Mensagem (CN) n° 198, de 1989
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei nº 7.926 de 14/12/1989
Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DA NCZ 296.958.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO MIL CRUZADOS NOVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.926 de 14/12/1989
- Último estado:
- 14/12/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Identificação:
- MSG 198/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/10/1989
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DA NCZ 296.958.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO MIL CRUZADOS NOVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PLN 66/1989
- null MSG 690/1989
- Origem externa:
- MSG 198/1989
- Data de Leitura:
- 24/10/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO, (MAGR), DESTINAÇÃO, (INCRA).
- 20/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 646 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 14/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007926 DE 1989.
DOFC 15 12 PAG 23185.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 05 1990).
- 14/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 922 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 989 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 12/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 599 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 12/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 271 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 07/12/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1935 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 08 12 PAG 5307.
- 07/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1935 VOTAÇÃO APROVADO.
- 07/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1935 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 07/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 148 - CN.
DCN 07 12 PAG 5255.
- 06/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 07 12 AS 1935 HORAS.
- 06/12/1989
- CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO
CONGRESSO NACIONAL, COM O PARECER DA CMO.
- 29/11/1989
- CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
- Ação:
- PARECER, DEP IVO CERSOSIMO, FAVORAVEL AO PROJETO E
CONTRARIO AS EMENDAS APRESENTADAS.
- 16/11/1989
- CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
DCN 17 11 PAG 6926.
- 13/11/1989
- CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
- Ação:
- RELATOR DEP IVO CERSOSIMO.
- 13/11/1989
- CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 143 (CENTO E
QUARENTA E TRES) EMENDAS.
- 24/10/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1946 DESPACHO A CMO.
DCN 25 10 PAG 4300.
- 24/10/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1946 FIXAÇÃO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
30 10, PRAZO PARA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS; 07 11, PRAZO
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS; 14 11, PRAZO PARA EMISSÃO DO
PARECER; 21 11, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER E DAS
EMENDAS; 22 11, ENCAMINHAMENTO DO PARECER A MESA DO
CONGRESSO NACIONAL.
- 24/10/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1946 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:27