Autoria: Presidência da República

Natureza: Encaminha prestação de contas do Governo Federal


Ementa:
Encaminha a Prestação de Contas da Presidente da República pertinente ao exercício financeiro de 2014.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
01/04/2020 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Último estado:
01/04/2020 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 04/07/2020 às 12h39

Identificação:
MCN 4/2015
Autor:
Presidência da República
Data:
06/04/2015
Descrição/Ementa
Encaminha a Prestação de Contas da Presidente da República pertinente ao exercício financeiro de 2014.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
18/06/2015
Descrição/Ementa
Aviso nº 644 de 2015, comunicando prazo de 30 dias à Presidente da República para contrarrazões.
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
14/10/2015
Descrição/Ementa
Relatório preliminar do TCU, entregue em 18 de junho de 2015, juntamente com o Aviso nº 644 de 2015.
Identificação:
Acórdão de Tribunal
Data:
20/10/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica que recebeu, do Presidente do Tribunal de Contas da União, nos termos previstos no inciso I do artigo 71 da Constituição Federal, os Avisos números 748 e 750, de 2015, encaminhando Acórdão, Parecer Prévio, Relatório e Voto do Ministro Augusto Nardes, sobre as Contas do Governo da República, referentes ao exercício de 2014. Os documentos foram juntados, em mídia eletrônica, à presente Mensagem e serão publicados em avulsos e em suplemento ao Diário do Senado Federal de 21/10/2015. A Mensagem vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do despacho do Presidente do Congresso Nacional. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
04/11/2015
Descrição/Ementa
Aviso nº 525/2015, com a Manifestação da Exma Sra Presidente da República sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União relativo às Contas do Governo da República, referentes ao exercício de 2014.
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação Legislativa:
Ao Plenário.
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
04/11/2015
Descrição/Ementa
Manifestação da Presidente da República sobre o Parecer Prévio do TCU
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência anuncia que recebeu, do Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, o Aviso nº 525 de 2015, encaminhando, nos termos do despacho do Presidente do Congresso Nacional, de 20 de outubro do corrente, as manifestações da Excelentíssima Senhora Presidente da República sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União relativo às Contas do Governo da República, referentes ao exercício de 2014. Os documentos foram juntados ao processado; disponibilizados eletronicamente e publicados em suplemento ao Diário do Senado Federal. A Mensagem, com as Contas e as informações fornecidas, vão à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. É o seguinte o calendário de tramitação, nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN: Até 19/12 prazo para apresentação, publicação e distribuição do relatório e do projeto de decreto legislativo. Até 13/02/2016 prazo para apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo. Até 28/02/2016 prazo para apresentação do relatório às emendas apresentadas. Até 06/03/2016 prazo para discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo. Até 11/03/2016 prazo para encaminhamento do parecer da Comissão à Mesa do Congresso Nacional.
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
04/11/2015
Descrição/Ementa
Republicação da Manifestação da Presidente da República sobre o Parecer Prévio do TCU, em virtude do recebimento de cópias mais legíveis.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência anuncia que recebeu, do Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, o Aviso nº 525 de 2015, encaminhando, nos termos do despacho do Presidente do Congresso Nacional, de 20 de outubro do corrente, as manifestações da Excelentíssima Senhora Presidente da República sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União relativo às Contas do Governo da República, referentes ao exercício de 2014. Os documentos foram juntados ao processado; disponibilizados eletronicamente e publicados em suplemento ao Diário do Senado Federal. A Mensagem, com as Contas e as informações fornecidas, vão à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. É o seguinte o calendário de tramitação, nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN: Até 19/12 prazo para apresentação, publicação e distribuição do relatório e do projeto de decreto legislativo. Até 13/02/2016 prazo para apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo. Até 28/02/2016 prazo para apresentação do relatório às emendas apresentadas. Até 06/03/2016 prazo para discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo. Até 11/03/2016 prazo para encaminhamento do parecer da Comissão à Mesa do Congresso Nacional.
Identificação:
MCN 4/2015
Autor:
Presidência da República
Data:
06/04/2015
Descrição/Ementa
Encaminha a Prestação de Contas da Presidente da República pertinente ao exercício financeiro de 2014.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
05/11/2015 Publicado no DSF Páginas 12-13
A Presidência anuncia que recebeu, do Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, o Aviso nº 525 de 2015, encaminhando, nos termos do despacho do Presidente do Congresso Nacional, de 20 de outubro do corrente, as manifestações da Excelentíssima Senhora Presidente da República sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União relativo às Contas do Governo da República, referentes ao exercício de 2014.
Os documentos foram juntados ao processado; disponibilizados eletronicamente e publicados em suplemento ao Diário do Senado Federal.
A Mensagem, com as Contas e as informações fornecidas, vão à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
É o seguinte o calendário de tramitação, nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
Até 19/12 prazo para apresentação, publicação e distribuição do relatório e do projeto de decreto legislativo.
Até 13/02/2016 prazo para apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo.
Até 28/02/2016 prazo para apresentação do relatório às emendas apresentadas.
Até 06/03/2016 prazo para discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo.
Até 11/03/2016 prazo para encaminhamento do parecer da Comissão à Mesa do Congresso Nacional.
05/11/2015 Publicado no DSF Páginas 3-1050
A Presidência anuncia que recebeu, do Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, o Aviso nº 525 de 2015, encaminhando, nos termos do despacho do Presidente do Congresso Nacional, de 20 de outubro do corrente, as manifestações da Excelentíssima Senhora Presidente da República sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União relativo às Contas do Governo da República, referentes ao exercício de 2014.
Os documentos foram juntados ao processado; disponibilizados eletronicamente e publicados em suplemento ao Diário do Senado Federal.
A Mensagem, com as Contas e as informações fornecidas, vão à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
É o seguinte o calendário de tramitação, nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
Até 19/12 prazo para apresentação, publicação e distribuição do relatório e do projeto de decreto legislativo.
Até 13/02/2016 prazo para apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo.
Até 28/02/2016 prazo para apresentação do relatório às emendas apresentadas.
Até 06/03/2016 prazo para discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo.
Até 11/03/2016 prazo para encaminhamento do parecer da Comissão à Mesa do Congresso Nacional.
21/10/2015 Publicado no DSF Páginas 438-441
A Presidência comunica que recebeu, do Presidente do Tribunal de Contas da União, nos termos previstos no inciso I do artigo 71 da Constituição Federal, os Avisos números 748 e 750, de 2015, encaminhando Acórdão, Parecer Prévio, Relatório e Voto do Ministro Augusto Nardes, sobre as Contas do Governo da República, referentes ao exercício de 2014.
Os documentos foram juntados, em mídia eletrônica, à presente Mensagem e serão publicados em avulsos e em suplemento ao Diário do Senado Federal de 21/10/2015.
A Mensagem vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do despacho do Presidente do Congresso Nacional.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
21/10/2015 Publicado no DSF Páginas 3-884
A Presidência comunica que recebeu, do Presidente do Tribunal de Contas da União, nos termos previstos no inciso I do artigo 71 da Constituição Federal, os Avisos números 748 e 750, de 2015, encaminhando Acórdão, Parecer Prévio, Relatório e Voto do Ministro Augusto Nardes, sobre as Contas do Governo da República, referentes ao exercício de 2014.
Os documentos foram juntados, em mídia eletrônica, à presente Mensagem e serão publicados em avulsos e em suplemento ao Diário do Senado Federal de 21/10/2015.
A Mensagem vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do despacho do Presidente do Congresso Nacional.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
30/06/2015 Publicado no DSF Páginas 55 PUB Aviso nº 644/2015/TCU
Anexado o Ofício CN nº 148 de 07/04/15, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando o processado da presente matéria referente à prestação de contas do Governo Federal relativa ao exercício financeiro de 2014, em atendimento ao disposto no inciso I do art. 71 da Constituição Federal e do Art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) (fl. 8).
Ao TCU.
************* Retificado em 08/04/2015*************
Onde se lê:
"Anexado o Ofício CN nº 148 de 07/04/15, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando o processado da presente matéria referente à prestação de contas do Governo Federal relativa ao exercício financeiro de 2014, em atendimento ao disposto no inciso I do art. 71 da Constituição Federal e do Art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) (fl. 8)."
Leia-se:
"Anexado o Ofício CN nº 148 de 07/04/15, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando o processado da presente matéria referente à prestação de contas do Governo Federal relativa ao exercício financeiro de 2014, em atendimento ao disposto no inciso I do art. 71 da Constituição Federal e do Art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) (fl. 8).
Anexado o Ofício CN nº 149 de 07/04/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Prestação de contas do Governo Federal relativa ao exercício financeiro de 2014, e o encaminhamento da matéria ao Tribunal de Contas da União (fl. 9).
Ao TCU."
07/04/2015 Publicado no DSF Páginas 27
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Excelentísima Senhora Presidente da República a Mensagem nº 83 de 2015, autuada como MCN 4/2015, que encaminha, nos termos do art. 84, inciso XXIV, e do art. 49, inciso IX, da Constituição, e do art. 56 da Lei Complementar nº 101 de 2000, a Prestação de Contas da Presidente da República referente ao exercício financeiro de 2014.
A matéria, a qual integra uma mídia digital, será encaminhada ao Tribunal de Contas da União, a fim de receber parecer prévio, conforme inciso I do art. 71 da Constituição Federal.
Será feita publicação do conteúdo integral da mídia em Suplemento ao Diário do Senado Federal.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SSCLCN, que posteriormente encaminhará a matéria à SEXP.
07/04/2015 Publicado no DSF Páginas 3-754
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Excelentísima Senhora Presidente da República a Mensagem nº 83 de 2015, autuada como MCN 4/2015, que encaminha, nos termos do art. 84, inciso XXIV, e do art. 49, inciso IX, da Constituição, e do art. 56 da Lei Complementar nº 101 de 2000, a Prestação de Contas da Presidente da República referente ao exercício financeiro de 2014.
A matéria, a qual integra uma mídia digital, será encaminhada ao Tribunal de Contas da União, a fim de receber parecer prévio, conforme inciso I do art. 71 da Constituição Federal.
Será feita publicação do conteúdo integral da mídia em Suplemento ao Diário do Senado Federal.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SSCLCN, que posteriormente encaminhará a matéria à SEXP.
Origem externa:
MSG 83/2015
Data de Leitura:
06/04/2015
Despacho:
20/10/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 30/03/2016 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Jean Paul Prates (encerrado em 01/04/2020 - Alteração na composição da comissão)
Calendário:
Data do recebimento do Parecer Prévio: Até 19/12/2015
Publicação do relatório e do projeto de decreto legislativo: 01/02/2016 a 15/02/2016
Apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo: Até 28/02/2016
Discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo: Até 06/03/2016
Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: Até 11/03/2016
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), MENSAGEM, PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATORIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, GESTÃO, NATUREZA FISCAL, GOVERNO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, EXECUTIVO, EXERCICIO, ANO, 2014. ATENDIMENTO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
Observações:
MCN 00004 2015 (00083 2015, NA ORIGEM), DA PRESIDENTE DA REPUBLICA, DILMA ROUSSEFF.
01/04/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jean Paul Prates, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN.
13/06/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
21/12/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
30/03/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.
17/03/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Estudo Técnico nº 05/2016, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Subsídios à apreciação dos itens 8.6 e 8.8 do Parecer Prévio TCU. Anexado às folhas de nºs 565 a 583 do Volume II.
07/03/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Aberto o Volume II, para anexar o Relatório do Senador Acir Gurgacz, o Voto em Separado do Deputado Izalci, Emendas ao Projeto de Decreto Legislativo e o Relatório com as emendas apresentadas do Senador Acir Gurgacz. Anexado às fls de nºs 509 a 564, Convocação nº 6/2015 para Reunião de Audiência Pública e as Apresentações do Ministro do TCU, Augusto Nardes, Relator do Parecer Prévio sobre as Contas do Governo relativas ao exercício financeiro de 2014 e do Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, sobre as Contas do Governo relativas ao exercício financeiro de 2014.
29/02/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião.
23/02/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, em 23.02.2016, o Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto pela APROVAÇÃO, com ressalvas, das Contas da Presidente da República relativas ao exercício de 2014, pela rejeição das emendas nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7 e 9 e pela inadmissibilidade das emendas 4 e 8, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Anexado às folhas de nº's 380 a 508.
16/02/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À CMO.
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 17/02/2016 às 9h33
16/02/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto de Decreto Legislativo foram apresentadas 9 (nove) emendas. Anexado às folhas nºs 365 a 379. À SLCN, para publicação.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 16/02/2016 às 17h25
12/02/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
O Deputado Izalci apresentou voto em separado, em 12/02/2016, com voto pela rejeição das contas apresentadas pela Presidente da República referentes ao exercício financeiro de 2014, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo. Anexado às folhas de nºs 266 a 364.
02/02/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexado à folha nº 265, Of. Sec. nº 001/2016-CMO (Circular), informando o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, de 2 a 13/02/2016.
22/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
- Recebido, em 22.12.2015, o Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto pela aprovação, com ressalvas,
das Contas da Presidente da República relativas ao exercício de 2014, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Anexado às folhas de nº's 144 a 266.
************* Retificado em 24/12/2015*************
Anexado às folhas de nº's 144 a 264.
14/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado às folhas de nºs 138 a 142, Aviso nº 1418-GP/TCU, de 10.12.2015, do Presidente do TCU, Aroldo Cedraz de Oliveira, em atenção ao Ofício nº 204/2015/CMO, de 19.11.2015, encaminha em mídia digital, cópia integral do processo nº TC-005.335/20015-9, no âmbito do qual foi prolatado o Acórdão nº 2.461/2015-TCU-Plenário, e dos respectivos apensos, bem como da Ata nº 40/2015, da Sessão Extraordinária do Plenário do TCU de 7.10.2015, relativa às Contas do Governo referente a 2014.
10/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Aberto Processo Especial, conforme estabelecido no art. 263 do RISF, para anexação de correspondências recebidas relativas à tramitação da MCN nº 4/2015 (Contas do Governo da República – exercício de 2014).
- Aviso nº 644-GP/TCU, de 18.06.2015, do Presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz de Oliveira, ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, informa sobre prazo para apresentação de contrarrazões da Presidente da República e que o parecer prévio será remetido ao Congresso Nacional após análise conclusiva das referidas contrarrazões.
- Ofício nº 251 (CN), de 01.07.2015, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunica o recebimento do Aviso nº 644-GP/TCU, de 01.07.2015 do Tribunal de Contas da União, sobre o prazo concedido de 30 dias para apresentação de contrarrazões da Presidente da República, informa sobre o calendário de tramitação e que o relatório preliminar está disponibilizado no portal do Congresso Nacional.
26/11/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado à folha de nº 137, Ofício nº 204/2015/CMO, de 19.11.2015, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz de Oliveira, solicitando o envio de cópia integral, em meio eletrônico, do processso nº TC 005.335/2015-9, e respectivos apensos, a que se refere o Acórdão nº 2.461/2015-TCU-Plenário.
13/11/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado à folha de nº 136, Of. Pres. n. 169/2015/CMO, de 22.10.2015, da Presidente da CMO, Senadora Rose de Freitas, ao Senador Acir Gurgacz, comunica designação para o cargo de relator da prestação de Contas da Presidente da República exercício - financeiro de 2014.
13/11/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado às folhas de nºs 134 e 135, Of. Pres. n. 170/2015/CMO, de 23.10.2015, da Presidente da CMO, Senadora Rose de Freitas, ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, solicita a antecipação da remessa à CMO do processo relativo às Contas da Presidente da Repubública atinentes ao exercício financeiro de 2014.
12/11/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado à folha de nº 133, Of. Pres. n. 171/2015/CMO, de 23.10.2015, da Presidente da CMO, Senadora Rose de Freitas, ao Ministro do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz de Oliveira, solicita cópia em meio eletrônico dos documentos referenciados no processo nº TC 005.335/2015-9, objeto do Acórdão nº 2.461/2015-TCU-Plenário, que trata do Parecer Prévio sobre a prestação de Contas da Presidente da República atinentes ao exercício de 2014.
04/11/2015
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexada cópia do Ofício CN nº 477, de 04/11/2015, ao Senhor Presidente da Câmara do Deputados, que comunica o recebimento do Aviso nº 525, de 04/11/2015, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, juntado ao processado da Mensagem nº 4/15, e encaminha o calendário de tramitação. (fl. 130 e 131).
Anexado Ofício CN nº 478, de 04/11/2015, à Senhora Presidente da Comissão MIsta de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que encaminha o processado da Mensagem nº 4/15, com os Avisos nºs 748 e 750, de 2015, recebidos do Presidente do TCU, juntamete com o Aviso nº 525, de 04/11/2015, juntados ao processado da presente Mensagem. (fl. 132).
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 04/11/2015 às 18h07
04/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência anuncia que recebeu, do Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, o Aviso nº 525 de 2015, encaminhando, nos termos do despacho do Presidente do Congresso Nacional, de 20 de outubro do corrente, as manifestações da Excelentíssima Senhora Presidente da República sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União relativo às Contas do Governo da República, referentes ao exercício de 2014.
Os documentos foram juntados ao processado; disponibilizados eletronicamente e publicados em suplemento ao Diário do Senado Federal.
A Mensagem, com as Contas e as informações fornecidas, vão à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
É o seguinte o calendário de tramitação, nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
Até 19/12 prazo para apresentação, publicação e distribuição do relatório e do projeto de decreto legislativo.
Até 13/02/2016 prazo para apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo.
Até 28/02/2016 prazo para apresentação do relatório às emendas apresentadas.
Até 06/03/2016 prazo para discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo.
Até 11/03/2016 prazo para encaminhamento do parecer da Comissão à Mesa do Congresso Nacional.
Publicado no DSF Páginas 3-1050
Publicado no DSF Páginas 12-13
Documento Não categorizado
Documento Não categorizado
Recebido em:
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE em 04/11/2015 às 17h28
04/11/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
Documento Não categorizado
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 04/11/2015 às 16h13
04/11/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, atendendo solicitação.
Recebido em:
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 04/11/2015 às 12h37
21/10/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 455, de 21/10/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem CN nº 80/15, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, juntamente com três mídias eletrônicas (2 CD's e 1 DVD) referentes aos Avisos números 748 e 750, de 2015, do Tribunal de Contas da União, que contêm Acórdão, Parecer Prévio, Relatório e Voto do Ministro Augusto Nardes, sobre as contas do Governo da República relativas ao execício de 2014. (fls. 19 e 20).
Anexado Despacho do Presidente do Congresso Nacional, que trata dos Avisos nºs 748 e 750, de 2015, do Tribunal de Contas da União, concedendo prazo para o execício do contraditório. (fls. 21 e 22)
20/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que recebeu, do Presidente do Tribunal de Contas da União, nos termos previstos no inciso I do artigo 71 da Constituição Federal, os Avisos números 748 e 750, de 2015, encaminhando Acórdão, Parecer Prévio, Relatório e Voto do Ministro Augusto Nardes, sobre as Contas do Governo da República, referentes ao exercício de 2014.
Os documentos foram juntados, em mídia eletrônica, à presente Mensagem e serão publicados em avulsos e em suplemento ao Diário do Senado Federal de 21/10/2015.
A Mensagem vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do despacho do Presidente do Congresso Nacional.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 438-441
Publicado no DSF Páginas 3-884
Acórdão de Tribunal
Recebido em:
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 21/10/2015 às 8h42
14/10/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO PARECER (CN)
Ação:
Juntada, fl. 16, em atenção à Instrução Normativa nº 3 de 2014, certidão da publicação no Diário do Senado Federal do integral conteúdo constante do CD - em que contam o Relatório, o Voto, o Acórdão e o Parecer Prévio, que integra o processo, envelope fl 15.
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 20/10/2015 às 20h43
14/10/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntados os Avisos números 748 e 750-Seses-TCU-Plenário (fls. 13 a 14), do Presidente do Tribunal de Contas da União, que encaminharam o Acórdão nº 2461/2015, o Parecer Prévio, o Relatório e o Voto do Senhor Ministro Relator Augusto Nardes, referentes às Contas do do Governo da República do exercício de 2014 (CD-ROM a fl. 15) .
13/10/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO PARECER (CN)
Ação:
Recebida na Secretaria Legislativa do Congresso Nacional.
13/10/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Devolvido pelo Tribunal de Contas da União, em 9 de outubro de 2015, às 18:45h.
Recebido em:
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 13/10/2015 às 10h52
07/04/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 148 de 07/04/15, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando o processado da presente matéria referente à prestação de contas do Governo Federal relativa ao exercício financeiro de 2014, em atendimento ao disposto no inciso I do art. 71 da Constituição Federal e do Art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) (fl. 8).
Ao TCU.
************* Retificado em 08/04/2015*************
Onde se lê:
"Anexado o Ofício CN nº 148 de 07/04/15, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando o processado da presente matéria referente à prestação de contas do Governo Federal relativa ao exercício financeiro de 2014, em atendimento ao disposto no inciso I do art. 71 da Constituição Federal e do Art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) (fl. 8)."
Leia-se:
"Anexado o Ofício CN nº 148 de 07/04/15, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando o processado da presente matéria referente à prestação de contas do Governo Federal relativa ao exercício financeiro de 2014, em atendimento ao disposto no inciso I do art. 71 da Constituição Federal e do Art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) (fl. 8).
Anexado o Ofício CN nº 149 de 07/04/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Prestação de contas do Governo Federal relativa ao exercício financeiro de 2014, e o encaminhamento da matéria ao Tribunal de Contas da União (fl. 9).
Ao TCU."
Publicado no DSF Páginas 55 PUB Aviso nº 644/2015/TCU
06/04/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Expediente.
06/04/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao processo a mídia eletrônica que contém informações adicionais da prestação de contas da Presidenta da República, envelope na fl 7.
06/04/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Excelentísima Senhora Presidente da República a Mensagem nº 83 de 2015, autuada como MCN 4/2015, que encaminha, nos termos do art. 84, inciso XXIV, e do art. 49, inciso IX, da Constituição, e do art. 56 da Lei Complementar nº 101 de 2000, a Prestação de Contas da Presidente da República referente ao exercício financeiro de 2014.
A matéria, a qual integra uma mídia digital, será encaminhada ao Tribunal de Contas da União, a fim de receber parecer prévio, conforme inciso I do art. 71 da Constituição Federal.
Será feita publicação do conteúdo integral da mídia em Suplemento ao Diário do Senado Federal.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SSCLCN, que posteriormente encaminhará a matéria à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 3-754
Publicado no DSF Páginas 27
06/04/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada, fl. 5, em atenção à Instrução Normativa nº 3 de 2014, declaração a respeito da publicação no Diário do Senado Federal do integral conteúdo constante do CD que integra o processo, envelope fl 4.
Ao Plenário.
06/04/2015
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s), com respectivo CD-PC.
À SSCLCN.