Aviso (CN) n° 6, de 2015
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Relatório de gestão fiscal
Ementa:
Encaminha, em cumprimento à Lei 12.919 de 2013, art. 115, Acórdão nº 138/2015, proferido pelo Plenário da Corte, sobre os Relatórios de Gestão Fiscal dos Poderes e órgãos relacionados no art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, correspondentes ao 2º quadrimestre do exercício de 2014.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 21/12/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 6/2015
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 30/04/2015
- Descrição/Ementa
- Encaminha, em cumprimento à Lei 12.919 de 2013, art. 115, Acórdão nº 138/2015, proferido pelo Plenário da Corte, sobre os Relatórios de Gestão Fiscal dos Poderes e órgãos relacionados no art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, correspondentes ao 2º quadrimestre do exercício de 2014.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/05/2015
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/05/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 14/12/2017
- Descrição/Ementa
- Decisão da Comissão - Arquivamento
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Na continuação da Décima Reunião Ordinária, em 13/12/2017, a Primeira Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputada Laura Carneiro, ouvido o Plenário da CMO, conform... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 176 | A Presidência designa o seguinte calendário para tramitação do presente Aviso: até 28/5 prazo para apresentação de relatório; até 5/6 prazo para apresentação de emendas ao projeto de decreto legislativo; e até 12/6 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria volta à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. |
| 08/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 66-87 | Encaminhado à publicação. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 142/2015
- Data de Leitura:
- 07/05/2015
- Despacho:
- 07/05/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Marcelo Aro (encerrado em 30/03/2016 - Alteração na composição da comissão)
- Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (encerrado em 13/12/2017 - Matéria Arquivada)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), COPIA, ACORDÃO, PLENARIO, (TCU), RELATORIO, VOTO, GESTÃO, NATUREZA FISCAL, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, (TCU), MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, (STF), (STJ), (CNJ), (CNMP), JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA MILITAR, JUSTIÇA DO TRABALHO, (TJDFT), CUMPRIMENTO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, EXERCICIO, SEGUNDO QUADRIMESTRE, MES, MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO, ANO, 2014.
- Observações:
- AVN 00006 2015 (00142 2015, NA ORIGEM), DO VICE-PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. (PROCESSO TC 025.649/2014-0; GRUPO II – CLASSE VII - ACOMPANHAMENTO: ÓRGÃOS: CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO FEDERAL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU, JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA MILITAR, JUSTIÇA DO TRABALHO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF; UNIDADE TÉCNICA: SEMAG).
- 21/12/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 14/12/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 21/12/2017, da Decisão da Presidência da CMO, com anuência do Plenário da Comissão, na continuação da décima reunião ordinária, em 13/12/2017, pelo arquivamento das matérias conforme o § 3° do art. 16 da Resolução n° 1, de 2006-CN.
Ao arquivo.
- 14/12/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN.
- 14/12/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na continuação da Décima Reunião Ordinária, em 13/12/2017, a Primeira Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputada Laura Carneiro, ouvido o Plenário da CMO, conforme o § 3º do art. 16 da Resolução nº 1, de 2006-CN, propõe o ARQUIVAMENTO da matéria. Anexado o original no AVN 17/2015.
- Decisão de Comissão
- 08/09/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Carlos Henrique Gaguim, em 5.09.2017. Anexadas as folhas de nºs 116 e 117.
- 29/03/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.
- 10/09/2015
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Átila Lins, em 10.09.2015, relatório com voto pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.
************* Retificado em 15/09/2015*************
Desconsiderar BAL.
- 10/08/2015
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da reunião.
- 06/08/2015
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Marcelo Aro, em 06.08.2015, relatório com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria, e, determine o seu arquivamento. Anexado às folhas de nº's 111 a 115.
- 15/05/2015
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexados às fls. 11 a 110 os Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 2º Quadrimestre de 2014, dos seguintes Órgãos: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Tribunal Regional Federal das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Regiões; Tribunais Regionais Eleitorais do Acre, Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí e Sergipe; Tribunais Regionais do Trabalho das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões.
- 14/05/2015
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Marcelo Aro, em 14.05.2015. Anexado à folha de nº 10.
- 13/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência designa o seguinte calendário para tramitação do presente Aviso:
até 28/5 prazo para apresentação de relatório;
até 5/6 prazo para apresentação de emendas ao projeto de decreto legislativo; e
até 12/6 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria volta à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. - Publicado no DSF Páginas 176
- 13/05/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Ao Plenário para estabelecimento de calendário.
- 13/05/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, por solicitação.
- 13/05/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, na CMO, às 10h10min.
- 12/05/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ofício nº 190/15-CN, de 12/05/2015, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento do Aviso nº 6, de 2015-CN (Aviso nº 142/2015, na origem), do Tribunal de Contas da União, que, em cumprimento ao art 15 da Lei nº 12.919, de 2013, encaminha o Acórdão nº 338, de 2015, sobre os Relatórios de Gestão Fiscal dos Poderes e Órgãos relacionados no art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 2000, correspondentes ao 2º quadrimestre do exercício de 2014.
À CMO.
- 07/05/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:12 hs.
- 07/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 66-87
- Avulso inicial da matéria
- 07/05/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 30/04/2015
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:09
