Recurso (Congresso Nacional) n° 1, de 2014

Autoria
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Natureza
Recurso regimental - não categorizado

Ementa:
Encaminha notas taquigráficas da decisão proferida pelo Presidência do Congresso Nacional, na sessão conjunta do dia 7 de maio de 2014, sobre as Questões de Ordem formuladas pelos Senadores José Pimentel e Gleisi Hoffmann e pelos Deputados Afonso Florence, Danilo Forte, Mendonça Filho e Rubens Bueno, referentes aos Requerimentos nºs 2 e 3, de 2014-CN, ambos solicitando criação de comissão parlamentar de inquérito.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
25/02/2015 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-05-05 às 12:25
Identificação:
R.C 1/2014
Autor:
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Data:
07/05/2014
Descrição/Ementa
Encaminha notas taquigráficas da decisão proferida pelo Presidência do Congresso Nacional, na sessão conjunta do dia 7 de maio de 2014, sobre as Questões de Ordem formuladas pelos Senadores José Pimentel e Gleisi Hoffmann e pelos Deputados Afonso Florence, Danilo Forte, Mendonça Filho e Rubens Bueno, referentes aos Requerimentos nºs 2 e 3, de 2014-CN, ambos solicitando criação de comissão parlamentar de inquérito.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/05/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
20:56 - Recurso formalizado nesta oportunidade pelo Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
25/02/2015 Publicado no DCN Páginas 21
19h56min - Anunciada a prejudicialidade da presente matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do RISF, primeiro subsidiário do Regimento Comum, por ter sido perdida a oportunidade.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
15/05/2014 Publicado no DSF Páginas 221-228
A Presidência comunica ao Plenário que será publicado, no Diário do Senado Federal, o Parecer nº 396, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado Federal, sobre o Recurso nº 1, de 2014, do Congresso Nacional, concluindo pelo não provimento do referido Recurso, mantendo-se íntegras as decisões e as providências adotadas pelo Presidente da Mesa do Congresso Nacional, na sessão conjunta do dia 7 de maio de 2014, com relação ao indeferimento das questões de ordem anteriormente levantadas e à adoção das medidas necessárias para a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito objeto do Requerimento nº 2, de 2014-CN, tendo em vista liminar proferida no Mandado de Segurança nº 32.885.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN OFN 204/2014
Data de Leitura:
07/05/2014
Despacho:
07/05/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 14/05/2014 - Deliberação da matéria)
25/02/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16:29 hs.
25/02/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
19h56min - Anunciada a prejudicialidade da presente matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do RISF, primeiro subsidiário do Regimento Comum, por ter sido perdida a oportunidade.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DCN Páginas 21
24/02/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/05/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício (CN) nº 237, de 19/05/2014, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a publicação no Diário do Senado Federal, do Parecer nº 396, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado Federal, sobre o Recurso nº 1, de 2014, do Congresso Nacional, concluindo pelo não provimento do referido Recurso. (fls. 104)
Ao Arquivo.
************* Retificado em 19/05/2014*************
Onde se lê: "Ao Arquivo"
Leia-se: "À SSCLCN."
15/05/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:04 hs.
14/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que será publicado, no Diário do Senado Federal, o Parecer nº 396, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado Federal, sobre o Recurso nº 1, de 2014, do Congresso Nacional, concluindo pelo não provimento do referido Recurso, mantendo-se íntegras as decisões e as providências adotadas pelo Presidente da Mesa do Congresso Nacional, na sessão conjunta do dia 7 de maio de 2014, com relação ao indeferimento das questões de ordem anteriormente levantadas e à adoção das medidas necessárias para a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito objeto do Requerimento nº 2, de 2014-CN, tendo em vista liminar proferida no Mandado de Segurança nº 32.885.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 221-228
P.S 396/2014
14/05/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
14/05/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada legislação citada referente ao parecer (fls.102 e 103).
14/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGLCN.
14/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 26ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador Mozarildo Cavalcanti.
A matéria é incluída como ITEM EXTRAPAUTA N° 32.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Romero Jucá, que passa a constituir o Parecer da CCJ pelo não provimento do Recurso (CN) nº 1, de 2014, mantendo-se íntegras as decisões e as providências adotadas pelo Presidente da Mesa do Congresso Nacional na Sessão Conjunta de 07/05/2014, com relação ao indeferimento das questões de ordem anteriormente levantadas e à adoção das medidas necessárias para instalação da CPMI objeto do Requerimento nº 2, de 2014-CN, tendo em vista a liminar proferida no MS nº 32.885.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
14/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Romero Jucá, com voto pelo não provimento do Recurso (CN) nº 1, de 2014, mantendo-se íntegras as decisões e as providências adotadas pelo Presidente da Mesa do Congresso Nacional na sessão conjunta do dia 7 de maio de 2014, com relação ao indeferimento das questões de ordem anteriormente levantadas e à adoção das medidas necessárias para instalação da CPMI objeto do Requerimento nº 2, de 2014-CN, tendo em vista a liminar proferida no MS nº 32.885.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
08/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17h.
Matéria aguardando distribuição.
07/05/2014
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:56 - Recurso formalizado nesta oportunidade pelo Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.
Avulso inicial da matéria
07/05/2014
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Este processo contém 94 (noventa e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:32