Mensagem (CN) n° 176, de 1992

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 8.556 de 28/12/1992

Assunto: Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial, Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS, CREDITOS ADICIONAIS ATE O LIMITE DE CR 396.540.887.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS BILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E SETE MIL CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.556 de 28/12/1992
Último estado:
28/12/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Identificação:
MSG 176/1992
Autor:
Presidência da República
Data:
08/12/1992
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS, CREDITOS ADICIONAIS ATE O LIMITE DE CR 396.540.887.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS BILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E SETE MIL CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 106/1992
null MSG 850/1992
Origem externa:
MSG 176/1992
Data de Leitura:
08/12/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, CREDITO ADICIONAL, ORÇAMENTO FISCAL, SEGURIDADE SOCIAL, DESTINAÇÃO, (MEFP), ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO, TRANSFERENCIA, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, ATENDIMENTO, DESPESA, PESSOAL, ENCARGO SOCIAL, INVESTIMENTO, INVERSÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, (IBGE), (IPEA), (SUSEP), (SUNAB), FUNDO ESPECIAL, TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO, (GDF), (SERPRO), (ESAF).
21/01/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 068, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
21/01/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 950, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 430, DO MINISTRO-CHEFE
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
21/01/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 663, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
21/01/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 626, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
21/01/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 130, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
28/12/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008556 DE 1992.
DOFC 29 12 PAG 18254.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 03 1993).
17/12/1992
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2240 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 18 12 PAG 4404.
17/12/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2240 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO
O PROJETO.
17/12/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2240 DISCUSSÃO ENCERRADA.
17/12/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2240 PARECER ORAL DA CMO FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR DEP CLOVIS ASSIS.
17/12/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2240 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
09/12/1992
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1945 DESPACHO A CMO.
DCN 10 12 PAG 3364.
09/12/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1945 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA:
09/12/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1945 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:44