Mensagem (CN) n° 168, de 1993

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 8.776 de 21/12/1993

Assunto: Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8447, DE 21 DE JULHO DE 1992.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.776 de 21/12/1993
Último estado:
21/12/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Identificação:
MSG 168/1993
Autor:
Presidência da República
Data:
26/10/1993
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8447, DE 21 DE JULHO DE 1992.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 62/1993
null MSG 745/1993
Origem externa:
MSG 168/1993
Data de Leitura:
26/10/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIRETRIZ, ORÇAMENTO.
Observações:
(ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NUMERO 8447, DE 21 DE JULHO DE 1992).
30/12/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 716, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
21/12/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008776 DE 1993.
DOFC 22 12 PAG 19962.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 03 1994).
21/12/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 991, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 2999 - SUPAR DA CASA
CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
09/12/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 553, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
09/12/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 085, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
08/12/1993
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1600 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 09 12 PAG 6587.
08/12/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO
O PROJETO.
08/12/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 DISCUSSÃO ENCERRADA.
08/12/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
30/11/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM.
30/11/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
25/11/1993
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 060 - CN.
DCN 01 12 PAG 6466.
25/11/1993
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
PARECER, DEP JOÃO ALMEIDA, FAVORAVEL AO PROJETO NOS
TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
11/11/1993
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
RELATOR DEP JOÃO ALMEIDA.
11/11/1993
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
28/10/1993
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO.
DCN 29 10 PAG
28/10/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 02 11, DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS; 10 11, PRAZO
PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 15 11, PUBLICAÇÃO DAS
EMENDAS; 18 11, PRAZO PARA EMISSÃO DO PARECER; 25 11,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER E DAS EMENDAS; 25 11,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
28/10/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA, FICANDO A MATERIA SUBMETIDA AOS PRAZOS
ESTABELECIDOS EM FALA DA PRESIDENCIA, FEITA NESTA
OPORTUNIDADE.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:12