Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 2, de 2015

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 13.200 de 04/12/2015
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial no valor de R$ 368.258.333,00, para o fim que especifica.

Explicação da Ementa:
Crédito para o cumprimento de sentença judicial relativa ao Instituto Aerus de Seguridade Social.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.200 de 04/12/2015
Último estado:
07/12/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 13.200 de 04/12/2015


Identificação:
Texto inicial - PLN 2/2015
Autor:
Presidência da República
Data:
06/05/2015
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial no valor de R$ 368.258.333,00, para o fim que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Este processo contém 7 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLCN. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/05/2015
Descrição/Ementa
Disponibilizado texto com melhor resolução.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciado o recebimento da presente matéria. O projetos vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O calendário de tramitação do Projeto, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será o... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/06/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 26, de 2015 - CN.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Publicação do Parecer nº 26, de 2015 - CN no DSF de 19/06/2015. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/12/2015 Publicado no DSF Páginas 41
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 528/2015, na origem, de 4 de dezembro, pela qual a Senhora Presidente da República restitui autógrafos do projeto de lei sancionado e convertido na lei nº 13.200, de 2015.
19/11/2015 Publicado no DCN Páginas 244-245
11:58 - Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção.
19/06/2015 Publicado no DSF Páginas 250-251
Publicação do Parecer nº 26, de 2015 - CN no DSF de 19/06/2015.
08/05/2015 Publicado no DSF Páginas 102
Anunciado o recebimento da presente matéria.
O projetos vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
O calendário de tramitação do Projeto, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será o seguinte:
Leitura: 7-5-2015
Até 12/5 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 20/5 prazo para apresentação de emendas;
até 25/5 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 9/6 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
08/05/2015 Publicado no DSF Páginas 87-94
Anunciado o recebimento da presente matéria.
O projetos vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
O calendário de tramitação do Projeto, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será o seguinte:
Leitura: 7-5-2015
Até 12/5 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 20/5 prazo para apresentação de emendas;
até 25/5 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 9/6 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Ministério da Previdência Social 0,00

Valor total: 0,00

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 130/2015
Data de Leitura:
07/05/2015
Despacho:
07/05/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Hissa Abrahão (encerrado em 17/06/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (MPAS).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/11/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado, a matéria vai a sanção.)
Em 17/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/08/2015 - Discussão, em turno único
Em 15/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/06/2015 - Discussão, em turno único
11/12/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo Recebido e Arquivado.
07/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 528/2015, na origem, de 4 de dezembro, pela qual a Senhora Presidente da República restitui autógrafos do projeto de lei sancionado e convertido na lei nº 13.200, de 2015.
Publicado no DSF Páginas 41
07/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/12/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
07/12/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.200 DE 2015.
DOU - 07/12/2015 PÁG. 00002.
Sancionada em 04/12/2015.
24/11/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado Ofício CN nº 536 de 24/11/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 103/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 26 a 29).
Autógrafo - PLN 2/2015
18/11/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
11:58 - Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 244-245
18/11/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao plenário.
18/11/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão conjunta de 18/11/2015.
18/11/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Ação legislativa referente à sessão conjunta do Congresso Nacional realizada em 17/11/2015, com início às 19:52)
A presente matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
17/11/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
09/11/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 17/11/2015, às 19 horas.
06/10/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
12:03 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
06/10/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 07/10/2015, às 11h30.
06/10/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
06/10/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
01/10/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Sessão de 30/09/2015 não realizada. Matéria incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 06/10/2015.
25/09/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 30/09/2015.
22/09/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:47 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
22/09/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
03/09/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 22/09/2015.
02/09/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
11:08 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
25/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 02/09/2015.
19/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Cancelada a Sessão Conjunta convocada para 19/8/2015 (comunicação à CD por meio do Ofício CN nº 326/2015).
17/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 18/08/2015, às 11 horas.
15/07/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
11:04 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
14/07/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
09/07/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 10.07.2015.
************* Retificado em 14/07/2015*************
Onde se lê "Sessão Conjunta de 10.07.2015" leia-se "Sessão Conjunta de 15.07.2015".
08/07/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
12:14 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
08/07/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
03/07/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 08.07.2015.
01/07/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
11:37 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
01/07/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
30/06/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Sessão Conjunta de 30.06.2015 cancelada.
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 01.07.2015
19/06/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 30 de junho de 2015.
18/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Publicação do Parecer nº 26, de 2015 - CN no DSF de 19/06/2015.
Publicado no DSF Páginas 250-251
Avulso inicial da matéria
18/06/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 30 de junho de 2015.
************* Retificado em 19/06/2015*************
À Secretaria de Atas e Diários, para publicação do Parecer nº 26 de 2015-CN.
17/06/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido nesse Secretaria em 17/06/2015, às 19h.
17/06/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN.
17/06/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado HISSA ABRAHÃO, favorável ao Projeto de Lei nº 02/2015-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
17/06/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexado à folha de nº 22, Requerimento de Inversão de Pauta, de autoria do Deputado Hissa Abrahão, referente ao PLN 2/2015. Aprovado por unanimidade na 4ª Reunião Extraordinária, em 17.06.2015.
09/06/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião.
09/06/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do relator, Deputado Hissa Abrahão, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 19 a 21.
21/05/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
14/05/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Hissa Abrahão, em 13.05.2015. Anexado à folha de nº 18
13/05/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado à folha de nº 17, Ofício nº 189 (CN), de 12.5.2015, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, ao Deputado Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que recebeu as Mensagens nºs 130 e 131, encaminhando os seguintes Projetos de Lei de nºs 2 e 3/2015.
07/05/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Entrada na CMO, nesta data.
07/05/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO.
07/05/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:26 hs.
07/05/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento da presente matéria.
O projetos vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
O calendário de tramitação do Projeto, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será o seguinte:
Leitura: 7-5-2015
Até 12/5 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 20/5 prazo para apresentação de emendas;
até 25/5 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 9/6 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 102
Publicado no DSF Páginas 87-94
Avulso inicial da matéria
Avulso inicial da matéria
07/05/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada legislação citada (fls. 8 a 13).
Ao plenário.
06/05/2015
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Texto inicial - PLN 2/2015
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:19