Mensagem (CN) n° 197, de 1990

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 8.095 de 20/11/1990

Assunto: Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CRZ 715.300.000,00 (SETECENTOS E QUINZE MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.095 de 20/11/1990
Último estado:
20/11/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Identificação:
MSG 197/1990
Autor:
Presidência da República
Data:
16/10/1990
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CRZ 715.300.000,00 (SETECENTOS E QUINZE MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 34/1990
null MSG 740/1990
Origem externa:
MSG 197/1990
Data de Leitura:
16/10/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, HABITAÇÃO, URBANISMO, REGIÃO METROPOLITANA, ESTADOS, MUNICIPIOS, DESENVOLVIMENTO URBANO, MUNICIPIO, SALVADOR, (BA), MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL.
22/11/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 374 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
21/11/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 827, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1450, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
20/11/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008095 DE 1990.
DOFC 21 11 PAG 22116.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 12 1990).
16/11/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 359 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
16/11/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 156 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
13/11/1990
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 14 11 PAG 4715.
13/11/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
13/11/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
12/11/1990
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 084 - CN.
DCN 08 11 PAG 4565.
08/11/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
13 11 AS 1830 HORAS.
07/11/1990
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
PARECER, DEP GENEBALDO CORREIA, FAVORAVEL AO PROJETO E
CONTRARIO AS EMENDAS, CONTRA O VOTO DA DEP IRMA PASSONI.
26/10/1990
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 14 (QUATORZE)
EMENDAS.
DCN 07 11 PAG 4529.
26/10/1990
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
RELATOR DEP GENEBALDO CORREIA.
17/10/1990
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 19 10, DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS; 26 10,
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 29 10, PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS;
12 11, PARECER DO RELATOR; 14 11, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PARECER E DAS EMENDAS; 15 11, ENCAMINHAMENTO DO PARECER A
MESA DO CONGRESSO NACIONAL.
17/10/1990
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMO.
DCN 18 10 PAG 4138.
17/10/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:30