Requerimento da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher n° 2, de 2015

Autoria
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer, na forma do disposto no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, ambos do Regimento Interno, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), para debater as diversas formas de violência contra a mulher e as dificuldades para implantação do Plano Nacional de Políticas para Mulheres, especialmente das ações relacionadas com o enfrentamento da violência. Nesse sentido, sugere a participação da Ministra de Estado Eleonora Menicucci – Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
12/11/2021 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
14/04/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RVM 2/2015
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
25/03/2015
Descrição/Ementa
Requer, na forma do disposto no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, ambos do Regimento Interno, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), para debater as diversas formas de violência contra a mulher e as dificuldades para implantação do Plano Nacional de Políticas para Mulheres, especialmente das ações relacionadas com o enfrentamento da violência. Nesse sentido, sugere a participação da Ministra de Estado Eleonora Menicucci – Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República.
Local:
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação Legislativa:
Requerimento apresentado em 25.03.2015. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A MULHER, CONGRESSO NACIONAL, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, COMBATE, PREVENÇÃO, VIOLENCIA, MULHER, VIOLENCIA DOMESTICA, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, PLANO NACIONAL, SECRETARIA DE POLITICAS PARA MULHERES DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
14/04/2015
CMCVM - Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Audiência Pública realizada.
25/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Requerimento aprovado em 25.03.2015, na 2ª Reunião da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher.
25/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Requerimento apresentado em 25.03.2015.
RVM 2/2015
Última atualização de dados legislativos: 12/11/2021 11:07