr. Alberto Youssef. Dep. Rodrigo Maia e outros Aprovado
2 / 2014 28/05/2014 Solicita a convocação de Nestor Cerveró. Dep. Rodrigo Maia Aprovado
3 / 2014 28/05/2014 Solicita a convocação de Maria da Graças Silva Foster. Dep. Rodrigo Maia Aprovado
4 / 2014 28/05/2014 Solicita a convocação de José Orlando Melo de Azevedo. Dep. Rodrigo Maia Aprovado
5 / 2014 28/05/2014 Solicita a convocação de José Sérgio Gabrielli de Azevedo. Dep. Rodrigo Maia Aprovado
6 / 2014 28/05/2014 Requisita o inteiro teor do processo de aquisição da refinaria de Pasadena pela Petrobras. Dep. Rodrigo Maia Aprovado
10 / 2014 28/05/2014 Solicita a convocação do Sr. Paulo Roberto Costa. Dep. Onyx Lorenzoni Aprovado
18 / 2014 28/05/2014 Solicita a convocação do Sr. Alberto Feilhalber. Dep. Onyx Lorenzoni Aprovado
19 / 2014 28/05/2014 Solicita a convocação do Sr. Júlio Faerman. Dep. Onyx Lorenzoni Aprovado
27 / 2014 28/05/2014 Solicita a convocação do Sr. Alberto da Fonseca Guimarães. Dep. Onyx Lorenzoni Aprovado
30 / 2014 28/05/2014 Solicita que esta CPMI requisite o inteiro teor do processo que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba-PR e que apura os fatos investigados na "Operação Lava-Jato" da Polícia Federal. Dep. Onyx Lorenzoni Aprovado
31 / 2014 28/05/2014 Solicita que esta CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico realizada no Processo que tramita na 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Juduciária de Curitiba e que apura os fatos investigados na Operação Lava-Jato. Dep. Onyx Lorenzoni Aprovado
32 / 2014 28/05/2014 Solicita que esta CPMI requisite todas as auditorias realizadas nos contratos celebrados entre a PETROBRAS e a SBM Offshore, no período compreendido entre 2005 e 2013. Dep. Onyx Lorenzoni Aprovado
33 / 2014 28/05/2014 Solicita que esta CPMI requisite cópia de todos os contratos celebrados entre a PETROBRAS e a SBM Offshore, no período compreendido entre 2005 e 2013. Dep. Onyx Lorenzoni Aprovado
34 / 2014 28/05/2014 Requer cópias dos procedimentos de sindicância adotados para investigar internamente os supostos pagamentos de propina a funcionários da PETROBRAS. Dep. Simplício Araújo Aprovado
35 / 2014 28/05/2014 Requer seja realizada reunião reservada com a participação do delegado responsável pela operação Lava-Jato. Dep. Simplício Araújo Aprovado
36 / 2014 28/05/2014 Requer seja solicitado ao Ministério Público Federal que disponibilize a esta CPMI cópias de inteiro teor dos procedimentos investigativos abertos em razão de irregularidades envolvendo a Petrobras, bem como a operação Lava-Jato. Dep. Simplício Araújo Aprovado
37 / 2014 28/05/2014 Solicita seja convocado o Sr. Alberto Youssef. Dep. Fernando Francischini Aprovado
38 / 2014 28/05/2014 Requer a Polícia Federal todo o inquérito da Operação Lava-Jato. Dep. Fernando Francischini Aprovado
39 / 2014 28/05/2014 Solicita a convocação do Sr. Philippe Jacques Levy. Dep. Simplício Araújo Aprovado
41 / 2014 28/05/2014 Requer ao TCU auditorias e demais procedimentos instaurados envolvendo a compra da refinaria de Pasadena. Dep. Simplício Araújo Aprovado
42 / 2014 28/05/2014 Requer a convocação de Graça Foster. Dep. Simplício Araújo Aprovado
44 / 2014 28/05/2014 Requer a convocação do ministro do TCU José Jorge. Dep. Fernando Francischini Aprovado
46 / 2014 28/05/2014 Requer a convocação do Sr. José Sérgio Gabrielli. Dep. Fernando Francischini Aprovado
47 / 2014 28/05/2014 Requer a convocação do Sr. Julio Faerman. Dep. Simplício Araújo Aprovado
48 / 2014 28/05/2014 Requer a convocação do Sr. Nestor Cerveró. Dep. Fernando Francischini e outros Aprovado
49 / 2014 28/05/2014 Requer a convocação do Sr. Paulo Roberto Costa. Dep. Simplício Araújo Aprovado
50 / 2014 28/05/2014 Requer seja solicitado ao Diretor Geral da Polícia Federal a disponibilização de dois servidores, Delegados de Polícia Federal, para o assessoramento desta CPMI. Dep. Fernando Francischini e outros Aprovado
51 / 2014 28/05/2014 Requer seja solicitado ao Ministro Presidente do Tribunal de contas da União - TCU a disponibilização de dois servidores para o assessoramento desta CPMI. Dep. Simplício Araújo e outros Aprovado
128 / 2014 28/05/2014 Requer à Petrobras cópias dos relatórios que contemplam as análises técnicas, comerciais e jurídicas pertinentes aos contratos firmados com a Queiroz Galvão entre os anos de 2005 a 2014, bem como de seus respectivos aditivos, na forma em que especifica. Dep. Rubens Bueno Aprovado
129 / 2014 28/05/2014 Requer à Polícia Federal copia do inquérito aberto no contexto da Operação Lava-Jato, bem como de todos os documentos a ela relacionados. Dep. Rubens Bueno Aprovado
130 / 2014 28/05/2014 Requer à Petrobras cópias dos relatórios que contemplam as análises técnicas, comerciais e jurídicas pertinentes aos contratos firmados com o consórcio UTC/CONSTRAN entre os anos de 2005 a 2014, bem como de seus respectivos aditivos, na/arma em que especifica. Dep. Rubens Bueno Aprovado
131 / 2014 28/05/2014 Requer à Petrobras cópias dos relatórios que contemplam as análises técnicas, comerciais e jurídicas pertinentes aos contratos firmados com o consórcio CONEST entre os anos de 2005 a 2014, bem como de seus respectivos aditivos, na forma em que especifica. Dep. Rubens Bueno Aprovado
132 / 2014 28/05/2014 Requer à Petrobras cópias dos relatórios que contemplam as análises técnicas, comerciais e jurídicas pertinentes aos contratos firmados com o consórcio IPOJUCA entre os anos de 2005 a 2014, bem como de seus respectivos aditivos, na forma em que especifica. Dep. Rubens Bueno Aprovado
133 / 2014 28/05/2014 Requer à Petrobras cópias dos relatórios que contemplam as análises técnicas, comerciais e jurídicas pertinentes aos contratos firmados com o consórcio ALUSA/CBM entre os anos de 2005 a 2014, bem como de seus respectivos aditivos, na forma em que especifica. Dep. Rubens Bueno Aprovado
134 / 2014 28/05/2014 Requer à Petrobras cópias dos relatórios que contemplam as análises técnicas, comerciais e jurídicas pertinentes aos contratos firmados com a CONSTRUTORA BARBOSA MELLO entre os anos de 2005 a 2014, bem como de seus respectivos aditivos, na forma em que especifica Dep. Rubens Bueno Aprovado
135 / 2014 28/05/2014 Requer à Petrobras cópias dos relatórios que contemplam as análises técnicas, comerciais e jurídicas pertinentes aos contratos firmados com a empresa COSTA GLOBAL CONSULTORIA entre os anos de 2005 a 2014, bem como de seus respectivos aditivos, na forma em que especifica. Dep. Rubens Bueno Aprovado
136 / 2014 28/05/2014 Requer à Petrobras cópias dos relatórios que contemplam as análises técnicas, comerciais e jurídicas pertinentes aos contratos firmados com a Galvão Engenharia entre os anos de 2005 a 2014, bem como de seus respectivos aditivos, na forma em que especifica. Dep. Rubens Bueno Aprovado
138 / 2014 28/05/2014 Requer à Petrobras cópias dos relatórios que contemplam as análises técnicas, comerciais e jurídicas pertinentes aos contratos firmados com DAS entre os anos de 2005 a 2014, e de seus respectivos aditivos, na forma em que especifica. Dep. Rubens Bueno Aprovado
139 / 2014 28/05/2014 Requer à Petrobras cópias dos relatórios que contemplam as análises técnicas, comerciais e jurídicas pertinentes aos contratos firmados com a ALUSA Engenharia entre os anos de 2005 a 2014, bem como de seus respectivos aditivos, na forma em que especifica. Dep. Rubens Bueno Aprovado
140 / 2014 28/05/2014 Requer à Petrobras cópias dos relatórios que contemplam as análises técnicas, comerciais e jurídicas pertinentes aos contratos firmados com a Andrade Gutierrez entre os anos de 2005 a 2014, de seus respectivos aditivos, na forma em que especifica. Dep. Rubens Bueno Aprovado
141 / 2014 28/05/2014 Requer à Petrobras cópias dos relatórios que contemplam as análises técnicas, comerciais e jurídicas pertinentes aos contratos firmados com o Consórcio Nacional Camargo Correa (CNCC) entre os anos de 2005 a 2014, bem como de seus respectivos aditivos, na forma em que especifica. Dep. Rubens Bueno Aprovado
142 / 2014 28/05/2014 Requer à Petrobras cópias dos relatórios que contemplam as análises técnicas, comerciais e jurídicas pertinentes aos contratos firmados com a CONSTRAN Engenharia entre os anos de 2005 a 2014, bem como de seus respectivos aditivos, na forma em que especifica. Dep. Rubens Bueno Aprovado
144 / 2014 28/05/2014 Requer à Petrobras cópias dos relatórios que contemplam as análises técnicas, comerciais e jurídicas pertinentes aos contratos firmados pela estatal com a empresa Ecoglobal Overseas entre os anos de 2005 a 2014, bem como de seus respectivos aditivos, na forma em que especifica. Dep. Rubens Bueno Aprovado
145 / 2014 28/05/2014 Requer à Petrobras cópias dos relatórios que contemplam as análises técnicas, comerciais e jurídicas pertinentes aos contratos firmados com a empreiteira EIT - Empresa Industrial Técnica S/A- entre os anos de 2005 a 2014, bem como de seus respectivos aditivos, na forma em que especifica. Dep. Rubens Bueno Aprovado
146 / 2014 28/05/2014 Requer a Petrobras cópias dos relatórios que contemplam as análises técnicas, comerciais e jurídicas pertinentes aos contratos firmados com a empresa ENERGIO ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A, entre os anos de 2005 a 2014, bem como de seus respectivos aditivos, na forma em que especifica. Dep. Rubens Bueno Aprovado
147 / 2014 28/05/2014 Requer à Petrobras cópias dos relatórios que contemplam as análises técnicas, comerciais e jurídicas pertinentes aos contratos firmados pela estatal com a Engevix entre os anos de 2005 a 2014, bem como de seus aditivos, na forma em que especifica. Dep. Rubens Bueno Aprovado
152 / 2014 28/05/2014 Requer sejam demandados a Petrobras cópias dos relatórios que contemplam as análises técnicas, comerciais e jurídicas pertinentes aos contratos firmados com a IESA, entre os anos de 2005 a 2014, bem como de seus respectivos aditivos. Dep. Rubens Bueno Aprovado
153 / 2014 28/05/2014 Requer sejam demandados à Petrobras cópias dos relatórios que contemplam as análises técnicas, comerciais e jurídicas pertinentes aos contratos firmados com a Jaraguá Equipamentos entre os anos de 2005 a 2014, bem como de seus respectivos aditivos. Dep. Rubens Bueno Aprovado
155 / 2014 28/05/2014 Requer sejam demandados à Petrobras cópias dos relatórios que contemplam as análises técnicas, comerciais e jurídicas pertinentes aos contratos firmados com a Mendes Jr. entre os anos de 2005 a 2014, bem como de seus respectivos aditivos. Dep. Rubens Bueno Aprovado
157 / 2014 28/05/2014 Requer sejam demandados à Petrobras cópias dos relatórios que contemplam as análises técnicas, comerciais e jurídicas pertinentes aos contratos firmados com a Odebrecht entre os anos de 2005 a 2014, bem como de seus respectivos aditivo. Dep. Rubens Bueno Aprovado
168 / 2014 28/05/2014 Requer sejam demandados à Petrobras os balanços e relatórios financeiros da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, de 2006 a 2014. Dep. Rubens Bueno Aprovado
169 / 2014 28/05/2014 Requer sejam demandados à Petrobras a carta de intenções apresentada pela Petrobras à Astra Oil para a compra dos 50% remanescentes da refinaria de Pasadena, bem como das atas: da reunião da Diretoria que submeteu a proposta de compra ao Conselho de Administração; da reunião do Conselho de Administração em que se decidiu pela não realização da compra. Dep. Rubens Bueno Aprovado
170 / 2014 28/05/2014 Requer sejam demandadas à Petrobras cópia dos documentos em que se baseou - bem como dos documentos por ela exarados até a presente data - a "Comissão de Apuração Interna" instaurada em março de 2014 para analisar o processo de compra da refinaria de Pasadena, citada em depoimento da Presidente da Petrobras, Graça Foster, em 15 de abril de 2014, em audiência pública conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal. Dep. Rubens Bueno Aprovado
171 / 2014 28/05/2014 Requer sejam demandados à Petrobras cópia dos documentos em que se baseou a Comissão Interna de Apuração criada no âmbito da Petrobras para exarar sua conclusão de que não procedem as denúncias de pagamento de propina a funcionários da empresa pela SBM Offshore. Dep. Rubens Bueno Aprovado
172 / 2014 28/05/2014 Requer sejam demandados à Petrobras cópias de todos os documentos exarados pela Comissão Interna de Apuração criada para averiguar as denúncias de pagamento de propina a funcionários da estatal pela empresa holandesa SBM Offshore, bem como dos documentos que ampararam esses relatórios. Dep. Rubens Bueno Aprovado
176 / 2014 28/05/2014 Requer sejam demandados à Petrobras cópia dos contratos firmados com a empresa COSTA GLOBAL CONSULTORIA entre os anos de 2005 a 2014, de seus respectivos aditivos, bem como de todos os relatórios que lhes sejam alusivos, feitos nesse período, por ocasião de auditorias executadas pela Petrobras e de auditorias externas contratadas para aferi-los. Dep. Rubens Bueno Aprovado
183 / 2014 28/05/2014 Requer sejam demandados à Petrobras cópia dos contratos firmados com a ALUSA entre os anos de 2005 a 2014, de seus respectivos aditivos, bem como de todos os relatórios que lhes sejam alusivos, feitos nesse período, por ocasião de auditorias executadas pela Petrobras e de auditorias externas contratadas para aferi-los. Dep. Rubens Bueno Aprovado
192 / 2014 28/05/2014 Requer sejam demandados à Petrobras cópia elos contratos firmados com a Engevix entre os anos de 2005 a 2014, ele seus respectivos aditivos, bem como de todos os relatórios que lhes sejam alusivos, feitos nesse período, por ocasião de auditorias executadas pela Petrobras e de auditorias externas contratadas para aferi-los. Dep. Rubens Bueno Aprovado
201 / 2014 28/05/2014 Requer à Petrobras cópias dos contratos firmados com a Queiroz Galvão entre os anos de 2005 a 2014, de seus respectivos aditivos, bem como de todos os relatórios que lhes sejam alusivos, feitos nesse período, por ocas/ao de auditorias executadas pela Petrobras e de auditorias externas contratadas para aferi-los, na forma que especifica. Dep. Rubens Bueno Aprovado
211 / 2014 28/05/2014 Requer à Petrobras cópia documentos que formalizaram, em 2012, a negociação final entre esta estatal e a Astra Oil, relativos à compra dos 50% remanescentes da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, na forma em que especifica. Dep. Rubens Bueno Aprovado
212 / 2014 28/05/2014 Requer à Petrobras cópia do plano estratégico vigente à época da aquisição da primeira metade da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, bem como dos relatórios que contêm dados que afiançaram a aquisição dessa refinaria como sendo um bom negócio para a estatal, na forma em que especifica. Dep. Rubens Bueno Aprovado
216 / 2014 28/05/2014 Requer seja convidado o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), JOSÉ JORGE. Dep. Rubens Bueno Aprovado
217 / 2014 28/05/2014 Requer seja convidado o Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO. Dep. Rubens Bueno Aprovado
218 / 2014 28/05/2014 Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor ALBERTO YOUSSEF, doleiro preso pela Polícia Federal sob a acusação de comandar esquema de lavagem de dinheiro que movimento cerca de R$ 10 bilhões. Dep. Rubens Bueno Aprovado
221 / 2014 28/05/2014 Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor CARLOS CESAR BORROMEU DE ANDRADE, chefe do Jurídico Internacional da Petrobras. Dep. Rubens Bueno Aprovado
226 / 2014 28/05/2014 Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora GRAÇA FOSTER, presidente da Petrobrás, a fim de esclarecer as denúncias de corrupção, de contratos superfaturados e de maus negócios efetuados pela Petrobrás durante e anteriormente a sua gestão. Dep. Rubens Bueno Aprovado
233 / 2014 28/05/2014 Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor JORGE ZELADA, ex-diretor internacional da Petrobras a fim de esclarecer as denúncias que o envolvem em irregularidades na compra da Refinaria Pasadena. Dep. Rubens Bueno Aprovado
235 / 2014 28/05/2014 Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor JOSÉ CARLOS COSENZA, diretor de Abastecimento da Petrobrás, a fim de esclarecer denúncias de que tenha participado em esquema de desvio de recursos da Petrobrás. Dep. Rubens Bueno Aprovado
236 / 2014 28/05/2014 Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor JOSÉ ORLANDO AZEVEDO, que presidiu a Petrobras América na época do litígio com a empresa belga Astra Oil em torno da aquisição da refinaria de Pasadena. Dep. Rubens Bueno Aprovado
244 / 2014 28/05/2014 Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor NESTOR CERVERÓ ex-diretor da Área Internacional da Petrobrás a fim de esclarecer as denúncias de gestão temerária efetuada pela Petrobrás durante a sua gestão, notadamente a compra da Refinaria de Pasadena por preço abusivo. Dep. Rubens Bueno Aprovado
246 / 2014 28/05/2014 Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor PAULO ROBERTO COSTA, ex-diretor da Petrobras a fim de esclarecer as denúncias de desvio de recurso público envolvendo a Petrobrás. Dep. Rubens Bueno Aprovado
249 / 2014 28/05/2014 Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor JOSÉ SERGIO GABRIELLI, ex-presidente da Petrobras a fim de esclarecer as denúncias de corrupção, de contratos superfaturados e gestão temerãria efetuados pela Petrobrás durante a sua gestão. Dep. Rubens Bueno Aprovado
257 / 2014 28/05/2014 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) Alberto Youssef para prestar depoimento. Dep. Rubens Bueno Aprovado
258 / 2014 28/05/2014 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) Paulo Roberto Costa para prestar depoimento. Dep. Fernando Francischini Aprovado
269 / 2014 28/05/2014 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja REQUISITADA cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, tanto does)inquérito aberto em razão da Operação Lava-Jato, incluído o compartilhamento dos sigilos transferidos no âmbito do mencionado inquérito, quanto dos demais inquéritos abertos em decorrência dos desdobramentos da citada Operação ao Departamento de Polícia Federal. Dep. Rubens Bueno e outros Aprovado
271 / 2014 28/05/2014 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO Sr. Nestor Cerveró para prestar depoimento. Dep. Rubens Bueno e outros Aprovado
273 / 2014 28/05/2014 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja REQUISITADA cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do relatório da Comissão Interna instalada para investigar a aquisição da refinaria de Pasadena, incluído os anexos à Petrobras. Sen. Alvaro Dias e outros Aprovado
274 / 2014 28/05/2014 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Júlio Faerman para prestar depoimento. Sen. Alvaro Dias e outros Aprovado
285 / 2014 28/05/2014 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja REQUISITADA cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do relatório de investigação acerca da aquisição da refinaria de Pasadena à Comissão de Valores Mobiliários. Sen. Alvaro Dias e outros Aprovado
287 / 2014 28/05/2014 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja REQUISITADA cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do relatório de investigação que trata da aquisição da refinaria de Pasadena à Controladoria Geral da União. Sen. Alvaro Dias e outros Aprovado
290 / 2014 28/05/2014 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja REQUISITADA cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do(s) processos que trataram da aquisição da refinaria de Pasadena à Petrobras e à Petrobras América Inc. Sen. Alvaro Dias e outros Aprovado
292 / 2014 28/05/2014 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam REQUISITADAS cópias de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, das Atas do Conselho de Administração que trataram da aquisição da refinaria de Pasadena à Petrobrás. Sen. Alvaro Dias e outros Aprovado
293 / 2014 28/05/2014 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja REQUISITADA cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do Procedimento Investigatório Criminal aberto em razão de denúncia envolvendo a SBM Offshore ao Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. Sen. Alvaro Dias e outros Aprovado
295 / 2014 28/05/2014 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA a Srª Graça Foster para prestar depoimento. Sen. Alvaro Dias e outros Aprovado
298 / 2014 28/05/2014 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. José Sérgio Gabrielli para prestar depoimento. Sen. Alvaro Dias e outros Aprovado
300 / 2014 28/05/2014 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Nestor Cerveró para prestar depoimento, Sen. Alvaro Dias e outros Aprovado
320 / 2014 28/05/2014 Requer que seja CONVOCADO o(a) Sr. (a) Paulo Roberto Costa para prestar depoimento. Dep. Carlos Sampaio Aprovado
324 / 2014 28/05/2014 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja REQUISITADA cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do(s) processo que trata da aquisição da refinaria de Pasadena ao (à) Tribunal de Contas da União. Dep. Carlos Sampaio Aprovado
333 / 2014 28/05/2014 Requer que seja REQUISITADA cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, tanto do inquérito aberto em razão da Operação Lava-Jato, incluído o compartilhamento dos sigilos transferidos no âmbito do mencionado inquérito, quanto dos demais inquéritos abertos em decorrência dos desdobramentos da citada Operação ao(à)Departamento de Polícia Federal.
334/2014 Requer seja convocado o Sr. Luis Carlos Moreira para prestar depoiment
361 / 2014 28/05/2014 Requer seja CONVOCADO o Sr. Philippe Jacques Levy para prestar depoimento. Dep. Carlos Sampaio e outros Aprovado
365 / 2014 28/05/2014 Requeiro convocar GERSON LUIZ GONÇALVES, Responsável pela Auditoria Interna da Petrobras, para prestar esclarecimentos sobre atos e fatos pertinentes a esta Comissao Parlamentar de Inquerito. Dep. Carlos Sampaio e outros Aprovado
379 / 2014 28/05/2014 Requer seja CONVOCADO o Sr. Alberto Youssef para depoimento. Dep. Carlos Sampaio e outros Aprovado
Interompida a juntada dos requerimentos aprovados à fl. 594 - Volume II.
Juntado o Termo de Encerramento do Volume II (fl. 595)
************* Retificado em 18/12/2014*************
Foram juntados os seguintes documentos:
1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 207-209); e
2) Plano de Trabalho aprovado (fls. 210-226).

Na presente data foi realizada a 2ª Reunião da Comissão, ocasião em que foi apresentado o Plano de Trabalho pelo Relator.
Documentos juntados:
1. Lista de Presença (fls. 185-187);
2. Plano de Trabalho apresentado (fls. 188-204).

Na presente data, foi realizada a Reunião de Instalação da Comissão oportunidade em que foram eleitos por 19 (dezenove) votos como Presidente, o Senador Vital do Rêgo, e por 18 (dezoito) votos como Vice-presidente, o Senador Gim.
O presidente eleito designou como Relator da Comissão, o Deputado Marco Maia.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença da 1ª Reunião (Fls. 151 a 153);
2. Lista de Votação na Eleição (Fls. 154 e 155);
3 . Cédulas de votação (Fls. 156 a 184).

Juntado na presente data o Ofício n° 222-L-Democratas/14, que comunica à Presidência do Congresso Nacional que os Deputados RODRIGO MAIA e ONYX LORENZONI permutam as vagas de titular e suplente, respectivamente, na Comissão (fls. 942 - Volume IV).

Juntado Of.nº 214/2014 - Bloco, que indica o Deputado João Carlos Bacelar para membro suplente em substituição ao Deputado Aelton Freitas. (Fls. 912 - Volume III)

Na presente data, foi realizada a Reunião de Instalação da Comissão oportunidade em que foram eleitos por 19 (dezenove) votos como Presidente, o Senador Vital do Rêgo, e por 18 (dezoito) votos como Vice-presidente, o Senador Gim.
O presidente eleito designou como Relator da Comissão, o Deputado Marco Maia.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença da 1ª Reunião (Fls. 151 a 153);
2. Lista de Votação na Eleição (Fls. 154 e 155);
3 . Cédulas de votação (Fls. 156 a 184).

A Presidência, de acordo com as indicações das Lideranças, designa para integrarem a Comissão as seguintes e os seguintes Congressistas:
SENADORES
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP/PSD/PV)
Titulares
João Alberto Souza
Valdir Raupp
Vital do Rêgo
Sérgio Petecão
Ciro Nogueira
Suplentes
1.
2.
3.
4.
5.

Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PSB/PCdoB/PSOL/PRB)
Titulares
José Pimentel
Vanessa Grazziotin
Humberto Costa
Acir Gurgacz
Aníbal Diniz
Suplentes
1. Jorge Viana
2. Inácio Arruda
3. Ana Rita
4.Paulo Paim
5.Wellington Dias
Bloco Parlamentar Minoria (PSDB/DEM/SD)
Titulares
Alvaro Dias
Mário Couto
Jayme Campos
Suplentes
1. Ruben Figueiró
2. Flexa Ribeiro
3. José Agripino
Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC)
Titulares
Antonio Carlos Rodrigues
Gim
Suplentes
1. Eduardo Amorim
2. Cidinho Santos
PROS*
* Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum.
Titular
Ataídes Oliveira
Suplente
1.

DEPUTADOS
PT
Titulares
Marco Maia
Sibá Machado
Suplentes
1. Afonso Florence
2. Iriny Lopes
PMDB
Titulares
Eduardo Cunha
Lucio Vieira Lima
Suplentes
1. João Magalhães
2. Sandro Mabel
PSD
Titulares
Hugo Napoleão
José Carlos Araújo
Suplentes
1. Jaime Martins
2. Moreira Mendes
PSDB
Titular
Carlos Sampaio
Suplente
1. Izalci
PP
Titular
Aguinaldo Ribeiro
Suplente
1. José Otávio Germano
DEM
Titular
Rodrigo Maia
Suplente
1. Onyx Lorenzoni
PR
Titular
Bernardo Santana de Vasconcellos
Suplente
1. Aelton Freitas
PSB
Titular
Júlio Delgado
Suplente
1. Alexandre Roso
SD
Titular
Fernando Francischini
Suplente
1. Simplício Araújo
Bloco (PV/PPS)
Titular
Rubens Bueno
Suplente
1. Eurico Júnior
PTB
Titular
Arnaldo Faria de Sá
Suplente
1. Antonio Brito

PROS
Titular
Marcio Junqueira
Suplente
1. Hugo Leal
PDT*
* Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum.
Titular
Enio Bacci
Suplente
1. Marcos Rogério
Será feita comunicação à Camara dos Deputados.
São os seguintes os Ofícios recebidos: nº 107/2014, da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal; nº 513/2014, da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força no Senado Federal; nº 39/2014, da Liderança do PSDB no Senado Federal; nº 010/2014, da Liderança do DEM no Senado Federal; s/nº, de 13 de maio de 2014, do PROS no Senado Federal; nº 050/2014, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal; nº 903/2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a relação dos Deputados indicados pelas Lideranças Partidárias daquela Casa; e nº 584/2014, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

21:06 - A Presidência comunica que se encerra hoje o prazo de cinco sessões, nos termos do art. 28 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para a indicação, pelas Lideranças Partidárias do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para as indicações dos nomes dos membros que deverão compor a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, nos termos do Requerimento nº 2, de 2014.
Informa que, a teor do § 2º do art. 79 do mesmo Regimento, foram contabilizadas, para contagem do prazo em questão, as Sessões da Câmara dos Deputados realizadas nos dias 8, 13, 14, 15 e 20 de maio de 2014.

21:06 - A Presidência comunica que se encerra hoje o prazo de cinco sessões, nos termos do art. 28 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para a indicação, pelas Lideranças Partidárias do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para as indicações dos nomes dos membros que deverão compor a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, nos termos do Requerimento nº 2, de 2014.
Informa que, a teor do § 2º do art. 79 do mesmo Regimento, foram contabilizadas, para contagem do prazo em questão, as Sessões da Câmara dos Deputados realizadas nos dias 8, 13, 14, 15 e 20 de maio de 2014.

20:56 – O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros responde e indefere as questões de ordem formuladas pelos Senadores José Pimentel e Gleisi Hoffman e pelos Deputados Afonso Florence, Danilo Forte, Mendonça Filho e Rubens Bueno; recorrendo, de ofício, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. (Recurso nº 1, de 2014-CN)
A Presidência, após prestar esclarecimentos acerca de decisão liminar proferida isoladamente pela Ministra Rosa Weber, no Mandado de Segurança nº 32.885, e considerando que o recurso formulado não tem efeito suspensivo, solicita às Lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a indicação dos nomes dos membros que deverão compor a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, nos termos do Requerimento nº 2, de 2014 – CN, que deverá dar-se no prazo de cinco sessões, nos termos do art. 28 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, no Mandado de Segurança nº 24.831, caso da CPI dos Bingos.

21:06 - A Presidência comunica que se encerra hoje o prazo de cinco sessões, nos termos do art. 28 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para a indicação, pelas Lideranças Partidárias do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para as indicações dos nomes dos membros que deverão compor a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, nos termos do Requerimento nº 2, de 2014.
Informa que, a teor do § 2º do art. 79 do mesmo Regimento, foram contabilizadas, para contagem do prazo em questão, as Sessões da Câmara dos Deputados realizadas nos dias 8, 13, 14, 15 e 20 de maio de 2014.

21:06 - A Presidência comunica que se encerra hoje o prazo de cinco sessões, nos termos do art. 28 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para a indicação, pelas Lideranças Partidárias do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para as indicações dos nomes dos membros que deverão compor a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, nos termos do Requerimento nº 2, de 2014.
Informa que, a teor do § 2º do art. 79 do mesmo Regimento, foram contabilizadas, para contagem do prazo em questão, as Sessões da Câmara dos Deputados realizadas nos dias 8, 13, 14, 15 e 20 de maio de 2014.

20:56 – O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros responde e indefere as questões de ordem formuladas pelos Senadores José Pimentel e Gleisi Hoffman e pelos Deputados Afonso Florence, Danilo Forte, Mendonça Filho e Rubens Bueno; recorrendo, de ofício, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. (Recurso nº 1, de 2014-CN)
A Presidência, após prestar esclarecimentos acerca de decisão liminar proferida isoladamente pela Ministra Rosa Weber, no Mandado de Segurança nº 32.885, e considerando que o recurso formulado não tem efeito suspensivo, solicita às Lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a indicação dos nomes dos membros que deverão compor a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, nos termos do Requerimento nº 2, de 2014 – CN, que deverá dar-se no prazo de cinco sessões, nos termos do art. 28 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, no Mandado de Segurança nº 24.831, caso da CPI dos Bingos.

20:56 – O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros responde e indefere as questões de ordem formuladas pelos Senadores José Pimentel e Gleisi Hoffman e pelos Deputados Afonso Florence, Danilo Forte, Mendonça Filho e Rubens Bueno; recorrendo, de ofício, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. (Recurso nº 1, de 2014-CN)
A Presidência, após prestar esclarecimentos acerca de decisão liminar proferida isoladamente pela Ministra Rosa Weber, no Mandado de Segurança nº 32.885, e considerando que o recurso formulado não tem efeito suspensivo, solicita às Lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a indicação dos nomes dos membros que deverão compor a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, nos termos do Requerimento nº 2, de 2014 – CN, que deverá dar-se no prazo de cinco sessões, nos termos do art. 28 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, no Mandado de Segurança nº 24.831, caso da CPI dos Bingos.

20:56 – O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros responde e indefere as questões de ordem formuladas pelos Senadores José Pimentel e Gleisi Hoffman e pelos Deputados Afonso Florence, Danilo Forte, Mendonça Filho e Rubens Bueno; recorrendo, de ofício, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. (Recurso nº 1, de 2014-CN)
A Presidência, após prestar esclarecimentos acerca de decisão liminar proferida isoladamente pela Ministra Rosa Weber, no Mandado de Segurança nº 32.885, e considerando que o recurso formulado não tem efeito suspensivo, solicita às Lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a indicação dos nomes dos membros que deverão compor a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, nos termos do Requerimento nº 2, de 2014 – CN, que deverá dar-se no prazo de cinco sessões, nos termos do art. 28 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, no Mandado de Segurança nº 24.831, caso da CPI dos Bingos.

20:56 – O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros responde e indefere as questões de ordem formuladas pelos Senadores José Pimentel e Gleisi Hoffman e pelos Deputados Afonso Florence, Danilo Forte, Mendonça Filho e Rubens Bueno; recorrendo, de ofício, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. (Recurso nº 1, de 2014-CN)
A Presidência, após prestar esclarecimentos acerca de decisão liminar proferida isoladamente pela Ministra Rosa Weber, no Mandado de Segurança nº 32.885, e considerando que o recurso formulado não tem efeito suspensivo, solicita às Lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a indicação dos nomes dos membros que deverão compor a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, nos termos do Requerimento nº 2, de 2014 – CN, que deverá dar-se no prazo de cinco sessões, nos termos do art. 28 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, no Mandado de Segurança nº 24.831, caso da CPI dos Bingos.

20:56 – O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros responde e indefere as questões de ordem formuladas pelos Senadores José Pimentel e Gleisi Hoffman e pelos Deputados Afonso Florence, Danilo Forte, Mendonça Filho e Rubens Bueno; recorrendo, de ofício, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. (Recurso nº 1, de 2014-CN)
A Presidência, após prestar esclarecimentos acerca de decisão liminar proferida isoladamente pela Ministra Rosa Weber, no Mandado de Segurança nº 32.885, e considerando que o recurso formulado não tem efeito suspensivo, solicita às Lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a indicação dos nomes dos membros que deverão compor a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, nos termos do Requerimento nº 2, de 2014 – CN, que deverá dar-se no prazo de cinco sessões, nos termos do art. 28 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, no Mandado de Segurança nº 24.831, caso da CPI dos Bingos.

20:56 – O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros responde e indefere as questões de ordem formuladas pelos Senadores José Pimentel e Gleisi Hoffman e pelos Deputados Afonso Florence, Danilo Forte, Mendonça Filho e Rubens Bueno; recorrendo, de ofício, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. (Recurso nº 1, de 2014-CN)
A Presidência, após prestar esclarecimentos acerca de decisão liminar proferida isoladamente pela Ministra Rosa Weber, no Mandado de Segurança nº 32.885, e considerando que o recurso formulado não tem efeito suspensivo, solicita às Lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a indicação dos nomes dos membros que deverão compor a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, nos termos do Requerimento nº 2, de 2014 – CN, que deverá dar-se no prazo de cinco sessões, nos termos do art. 28 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, no Mandado de Segurança nº 24.831, caso da CPI dos Bingos.

20:56 – O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros responde e indefere as questões de ordem formuladas pelos Senadores José Pimentel e Gleisi Hoffman e pelos Deputados Afonso Florence, Danilo Forte, Mendonça Filho e Rubens Bueno; recorrendo, de ofício, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. (Recurso nº 1, de 2014-CN)
A Presidência, após prestar esclarecimentos acerca de decisão liminar proferida isoladamente pela Ministra Rosa Weber, no Mandado de Segurança nº 32.885, e considerando que o recurso formulado não tem efeito suspensivo, solicita às Lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a indicação dos nomes dos membros que deverão compor a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, nos termos do Requerimento nº 2, de 2014 – CN, que deverá dar-se no prazo de cinco sessões, nos termos do art. 28 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, no Mandado de Segurança nº 24.831, caso da CPI dos Bingos.

19:35 - Leitura.
São suscitadas Questões de Ordem, sucessivamente, pelos Deputados Mendonça Filho, Afonso Florence, Danilo Forte e Rubens Bueno; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros anunciado que responderá as questões oportunamente.
O Requerimento lido contém o número constitucional de subscritores e será publicado para que produza seus efeitos legais.

19:35 - Leitura.
São suscitadas Questões de Ordem, sucessivamente, pelos Deputados Mendonça Filho, Afonso Florence, Danilo Forte e Rubens Bueno; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros anunciado que responderá as questões oportunamente.
O Requerimento lido contém o número constitucional de subscritores e será publicado para que produza seus efeitos legais.

19:35 - Leitura.
São suscitadas Questões de Ordem, sucessivamente, pelos Deputados Mendonça Filho, Afonso Florence, Danilo Forte e Rubens Bueno; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros anunciado que responderá as questões oportunamente.
O Requerimento lido contém o número constitucional de subscritores e será publicado para que produza seus efeitos legais.

19:35 - Leitura.
São suscitadas Questões de Ordem, sucessivamente, pelos Deputados Mendonça Filho, Afonso Florence, Danilo Forte e Rubens Bueno; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros anunciado que responderá as questões oportunamente.
O Requerimento lido contém o número constitucional de subscritores e será publicado para que produza seus efeitos legais.

19:35 - Leitura.
São suscitadas Questões de Ordem, sucessivamente, pelos Deputados Mendonça Filho, Afonso Florence, Danilo Forte e Rubens Bueno; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros anunciado que responderá as questões oportunamente.
O Requerimento lido contém o número constitucional de subscritores e será publicado para que produza seus efeitos legais.

19:35 - Leitura.
São suscitadas Questões de Ordem, sucessivamente, pelos Deputados Mendonça Filho, Afonso Florence, Danilo Forte e Rubens Bueno; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros anunciado que responderá as questões oportunamente.
O Requerimento lido contém o número constitucional de subscritores e será publicado para que produza seus efeitos legais.