Mensagem (CN) n° 156, de 1990
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei nº 8.092 de 19/11/1990
Assunto: Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CRZ 178.199.000,00 (CENTO E SETENTA E OITO MILHÕES E CENTO E NOVENTA E NOVE MIL CRUZEIROS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.092 de 19/11/1990
- Último estado:
- 19/11/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Identificação:
- MSG 156/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/09/1990
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CRZ 178.199.000,00 (CENTO E SETENTA E OITO MILHÕES E CENTO E NOVENTA E NOVE MIL CRUZEIROS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PLN 23/1990
- null MSG 678/1990
- Origem externa:
- MSG 156/1990
- Data de Leitura:
- 17/09/1990
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, MINISTERIO, AGRICULTURA, REFORMA AGRARIA, (MAGR).
- 22/11/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 372 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 21/11/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 824, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1447, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 19/11/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008092 DE 1990.
DOFC 21 11 PAG 22111.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 12 1990).
- 16/11/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 357 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 16/11/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 154 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 13/11/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 14 11 PAG 4687.
- 13/11/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/11/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/11/1990
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 081 - CN.
DCN 08 11 PAG 4560.
- 08/11/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
13 11 AS 1830 HORAS.
- 31/10/1990
- CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
- Ação:
- PARECER, DEP PAES LANDIM, FAVORAVEL AO PROJETO E
CONTRARIO AS EMENDAS, COM ABSTENÇÃO DA DEP IRMA PASSONI.
- 17/10/1990
- CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 83 (OITENTA E
TRES) EMENDAS.
DCN 24 10 PAG 4307.
- 10/10/1990
- CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
- Ação:
- RELATOR DEP PAES LANDIM.
- 10/10/1990
- CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 11 10, DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS; 17 10,
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 19 10, PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS;
23 10, PARECER DO RELATOR; 26 10, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PARECER E DAS EMENDAS E ENCAMINHAMENTO DO MESMO A MESA DO
CONGRESSO NACIONAL.
- 09/10/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 10 10 PAG 3917.
- 09/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS ATE 17 10.
- 09/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:42