Mensagem (CN) n° 186, de 1992

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 8.598 de 30/12/1992

Assunto: Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 63.475.484.000,00 (SESSENTA E TRES BILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.


Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.598 de 30/12/1992
Estado atual:
30/12/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA


Identificação:
MSG 186/1992
Autor:
Presidência da República
Data:
14/12/1992
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 63.475.484.000,00 (SESSENTA E TRES BILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 115/1992
null MSG 871/1992
Origem externa:
MSG 186/1992
Data de Leitura:
14/12/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A.
Observações:
(INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A).
19/01/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 046, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
19/01/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 994, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 482, DO CHEFE DA CASA
CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
30/12/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008598 DE 1992.
DOFC 31 12 PAG 18897.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 02 1993).
23/12/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN AO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA
DA REPUBLICA ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
23/12/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 692 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
23/12/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 145 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
22/12/1992
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1430 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 23 12 PAG 4702.
22/12/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 VOTAÇÃO APROVADO.
22/12/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 DISCUSSÃO ENCERRADA.
22/12/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 PARECER ORAL DA CMO FAVORAVEL, RELATOR DEP ANTONIO
DO REGO.
22/12/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
15/12/1992
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1950 DESPACHO A CMO.
DCN 16 12 PAG 3497.
15/12/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1950 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA:
15/12/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1950 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 22:56