Mensagem (CN) n° 158, de 1989

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 7.882 de 17/11/1989

Assunto: Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CRZ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS), EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA JUSTIÇA E DOS TRANSPORTES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.882 de 17/11/1989
Último estado:
17/11/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Identificação:
MSG 158/1989
Autor:
Presidência da República
Data:
08/09/1989
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CRZ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS), EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA JUSTIÇA E DOS TRANSPORTES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 45/1989
null MSG 507/1989
Origem externa:
MSG 158/1989
Data de Leitura:
08/09/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, (MJ), (MTR), DESTINAÇÃO, (DPF), (CNDM), (MTR), SECRETARIA GERAL, FUNDO ESPECIAL, DIREITOS DA MULHER, EXECUTIVO.
22/11/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 533 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
20/11/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 791 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 866
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
17/11/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007882 DE 1989.
DOFC 20 11 PAG 21005.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1990).
10/11/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 519 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
10/11/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 236 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
08/11/1989
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO SANÇÃO.
DCN 09 11 PAG 4603.
08/11/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 113 - CMO, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL, RELATOR DEP DENISAR ARNEIRO.
08/11/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESPACHO A CMO, PARA A REDAÇÃO FINAL.
08/11/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
08/11/1989
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMO, PARA A REDAÇÃO FINAL.
08/11/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
07/11/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 08 11 AS 1830 HORAS.
07/11/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
06/11/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 07 11 AS 1915 HORAS.
26/10/1989
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 097 - CN.
18/10/1989
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
PARECER, DEP DENISAR ARNEIRO, FAVORAVEL COM A EMENDA 6,
DO DEP JOSE QUEIROZ.
26/09/1989
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
RELATOR DEP DENISAR ARNEIRO.
26/09/1989
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 24 EMENDAS.
DCN 28 09 PAG 3917.
12/09/1989
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMO.
DCN 13 09 PAG 3557.
12/09/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 FIXAÇÃO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
12/09/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:42